UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Reitor

João Carlos Salles Pires da Silva

Vice-reitor

Paulo Cesar Miguez de Oliveira

Assessor do Reitor

Paulo Costa Lima

EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Diretora

Flávia Goulart Mota Garcia Rosa

Conselho Editorial

Alberto Brum Novaes

Angelo Szaniecki Perret Serpa

Caiuby Alves da Costa

Charbel Ninõ El-Hani

Cleise Furtado Mendes

Dante Eustachio Lucchesi Ramacciotti

Evelina de Carvalho Sá Hoisel

José Teixeira Cavalcante Filho

Maria Vidal de Negreiros Camargo

Promoção:
Observatório das Metrópoles
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Realização:
LabHabitar − Laboratório de Habitação e Cidade
Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia
Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia

Financiamento:
Financiadora de Estudos e Projetos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Institutos nacionais de ciência e tecnologia

2015, autores.

Direitos para esta edição cedidos à EDUFBA. Feito o depósito legal.

Grafia atualizada conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1991, em vigor no Brasil desde 2009.

PROJETO GRÁFICO E CAPA: André Mantelli

EDITORAÇÃO E ARTE-FINAL: Rodrigo Oyarzabal Schlabitz

PREPARAÇÃO DE ORIGINAIS, REVISÃO E NORMALIZAÇÃO: Tainá Amado Basílio, Taise Oliveira Santos

PROJETO DO EBOOK: Loope – design e publicações digitais www.loope.com.br

FINALIZAÇÃO: Josias Almeida Jr.

Sistema de Bibliotecas - UFBA

S182 Salvador: os impactos da copa do mundo 2014 / Angela Gordilho Souza (Organizadora). - Salvador : EDUFBA, 2015.

7,5 MB ; epub.

O livro tem base no projeto Metropolização e MegaEventos: impactos dos Jogos Olímpicos/2016 e Copa do Mundo/2014, desenvolvido pelo Observatório das Metrópoles

ISBN 978-85-232-1395-4

Modo de acesso: https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18049

1. Copa do Mundo 2014 – Salvador (BA). 2. Futebol – Aspectos socio-econômicos - Brasil. I. Souza, Angela Gordilho. II. Observatório das Metrópoles . III. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano Regional IV. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia

CDD 796.3340981
CDU 796.332

EDUFBA

Rua Barão de Jeremoabo, s/n, Campus de Ondina,40170-115, Salvador-Ba, Brasil

Tel/fax: (71) 3283-6164

www.edufba.ufba.br | edufba@ufba.br

Editora filiada a

APRESENTAÇÃO

Os megaeventos esportivos vêm se consolidando como elemento estratégico para investimentos em escala internacional, tendo como objeto de realização, além dos jogos e produtos acessórios, o consumo da cidade-sede como mercadoria. Os resultados desse processo abrangem diversos aspectos, com destaque para os impactos nas cidades que os acolhem, onde se evidenciam os investimentos e as contradições sociais e políticas, trazendo à tona tanto as vantagens a serem auferidas como os problemas urbanos, tais como acessibilidade, segurança e intervenções em áreas degradadas, que impõem um amplo debate pelo direito à cidade.

Com o objetivo de avaliar os impactos dos eventos previstos no Brasil, o Observatório das Metrópoles, sediado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), desenvolveu em rede nacional, nas 12 cidades-sede, o projeto de pesquisa Metropolização e MegaEventos: impactos dos Jogos Olímpicos/2016 e Copa do Mundo/2014, de forma articulada às universidades locais nessas cidades.

Para isso, foi definida uma matriz de abrangência nacional, tendo como objetivos: a) elaborar e aplicar instrumentos de monitoramento dos impactos dos eventos relacionados à Copa do Mundo/2014 a ser realizada no Brasil e Jogos Olímpicos/2016, no Rio de Janeiro, na estrutura urbano-metropolitana onde serão realizados esses eventos, para além dos tradicionais instrumentos de mensuração econômica correntemente utilizados; b) produzir metodologia e indicadores baseados na experiência acumulada pelo Observatório das Metrópoles, demais instituições e pesquisadores envolvidos em rede nacional; c) identificar e analisar os possíveis impactos desiguais nas cidades/metrópoles que sediarão os eventos e, ao mesmo tempo, propor alternativas na perspectiva da reforma urbana e da democratização das metrópoles brasileiras; d) contribuir para o debate teórico acerca dos novos formatos de governança urbana e metropolitana e como esses novos modelos colaboram para o acirramento da fragmentação das cidades ou sinalizam para uma maior coesão urbana/metropolitana, em prol do direito à cidade.

O Núcleo Salvador, integrado a essa rede de pesquisa, esteve sediado no Laboratório de Habitação e Cidade (LabHabitar), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (PPGAU/FAUFBA). Com essa finalidade, realizou as pesquisas locais relativas aos impactos da Copa do Mundo/2014 em Salvador, agregando vários pesquisadores no decorrer dos quase três anos de pesquisa, iniciada em maio de 2011 e concluída em maio de 2014, às vésperas do início do evento.

Os resultados da pesquisa para Salvador, tendo como referência as indicações dos eixos e subeixos temáticos de investigação definidos pela matriz da pesquisa nacional, enfatizaram as questões de maior relevância nas suas especificidades locais, que, por sua vez, orientaram os enfoques apresentados nos capítulos que compõem esta coletânea. Na metodologia também foram considerados os itens estabelecidos na Matriz de Responsabilidade para realização desse megaevento mundial, contendo os compromissos pactuados com a Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) e estabelecendo articulação das diferentes esferas de governo – federal, estadual e municipal –, documento que foi assinado em 13 de janeiro de 2010. Dessa forma, os eixos da pesquisa foram confrontados às intervenções requeridas para a realização dos jogos nessa cidade-sede no que se refere a: arenas e seus entornos, mobilidade, portos e aeroportos, segurança, turismo e telecomunicações.

As principais fontes consultadas nas pesquisas primária e secundária para Salvador foram: o Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia (setembro de 2011), o Plano Plurianual (PPA/BA) 2012-2015, sites oficiais, institucionais, de entidades sociais e da internet livre, notícias e pronunciamentos em jornais e revistas, realização de entrevistas e pesquisa de campo. Essa coleta de informações locais foi sistematizada na forma de um Diário da Copa 2014/Salvador, utilizando-se de metodologia própria, o que surtiu um rico resultado de conjunto para os propósitos da pesquisa, servindo de subsídios para os diversos trabalhos produzidos.

Também foi de grande proveito informativo as oficinas e seminários promovidos pelos participantes da pesquisa nacional, envolvendo pesquisadores das 12 cidades-sede, bem como os eventos promovidos em Salvador sobre o tema. Destaque para o seminário Metropolização e Megaeventos: os impactos da Copa do Mundo 2014 em Salvador, organizado pelo núcleo local, ocorrido nos dias 30 e 31 de outubro de 2013, oportunidade em que se promoveu uma ampla discussão, com vários segmentos acadêmicos, institucionais e de movimentos sociais. Muito contribuíram as discussões dos profissionais especialistas na mesa-redonda proposta sobre Fonte Nova: passado e presente e os resultados das pesquisas sobre Metropolização atual em Salvador, do grupo de pesquisa Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (PRONEX) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), também convidado para o evento como parceiro desse projeto. No âmbito dos movimentos sociais, participaram das exposições e debates: Observatório da Copa Salvador 2014/FAUFBA, Comitê Popular da Copa, Fórum de Articulação das Lutas em Territórios afetados pela Copa, Linha Viva, não!, Movimento Passe Livre, Projeto Salvador, Fórum a Cidade também é Nossa e Vozes de Salvador.

A pesquisa local também coletou artigos relacionados ao tema, publicados na imprensa local por outros professores vinculados ao PPGAU/UFBA, que em diversas oportunidades expressaram depoimentos e análises prospectivas sobre os projetos anunciados nos preparativos para o evento em Salvador e seus impactos, alguns dos quais foram cedidos para integrar esta coletânea.

Nesta oportunidade, agradecemos por todas essas contribuições que, com suas diferentes abordagens, certamente enriquecem esse registro acadêmico institucional, de um momento de grandes oportunidades de investimentos para a cidade de Salvador, que em tão curto prazo de definições infelizmente pouco aproveitou os projetos existentes direcionados às demandas mais problemáticas da cidade. Entretanto, grandes somas de recursos públicos foram alocadas para os novos projetos na realização dos jogos, distantes dos anseios da maioria da população pelo direito à cidade, como demonstram os estudos e artigos apresentados nessa coletânea.

O conjunto de textos ora apresentado sobre a cidade do Salvador, com um texto introdutório dos coordenadores do projeto nacional, Orlando Alves dos Santos Junior e Christopher Gaffney, está organizado em dois blocos de contribuições locais. Na primeira parte estão os capítulos que resultaram das pesquisas vinculadas à rede nacional, elaborados pelo grupo de pesquisadores vinculados ao LabHabitar, com foco nos principais eixos definidos pela pesquisa nacional, de forma a promover a interlocução com os pesquisadores dos demais núcleos constituídos nas cidades-sede. A segunda parte, como contribuição complementar, são apresentados artigos com depoimentos de pesquisadores vinculados a outros grupos de pesquisa desse mesmo programa de pós-graduação da UFBA, que foram publicados em periódicos locais, com reflexões prospectivas sobre os impactos dos projetos anunciados para a realização do megaevento. Valoriza-se, assim, essa junção analítica de trabalhos resultantes de pesquisa científica, com textos de opinião de especialistas como forma de ampliar a extensão da universidade, subsidiando a opinião pública sobre os assuntos de interesse coletivo.

Assim, compondo a primeira parte desta coletânea, o capítulo 1 traz no eixo de discussão da “Moradia, mobilidade e meio ambiente urbano” o texto de Angela Gordilho Souza, contendo uma análise das principais mudanças na dinâmica de produção e gestão urbana a partir do anúncio desse megaevento, analisando os resultados na abrangência territorial e no ambiente urbano, os impactos das intervenções ocorridas e dos projetos anunciados para além da Copa 2014 e pontuando as tensões emergentes e as perspectivas de real enfrentamento das problemáticas urbanas aí presentes no que tange o direito à cidade. O capítulo 2, de autoria de Luciana Viana Carpaneda, intitulado “Esporte e segurança pública”, analisa como ocorreu a adequação dos equipamentos esportivos aos critérios impostos no caderno de recomendações e requisitos técnicos da FIFA, com foco na demolição do antigo estádio Octávio Mangabeira e da respectiva Vila Olímpica na cidade de Salvador, ambos de gestão pública, para dar lugar a uma arena multiuso, de gestão privada, a nova Arena Fonte Nova, bem como as medidas de segurança que vêm atreladas a essas mudanças. No eixo das “Intervenções e configuração urbana”, que nomeia o capítulo 3, Heliana Faria Mettig Rocha privilegia na sua leitura a análise dos impactos gerados pela construção da nova arena na área central de Salvador, confrontando com outros projetos de requalificação urbana previstos para o centro antigo, com os conteúdos propostos pelo Plano Diretor da Copa (PDC) e pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, designado PDDU da Copa e, ainda, com os projetos de intervenção propostos para a cidade a partir do anúncio das cidades-sede indicadas para Copa 2014 em maio de 2009. O capítulo 4, referente ao eixo de análise das “Instituições e investimentos”, em um texto de coautoria, Angela Gordilho Souza e Mariana Moreira Pereira Dias buscam traçar um quadro aproximado do portfólio de investimentos para Salvador, considerando, além dos documentos oficiais disponibilizados, as informações coletadas em diversas fontes primárias, visando avaliar os custos e os efetivos legados locais. Finalizando esse bloco, o capítulo 5, de autoria de Any Brito Leal Ivo, analisa o eixo da “Governança urbana e atores sociais”, em que apresenta as especificidades locais no que diz respeito às arenas, aos atores e conflitos ligados à preparação de Salvador para a Copa de 2014 que sinalizam um novo contexto político no que diz respeito à governança urbana.

Na segunda parte desta coletânea estão registradas as contribuições de artigos, do tipo depoimentos, dos professores Ana Fernandes, Paulo Ormindo de Azevedo, Angelo Serpa e Solange Araújo, professores também vinculados ao PPGAU/FAUFBA, que se pronunciam, no calor dos debates, sobre as grandes intervenções urbanas propostas no ensejo da Copa 2014 em Salvador. Os artigos estão organizados por autor e por ordem de data de publicação, no sentido de uma linha do tempo de surgimento dos temas mais polêmicos. A crítica maior recai sobre a demolição do antigo complexo esportivo da Fonte Nova, que foi contestada amplamente pelas instituições profissionais e movimentos sociais, tendo à frente a FAUFBA na defesa desse patrimônio cultural. Esse conjunto de artigos afirma a cidade como um bem comum e denuncia a falta de transparência nas decisões, as contratações milionárias sem projeto, a expulsão das comunidades pobres, enfim, a falta de participação da sociedade, o que configura um retrocesso nas conquistas sociais a partir do Estatuto da Cidade, Lei Federal de 2001, que assegura o direito social à moradia e a cidades mais justas.

Na realização desta publicação, destacamos a iniciativa do Observatório das Metrópoles por desenvolver essa pesquisa nacional, pela sua condução democrática, agregadora e enriquecedora, realização que não seria possível sem o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que concederam as bolsas de apoio técnico. Os resultados colhidos pelo Núcleo Salvador devem-se também ao empenho dos pesquisadores que foram se agregando às atividades em diferentes momentos do desenvolvimento da pesquisa, com diversas e importantes contribuições para o alcance desse trabalho coletivo, aos quais aqui agradecemos.

Por ordem de ingresso, agradecemos a Luciana Carpaneda, presente desde o início do trabalho, como bolsista e depois como doutoranda, com funções de assistente de pesquisa, cuja contribuição foi valiosa, mantendo as sistemáticas necessárias ao bom andamento dos trabalhos e nas análises produzidas. A Jandira Assis Borges, como bolsista responsável pela coleta de informações e preenchimento de dados para o Diário da Copa 2014/Salvador, instrumento que se tornou de grande utilidade para as consultas. O apoio de Mariana Moreira Moreira Dias, na coleta de dados oficiais e pesquisa de campo, também foi fundamental e logo incentivada a contribuir com as reflexões que deram origem ao artigo em coautoria. As demais pesquisadoras, professoras da FAUFBA, Heliana Faria Mettig Rocha e Any Brito Leal Ivo, que se incorporaram a esse trabalho no ano de 2013, trazendo contribuições relacionadas às suas áreas de investigação. Esse grupo foi também indispensável na organização do seminário Metropolização e Megaeventos: os impactos da Copa do Mundo 2014 em Salvador, juntamente com o apoio de Silvandira Carneiro de Oliveira, secretaria, e Igor Queiróz e Naiara Rezende, na produção e divulgação do evento, quando muito se ampliaram as contribuições, dando assim origem a esta coletânea, oportunidade em que também agradecemos a todos os convidados e participantes.

Angela Gordilho Souza

Coordenadora da pesquisa local/Núcleo Salvador
Coordenadora do LabHabitar − PPGAU/FAUFBA

INTRODUÇÃO

O projeto nacional Metropolização e Megaeventos: impactos dos Jogos Olímpicos/2016 e Copa do Mundo/2014 nas metrópoles brasileiras, coordenado pela Rede Observatório das Metrópoles, teve como objetivo ampliar o espectro analítico sobre as transformações físico-territoriais, socioeconômicas, ambientais e simbólicas associadas a esses megaeventos. Especial ênfase foi dada à distribuição dos benefícios e dos custos nas diversas esferas que envolvem o processo de adequação da cidade às exigências infraestruturais para a realização dos referidos eventos, partindo-se de um ponto de vista comparativo em relação a experiências internacionais similares anteriores.

Assim, combinando uma metodologia qualitativa e quantitativa, o projeto investigou as transformações urbanas ocorridas nas cidades-sedes onde se realizarão os jogos da Copa do Mundo e das Olimpíadas (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Manaus e Cuiabá), bem como seus desdobramentos socioespaciais. Visando alcançar esse objetivo, a análise se pautou pela utilização de quatro eixos interligados, quais sejam: a) desenvolvimento econômico; b) esporte e segurança; c) moradia e mobilidade; e d) governança urbana.

A pesquisa evidenciou que os megaeventos esportivos no Brasil estão associados à implementação de grandes projetos urbanos e vinculados a projetos de reestruturação das cidades. Dessa forma, não é possível separar a Copa do Mundo e as Olimpíadas dos projetos de cidade que estão sendo implantados. E isso se traduz no próprio orçamento que foi disponibilizado e nos investimentos realizados. A análise da pesquisa, até o momento, confirma a hipótese inicial de que, associado aos megaeventos, estaria em curso o que é pode ser chamado de “nova rodada de mercantilização” das cidades, traduzida na elitização das metrópoles brasileiras associada à difusão de uma certa governança urbana empreendedorista de caráter neoliberal e do fortalecimento de certas coalizões urbanas de poder que sustentam esse mesmo projeto. É preciso registrar que essa é uma análise do ponto de vista nacional, que deve levar em consideração diferenças significativas entre as cidades-sede. O presente livro ressalta exatamente os resultados dessa análise do ponto de vista das pesquisas realizadas em Salvador por ocasião dos preparativos para o megaevento nessa cidade.

No processo de preparação da Copa do Mundo fica evidenciado que a gestão pública teve um papel central na criação de um ambiente propício aos investimentos, principalmente aqueles vinculados aos setores do capital imobiliário, das empreiteiras de obras públicas, das construtoras, do setor hoteleiro, de transportes, de entretenimento e de comunicações. Tais investimentos seriam fundamentais para viabilizar as novas condições de acumulação urbana nas cidades brasileiras. Nesse sentido, a reestruturação urbana das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 deve contribuir para a criação de novas condições de produção, circulação e consumo, centrada em alguns setores econômicos tradicionais importantes. Esses setores são, principalmente, os de ponta e o setor de serviços, envolvendo o mercado imobiliário, o sistema financeiro de crédito, o complexo petrolífero, a cadeia de produção de eventos culturais (incluindo o funcionamento das arenas esportivas), o setor de turismo, o setor de segurança pública e privada e o setor automobilístico. Este último aquecido com as novas condições de acumulação decorrente dos (des)investimentos em transporte de massas.

Nessa perspectiva, o poder público tem adotado diversas medidas vinculadas aos investimentos desses setores, tais como: isenção de impostos e financiamento com taxas de juros reduzidas; transferência de patrimônio imobiliário, sobretudo através das Parcerias Público-Privadas (PPPs) − e operações urbanas consorciadas; e remoção de comunidades de baixa renda das áreas urbanas a serem valorizadas. De fato, a existência das classes populares em áreas de interesse desses agentes econômicos se torna um obstáculo ao processo de apropriação desses espaços aos circuitos de valorização do capital vinculados à produção e à gestão da cidade. Efetivamente, tal obstáculo tem sido enfrentado pelo poder público através de processos de remoção, os quais envolvem reassentamentos das famílias para áreas periféricas, indenizações ou simplesmente despejos. Na prática, a tendência é que esse processo se constitua numa espécie de transferência de patrimônio sob a posse das classes populares para alguns setores da capital.

Além disso, no que diz respeito à governança urbana, percebe-se a crescente adoção dos princípios do empreendedorismo urbano neoliberal, nos termos descritos por David Harvey, pelas metrópoles brasileiras, impulsionada em grande parte pela realização desses megaeventos. Esse projeto empreendedorista de cidade que está em curso parece ser marcado por uma relação promíscua entre o poder público e o poder privado, uma vez que o poder público se subordina à lógica mercantil de diversas formas, entre elas através das parcerias público-privadas. Mas essa não é a única forma de subordinação do poder público verificada. Por exemplo, a Lei Geral da Copa, replicada em todas as cidades-sedes tanto por meio de contratos firmados entre as prefeituras e a Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) como por meio de leis e decretos municipais, expressa uma outra forma de subordinação, pelo fato de o Estado adotar um padrão de intervenção por exceção, incluindo a alteração da legislação urbana para atender aos interesses privados.

Por tudo isso, parece evidente que as intervenções vinculadas à Copa do Mundo/2014 e às Olimpíadas/2016 envolvem transformações mais profundas na dinâmica urbana das cidades brasileiras. Com isso, torna-se necessário aprofundar a análise dos impactos desses megaeventos esportivos a partir da hipótese aqui exposta de emergência do padrão de governança empreendedorista empresarial urbana e da nova rodada de mercantilização/elitização das cidades. Este livro busca discutir essa hipótese à luz da experiência realizada em Salvador e contribuir para o enfrentamento dos processos em curso, na perspectiva da promoção do direito à cidade e da justiça social.

Os artigos que compõem esta coletânea sobre os impactos da Copa 2014 em Salvador configuram um importante documento institucional desse momento de grandes investimentos e tensões na cidade ao analisar o conjunto de ações dos diferentes atores sociais envolvidos, que revelam o fortalecimento de um processo urbano de grandes investimentos públicos direcionados a uma seletividade excepcional no uso coletivo da cidade. São práticas que intensificam a segregação e exclusão social produzidas na dinâmica de modernização e privatização dessa cidade desde o início do século passado, ao tempo em que geram resistências ampliadas, como revelam os artigos apresentados. Em Salvador, a Copa 2014, semelhante a o que ocorreu nas demais cidades-sede, não representa, portanto, uma inflexão na trajetória política dessas cidades, que já vinham vivenciando uma transição na adoção de modelos neoliberais de política urbana. Mas representa uma aceleração e aprofundamento nessa direção, estabelecendo um padrão de produção e gestão urbana altamente centralizador e privatista, como demonstram os estudos ora apresentados sobre Salvador. A política urbana municipal, sustentada na aliança das três esferas de governo, conforme estabelecida pelo governo brasileiro e a FIFA na Matriz de Responsabilidade, também em Salvador agregou a prefeitura municipal, o governo do estado e o governo federal para a realização do evento na cidade. Esse pacto caminhou na direção da elitização de Salvador, sustentada em uma coalizão de poder que subordina o interesse público à lógica do mercado. Ao mesmo tempo, observam-se diversos processos de resistência e contestação que questionam esse modelo e reivindicam uma cidade mais justa e democrática.

O projeto desenvolvido pela Rede Observatório das Metrópoles contou com uma rede de pesquisadores e um engajamento de diversas instituições de pesquisa e universidades espalhadas pelo país. Em Salvador, a pesquisa teve o apoio do Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo e da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (PPGAU/FAUFBA), com especial dedicação do grupo de pesquisa Laboratório de Habitação e Cidade (LabHabitar), onde foram desenvolvidas as pesquisas vinculadas à rede nacional. Esse núcleo local viabilizou uma ampla discussão e engajamento de vários segmentos, entre acadêmicos, estudantes e movimentos da sociedade civil organizada, resultando na coletânea que aqui será apresentada.

O projeto nacional contou com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a quem a rede de pesquisa do projeto agradece e sem o qual não seria possível desenvolver tal estudo. Além disso, cabe um agradecimento especial aos Comitês Populares da Copa, organizados nas cidades-sedes, e à Articulação Nacional dos Comitês Populares (Ancop), que se constituíram em interlocutores privilegiados dos resultados da pesquisa ao longo do seu desenvolvimento.

Orlando Alves dos Santos Junior

Christopher Gaffney

Coordenadores do Projeto Metropolização e Megaeventos:
Impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas nas metrópoles brasileiras

PARTE I

Capítulos temáticos

Metropolização e Megaeventos em Salvador

CAPÍTULO 1

Moradia, mobilidade e meio ambiente urbano: Afinal, o que ficou da Copa 2014 para as cidades-sedes no Brasil? Uma análise dos impactos urbanos em Salvador

Angela Gordilho Souza

Arquiteta, profa. PPGAU/FAUFBA

Introdução

A realização da copa do mundo, organizada pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), a cada quatro anos desde 1930 tem sido um megaevento internacional de grande alcance pela popularidade do futebol em escala global e pela sua ressonância ampliada, com as possibilidades avançadas de comunicação e negócios corporativos na atualidade. Como crescentemente vem ocorrendo nas edições das últimas décadas, a realização da vigésima Copa do Mundo, que ocorreu no Brasil entre os dias 12 de junho a 13 de julho de 2014, demandou recursos públicos muito elevados nos preparativos para receber tal evento. A partir do anúncio das cidades-sede, em 31 de maio de 2009, definiu-se uma Matriz de Responsabilidades, com um amplo escopo de compromissos, incluindo intervenções urbanas nas 12 cidades selecionadas para a realização dos jogos, o que tem gerado polêmicas e ambiguidades na adesão coletiva. Se, por um lado, esse mundial traz grandes expectativas para os torcedores desse esporte, por outro, as medidas adotadas nos preparativos têm provocado fortes resistências no país. No âmbito desse processo, outros condicionantes ocasionaram um elenco de grandes projetos para essas metrópoles que sediarão os jogos, com destaque para a (re)construção de novas arenas, intervenções na mobilidade urbana, renovação de espaços centrais ociosos e remoções em áreas habitadas, com fortes implicações na privatização ampliada dessas cidades.

Neste momento, às vésperas do torneio mundial, já é possível fazer uma avaliação dos principais alcances desse processo, com base nas pesquisas desenvolvidas nos últimos dois anos1, analisando-se, neste capítulo, os resultados dessa dinâmica urbana recente de Salvador, uma das cidades-sede. Buscou-se analisar a abrangência, as alterações e os impactos dessas intervenções, bem como dos projetos anunciados para além da Copa 2014, com foco na produção, gestão e configuração espacial, pontuando as tensões emergentes e perspectivas de real enfrentamento das problemáticas urbanas aí presentes, o que impõe um amplo debate pelo direito à cidade.2

O legado dos megaeventos no contexto urbano dos países emergentes e a Copa 2014

No processo crescente de globalização da economia e ampliação do consumo dos lugares, os megaeventos mundiais, que recorrentemente ocorrem nos países centrais, passam a ser sediados, em alternância, nos países de economias emergentes, como recentemente na China (2008) e na África do Sul (2010), seguidos pelo Brasil (2014 e 2016) e Rússia (2014 e 2018). Nessas situações, as adversidades urbanas, decorrentes do imenso passivo de déficits sociais e de infraestrutura acumulados, acabam por trazer outros desdobramentos quanto aos investimentos preparatórios nas cidades-sede, como se observa nos projetos realizados para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

O legado anunciado para as cidades que acolhem o megaevento são os grandes investimentos públicos realizados, que trazem outros benefícios indiretos, além dos novos equipamentos urbanos e melhorias implantadas: atraem capitais e novos investimentos, criam empregos e geram renda. Com base nesses argumentos, justifica-se a agilidade de execução dos preparativos, decididos de forma centralizada para atender às exigências da FIFA. Tais preparativos acabam por imprimir medidas de exceção nos ajustes legais para a sua realização, com grandes investimentos públicos que se viabilizam por meio de parcerias do setor público com o setor privado.

Utiliza-se, assim, o receituário surgido com o chamado “planejamento estratégico”, implantado com sucesso emblemático em Barcelona, por ocasião das Olimpíadas de 1992, sendo replicado mundo afora desde então. (BORJA; CASTELLS, 1997; GÜELL, 1997) Como amplamente é discutido por diversos autores que se debruçaram sobre o tema, essas intervenções trazem, como principais pressupostos conceituais, a recuperação de áreas urbanas degradadas, o redesenho da cidade a partir de grandes projetos-âncora, que criam novas centralidades alavancadas pelo marketing urbano e pelas Parcerias Público-Privadas (PPP).3

Ao analisar o caso da área portuária desativada de Baltimore, uma das primeiras experiências desse tipo de intervenção urbana na década de 1970, Harvey (2004, p. 190) acusa os investimentos públicos permanentemente aplicados de “alimentar o monstro do centro da cidade”. Para esse autor, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada significa que o poder público entra com os riscos, e a iniciativa privada fica com os lucros. Nessas iniciativas, são visualizados nichos de oportunidades de negócios no território. Mais do que o solo urbano em si, a cidade aparece nelas como agente econômico, mercadoria, sendo o marketing promocional o elemento propulsor. (VAINER, 2000) Segundo Arantes (2012, p. 14), esse é “um dos traços do urbanismo dito de última geração; vive-se à espreita, de ocasiões [...] para fazer negócios! Sendo que o que está à venda é um produto inédito: a própria cidade, que para tanto precisa adotar uma política agressiva de marketing.” Nos seus estudos comparativos sobre os casos de Barcelona e Berlim, ela destaca o papel do almejado consenso, que viabiliza celeridade sem riscos. Seguindo esse caminho, salienta, como um dos principais ingredientes desse urbanismo empresarial, a cultura como marketing urbano: a cidade espetáculo posta à venda. São processos de renovação urbana que acabam por atrair novos usos e rendas superiores às dos moradores tradicionais, elevando os preços imobiliários e, nas palavras da autora, provocando um “arrastão gentrificador de grandes proporções”. (ARANTES, 2012, p. 8)

Essas ações, ao serem replicadas, têm gerado um intenso debate sobre os reais benefícios urbanos trazidos para a coletividade. Ao atingirem os objetivos de ganhos de capital, com base em processos altamente especulativos, as avaliações dessas iniciativas assinalam que nem sempre as intervenções promovem benfeitorias duradouras para os lugares. Acarretam prolongado endividamento público e dívidas sociais geradas pela expulsão de moradores pobres das áreas de objeto de intervenção, seja diretamente, pela apropriação das antigas moradias, seja indiretamente, com o enobrecimento das áreas em que se inserem.

Nos países de economia avançada, essas práticas ocorreram num contexto urbano em que as principais demandas coletivas estão atendidas; busca-se, então, a atração de novos capitais e a ampliação de consumo dessas cidades. Os megaeventos mundiais, alinhando-se a essas estratégias, potencializam, além dos investimentos para sua realização, projetos de renovação urbana, em função de uma maior visibilidade internacional do país que os sedia. Eles detêm, na imagem midiática do espetáculo e da cidade turística, sua principal fonte de lucros para os patrocinadores e organizadores.

No caso do Brasil, integrante do bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS), países de grandes economias emergentes, o anúncio da realização da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016 no país vem se somar a outros grandes investimentos urbanos que já estavam em curso. Depois de um longo período de recessão do mercado imobiliário brasileiro entre os anos 1980 e 1990 – décadas consideradas perdidas, com a forte contenção de gastos públicos imposta pelas medidas econômicas de equilíbrio fiscal e de controle inflacionário –, verifica-se, na década seguinte, a retomada de investimentos federais, a partir de 2003, com a criação do Ministério das Cidades, de forma integrada ao fortalecimento da Caixa Econômica Federal como principal instituição financeira federal responsável pela operação de recursos destinados ao fomento do desenvolvimento urbano.

As novas políticas urbanas implementadas a partir de então tiveram um amplo espectro de atuação. Foi criada, para isso, uma nova sistemática federal descentralizada para implantação de novas políticas de habitação, saneamento, mobilidade e programas urbanos. Na produção habitacional, a partir de 2005, simultaneamente ao incentivo de produção via mercado, foram criadas, de forma pioneira, as condições para uma produção subsidiada de habitação de interesse social, resultando em um boom imobiliário sem precedentes. De 2002 a agosto de 2010, foram produzidas, no Brasil, 4,3 milhões de novas unidades habitacionais, com investimentos da ordem de R$ 243 bilhões para todo o Sistema Nacional de Habitação (SNH). Para o subsistema de interesse social, foi investido um total de R$ 68,5 bilhões, incluindo-se aí R$ 3,6 bilhões em urbanização de favelas, ainda que fosse prevista uma maior alocação, com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2006. (MARICATO, 2011) No que tange a essa nova política de habitação, o ponto de inflexão constitui o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), em 2008, com fortes subsídios para produção de novas unidades destinadas às faixas de renda de interesse social, dinamizando, de forma inédita, esse segmento que sempre esteve aquém da produção de mercado, embora imprimindo outra sistemática, mais centralizada, entre agente financeiro e empresas cadastradas, acelerando, assim, o processo de produção, o que tem suscitado fortes críticas no que tange à qualidade do projeto e sua inserção urbana.4 Em apenas três anos, na sua primeira fase, de 2009 a 2011, o programa cumpre a meta de construção de um milhão de novas habitações. É reeditado como MCMV 2, com previsão de mais 2 milhões de unidades a serem construídas entre 2012 e 2014, sendo a maioria – 60% – para famílias com renda de até R$ 1.395,00, em grande parte localizadas em municípios médios e pequenos.5 Assim, o MCMV vem contribuindo para o aquecimento do setor da construção civil e para a geração de emprego num momento em que se intensifica a crise financeira mundial de 2008, o que leva a identificá-lo também como um instrumento de dinamização da economia brasileira nesse novo quadro internacional. (ROLNIK; NAKANO, 2009)

Considerando esse contexto de enfrentamento de profunda desigualdade social e carências urbanas, confrontado com a condição econômica favorável que se apresenta para o Brasil como país emergente no panorama da presente crise financeira mundial, os projetos urbanos realizados para as cidades-sede da Copa 2014 encontram um campo fértil para investimentos. Acaba-se por acionar outros projetos urbanos de grande porte na produção do espaço dessas cidades, para além dos preparativos demandados por tal evento. Seguindo essa lógica, a pretexto da realização do megaevento, ampliam-se as possibilidades de negócios e o consequente aquecimento da economia, com forte ingerência de recursos públicos e de capital corporativo em parcerias público-privadas.

Essas iniciativas se expandem nas áreas com potencial de valorização e resultam em processos urbanos duradouros para as próximas décadas, com ganhos extraordinários de capital, possibilitados pela captura da valorização imobiliária na utilização do território e pela concessão de serviços coletivos que geram mais-valias urbanas ampliadas.6 A cidade em si passa a ser objeto de negócios e apropriações privadas, que envolvem a associação de grandes empresas na definição vantajosa de novos empreendimentos não apenas nos processos de produção, como também na ampliação de encargos, na gestão privatizada de equipamentos públicos e de serviços urbanos coletivos, como foi verificado na requalificação dos antigos estádios em novas arenas para os jogos da Copa 2014 no Brasil. Acentua-se um novo padrão de produção das cidades no Brasil, com desdobramentos dessas relações na configuração da metrópole expandida e fragmentada, indicando um crescente movimento de privatização seletiva e exclusividade de uso e consumo do espaço urbano, o que requalifica espacialmente a cidade e a região de entorno, conforme se ilustra no caso de Salvador. (GORDILHO-SOUZA, 2014)7

A Matriz de Responsabilidades FIFA-Brasil para a Copa 2014

A partir de 31 de maio de 2009, quando foram anunciadas as 12 cidades selecionadas para sediar os jogos da Copa 2014, iniciam-se os preparativos para receber o evento.8 Foram definidas, então, as áreas prioritárias de investimentos em uma Matriz de Responsabilidades firmada com os entes federativos envolvidos e a FIFA. O documento trata da execução das ações governamentais necessárias à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, definindo atribuições para a União, estados, Distrito Federal e municípios-sede. As prioridades de infraestrutura preparatória para o evento consistem, basicamente, na construção de novas arenas, investimentos na mobilidade urbana, reforma de aeroportos e portos, turismo e hotelaria, com definição de medidas conjuntas e projetos para garantir a realização dos jogos, com ampla visibilidade, conforto e segurança.9

Entre as atribuições demandadas para a realização desse megaevento esportivo, incluem-se, portanto, um amplo financiamento do governo federal, contrapartida de recursos locais, infraestrutura disponível para o evento, estrutura para treinamentos, venda de ingressos e marcas, possibilidade de realização de eventos, segurança pública, facilidades e suporte para a mídia e telecomunicações, com instalação de alta tecnologia da informação.

No caso do Rio de Janeiro, cidade que também sediará as Olimpíadas em 2016, as intervenções preparatórias começaram antes dos projetos para os eventos dos jogos, antecipando-se com ações de segurança na cidade. Nesse sentido, é notória a dupla função da colocação de placas de proteção à margem da Linha Vermelha, usadas para minimizar ruídos e poluição, além do efeito como barreira física, encobrindo visualmente as imensas favelas próximas. O momento também coincide com a operação para implantação de Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), recentemente aplicada em Salvador. Essa, sem dúvida, é uma ação necessária, ainda que tardia, diante da prolongada tutela das populações de favelas ao tráfico de drogas e a consequente violência social. As UPPs foram instaladas com grande repercussão na mídia, recurso indispensável para atrair o público internacional.

Para as 12 cidades-sede, foram projetados novos estádios-arenas, seguindo-se o modelo internacional de equipamento multiuso como um negócio para consumo de esportes e de shows, com projetos sofisticados, de alta tecnologia internacional e elevados custos, todos orçados acima de R$ 400 milhões, somando um investimento total, previsto para os 12 estádios, de R$ 8 bilhões. Os contratos de construção e gestão, na modalidade de PPP, têm duração de cerca de 30 anos. As demandas para as novas arenas exigem capacidade mínima de 40 mil expectadores, atingindo-se um número próximo a 70 mil, todos com cadeiras individuais e numeradas, instalações sanitárias próximas e higienizadas, lojas, museus, restaurantes, camarotes, palcos para shows, instalações VIP, estacionamentos e acessos exclusivos e seguros. Incluem, também, centro de convenções para abrigar reuniões, conferências e encontros de negócios. (CONHEÇA..., 2009; BNDES, 2010a) Esse programa multiuso dificilmente se adaptaria aos antigos estádios de futebol brasileiros, ainda que eles tivessem maior capacidade de ingressos, gestão pública e vilas olímpicas anexas. Essa foi a razão principal para as demolições e novas construções.10

Quanto à mobilidade, governo federal, governadores e prefeitos das 12 cidades-sede definiram, no mês de março de 2011, o início das obras de transporte público prioritárias para a realização do mundial. Para tal finalidade, foi assinado o PAC da Mobilidade Urbana, programa federal com investimentos previstos em um total de R$ 11,48 bilhões, para 47 projetos destinados a agilizar a circulação de pessoas e veículos nos trajetos previstos de circulação para o evento, nessas cidades. No âmbito dos compromissos firmados para aeroportos e portos, estão previstas obras de ampliação e reforma em 13 aeroportos, que devem consumir R$ 5,5 bilhões, e para sete terminais turísticos portuários, a um custo de R$ 740 milhões. Para isso, também foram assegurados recursos federais. (PAC 2 ..., 2013)

Para o setor hoteleiro, foi definida uma modalidade de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ProCopa Turismo, com orçamento de R$ 1 bilhão, visando financiar reforma e construção de hotéis e pousadas, para ampliação da capacidade e da qualidade de hospedagem aos turistas. Como incentivo complementar para o setor hoteleiro, as prefeituras das cidades-sede buscaram definir novas legislações, em decretos, e revisão de planos diretores, de modo a poder viabilizar novas construções hoteleiras para o evento. (BNDES, 2010b)

Essas exigências da Matriz de Responsabilidades FIFA-Brasil foram assumidas pelas 12 cidades-sede, com prioridade para as obras dos estádios, sendo todos transformados em arenas, seja por demolição, reforma ou ainda construção em novas localizações urbanas, situação que cria novas centralidades e expansão urbana.

Dentre as operações de mobilidade previstas – que representam um possível legado público para as cidades brasileiras dentre os projetos anunciados, diante da complexa situação atual de tráfego e do transporte coletivo nas metrópoles indicadas –, encontram-se a instalação e a ampliação de metrôs, ainda que sem tempo hábil para o evento, como será analisado adiante, no caso Salvador.

Para o Rio de Janeiro, com perspectivas mais duradouras de novos investimentos em função da realização das Olimpíadas em 2016, além das iniciativas para a Copa 2014, são anunciados outros projetos de grande envergadura a serem viabilizados por operações urbanas em PPPs. Esse é o caso do projeto Porto Maravilha, de grande impacto na readequação dessa área portuária, com novos investimentos previstos para o imobiliário residencial, a rede hoteleira, vias, espaços de lazer e cultura.11

Outro caso emblemático de reestruturação urbana para a Copa 2014 é a nova Arena de Recife, que foi implantada em município vizinho, São Lourenço da Mata, a 19 km de Recife, integrante da sua região metropolitana. Esse novo equipamento esportivo foi idealizado como âncora do projeto denominado Cidade da Copa, em uma área de 242,6 hectares, desapropriada pelo governo estadual. Nesse caso, além dos investimentos para o megaevento, uma nova centralidade urbana será criada para alavancar a expansão urbana e o desenvolvimento dessa região. Para isso, estão previstos, nessa área, outros investimentos pós-Copa, como hotelaria, novos condomínios fechados, torres para escritórios, shoppings centers, além de uma universidade – explorados pela mesma empresa responsável pela produção e gestão da nova arena.12 O capital privado aí constrói uma nova cidade.

Esse conjunto de iniciativas, ao atender a compromissos firmados para a realização da Copa 2014 nessas cidades, é submetido a uma mesma lógica de produção e gestão das novas arenas, com especificidades em cada localidade. A adoção de PPPs, na modalidade concessão administrativa, justificada pela celeridade, complexidade dos projetos e composição de recursos públicos e privados, viabiliza contratos de longa duração com grandes corporações. Esses contratos abrangem mais do que os processos de construção edilícia e urbanística: a cidade, ela própria, passa a ser objeto de novas possibilidades de empreendimentos de longo prazo, pois eles envolvem a definição de projetos, a produção e a gestão privatizada desses equipamentos urbanos.

Certamente, a marca principal do processo de contratação das novas arenas para a Copa 2014 é a introdução da gestão privatizada desses equipamentos públicos em contratos de baixo risco e longa duração, com um novo programa de atividades implantado pela reforma e construção de novos estádios-arenas no formato de shoppings esportivos, visando a patamares de consumo mais elevados e seletivos para uma demanda de renda solvável, portanto, de uso mais exclusivo.

Impactos dos novos projetos no espaço urbano de Salvador

No caso de Salvador, o Governo do estado da Bahia é o principal agente público responsável pela realização dos projetos para o megaevento no atendimento à Matriz de Responsabilidades, tendo à frente a Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa). Em setembro de 2011 foi aprovado o Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia, associado ao Plano Plurianual 2012-2015 (PPA/BA), documentos que trazem o detalhamento do conjunto de ações previstas. (BAHIA, 2011a; BAHIA, 2011b) A Prefeitura de Salvador, representada pelo Escritório Municipal da Copa do Mundo da FIFA (Ecopa), integra o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo da FIFA, com a responsabilidade de coordenação de ações dos diversos órgãos municipais, ligadas basicamente à manutenção da cidade, tornando-a mais estruturada para o cotidiano e para o evento. Com o início da nova gestão municipal em 2013, projetos de requalificação de espaços importantes da cidade, que não estavam previstos para o evento em Salvador, foram elaborados e estão em execução, conforme é indicado no item seguinte, referente ao pós-Copa 2014.

Até o momento, há uma dificuldade de encontrar um documento oficial que sintetize as informações sobre todas as ações e investimentos previstos para o evento em Salvador, tendo em vista que elas são produzidas por diversos órgãos e diferentes esferas de governo. Alterações no orçamento e na gestão pública impactam no portfólio de projetos. Observam-se, também, diferenças entre valores e ações listadas no Portal da Transparência do Governo Federal e as obtidas na pesquisa de campo, junto às instituições responsáveis. No final de 2013, de acordo com dados da Secopa, verifica-se que o portfólio inicial do governo do estado continha 60 projetos, que foram reduzidos para 40 (executados: 7; em execução: 19; a executar: 14). Em termos de investimentos previstos, o total correspondia a R$ 1.042.873.702,47 (executados: 72%; em execução: 23%; e a executar: 5%). Já no Portal de Transparência do Governo Federal, consultado nessa mesma época, a previsão total para Salvador está registrada como da ordem de R$ 690.886.789,29 (contratado: 95%; executado: 63%).

Os projetos para a Copa 2014 em Salvador

Em relação à nova Arena Fonte Nova de Salvador, as mudanças não fogem à regra implantada nas demais cidades-sede. Nesse caso, a nova construção foi erguida no mesmo local do antigo Estádio Octávio Mangabeira, integrante da Vila Olímpica, conhecida popularmente como Fonte Nova. De propriedade do estado da Bahia, esse estádio foi inaugurado em 28 de janeiro de 1951, agregando outros equipamentos esportivos e serviços de utilidade pública. Após a indicação de Salvador como cidade-sede para a Copa 2014, esse antigo estádio foi implodido, o que foi motivado, também, pelo acidente fatal de desabamento de uma arquibancada, ocorrido em 2007. Gerando polêmicas, foi extinto um complexo esportivo de equipamentos públicos – estádio com capacidade para 80 mil pessoas, além de ginásio esportivo, piscina olímpica e pista de atletismo –, para dar lugar a uma arena multiuso, reduzida para 50 mil espectadores, com outro programa de uso e gestão privada, que inclui espaços para shows, museus, restaurantes e centro de convenções, entre outros atributos a serem comercializados. (ARENA..., 2013)

Figura 1 – Imagens da Vila Olímpica e do Estádio Octávio Mangabeira − Fonte Nova, 2010

a) Poligonal da área da Vila Olímpica. b) Estádio Otávio Mangabeira. c) Implosão da Fonte Nova em 29/08/2010.

Fonte: (BAHIA, 2009; ESTÁDIO..., 2010).

A demolição ocorreu em 29 de agosto de 2010, por meio de contratação em regime de PPP na modalidade concessão administrativa, incluindo, também, reconstrução, gestão e manutenção do novo estádio-arena. A concessão do governo baiano foi indicada para o consórcio formado pelas empresas Odebrecht e OAS.13 O valor total estimado para a reconstrução do equipamento foi de R$ 591,7 milhões, incluindo elaboração de projetos, licenciamentos, demolição, construção e agenciamento de áreas externas de entorno. Para sua construção, foram viabilizados financiamentos específicos por meio do programa do BNDES, o ProCopa Arenas, programa nacional de apoio a projetos de construção e reforma das novas arenas, em até 75% do valor, incluindo a urbanização do entorno. A Concessionária Fonte Nova Participações S/A foi contratada em janeiro de 2010, pelo prazo de 35 anos, para reconstruir e operar essa arena multiuso a partir da sua inauguração, que ocorreu em 5 de maio de 2013. O valor da contraprestação anual foi fixado em R$ 107,32 milhões, a ser adimplida durante 15 anos, a partir do início das operações, o que perfaz um montante de R$ 1.609, 8 milhões a ser pago, com recursos públicos, pela sua gestão. (BAHIA, 2009)

Figura 2 – Imagens da Arena Fonte Nova (2010-2013)

a) Maquete virtual do projeto da Arena. b) 2010 Vista da Arena e complexo viario. c) 2013 Inauguração em 05/04/2013.

Fonte: (CONSÓRCIO..., 2012; GALERIA..., 2013).

Quanto à mobilidade, na capital baiana, o acordo para sediar a Copa 2014 previa inicialmente financiamento de R$ 541,8 milhões para o sistema de conexão do Aeroporto Internacional de Salvador à zona norte da cidade. Essa intenção foi modificada para uma proposta mais ampla de mobilidade urbana, conforme foi publicado pelo Governo da Bahia, no Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), no final de março de 2011. Esse edital previa a obtenção de estudos preliminares de viabilidade e a definição do modal – Bus Rapid Transit (BRT) ou Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) − integrado ao metrô, incluindo a modelagem econômico-financeira e jurídica para implantar e operar o sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.14 Essa questão adquiriu maior complexidade, tendo o Governo do estado da Bahia assumido a responsabilidade do sistema de metrô e da ferrovia do Subúrbio, que estava sob a tutela do governo municipal de Salvador. Derivando em uma intensa discussão, o repasse se delongou por cerca de dois anos para se chegar a uma solução de entendimentos entre as partes no dia 5 de abril de 2013, poucas horas antes da inauguração da Arena Fonte Nova, quando, finalmente, houve a assinatura do convênio com a Prefeitura de Salvador.15

Em relação ao aeroporto e ao porto de Salvador, além dos recursos federais assegurados pelo PAC para ambos, também houve participação dos três níveis de governo nessas definições. Para o terminal de passageiros do porto de Salvador, sob a responsabilidade da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e da Secretaria Especial de Portos (Federal), foi proposta a requalificação dos armazéns 1 e 2, desativados, sendo o projeto elaborado pela Prefeitura de Salvador. O trecho modificado compreende dois quilômetros às margens da Baía de Todos os Santos, devendo impactar o bairro do Comércio, na Cidade Baixa, atualmente com intenso grau de esvaziamento. Previsto para ser finalizado em meados de 2013, mas até então não concluído, nele estarão funcionando, além do terminal de passageiros, restaurantes e outros serviços turísticos. (CODEBA..., 2012) Quanto à reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Salvador, o projeto, sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), prevê uma nova pista, reforma no acesso e outros equipamentos de apoio, como estacionamento ampliado para mais 300 automóveis. Já o terminal de ônibus será ampliado e adaptado ao novo modelo de transporte, que ligará o aeroporto de Salvador ao centro da cidade. As obras tiveram início em 10 de janeiro de 2013, prevendo seu término para a Copa das Confederações, em junho de 2013. (INFRAERO..., 2011) Isso, entretanto, não ocorreu, culminando com o adiamento da segunda etapa do projeto para depois do evento da Copa 2014, evitando-se, assim, maiores transtornos para passageiros e visitantes.

No que se refere à hotelaria, visando atrair novos investimentos para o município, foi apresentada pelo executivo municipal à Câmara, em dezembro de 2011, uma proposta de modificação do Plano Diretor de 2008, com alterações na legislação para hotelaria na orla, conhecida como Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PPDU) da Copa. Essa proposta previa, entre outras medidas, a liberação do gabarito para a ampliação dos atuais hotéis em 10 pontos distintos da orla marítima de Salvador e a construção de novos empreendimentos hoteleiros na região, inclusive na Ilha de Frades. Discutido na Câmara Municipal, ainda que sub judice do Ministério Público da Bahia, o projeto foi rejeitado por todos os segmentos, inclusive do setor hoteleiro, que, na audiência, manifestou o temor da falência de hotéis de médio e pequeno porte em Salvador diante das novas propostas. (DISCUSSÃO..., 2012)

Quanto ao planejamento para a segurança pública, antecedendo-se ao evento mundial em Salvador, em maio de 2011, foram criadas as bases comunitárias de segurança nos bairros populares inseridos na área formal da cidade, a exemplo do Calabar, Nordeste de Amaralina, Bairro da Paz, Alto de Coutos e Itinga, à semelhança do projeto carioca de UPP, implantado desde 2010. Também foram instaladas unidades móveis de segurança, com o programa Pacto pela Vida, para atuação no corredor turístico de Salvador: região do Centro Histórico à Lagoa do Abaeté.

Figura 3 - Projetos na hotelaria, aeroporto e porto em Salvador, para a Copa 2014

a) Reforma do Hotel da Bahia. b) Projeto de reforma do Aeroporto c) Área portuária - projeto do novo Terminal.

Fonte: (HOTEL..., 2012; INFRAERO..., 2013; NOVO..., 2012).

Com o início de uma nova gestão municipal em 2013, outras iniciativas que não estavam anteriormente previstas já se encontram em execução, algumas com etapas a serem finalizadas até a Copa. A Ecopa lançou o projeto Salvador Vai de Bike, em parceria com o Banco Itaú, com 40 estações públicas de compartilhamento de bicicletas, já implantadas em vários pontos turísticos. Esse projeto inclui também a promoção de políticas voltadas para o setor, visando melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida na cidade. Para toda a orla de Salvador foi lançado um novo projeto de requalificação, com investimentos do Ministério do Turismo e parcerias privadas, na ordem de R$111,6 milhões, num total de nove trechos. Ainda que a finalização tenha sido anunciada até a Copa 2014, o andamento das obras indica que estarão prontos apenas os trechos da Barra, Ribeira, de Paripe-Subúrbio e do Rio Vermelho. (NOVA..., 2013) Também se encontra em andamento, no âmbito municipal, o projeto Verde Perto, com plantio de árvores associado a eventos pró-cidadania, visando à revitalização de espaços públicos e áreas verdes da cidade.

Em síntese, conforme é indicado na Figura 1, os projetos que estarão finalizados até a Copa atendem basicamente aos requisitos da Matriz de Responsabilidade, ainda que redimensionada, sendo o investimento de maior impacto urbano a nova Arena Fonte Nova, que também corresponde à maior parte do investimento total, conforme os números divulgados. Construída no mesmo local onde estava o antigo estádio, ela vem reforçar a centralidade da ocupação antiga da cidade, embora constituindo um novo equipamento urbano de gestão privatizada, para um consumo solvável, ainda sem definições efetivas para sua utilização plena diante do vultoso investimento público-privado.

Quanto ao Centro Oficial de Treinamento (COT) e Centro de Treinamento de Atletas (CTA), os locais credenciados em Salvador são o estádio de Pituaçu e a Fonte Nova. Como Centro de Treinamento de Seleções (CTS), dentre os 54 anunciados para o Brasil, dois estão na Bahia: o Tivoli Ecoresort, em Praia do Forte, Mata de São João, e o Resort La Torre, em Porto Seguro. As Bases Comunitárias de segurança, em um total de seis, foram implantadas em comunidades próximas ao circuito da Copa, com exceção da unidade do Subúrbio Ferroviário, na periferia, com altos índices de criminalidade. Na mobilidade, além de nova cobertura asfáltica nas principais vias do corredor da Copa e novos viadutos de cruzamento na Av. Paralela, principal via de acesso Aeroporto–Arena, foi inaugurada, recentemente, a via expressa de ligação entre o Porto e a BR-324, já prevista antes das definições de intervenções para a Copa 2014. Na questão habitacional, os projetos do MCMV, já implantados em Salvador, localizam-se todos na periferia mais valorizada da cidade, conforme indicado no mapeamento, sem qualquer relação direta com as intervenções previstas até o evento. Até então, em Salvador, não ocorreu remoção de habitações em função da realização da Copa 2014.

Figura 4 - Intervenções e configuração urbana em Salvador até a Copa 2014

Fonte: Metropolização e Megaeventos: impactos da Copa do Mundo/2014 Finep/CNPQ (2011/2014), Núcleo Salvador.

Projetos para depois da Copa 2014 em Salvador

Com o anúncio de Salvador como cidade-sede, a implantação do metrô nessa cidade foi retomada como possível efetivação até o evento. Sendo esse um projeto de grande necessidade para o equacionamento das questões de mobilidade, exigiu atenção especial dos três níveis de governo. Para compreendê-lo no seu redimensionamento atual, previsto para depois da Copa 2014, é importante recuperar o passado recente. O projeto do metrô foi definido em 1998 pela Prefeitura de Salvador e se arrastou, nos últimos 15 anos, sem solução de funcionamento, mesmo com a redução do trajeto da Linha 1 de 12 para 6 km, daí ser chamado de “o menor metrô do mundo”. Seu custo inicial era estimado em R$ 300 milhões e atingiu mais do que o dobro desse valor.16 Como já foi mencionado, com o recente acordo entre governo do estado e a Prefeitura de Salvador, assinado por ocasião da inauguração da Arena Fonte Nova, o compromisso sobre o funcionamento do metrô foi passado para a esfera estadual, depois de muitas disputas sobre o sistema a ser implantado e o valor da tarifa de ônibus para conexões. Também nesse megaprojeto urbano, após o procedimento de manifestação de interesse de grandes corporações, adotou-se o modelo de concessão patrocinada por meio de PPP ao consócio vencedor, incluindo a definição do projeto de VLT, administração das obras e operação do sistema. Ao optar-se pela melhor viabilidade econômico-financeira, sem que se tenha discutido as alternativas mais adequadas para a implantação do sistema, corre-se o risco de inadequações quanto à macroestruturação da cidade e impactos urbanos indesejáveis.

Figura 5 – Propostas de mobilidade: novas vias e o metrô de Salvador, 2013

a) Proposta de linhas do metrô de Salvador. b) Projeto de linha 2 do metrô. c) Complexo de viadutos do Imbuí

Fonte: (REDE..., 2012; METRÔ..., 2012; AUTORIZADO..., 2013).

Ainda em relação à ampliação de vias, o Governo da Bahia recentemente autorizou a construção de três viadutos sob a Avenida Luiz Viana Filho, mais conhecida como Paralela, e de uma via marginal no bairro de Narandiba, como parte do chamado complexo de viadutos do Imbuí. A intervenção, já licitada no valor de R$ 95 milhões, faz parte de um conjunto de obras voltado para a melhoria da mobilidade urbana, no valor total de cerca de R$ 1 bilhão, incluindo-se aí intervenções que só estarão prontas depois da Copa 2014. Nesse projeto, estão previstas desapropriações no entorno das novas vias, que representam R$ 20 milhões do valor da obra. Segundo o próprio governador: “Isso porque o metrô, por si só, mesmo quando a primeira etapa entrar em funcionamento em 2014, não será capaz de resolver o problema de mobilidade da cidade.” (AUTORIZADO..., 2013)

Figura 6 - Intervenções e configuração urbana em Salvador, pós-Copa 2014

Fonte: Metropolização e Megaeventos: impactos da Copa do Mundo/2014 Finep/CNPQ (2011/2014), Núcleo Salvador.

Projetos para além da Copa 2014 em Salvador

Pouco depois do anúncio da FIFA e da CBF sobre as cidades-sede para a realização da Copa do Mundo 2014, a Prefeitura de Salvador divulgou, na mensagem do Executivo à Câmara de Vereadores, o plano urbanístico Salvador Capital Mundial.17 Em seguidos eventos públicos, com ampla divulgação dos projetos, foram também anunciadas as parcerias firmadas com o setor privado e com o Governo da Bahia. (SALVADOR, 2010) Esse plano apresentava um conjunto de 22 projetos, com grandes intervenções urbanas, todas inseridas na área de ocupação mais valorizada da cidade, ao longo da Avenida Paralela e da orla atlântica até a área do centro antigo de Salvador. Seu escopo inclui: a requalificação das áreas de borda da Baía de Todos os Santos, na Península de Itapagipe, com a desapropriação de muitas edificações existentes; propostas de criação de novas vias urbanas expressas, com fluxos exclusivos por pedágio, destacando-se a Linha Viva, com trechos sobre área ocupada, desalojando cerca de 3 mil famílias; e a Via Atlântica, com uma ponte sobre o Parque Pituaçu. O plano foi divulgado na ocasião em que os projetos foram doados pela iniciativa privada, que financiou a sua elaboração. Entretanto, logo em seguida, eles foram retomados pela empresa doadora, gerando várias tensões. Essas propostas geraram muitas polêmicas, culminando com a suspensão judicial do PDDU da Copa (discussão sub judice).18

Como iniciativa do Governo da Bahia, incluem-se, nesse plano, a nova Arena Fonte Nova, uma grande passarela ligando a arena ao Centro Histórico e a proposta de uma megaponte entre Salvador e a Ilha de Itaparica, com cerca de 13 km de extensão, como alternativa para viabilizar um acesso mais rápido às regiões sul e oeste da Bahia.19

Figura 7 – Projetos propostos para Salvador capital mundial, 2010

a) Novas ligações viárias Pedágios urbanos – Linha Viva. b) Proposta da Via Atlântica sobre Parque Pituaçu. c) Proposta de passarela ligando a Arena Fonte Nova ao Centro Histórico de Salvador. d) Projeto Nova Cidade Baixa –Itapagipe. e) Proposta de requalificação urbana – Comércio. f) Área Portuária – Receptivo turístico

Fonte: (SALVADOR..., 2011; ARQUITETO..., 2010).

A proposta de uma ponte para fazer face a essa travessia constitui, originalmente, uma indicação do plano do Centro Industrial Aratu (CIA), da década de 1970, como forma de viabilizar um anel rodoviário que ligasse Salvador à zona industrial definida para o Recôncavo Baiano. Pelos altos custos e pela inviabilidade técnica atestada então, a proposta não teve seguimento e, como alternativa, foi implantado o sistema de ferryboat. Em 2010, esse projeto é retomado, justificando-se essa ligação pelo crescimento econômico a ser gerado e as facilidades de logística, bem como pela perspectiva da expansão imobiliária para essa área vizinha a Salvador, ainda pouco habitada, alegando-se também a crise do sistema de travessia marítima. O Governo da Bahia anunciou, então, a construção desse empreendimento, com uma estimativa inicial de custo de R$ 2 bilhões, logo corrigidos para um valor quatro vezes maior, de cerca de R$ 8 bilhões. (O CUSTO..., 2011) Em continuidade a essa intenção, foram publicados os decretos nº 13.387, 13.388 e 13.389 no Diário Oficial da Bahia de 28 de outubro de 2011, que declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas dos municípios de Vera Cruz e Itaparica com vistas à implantação do projeto sistema viário oeste. A área total indicada corresponde a 4.841 hectares, o que equivale a 33% do total de 146 km² de superfície da ilha. Outra medida do Governo da Bahia, visando a implantação dessa ponte, foi a efetivação do contrato de um estudo de viabilidade, com a empresa McKinsey&Company, consultoria internacional, por um valor de R$ 40 milhões, sem licitação, conforme divulgado no Diário Oficial de 23 de março de 2013.20

Figura 8 - Proposta de ponte para ligação entre Salvador-Itaparica, 2010

a) Proposta da Ponte Salvador – Itaparica. b) Desenho virtual da travessia. c) Distância do trajeto – 13 km

Fonte: (PONTE..., 2009).

Essa intenção tem gerado fortes críticas e amplas discussões no meio técnico e cultural, com prós e contras sobre a sua construção. (PONTE..., 2013) Sobre essa ligação do continente com a ilha, faz-se mister observar que outras alternativas vêm sendo apresentadas para um percurso viário, que seria contornar o Recôncavo para fazer a ligação entre Salvador e Itaparica. (AZEVEDO, 2010; GORDILHO-SOUZA, 2004; 2010a) De uma forma mais econômica, um percurso viável seria por meio de vias existentes até as proximidades da Foz do Paraguaçu, para atravessar um trecho de apenas 1 km, seguindo-se por via terrestre para acessar a ilha na sua contracosta pela ponte do Funil, já existente. O dispêndio total de tempo de Salvador para Itaparica, com essa alternativa, seria similar ao do ferryboat. Essa proposta, de custos muito menores, por aproveitar as vias existentes, traria impactos positivos para toda a região do Recôncavo, de grande riqueza histórica e cênica, potencializando, também, uma grande área de expansão metropolitana em locais aprazíveis para moradia. (GORDILHO-SOUZA, 2004)

Um traço comum a esses grandes projetos de requalificação urbana, ora anunciados pelos governos estadual e municipal para Salvador e sua região de entorno – além dos custos estimados em bilhões de reais – é que praticamente todos vêm sendo definidos pela iniciativa privada, em parceria com o poder público, sem que haja um planejamento metropolitano integrado, tanto na esfera estadual quanto na dos municípios inseridos. Observa-se, também, a dissonância com planos diretores recentes e, nesse sentido, procede-se a adequações inusitadas na legislação urbana dos municípios envolvidos, o que tem suscitado ações do Ministério Público da Bahia, de entidades profissionais e da sociedade civil envolvidas com o interesse público da cidade.21

Figura 9 - Intervenções e ocupação urbana em Salvador para além da Copa 2014

Fonte: Metropolização e Megaeventos: impactos da Copa do Mundo/2014 Finep/CNPQ (2011/2014), Núcleo Salvador.

Assim, na esteira das ações requeridas pela FIFA para a realização da Copa 2014, outros megaprojetos urbanos, que não estão diretamente vinculados à realização do evento mundial, surgem com essa justificativa. São de natureza similar quanto às suas definições privatistas e de exceção e implicam grandes mudanças na reestruturação do espaço urbano. Além da ponte Salvador-Itaparica – que certamente trará indesejáveis impactos ambientais à Baía de Todos os Santos, bem como a todo o sítio antigo da cidade de Salvador, acarretando um o grande fluxo de veículos para esse sítio tombado –, entre os projetos mais polêmicos, também se destaca, para essa mesma área histórica, a indicação recente de uma arena aberta para shows, inserida na Praça Castro Alves, sem que houvesse tramitado nos setores do patrimônio.22

O que muda na produção e gestão da cidade: os novos arranjos público-privados

Nesse sentido, de modo semelhante ao que ocorre nas grandes cidades brasileiras, para os projetos urbanos em curso em Salvador, pontuamos as premissas em comum: a) definições segmentadas, que incidem nas áreas mais valorizadas da cidade e áreas de expansão; b) planejamento empresarial e ausência de discussão sobre a definição de projetos de âmbito local e regional; c) empreendimentos direcionados para a recepção de visitantes e de público de consumo solvável, de rendas média e alta; d) grande aporte de recursos públicos; e) administração e operação de serviços, equipamentos e áreas públicas associadas a uma crescente gestão empresarial, por um longo período, sem aquisição desses bens, que permanecem de propriedade pública; e f) eficácia incerta, diante da complexidade urbana em que são inseridos. São aspectos que agravam os conteúdos sociais da cidade e contribuem para deseconomias urbanas indesejáveis na inserção turística dos lugares. É consenso que “a cidade, sendo boa para os habitantes, é mais receptiva aos visitantes”.

Por ocasião dos festejos de inauguração da nova Arena Fonte Nova em Salvador, várias peças publicitárias foram veiculadas na mídia e espalhadas em outdoors pela cidade, seja por iniciativa do Governo do estado da Bahia, seja pelo consórcio OAS-ODEBRECHT. Anunciava-se que, com a “Arena Fonte Nova, começa uma nova História”, em sintonia com o anúncio do consórcio executor: “Para todos nós começa uma nova história”. (ARENA..., 2013; O BRASIL..., 2013)

De fato, pelas indicações analisadas, inicia-se um novo ciclo de produção e gestão da cidade, direcionado para a definição de grandes projetos urbanos segmentados, fortemente balizados pelas concessões para produção e gestão de longo prazo às grandes corporações empresariais brasileiras, por vezes associadas às internacionais, em parcerias com os governos federal, estadual e local. Essa é a principal distinção em relação a períodos anteriores que caracterizam a modernização urbana das cidades brasileiras, com a forte participação de empresas construtoras surgidas então.

Comparativamente, na virada do século XIX para XX, a presença das grandes empresas estrangeiras definia as formas de produção e gestão da infraestrutura urbana de redes de abastecimento de água, energia e dos transportes coletivos. Nesse período, as incorporadoras nacionais emergentes ainda não detinham capital suficiente para empreendimentos dessa envergadura. Nas primeiras décadas do século XX, esse papel vai sendo incorporado ao setor público, com o fortalecimento do Estado Previdência no processo de desenvolvimento econômico que se instala no país, quando são criadas as empresas públicas, que imprimem uma forte intervenção urbana, seja na produção e gestão das cidades, seja na viabilização dos serviços de infraestrutura. Essas empresas públicas passam a ser privatizadas em grande parte na década de 1990, já sinalizando o início dessa nova era neoliberal de privatização das cidades.

Com o advento da Copa 2014, percebem-se novas articulações para o início acelerado desse processo de produção e gestão das cidades. Tais articulações são implementadas pelos novos arranjos público-privados, que repassam para as grandes corporações nacionais o papel de definições dos projetos, além da produção e gestão desses equipamentos urbanos e bens públicos. Incorpora-se as tecnologias avançadas dos países centrais, oferecidas no mercado global, bem como o papel de gestão do equipamento, sem a destituição da propriedade pública. Vão sendo, assim, definidos os novos conteúdos de espaços urbanos que, crescentemente privatizados, transformam o sentido de uso público em “coletivo privado”.

De concepção autônoma, geridos no âmbito de empresas privadas, esses novos megaprojetos urbanos se inserem no território de forma segmentada e conectados a outros espaços privatizados, dando forma a um novo ciclo de reestruturação urbana. Se por um lado esses megaprojetos criam novas oportunidades econômicas e equipamentos urbanos sofisticados, de outro, ao intensificarem as condições de exclusividade do consumo desses espaços e serviços, fortalecem a privatização seletiva da cidade pelo acesso solvável restritivo, situação que deverá intensificar a profunda segregação socioespacial e a exclusão urbanística existente nas metrópoles brasileiras.

A cidade anunciada para além da Copa 2014

Evidentemente, como se analisou para Salvador, não haverá tempo útil, até a realização da Copa 2014, para a implantação de todos os projetos anunciados, com exceção daqueles exigidos na Matriz de Responsabilidades para o megaevento, ainda que com algum redimensionamento. Mas o momento econômico nacional se mostra fecundo em propostas para grandes investimentos públicos e privados, para além dos equipamentos direcionados a esse mundial, com as grandes demandas de logística e infraestrutura urbana. Por outro lado, a ausência de discussão com a sociedade civil e instituições representativas de interesse público da cidade não possibilita o devido amadurecimento dessas definições em prol da produção de cidades melhores e mais sustentáveis, o que nos leva a indagar: quais os reais benefícios urbanos trazidos por esses novos projetos?

Nessa era em que se aprofunda a privatização na dinâmica urbana, configura-se um “planejamento invisível”, uma cidade seletiva, com ganhos coletivos e investimentos públicos ambíguos, que devem ser desvelados e debatidos em prol do direto à cidade como bem público. Nesse sentido, na recente retomada de grandes investimentos urbanos no Brasil, é possível distinguir três dimensões de investimentos que não interagem, mas que deveriam estar integradas entre si na produção das cidades:

a) Habitação de interesse social, que, entre 2002 a 2010, teve um investimento total de cerca de R$ 68,5 bilhões, incluindo apenas R$ 3,6 bilhões em urbanização, o que equivale a cerca de 2,5 milhões de novas unidades para população de renda até três salários mínimos, com o incremento pelo MCMV 1. (MARICATO, 2011) No caso da Bahia, de um total próximo a 101 mil unidades contratadas pelo MCMV 1, de 2009 a 2010, dirigidas até três salários mínimos, foram construídas 76 mil unidades, sendo cerca de 11 mil unidades em Salvador.

b) Habitação de mercado, com investimentos de cerca de R$ 181,5 bilhões, correspondendo a 1,8 milhões de novas unidades nesse mesmo período para população de renda acima de três salários mínimos. (MARICATO, 2011) Em Salvador, conforme dados da Ademi-BA (2011), estima-se a produção de 58 mil unidades vendidas no mercado imobiliário, entre 2004 a 2010, quando o déficit habitacional nessa cidade, em 2005, era estimado em 81 mil unidades, sendo 83% para populações com rendimentos de até três salários mínimos. (SALVADOR, 2008)

c) Projetos urbanos preparativos para o megaevento da Copa 2014, com previsão inicial de R$ 33 bilhões (A COPA..., 2014), que tiveram mudanças e ajustes na Matriz de Responsabilidade. Se por um lado as arenas apresentaram o maior aumento de custo de infraestrutura, passando de R$ 5,66 bilhões para R$ 8,01 bilhões, a mobilidade foi exceção ao apresentar redução no custo total das obras para o evento. Na última revisão do governo, 14 projetos foram retirados da lista do Mundial 2014. No total, o setor teve 17 exclusões desde maio de 2012. Com essas reduções, o repasse para as intervenções caiu de R$ 11,56 bilhões para R$ 8,02 bilhões. Até então, foram gastos para atender à Matriz de Responsabilidade nas 12 cidades-sede R$ 25,58 bilhões. (CUSTOS..., 2014) Para Salvador, conforme observado anteriormente, o total previsto é de R$ 1.042.873.702,47.

Nessa oportunidade de grandes investimentos na produção das cidades brasileiras, infelizmente está a se perder o sentido do contexto urbano-regional de interesse público, condição indispensável para a conquista de mais urbanidade e cidadania. São condições fundamentais para o enfretamento dos desafios dessa ampla problemática social, que se aprofunda no movimento crescente de seletividade e exclusividade urbana, na produção e no consumo da cidade.

É possível rever esse processo que se instala nas cidades brasileiras?

Muito se conquistou na reforma urbana desde a promulgação do Estatuto da Cidade, em 2001: temos leis inovadoras, políticas inclusivas, instrumentos participativos, além de mais recursos públicos para investimentos urbanos. Entretanto, não conseguimos aplicar efetivamente essas conquistas na construção democrática das cidades, tampouco tirar o melhor proveito dessa situação vantajosa para investimentos sociais promissores de inclusão na conquista de cidades melhores e mais justas.

No seio da alegria que enseja o futebol no Brasil, esse cenário tem suscitado protestos e grandes manifestações sociais no país. O clamor das muitas vozes que tomam as ruas das cidades brasileiras nesse novo tempo de grandes investimentos para a Copa do Mundo sinaliza, entre outras tantas questões, possíveis avanços na renovação dos movimentos pela reforma urbana. Esse amplo descontentamento exige gestões públicas mais comprometidas com os interesses coletivos e eficazes na construção permanente das cidades, que considerem a complexidade desses processos na sua diversidade, bem como desenvolvam formas de participação coletiva – protagonistas de cidades como bens públicos.

Desvendar esses processos recentes, privatistas e sem transparência, que comprometem os interesses públicos na construção de cidades a serem preservadas e aprimoradas, é uma tarefa permanente como ação integradora dessa participação coletiva.

Referências

ARANTES, Otília B. F. Berlim e Barcelona: duas imagens estratégicas. São Paulo: Annablume, 2012.

ARENA Fonte Nova - Começa uma nova história. 2013. portaldapropaganda.com.br. Disponível em: <http://www.portaldapropaganda.com.br/portal/component/content/article/16-capa/35170-arena-fonte-nova-historia>. Acesso em: abr. 2013.

ARQUITETO Lelé apresenta projeto para novo Mercado de São Miguel. SecultBA. Disponível em: <http://www.flickr.com/photos/secultba/sets/72157622850637829/>. Acesso em: abr. 2012.

ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO MERCADO IMOBILIÁRIO NA BAHIA. Pesquisa de Mercado, maio 2011.

AUTORIZADO início das obras de construção do Sistema Viário do Imbuí. Diário Oficial do Estado da Bahia. 17 abr. 2013, p. 3. Disponível em: <http://dovirtual.ba.gov.br/egba/reader2/>. Acesso em: dez. 2013.

AZEVEDO, Paulo O. Envolvente da baía versus ponte. A Tarde, Salvador, 9 mar. 2010.

BAHIA se prepara para 2014. A Tarde, Salvador, 21 jun. 2010.

BAHIA. Secretaria do Estado da Fazenda. Projeto Arena Fonte Nova. 2009. Disponível em: <http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/projeto_fontenova.htm>. Acesso em: jan. 2011.

BAHIA. Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia. Salvador, 2011a.

BAHIA. Plano Plurianual 2012-2015 – PPA/BA. Salvador, 2011b.

BARRACAS e projetos doados geram polêmica. A Tarde, Salvador, 26 ago. 2010.

BNDES libera financiamento para a Arena Fonte Nova. A Tarde, Salvador, 11 jan. 2011.

BNDES. ProCopa Arenas. 2010a. Disponível em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES /bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/procopaarenas.html>. Acesso em: 2011.

BNDES. ProCopa Turismo. 2010b. Disponível em: </ http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Programas_e_Fundos/procopaarenas.html>. Acesso em: fev. 2011.

BORJA, J.; CASTELLS, M. Local y Global. La Gestión de las Ciudades em la Era de la Información. Madrid: Grupo Santillana de Ediciones, 1997.

BRASIL. Decreto N. 6.025, de 22 de janeiro de 2007. Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6025.html>. Acesso em: 4 jan. 2014.

BRASIL. Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas [...]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm>. Acesso em: 4 jan. 2014.

BRASIL. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, 2010. Disponível em: <http:// www.brasil.gov.br/pac/pac-2/pac-2-relatorio-1>. Acesso em: mar. 2013.

(O) BRASIL vai viver grandes emoções na Bahia. Encarte contracapa de peça publicitária da OAS-ODEBRECHT. Veja, São Paulo, edição 2316, ano. 46, n. 15, abr. 2013.

CARDOSO, Adauto Lúcio (Org.). O Programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013.

CODEBA autoriza as obras do Terminal de Passageiros. 2012. Disponível em: <http://www.codeba.com.br/eficiente/sites/portalcodeba/pt-br/site.php?secao=noticias_gerais&pub=2421>. Acesso em: mar. 2013.

CONSÓRCIO lança vídeo da maquete em 3D da Arena Fonte Nova. 25/04/2012. Disponível em: <http://www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/consorcio-lanca-video-em-3d-da-maquete-da-arena-fonte-nova>. Acesso em: jul. 2012.

(A) COPA de 2014. Portal da Copa - Brasil 2014. Disponível em: <http://www.copa2014.gov.br/pt-br/brasilecopa/sobreacopa/a-copa-de-2014>. Acesso em: jan. 2014.

CUSTOS das obras da Copa têm aumento de até 166%: confira a lista. 9 jan. 2014. Disponível em: <http://www.portal2014.org.br/noticias/12719/CUSTO+DAS+OBRAS+DA+COPA+TEM+AUMENTO+DE+ATE+166+CONFIRA+A+LISTA.html>. Acesso em: jan. 2014

(O) CUSTO da ponte Salvador-Itaparica. A Tarde, Salvador, 19 fev. 2011.

DISCUSSÃO sub júdice – PPDU da Copa. A Tarde, Salvador, 13 dez. 2012.

ESTÁDIO da Fonte Nova é implodido em Salvador. Gazeta do Povo, Curitiba, 2010. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1041015>. Acesso em: abr. 2013.

FERREIRA, João Sette Whitaker (Coord.). Produzir casas ou construir cidades? Desafios para um novo Brasil urbano. São Paulo: LabHab, 2012.

FIFA anuncia, nas Bahamas, as cidades-sede da Copa 2014: Dia 31 de maio, em Nassau, as cidades que serão palco do Mundial. 31 maio 2009. Portal da Copa – Brasil 2014. Disponível em: <http://www.portal2014.org.br/noticias/180/FIFA+ANUNCIA+NAS+BAHAMAS+AS+CIDADESSEDE+DA+COPA+2014.html>. Acesso em: abr. 2013.

FURTADO, Fernanda; SMOLKA, Martim. Recuperação de mais-valias fundiárias urbanas na América Latina: Bravura ou Bravata? In: CURSO RECUPERAÇÃO DE MAIS-VALIAS FUNDIÁRIAS NA AMÉRICA LATINA, 7., 2008. Curso... Rio de Janeiro: Lincoln Institute, IBAM, 2008. Disponível em: <http://governancaegestao.files.wordpress.com/2008/12/lincoln-texto_11.pdf>. Acesso em: jan. 2013.

GALERIA de imagens. Portal da Copa – Brasil 2014. Disponível em: <http://www.copa2014.gov.br/pt-br/galeria>. Acesso em: dez. 2013.

GORDILHO-SOUZA, A. M.; SOUZA, J. L. Via Cênica - Recôncavo Baiano, proposta apresentada ao Governo da Bahia. Salvador: Conder, 2004.

GORDILHO-SOUZA, Angela. Antes da ponte Salvador-Itaparica. A Tarde, Salvador, 23 mar. 2010.

GORDILHO-SOUZA, Angela. Qual o plano de cidade nos projetos da Copa 2014? 2011. Disponivel em: <http://www.observatoriosalvador2014.com.br/post/qual-o-plano-de-cidade-nos-projetos-da-copa-2014>. Acesso em: 4 jan. 2014.

GORDILHO-SOUZA, A. M. Cidade seletiva e exclusividade urbana: megaeventos, grandes projetos e a Copa 2014 em Salvador. In: CARVALHO, I. M. (Org.). Metrópoles na atualidade brasileira transformações, tensões e desafios na região metropolitana de Salvador. Salvador: EDUFBA, 2014.

GOVERNO detalha corte de R$ 50,1 bilhões no orçamento de 2011. 2011. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/02/28/governo-detalha-corte-de-r-50-1-bilhoes-no-orcamento-de-2011>. Acesso em: mar. 2013.

SEPLAN apresenta projeto da ponte que liga Salvador à ilha de Itaparica. Salvador, 2011. Disponível em: <http://www.secom.ba.gov.br/2011/09/105485/Seplan-apresenta-projeto-da-ponte-Salvador-Itaparica-a-imprensa-.html>. Acesso em: mar. 2013.

GÜELL, José M. Planificación estratégica de ciudades. Barcelona: Editorial Gustavo Gili, 1997.

HARVEY, David. A condição Pós-Moderna. São Paulo: Loyola, 1993.

HARVEY, David. Espaços de esperança. São Paulo: Loyola, 2004.

HOTEL da Bahia será reaberto em dezembro. 18 set. 2012. Disponível em: <http://www.bahiaeconomica.com.br/noticia/55970,hotel-da-bahia-sera-reaberto-em-dezembro.html>. Acesso em: mar. 2013.

IBGE. Censo demográfico 2010. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default.shtm>. Acesso em: 5 jan. 2011.

INFRAERO divulga projeto preliminar de reformas de Salvador. 15 jul. 2011. Disponível em: <http://www.infraero.gov.br/index.php/es/prensa/noticias/4363-1507-infraero-divulga-projeto-preliminar-de-reformas-de-salvador.html>. Acesso em: fev. 2013.

INFRAERO assina ordem de serviço para reforma do Aeroporto de Salvador. 11 jan. 2013 [imagem]. Disponível em: <http://www.infraero.gov.br/index.php/br/imprensa/noticias/5282-111-infraero-assina-ordem-de-servico-para-reforma-do-aeroporto-de-salvador.html>. Acesso em: mar. 2013.

MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

MASCIA, Eleonora Lisboa. Habitação para além da metrópole: a descentralização territorial da produção de habitação de interesse social do Minha Casa, Minha Vida na Bahia (2009-2010). 2012. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.

MATRIZ de Responsabilidades. 13 jan. 2010. Portal da Copa - Brasil 2014. Disponível em: <http://www.copa2014.gov.br/pt-br/brasilecopa/sobreacopa/matriz-responsabilidades>. Acesso em: abr. 2013.

MARICATO, Ermínia. Metrópole na periferia do capitalismo: ilegalidade, desigualdade e violência. São Paulo: Hucitec, 1996.

METRÔ Salvador - Linha 2. 10 maio 2012. [Ivan Smarcevscki Arqtos Associados]. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=8vVAAZCI-N0>. Acesso em: jul. 2012.

NOVA orla fica pronta até a Copa. 25 jun. 2013. Disponível em: <http://www.acmneto.com.br/noticia/nova-orla-fica-pronta-ate-a-copa/>. Acesso em: out. 2013.

NOVO Projeto do Porto de Salvador modifica a Cidade Baixa. 11 maio 2012. Disponível em: <http://www.salvadorconvention.com.br/noticias_int.aspx?id=699>. Acesso em: jul. 2012.

ODEBRECHT. Odebrecht rumo ao hexa. Disponível em: <http://www.odebrechtarenas.com.br/odebrecht-rumo-ao-hexa>. Acesso em: dez. 2013.

PAC 2 atingiu R$ 472,4 bilhões em ações de infraestrutura e em desenvolvimento social. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2013/02/22 /pac-2-atingiu-r-472-4-bilhoes-em-acoes-de-infraestrutura-e-em-desenvolvimento-social>. Acesso em: mar. 2013.

PONTE Salvador – Itaparica (BA). 25 mar. 2009. Disponível em: <http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=834920>. Acesso em: mar. 2010.

PONTE Salvador Itaparica: debate na Assembleia oscila entre ufanismo e descrença. Disponível em: <http://www.bahiaeconomica.com.br/noticia/67200,ponte-salvador-Itaparica-debate-na-assembleia-oscila-entre-ufanismo-e-descrenca.html>. Acesso em: abr. 2013.

PORTO Maravilha: um sonho que virou realidade. [2009]. Disponível em: <http://portomaravilha.com.br/web/sup/OperUrbanaApresent.aspx>. Acesso em: 4 jan. 2013.

PREFEITO destaca ações na câmara de vereadores. [2010]. Disponível em: <http://pref-salvador.jusbrasil.com.br/politica/4534592/prefeito-destaca-acoes-na-camara-de-vereadores>. Acesso em: 4 jan. 2014.

PROJETO Metrô de Salvador e Lauro de Freitas. 21 jun. 2012. Disponível em: <http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/projetos/metro_salvador_lauro/Apresentacao_Lancamento_Edital-21.06.12_modo_de_compatibilidade.pdf>. Acesso em: mar. 2013.

REDE do Metrô de Salvador, BA. Desenvolvimento Urbano. SEDUR do Governo da Bahia em 2012. Disponível em: <http://www.mobilize.org.br/mapas/35/rede-do-metro-de-salvador-ba.html>. Acesso em: mar. 2013.

ROLNIK, Raquel; NAKANO, Kazuo. As armadilhas do pacote habitacional. Revista Le Monde Diplomatique – Brasil, edição 20, mar. 2009. Disponível em: <http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=461>. Acesso em: 4 jan. 2014.

SALVADOR. Prefeitura Municipal. Salvador Capital Mundial. A cidade do nosso futuro. Salvador, 2010. [Folder lançado em 29 jan. 2010].

SANTOS, Milton. Metrópole corporativa fragmentada: o caso da São Paulo. São Paulo: Nobel, 1990.

SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA. Arena Fonte Nova. 2009. Disponível em: <http://www.setepla.com.br/destaque.php>. Acesso em: fev. 2013.

VAINER, Carlos B. Pátria. Empresa e mercadoria: notas sobre a estratégia discursiva do planejamento estratégico urbano. In: ARANTES, O.; VAINER, C. B.; MARICATO, E. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.

1 Este trabalho toma como referência pesquisas desenvolvidas pela autora no LabHabitar, do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (PPGAU/FAUFBA), entre 2012 e 2014, no âmbito do projeto nacional em rede Metropolização e Megaeventos: impactos dos Jogos Olímpicos/2016 e Copa do Mundo/2014 − coordenado pelo Observatório das Metrópoles, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), com núcleos de pesquisa nas 12 cidades-sede.

2 Um primeiro ensaio dessa análise foi desenvolvido em trabalho anterior da autora, (GORDILHO-SOUZA, 2014), integrado a outra rede de pesquisa local: Metrópoles na Atualidade Brasileira: Região Metropolitana de Salvador – Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

3 Otília Arantes (2012) refere-se a esse receituário ao recuperar o conceito de planejamento estratégico dos projetos pioneiros de cidades-empresa americanas nos anos 70 e a sua aplicação convergente nos casos do redesenho de Barcelona e Berlim, como “cidades postas à venda”, após cerca de 20 anos de renovação urbana nessas cidades; no caso da primeira, como sede das Olimpíadas, em 1992, e da segunda, a partir da queda do muro e a reunificação da Alemanha, em 1989.

4 Vários autores trabalham essa questão: Rolnik e Nakano (2009), Maricato (2011), Ferreira (2012), Cardoso (2013), dentre outros.

5 O MCMV 2 foi formalizado pela Medida Provisória nº 514/2010, convertida na Lei nº12.424, de 16 de junho de 2011. Apesar desse incremento, em 2011, o Ministério das Cidades foi o mais afetado no corte do Orçamento Geral da União (OGU), com redução de R$ 8,57 bilhões, ainda que fosse alocado R$ 1 bilhão a mais do que em 2010. Na dotação de recursos no PAC 2, a modalidade Urbanização recebeu recursos inferiores em relação ao PAC 1, somando, até início de 2013, cerca de R$ 8,9 bilhões, quando o programa já havia atingindo R$ 472,4 bilhões. Da previsão total de R$ 955 bilhões até 2014, R$ 461,6 bilhões destinam-se ao PAC-Energia, seguido por R$ 278,2 bilhões destinados ao PAC-MCMV, sendo o restante para mobilidade urbana e logística. (BRASIL, 2007, 2009, 2010; GOVERNO..., 2011)

6 O conceito de mais-valias fundiárias urbanas tem sido introduzido no Brasil na análise de operações urbanas em parcerias público-privadas versus instrumentos da legislação urbana, para a recuperação da valorização do solo e imóveis urbanos, originada pela atuação do poder público. Ver, nesse sentido, Fix (2002); Furtado; Smolka (2008).

7 David Harvey (1993), na sua análise da condição pós-moderna nos anos 1980, refere-se ao poder corporativo dominante do capital financeiro como principal patrocinador da arte, identificando o fenômeno como novo, pelo seu alcance na contemporaneidade. Posteriormente, irá analisar a expansão do capital corporativo na produção da cidade, estudando o caso de Baltimore. (HARVEY, 2004) No Brasil, Milton Santos (1990) conceitua a metrópole corporativa fragmentada, estudando o caso de São Paulo no final dos anos 1980.

8 Sendo o candidato único, o Brasil é anunciado pela FIFA, em 30 de outubro de 2007, em Zurique, Suíça, como sede da Copa do Mundo de 2014. Começa, então, a corrida para a seleção das cidades concorrentes para sediar os jogos (21, na época), que apresentaram seus projetos à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). As 12 cidades-sede escolhidas entre as 18 que se candidataram são: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Recife (PE) e Salvador (BA). (FIFA, 2009)

9 O documento original da Matriz de Responsabilidades, assinado em 13 de janeiro de 2010 pelo então ministro do Esporte e por 11 prefeitos e 12 governadores (Brasília, como Distrito Federal, não tem prefeito), define as responsabilidades de cada ente federativo na preparação do evento. Outras resoluções do Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 trouxeram revisões e atualizações nas ações previstas na forma de aditivos incorporados a esse documento. (MATRIZ..., 2010)

10 Os estádios brasileiros que já eram de iniciativa privada – Morumbi, em São Paulo, Grêmio, de Porto Alegre, Estádio Independência, em Minas Gerais, e Estádio Presidente Vargas, no Ceará –, mesmo imprimindo reformas recentes para transformação em arenas, não serão os estádios oficiais nas suas cidades-sede. As arenas onde ocorrerão os jogos são equipamentos de propriedade pública, que, depois da Copa 2014, serão geridos pela iniciativa privada em regime de PPP.

11 A Lei Municipal n° 101/2009 criou a operação urbana consorciada da área de especial interesse urbanístico da região portuária do Rio de Janeiro, que autoriza o aumento do potencial construtivo na região, para atrair o interesse de investidores e conseguir financiamento para as obras de renovação urbana. Sua finalidade é promover a reestruturação local por meio da ampliação, articulação e requalificação urbana da região. O projeto abrange uma área de 5 milhões de metros quadrados, com previsão de construção de novas moradias, edifícios de escritórios, áreas de cultura e lazer, terminal de passageiros, além de ações para a valorização do patrimônio histórico da região. (PORTO..., 2009)

12 A Odebrecht foi a empresa que ganhou a licitação para a construção e operação da Arena Pernambuco para a Copa do Mundo de 2014. Trata-se de um consórcio formado por duas empresas da organização, a Odebrecht Participações e Investimentos (OPI) e a Construtora Norberto Odebrecht (CNO). A organização também é responsável pela construção de outras quatro arenas para a Copa no Brasil: a Arena Corinthians, em São Paulo, a Arena Fonte Nova, em Salvador, e o Maracanã, no Rio de Janeiro. (ODEBRECHT, 2013)

13 O novo projeto para a Arena Fonte Nova foi selecionado dentre sete empresas de engenharia que participaram do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), realizado pelo Governo da Bahia, Edital 01/2009. A avaliação das propostas foi realizada pelo núcleo técnico constituído pelo governo do estado, que contou com o suporte da Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo (FIA/USP). O projeto arquitetônico vencedor e que está sendo executado é o da empresa Setepla Tecnometal Engenharia, Marc Duwe e Schulitz + Partner, baseado no modelo da AWD Arena, da cidade alemã de Hannover. (SETEPLA TECNOMETAL ENGENHARIA, 2009)

14 Quanto à questão da mobilidade urbana, a prioridade indicada é para a Avenida Paralela, principal ligação entre o Aeroporto e o centro antigo, nas proximidades da arena onde acontecerão os jogos. Segundo declarações do Secretário da Copa, Ney Campelo, na ocasião: “O BRT traz como vantagens a tecnologia nacional e maior rapidez de execução – e isto para a Copa é muito importante – e o fato de ser bem mais barato que um metrô, por exemplo, ou que um sistema de VLT – Veículo Leve sobre Trilhos”. No resultado do PMI, em 26 de julho de 2011, entre as sete propostas apresentadas, saiu vencedora a do sistema em VLT. (BAHIA..., 2010)

15 A finalização da Linha 1 do Metrô (Lapa–Rótula–Pirajá) conta com recursos já viabilizados pelo Governo Federal. O processo de indicação do projeto e a empresa vencedora ainda não foram definidos, o que dificilmente viabiliza a implantação do metrô antes da realização da Copa, com exceção dos 13 km da Linha 1 (Lapa–Rótula), porém ainda sem funcionamento pela falta de viabilidade econômica.

16 O projeto do metrô de Salvador foi definido em 1998, com um sistema de interligação de três linhas e conexão com o trem do Subúrbio. Sobre o edital do Governo da Bahia, definiu-se por: parceria público-privada na modalidade de concessão patrocinada para implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação, manutenção e expansão do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. (PROJETO..., 2012)

17 A Mensagem do Executivo foi lida pelo prefeito João Henrique, na sessão de instalação do 2° Período Legislativo da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Salvador, em 1 de fevereiro de 2010, quando anunciou, entre outras ações, o referido projeto, em função da escolha de Salvador como uma das cidades-sede do Mundial, destacando as mudanças que teriam de ser feitas no Plano Diretor de 2008. (PREFEITO..., 2010)

18 Os decretos de utilidade pública para fins de desapropriação, publicados no Diário Oficial dos dias 9, 17 e 20 de abril, abrangem 19 trechos, numa área total superior a 5 milhões de metros quadrados. Pelas tensões geradas, foram, em seguida, revogados pelo prefeito, que assinou a anulação em 29 de março de 2010. Depois disso, a Fundação Baía Viva, que havia doado os projetos para o município, retirou sua doação. Essa parceria havia sido questionada pela suspeita de que, por trás da doação, estariam interesses econômicos do próprio grupo diretor da fundação, que conta com empresários do mercado imobiliário entre seus membros. (BARRACAS..., 2010)

19 A Ilha de Itaparica é formada pelos municípios de Itaparica e Vera Cruz, com uma população total de pouco mais de 58 mil habitantes, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, com baixo índice de ocupação e uma forte tradição de veraneio e turismo.

20 Além da contratação da empresa de consultoria McKinsey, como anunciado pelo governo estadual, será necessária a contratação de outras empresas para a realização dos planos diretores das 21 cidades que serão impactadas com a construção da ponte, devendo alcançar um custo total superior a R$ 80 milhões. O governo reconhece essa necessidade, considerando que essas cidades sofrerão um forte impacto urbano com a chegada de 40 mil moradores novos num prazo estimado de três décadas.

21 Nesses últimos dois anos, com a profusão de projetos sem apreciação e debate da sociedade e segmentos diretamente envolvidos, vários movimentos de resistência têm se formado – Vozes de Salvador, A cidade também é nossa, Movimento desocupa e Projeto Salvador –, dentre tantos outros que, juntamente com entidades profissionais e sindicais, têm-se pronunciado e reivindicado o “direito à cidade”.

22 Sobre esse projeto, anunciado pela Secretaria Estadual de Turismo à imprensa em dezembro de 2012, praticamente houve unanimidade de protestos contra a sua efetivação, analisando-se negativamente seus conteúdos e a forma de gestão, com destaque para as análises técnicas feitas pelas representações de arquitetos e urbanistas de Salvador, como o Instituto de Arquitetos da Bahia (IAB-BA), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Universidade Federal da Bahia (UFBA), dentre outros.

CAPÍTULO 2

Esporte e segurança pública: De Vila Olímpica a Arena Fonte Nova

Luciana Viana Carpaneda

Arquiteta, doutoranda PPGAU/UFBA

Introdução

Ao longo do processo preparativo para a realização da Copa das Confederações, ocorrido em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol, a realizar-se em junho de 2014 no Brasil, a maior dúvida dos cidadãos brasileiros pairou sobre uma questão provocativa: Quem terá acesso ao legado da Copa?

Na tentativa de contribuir para a reflexão sobre esse questionamento, considera-se que, no âmbito específico das cidades-sede, exigências da Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) cerceiam a acessibilidade urbana e social, em especial perante a normatização de equipamentos urbanos e arenas esportivas, a programação da segurança pública para os jogos da Copa e a exigência de mobilidade e comodidades necessárias à realização do evento.

Portanto, diversas modificações nos espaços urbanos foram, e ainda estão sendo, definidas e estipuladas pela própria FIFA. Tais direcionamentos colaboram para uma dinâmica mais seletiva, muitas vezes conflituosa e excludente, da configuração atual das cidades, sobretudo quando associados a grandes projetos de requalificação urbana, definidos pela iniciativa privada em parceria com o poder público, sem a existência de um planejamento metropolitano integrado, ou seja, um plano de cidade (GORDILHO-SOUZA, 2011):

Nesse entendimento, visualizam-se nichos de oportunidades de negócios no território, abrangendo mais do que os processos de construção e marketing promocional; a cidade, ela própria, passa a ser objeto de novas possibilidades de empreendimentos de longo prazo, ao envolver a gestão privatizada desses equipamentos urbanos. (GORDILHO-SOUZA, 2011, p. 2)

Para o escopo deste texto,1 será analisada a necessária adequação dos equipamentos esportivos aos critérios impostos no caderno de recomendações e requisitos técnicos da FIFA, com foco na demolição do antigo estádio Octávio Mangabeira e da respectiva Vila Olímpica na cidade de Salvador, ambos de gestão pública, para dar lugar a uma arena multiuso, de gestão privada.

A Vila Olímpica Fonte Nova, elemento de um ideário urbano

O Complexo Esportivo da Fonte Nova, em Salvador, formado pelo estádio Octávio Mangabeira (Fonte Nova), o ginásio Antônio Balbino (Balbininho) e um conjunto de piscinas olímpicas, surgiu no seio do ideário urbanístico do Escritório de Plano Urbanístico da Cidade de Salvador (Epucs), comprometido com políticas públicas voltadas para a educação, o esporte e o lazer da sociedade. O Epucs, criado em 1946 e inicialmente coordenado por Mario Leal Ferreira, além de fundamental para o processo de planejamento urbano de Salvador, centrava-se, sobretudo, na resolução de problemas sociais, na localização e distribuição da população, na provisão de saúde, higiene, interação e bem-estar social.

O Epucs concebia o urbanismo como processo e a cidade como organismo vivo, a requerer o olhar de uma equipe interdisciplinar para o seu planejamento e diagnóstico histórico, geográfico e social. Essa visão interdisciplinar deu seguimento às necessidades de saneamento, abastecimento de água, provisão de saúde, lazer e educação. (SAMPAIO, 1999; FERNANDES; SAMPAIO; GOMES, 2005)

Para Mario Leal Ferreira, o princípio da Vila Olímpica era promover a educação física e a prática dos esportes, de forma a estimular as qualidades físicas, morais e intelectuais do indivíduo. Nesse sentido, buscava associar a recreação do espírito ao exercício do corpo para indivíduos de todas as idades, condições sociais e educação. (FERNANDES, 2010)

Projetado por Diógenes Rebouças, importante arquiteto moderno baiano e diretor do Epucs entre os anos 1947 e 1950, o estádio denominado Octávio Mangabeira, em homenagem ao então governador, foi inaugurado em 28 de janeiro de 1951. Fortemente influenciado pelo movimento modernista no Brasil, sua arquitetura levou em consideração aspectos do sítio escolhido, favorecendo o diálogo e a valorização de cenários do entorno, conforme descrito pelo autor do projeto: “Eu conhecia muito topografia. Disse que estava querendo locar uma elipse onde todos os eixos e as curvas já estavam calculados. [...] Ficou um negócio bem encaixado. Parecia nascido ali.” (GALVÃO; NAIA, 1999)

O estádio, então com capacidade para 60 mil torcedores, propriedade do Governo do estado da Bahia e administrado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesp), estava inserido na Vila Olímpica, equipamento comunitário de caráter público, onde, além da prática do futebol, comportava uma miríade de outras atividades esportivas e educativas: natação, judô, caratê, remo, capoeira, dança, olimpíadas da primavera e jogos universitários. Além dessas atividades, o estádio foi palco de festividades religiosas e musicais, fatores que evidenciam sua importância como lugar de intensa interação comunitária e coletiva. (ANDRADE JÚNIOR, 2012)

Um dos acontecimentos mais marcantes na história desse equipamento foi o desabamento de parte da laje do anel superior, ocorrido no dia 25 de novembro de 2007, durante uma partida de futebol. Esse acidente provocou sete mortes e ferimentos em 30 pessoas. O acidente, de acordo com o Relatório de vistoria do Estádio Octávio Mangabeira, elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), resultou de uma precária manutenção da estrutura:

Constatou-se que o acidente resultou, dentre outros fatores, da falta de manutenção na estrutura de concreto armado do estádio, tendo-se observado a incidência de umidade generalizada resultante de acúmulo de água e deficiência de drenagem, o que concorreu para o elevado grau de corrosão das armaduras, com redução significativa de sua seção, comprometendo ainda a resistência estrutural. (CONSELHO..., 2007)

O relatório indicava a necessidade de interdição total do estádio, até definição de melhor alternativa para o equipamento: recuperação total ou nova construção. Desde então, o estádio foi mantido fechado e isolado das atividades esportivas e comunitárias até o início dos preparativos para a Copa 2014, quando sua reforma foi cogitada para atender ao evento mundial.

A partir da escolha do Brasil para sede da Copa do Mundo de 2014 e da seleção da cidade de Salvador para cidade-sede, uma série de requisitos para a copa passou a ser exigida pela FIFA. No que diz respeito ao esporte e lazer, os principais compromissos firmados pelo estado da Bahia encontram-se no Plano Diretor da Copa 2014 (PDC) e no Plano Plurianual do Governo do Estado 2012-2015 (PPA), onde estão estabelecidos os programas COPA 2014 e Bahia Esportiva. (BAHIA, 2011a; BAHIA, 2011b)

Em resumo, dentre os acordos previstos pelo governo do estado, estavam a reconstrução da Arena Fonte Nova e a criação de rotas de acessibilidade à arena e seu entorno. Foi prevista, também, a instituição de Centros de Treinamento de Seleções (CTS), em Mata de São João (BA), Santa Cruz de Cabrália (BA) e em Porto Seguro (BA); de Centro Oficiais de Treinamento (CTO), no Estádio de Pituaçu em Salvador; e de Centro de Treinamento de Atletas (CTA), com incorporação da função ecoesportiva, no Parque Metropolitano de Pituaçu em Salvador (Figura 1 e Figura 2).

Figura 1 – Situação dos compromissos firmados pelo Governo da Bahia em relação a acesso ao esporte e lazer para a Copa 2014.

Equipamentos de Esporte e Lazer previstos pelo Governo da Bahia

Figura 2 – Equipamentos de esporte e lazer previstos na região metropolitana de Salvador.

Fonte: Metropolização e Megaeventos: impactos da Copa do Mundo/2014 Finep/CNPQ (2011/2014), Núcleo Salvador.

No que se refere especificamente à preparação do estádio da Fonte Nova para o mundial, o governo do estado propôs a realização de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a escolha de um novo projeto arquitetônico. A empresa vencedora foi a Setepla Tecnometal Engenharia e Schulitz Architek + Technologie. Em entrevista, o arquiteto Marc Duwe, da empresa Setepla Tecnometal, reconhece a importância da Fonte Nova para a arquitetura moderna brasileira e afirma o desejo de conservar sua memória no novo partido proposto:

Manteremos apenas uma pequena parte do projeto original, que é de 1950, assinado pelo arquiteto Diógenes Rebouças, considerado o primeiro arquiteto baiano moderno. O problema é que o edifício está em más condições, com infiltrações e outros problemas que exigirão uma grande obra de recuperação. Permanece, porém, a forma de ferradura do estádio, com a abertura que dá para o lado sul, para o dique do Tororó. O dique é um bem tombado pelo patrimônio, e um referencial turístico importante. No mais, tudo no nosso projeto reflete a busca pelo novo e persegue a qualidade técnica preconizada pela Fifa para os estádios da Copa. (DUWE, 2009)

O projeto inicial previa a manutenção do estádio, com a substituição do anel superior, recuperação do anel inferior no lado leste e reconstrução do lado oeste para abrigar área VIP, para jogadores e imprensa. A partir de sugestões do comitê organizador da FIFA para a melhoria das instalações e a possibilidade de retirada dos equipamentos de atletismo, decidiu-se pela total demolição do equipamento e posterior reconstrução, mantendo o partido original de ferradura com abertura para o lado sul.

O antigo estádio Octávio Mangabeira foi, portanto, considerado inadequado, tanto pelas dificuldades de reconstrução quanto pelas exigências da FIFA, fatores determinantes para a sua implosão, juntamente com os outros equipamentos da Vila Olímpica − ginásio Antônio Balbino e piscinas olímpicas − (Figuras 3 e 4), apesar de demonstrações públicas da sociedade civil e institucional contrárias ao ato.

Figura 3 – Estádio Octávio Mangabeira.

Fonte: (PASSADO..., 2012)

Figura 4 –Implosão do estádio Octávio Mangabeira. Manuela Cavadas/EFE

Fonte: Lepiani, 2012.

A implosão da antiga Fonte Nova

Diversas entidades de Salvador2 posicionaram-se contrárias à demolição integral do Complexo Fonte Nova, “[...] em favor de sua requalificação em função dos aspectos culturais, ligados ao seu valor arquitetônico, à sua integração paisagística com o conjunto tombado nacionalmente do Dique do Tororó e função socioeducacional que presta à população de Salvador”. (MANIFESTO..., 2010)

Em síntese, essas entidades propuseram, em manifesto, a suspensão da demolição, a reformulação do projeto e a recuperação das estruturas físicas do estádio, de forma a reabilitar as funções de equipamento multiuso para servir a uma gama maior de modalidades esportivas e, finalmente, respeitar o tombamento determinado pelo Processo 464-T, item 9° da Ata de Tombamento do Conselho Nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de 12 de janeiro de 1959, o qual engloba o Dique do Tororó e os conjuntos urbanísticos e florestais circundantes, abrangendo, nesse caso, o estádio Fonte Nova. (MANIFESTO..., 2010)

Em resposta ao processo de consulta pública aberta pela Secretaria de Emprego, Trabalho, Renda e Esporte (Setre) em agosto de 2009, outro documento encaminhado pelo Crea-BA também considerou as transformações propostas para o estádio limitadoras do exercício da cidadania, conforme é exposto a seguir:

A transformação da atual vila olímpica em uma arena mono esportiva pode representar uma enorme perda para a cidadania. Crianças e adultos com problemas motores ou de paralisia cerebral, ou que simplesmente querem iniciar-se ou praticar esportes terão que se deslocar para Pituaçu, com custos e perda de tempo. Além disso, fica a Fonte Nova inviabilizada de acolher futuras competições nacionais e internacionais voltadas a outras modalidades esportivas ou exigir que o mesmo seja reformado após a Copa para atender a essa demanda. Portanto, faz-se necessário, neste momento histórico, ampliar a oferta de espaços de esporte na cidade e não eliminar um e criar outro em localidades completamente opostas. (CONSELHO..., 2009)

De maneira análoga, o Conselho Estadual de Cultura (CEC) se posicionou contra a demolição do estádio Fonte Nova, marco do modernismo arquitetônico na Bahia e no Brasil. De acordo com o resumo da reunião realizada pelo conselho, os relatórios elaborados pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pela empresa AJL Extensometria LTDA demonstraram que a recuperação do estádio seria possível,3 o que tornava importante estabelecer uma ampla discussão com a sociedade para melhor definir o destino do estádio. (RESUMO..., 2009)

Apesar de diversas manifestações contra a demolição realizadas por instituições e grupos civis, os equipamentos foram implodidos em sua totalidade em 29 de agosto de 2010, sob a responsabilidade das empresas Arcoenge Engenharia e da CDI (Controlled Demolition Inc.). O processo de demolição do estádio foi transformado em espetáculo midiático, mobilizou espectadores que se reuniram no local para assistir ao acontecimento e resultou, inclusive, em documentário elaborado exibido pelo canal da National Geographic. (LYRIO; AMORIM; SANT’ANA, 2010; ODEBRECHT, 2011)

Novas definições para a construção da Arena Itaipava Fonte Nova

Em substituição ao antigo estádio, foi construída uma arena com projeto de autoria do escritório Setepla Tecnometal Engenharia e Schulitz Architek + Technologie, cujo programa arquitetônico (Tabela 1) possibilitou a criação de espaços para espetáculos (Arena Full, Praça Sul, Lounge Premium, Mirante, Salão de Mídia, Lounge Norte, Anfiteatro e estacionamento externo), destinados à realização de eventos variados: reunião de negócios, shows, feiras, formaturas, aniversários, dentre outros, atribuindo um caráter multiuso ao equipamento.

Tabela 1 - Programa arquitetônico da Arena Fonte Nova

Fonte: (DETALHES..., 2014).

O novo projeto prima pelo uso de tecnologia construtiva avançada, com cobertura de estrutura metálica e membrana protetora de incidência solar e chuva,4 além de reutilização da água para irrigação do gramado e para uso nos sanitários. A arena possui também três anéis de assentos com menor distância do campo e visualização completa de qualquer lugar das arquibancadas; gramado com moderno sistema de irrigação, drenagem, poda e iluminação artificial; iluminação cenográfica programável5 e consultoria de gestão prestada pela empresa Amsterdã Arena.

Verifica-se a ausência de pista para atletismo, piscinas olímpicas6 e ginásio de esportes, elementos anteriormente presentes na antiga Vila Olímpica, juntamente com o estádio Octávio Mangabeira, que eram de grande importância para essa variedade esportiva.

A Arena possui ainda o programa Arena Premium Clube (Figura 5), que oferece assentos premium e camarotes especiais, de ordem privativa e exclusiva, destinados à realização de reuniões empresariais, conforme evidencia a propaganda exibida no site do equipamento:

Conforto, bons negócios e muito estilo. Tudo isso reunido em um espaço sofisticado e exclusivo. Os Camarotes Arena proporcionam uma visão privilegiada do campo e ainda funcionam diariamente como ambientes empresariais. São escritórios privativos totalmente climatizados, equipados para receber reuniões e almoços de negócios, servidos por um staff especial. E nos dias de jogos e eventos, o titular e seus convidados têm ingresso livre para todas as partidas de futebol (com exceção dos eventos organizados pela FIFA) e a todos os shows nacionais. Os Camarotes Arena ainda oferecem acesso exclusivo, poltronas acolchoadas, estacionamento e prioridade na compra de shows internacionais. (CAMAROTE..., 2014, grifo nosso)

Figura 5 – Camarote e assentos premium Arena Premium Clube

Fonte: (ASSENTOS..., 2014).

Além dos novos usos e funções, o modelo de gestão adotado foi o de Parceria Público-Privada (PPP) − Lei Estadual nº 9.290/2004 e Lei Federal Nº 11079/04 −, modalidade concessão administrativa. (BAHIA..., 2004; BRASIL..., 2004) O consórcio Fonte Nova Participações S/A (FNP), composto pelas empresas Odebrecht Investimentos em infraestrutura Ltda. e Construtora OAS Ltda., é parceiro do estado da Bahia através da Setre, poder cedente, e foi contratado em janeiro de 2010, pelo prazo de 35 anos, para reconstruir e operar a Arena Multiuso, tendo até 31 de dezembro de 2012 para conclusão das obras e início da operação administrativa do estádio em janeiro de 2013.

Figura 6 – Delimitação da arena e das áreas laterais passíveis de exploração comercial pela FNP (entorno).

Fonte: (PROJETO..., 2009).

O valor da contraprestação anual estabelecido no contrato foi de R$ 107,32 milhões, a ser executado durante 15 anos, a partir do início das operações do empreendimento. A FNP, responsável pela demolição, reconstrução e gestão da arena, possui autorização para explorar o entorno7 (Figura 6) para fins de receitas adicionais. Dentre as atividades passíveis de implementação nesses locais, destacam-se: hotelaria, casa de shows, edifício comercial e shopping center.8

A arena passou a ser chamada Itaipava Arena Fonte Nova (Figuras 7 e 8) a partir de um contrato de naming rights, segundo o qual a Itaipava (Grupo Petrópolis), fabricante da cerveja Itaipava, tornou-se patrocinador do equipamento com perspectiva de investimentos na ordem de R$ 10 milhões por ano, durante 10 anos. O contrato concede ao grupo direito de comercialização exclusiva de seus produtos nos bares e restaurantes do equipamento. (ITAIPAVA..., 2013)

Figura 7 - Nomeação Itaipava Arena Fonte Nova

(DEMONSTRAÇÕES..., 2013).

Figura 8 - Oderbrecht e OAS Properties, responsáveis pela gestão da arena

(DEMONSTRAÇÕES..., 2013).

Em acréscimo às arrecadações acessórias, a arena deverá abrigar uma série de eventos culturais, shows, festas e feiras e, em virtude do acesso regulado e privativo, a administração criou o Tour 100%,9 visita guiada que permite conhecer a arena mediante pagamento.

De forma a articular a arena (Figura 9) ao entorno, foram previstas duas ações de acessibilidade: ligação do estacionamento da arena com o sistema viário existente e a criação de rotas de pedestres por intermédio da requalificação e identificação de caminhos de ligação entre o Porto de Salvador, estacionamentos e estações de metrô. No entanto, somente a ligação do estacionamento da arena ao sistema viário do entorno foi concluído até o momento.

Figura 9 – Intervenções de mobilidade urbana no entorno da Arena Fonte Nova.Em vermelho: Arena Fonte Nova; em verde: articulação da Arena com o sistema viário existente; em azul: rotas para pedestres

Fonte: (BALANÇO..., 2012).

Um breve histórico (Quadro 1) permite destacar a brusca transformação física e funcional ao longo do processo de demolição e posterior construção da arena multiuso, adaptada aos critérios exigidos pela FIFA, bem como a redefinição do território e da forma de gestão do novo equipamento esportivo.

Quadro 1 - Cronologia da transformação da Vila Olímpica em Arena Multiuso

Fonte: Informações do Diário da Copa 2014 – Salvador, montado para esta pesquisa.

* As empresas deveriam apresentar estudos preliminares, sob a forma de Programa, indicando etapas para uma nova concepção do estádio da Fonte Nova e seu entorno, seu regime de gestão e de operação, com sustentabilidade econômico-financeira, legal e ambiental. Os escritórios que participaram foram: KPMG Structured Finance S.A. e MMSO; TECNOSOLO S/A; URPLAN Grupo de Planejamento, Urbanismo, Arquitetura Ltda.; PONTO Z Arquitetura, Paisagismo e Consultoria Ltda.; SETEPLA TECNOMETAL Engenharia Ltda.; ERNST&YOUNG Assessoria Empresarial Ltda. Fonte: BAHIA. Secretaria da Fazenda. Estádio da Copa de 2014. Apresentação ao TCA – 5 jul. 2010. Disponível em: <http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/Apresentacao_TCE_05072010_Secr_Nilton_Vasconcelos.ppt>. Acesso em: maio 2014.

** Para esse edital, houve apenas um licitante: Consórcio FNP, formado pelas Empresas Odebrecht Investimentos em infraestrutura Ltda. e Construtora OAS Ltda.

Durante os dias de jogos da Copa das Confederações em Salvador (20, 22 e 30 de junho de 2013), foi estabelecida uma zona de segurança que limitou a circulação da população. Dentro dessa zona, varias vias foram interditadas, e o ingresso foi permitido somente a veículos cadastrados (Figura 10). O acesso de moradores locais às residências foi autorizado até seis horas antes das partidas de futebol ou após uma hora do término do jogo.

Figura 10 – Esquema dos limites de acesso no entorno da Arena Fonte Nova nos dias de Jogos da Copa das Confederações, em 2013

Fonte: (MOBILIDADE..., 2013).

Além da Zona de Segurança, foi estabelecida uma zona de exclusão comercial, com respaldo na Lei Geral da Copa (Lei Federal 12.663/2012). O município instituiu o Decreto 24.012 de 18 de junho de 2013 (SALVADOR..., 2013), que regulamentou o direito de conduzir atividades comerciais, promocionais e/ou de publicidade nas zonas de proteção comercial nos dias de eventos e em suas respectivas vésperas. As normas de conduta referentes ao acesso, à publicidade e ao marketing foram largamente divulgadas pela prefeitura a partir da distribuição de folders informativos (Figuras 11 e 12).

Figura 11 – Folder informativo elaborado pela Prefeitura de Salvador

Fonte: (INFORMAÇÕES..., 2013; VIZINHO..., 2013).

Figura 12 – Folder informativo elaborados pela Prefeitura de Salvador.

Fonte: (INFORMAÇÕES..., 2013; VIZINHO..., 2013).

Durante a Copa do Mundo, na cidade de Salvador, além das previsões usuais de policiamento e de apoio a situações emergenciais, cabe destacar os perímetros de segurança na região da Arena Fonte Nova, estabelecidos pela FIFA, para controle de acesso físico e de fluxo de veículos. Um dos perímetros de segurança corresponde à Rua Anfrísia Santiago, que estará totalmente interditada entre os dias 21 de maio e 11 de julho de 2014 para acesso exclusivo da FIFA. Outras vias10 no entorno da Arena serão interditadas apenas nos dias de jogos. O acesso de moradores será feito a partir de credenciamento prévio na Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador). (FIFA..., 2014)

Além dessas precauções de segurança, a arena Fonte Nova contará com 227 câmaras de vigilância conectadas à sala de Comando e Controle, onde é possível monitorar áreas internas e do entorno, realizar reconhecimento facial e identificação de torcedores. (FIALHO, 2013)

A gestão da Arena e do seu território passa para a FIFA no período de 21 de maio a 11 de julho de 2014. Após a realização dos jogos da Copa 2014, a FIFA vai devolver a gestão da arena para a o consórcio FNP, que continuará a oferecer espaço para jogos de futebol, palco para grandes espetáculos, megaestrutura para datas especiais e ambiente confortável e sofisticado para rodada de negócios, reuniões e almoços empresariais.

Considerações finais: de Vila Olímpica a Arena Multiuso

O maior investimento, na cidade de Salvador, para a realização da Copa 2014, no âmbito do esporte e do lazer, foi a multiuso Itaipava Arena Fonte Nova. A arena caracteriza-se por um programa arquitetônico exigido pelo mercado do entretenimento e uso de tecnologias avançadas, disponibilizadas pelo mercado globalizado. Apesar de efetivamente ser utilizada pela população para assistir a partidas de futebol, sua significativa restrição de modalidades esportivas em relação à antiga Vila Olímpica é notória.

Mais do que restringir-se à provisão da prática de futebol, o modelo de gestão privada, do tipo concessão administrativa, favorece e estimula as arrecadações acessórias e, por consequência, limita o tipo de evento a ser oferecido à comunidade. Nesse quesito, importa revelar novas formas de consumo e de uso dos espaços, as quais, com a anuência do setor administrativo do equipamento, denotam priorização de público exclusivo, econômica e simbolicamente capaz de consumir o entretenimento colocado à disposição.

Nesse sentido, a Arena torna-se um legado de baixo impacto para a ampliação das modalidades esportivas para a comunidade e um deslocamento do ideário de planejamento estabelecido pelo Epucs quando da construção da Vila Olímpica Fonte Nova, em que as demandas sociais de lazer, esporte e educação se faziam prementes como políticas sociais no âmbito de um planejamento da cidade. O equipamento, antes imerso na participação coletiva, hoje desvincula-se dos anseios comunitários e, acima de tudo, do planejamento urbano.

Por ser concebido e gerido por interesses de cunho eminentemente privado, o equipamento representa, no âmbito do fenômeno político, o enfraquecimento da democracia e do direito cidadão de interferir e se posicionar perante a construção e o desenvolvimento da cidade, além de reafirmar, em conjunto, os intensos processos de espetacularização do esporte e dos lugares na contemporaneidade, diante da necessidade de reprodução de modos de consumo para a delicada manutenção da economia globalizada.

Verifica-se a formação de um espaço de entretenimento associado a processos de homogeneização, espetacularização e consumo de lugares, onde o papel do capital simbólico (BOURDIEU, 2011) nas operações de dominação, produção e reprodução de hegemonias é preponderante.

Finalmente, cabe enfatizar as restrições de acesso ao esporte por força de limitações impostas pelo programa arquitetônico e pelo modelo de gestão da arena, e também por força do acesso a determinados espaços da cidade, diante das medidas de segurança adotadas durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Ao se retomar a questão inicial – Quem terá acesso ao legado da Copa? –, intui-se, como resposta, a não consolidação do proclamado acesso do cidadão às melhorias socioespaciais advindas do mundial, mas sim uma ampliação do acesso dos novos arranjos de caráter público-privado, por intermédio da associação do estado a grandes corporações nacionais e internacionais na produção e gestão do espaço urbano.

Referências

ANDRADE JÚNIOR, Nivaldo Vieira de. O Complexo Esportivo da Fonte Nova em Salvador: a implosão de uma referência arquitetônica e paisagística. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO, 2., 2012, Natal - RN. Anais...Natal - RN: ANPARQ; PPG-AU/UFRN, 2012.

ASSENTOS premium, arena premium clube. 2014. Disponível em: <http://www.itaipavaarenafontenova.com.br/produtos/arena-premium/>. Acesso em: maio 2014.

BAHIA. Lei Estadual n° 9.290, de 27 de dezembro de 2004 Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado da Bahia – PPP Bahia e dá outras providências. Disponível em: <http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/lei_9290.htm>. Acesso em: maio 2014.

BAHIA. Secretaria da Fazenda. Estádio da Copa de 2014. 05/08/2010. Disponível em: <www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/Apresentacao_TCE_05072010_Secr_Nilton_Vasconcelos.ppt>. Acesso em: 7 abr. 2012.

BAHIA. Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia. Salvador, 2011a.

BAHIA. Plano Plurianual 2012 – 2015 – PPA/BA. Salvador 2011b.

BALANÇO de ações para a Copa: 1º Ciclo. Ministério do Esporte Brasil. 12/2012. Disponível em: <http://www.copa2014.gov.br/sites/default/files/publicas/12272012_balanco_salvador.pdf>. Acesso em: mar. 2013.

BRASIL. Lei Federal n° 11079/2004, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11079.htm>. Acesso em: maio 2014.

BRASIL. Lei Federal n° 12.663, de 5 de junho de 2012. Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm>. Acesso em: 30 maio 2014.

BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Perspectiva, 2011.

CAMAROTES Arena Premium Clube. 2014. Disponível em: <http://www.itaipavaarenafontenova.com.br/produtos/camarote-arena/>. Acesso em: maio 2014.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA. Relatório de vistoria no Estádio Octávio Mangabeira. Salvador, 27 nov. 2007. Disponível em: <http://www.creaba.org.br/Imagens/FCKimagens/12-2009/Laudo%20Acidente%20na%20Fonte%20Nova_2007(1).pdf>. Acesso em: mar. 2014.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA. Relatório de intervenção Fonte Nova. Salvador, 8 set. 2009. Disponível em: <http://www.creaba.org.br/Imagens/FCKimagens/12-2009/Relatorio%20Intervencao%20%20Fonte%20Nova_%20Copa%202014_2009.pdf>. Acesso em: mar. 2013.

DEMOSNTRAÇÕES da Arena. 2013. Disponível em: <http://www.itaipavaarenafontenova.com.br/a-arena/demonstracoes-financeiras/>. Acesso em: 22 jan. 2013.

DETALHES da Arena, 2014. Disoponível em: <http://www.itaipavaarenafontenova.com.br/a-arena/detalhes-da-arena/>. Acesso em: 30 maio 2014.

DUARTE, Fernando. Judiciário proíbe elevação da altura de imóveis em Salvador. 13 fev. 2014. Disponível em: <http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/1568531-judiciario-proibe-elevacao-da-altura-de-imoveis-em-salvador>. Acesso em: abr. 2014.

DUWE, Marc. Entrevista Marc Duwe: o arquiteto fala de seu projeto para o Estádio Fonte Nova, em Salvador. Entrevista concedida a Regina Rocha. 23 abr. 2009. Disponível em: <http://www.portal2014.org.br/noticias/183/ENTREVISTA+MARC+DUWE.html>. Acesso em: maio 2014.

FERNANDES, Ana; SAMPAIO, Heliodório Lima; GOMES, Marco Aurélio A. de Filgueiras. A constituição do urbanismo moderno na Bahia, 1900 – 1950: construção institucional, formação profissional e realizações. In: LEME, Maria Cristina da Silva (Org.). Urbanismo no Brasil 1895 – 1965. Salvador: EDUFBA, 2005.

FERNANDES, Ana. Está errado demolir a fonte nova. A Tarde, Salvador, 25 jun. 2010. Disponível em: <http://jeitobaiano.atarde.uol.com.br/?p=2263>. Acesso em: 28 maio 2013.

FIALHO, Gabriel. Fonte Nova: 227 câmeras para garantir a tranquilidade do evento. 5 abr. 2013. Disponível em: <http://www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/fonte-nova-227-cameras-para-garantir-seguranca> Acesso em: maio 2014.

FIFA assume arena fonte nova nessa quarta, veja o que muda. 21 maio 2014. Disponível em: <http://www.copa.salvador.ba.gov.br/index.php/9-noticia-da-capa/1093-fifa-assume-arena-fonte-nova-nesta-quarta-veja-o-que-muda>. Acesso em: maio 2014.

GALVÃO, Anna Beatriz; NAIA, Alba. História do fazer moderno baiano: Entrevista como Diógenes Rebouças. Revista Rua, Salvador, v. 5, n. 1. 1999.

GORDILHO-SOUZA. Qual o plano de cidade nos projetos da copa 2014? 2011. Disponível em: <http://www.observatoriosalvador2014.com.br/post/qual-o-plano-de-cidade-nos-projetos-da-copa-2014>. Acesso em: mar. 2013.

INFORMAÇÕES: folheto morador do entorno. Disponível em: <http://www.copa.salvador.ba.gov.br/images/Transparencia/Folheto-morador-do-entorno_CopadasConfederacoes-15x21cm.pdf>. Acesso em: out. 2013.

ITAIPAVA Arena Fonte Nova é a primeira das novas arenas do Brasil com naming rights. Salvador, 1 abr. 2013. Disponível em: <http://www.secopa.ba.gov.br/noticias/itaipava-arena-fonte-nova-%C3%A9-primeira-das-novas-arenas-do-brasil-com-naming-rigths>. Acesso em: mar. 2013.

LEPIANI, Giancarlo. FIFA acha que a copa entrou nos trilhos. Mas a que preço? 31 ago. 2012. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/esporte/fifa-acha-que-a-copa-entrou-nos-trilhos-mas-a-que-preco>. Acesso em: mar. 2013.

LYRIO, Alexandre; AMORIM, Felipe; SANT’ANA, Marcelo. Fonte Nova: implosão do anel superior, domingo, 29 de agosto, terá estrutura de show. 27/07/2010. Disponível em: <http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/fonte-nova-implosao-do-anel-superior-domingo-29-de-agosto-tera-estrutura-de-show/>. Acesso em: abr. 2014.

MANIFESTO contra a demolição do Complexo Olímpico Fonte Nova. CREA/BA 11maio 2010. Disponível em: <http://www.creaba.org.br/Imagens/FCKimagens/05-2010/Manifesto%20contra%20demoli%C3%A7%C3%A3o%20do%20Complexo%20Ol%C3%ADmpico%20da%20Fonte%20Nova.pdf>. Acesso em: mar. 2013.

MOBILIDADE Urbana Salvador: Copa das Confederações da FIFA 2013. Disponível em: <http://copa.salvadorcard.com.br/bloqueios.html>. Acesso em: mar. 2013.

ODEBRECHT. NATGEO exibe documentário sobre implosão. 14 out. 2011. Disponível em: <http://www.odebrechtarenas.com.br/noticias/natgeo-exibe-documentario-sobre-implosao> Acesso em: abr. 2014.

PASSADO presente e futuro. Ibahia, 24 nov. 2012. Disponível em: <http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/passado-presente-e-futuro-veja-galeria-de-fotos-da-fonte-nova/?cHash=edc1c64683c9cc4f2613299c6a440f36>. Acesso em: mar. 2013.

PROJETO Nova Fonte Nova: Estudo de Viabilidade elaborado por KPMG. 20 jul. 2009. Disponível em: <http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/Anexo_16_Estudo_de_Viabilidade_nova_fonte_nova.pdf>. Acesso em: mar. 2013.

RESUMO da reunião. CEC 11 set. 2009. Disponível em: <http://conselho.cultura.ba.gov.br/resumo-da-reuniao-09-de-setembro/>. Acesso em: mar. 2013.

SALVADOR. Prefeitura Municipal. Decreto n° 24.012, de 18 de junho de 2013. Regulamenta a Lei nº 8.414/2013, que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e Copa do Mundo FIFA Brasil de 2014, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.copa.salvador.ba.gov.br/images/Transparencia/DEC-24012_18-06-2013.pdf>. Acesso em: maio 2014.

SAMPAIO, Antonio Heliodório Lima. Formas urbanas: cidade real & cidade ideal contribuição ao estudo urbanístico de Salvador. Salvador: Quarteto Editora, 1999.

VIZINHO Legal: Copa das Confederações. Disponível em: <http://www.copa.salvador.ba.gov.br/images/Transparencia/Flyer-Vizinho-Legal_CopadasConfederacoes-12x21cm.pdf>. Acesso em: out. 2013.

1 Este texto toma como referência as pesquisas desenvolvidas no LabHabitar, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (PPGAU-UFBA), entre os anos de 2012 a 2014, para o projeto nacional em rede Metropolização e Megaeventos: Impactos dos Jogos Olímpicos/2016 e Copa do Mundo/ 2014 – coordenado pelo Observatório das Metrópoles, no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR-UFRJ), abrangendo as 12 cidades-sede.

2 Dentre elas, destacam-se: Associação de Engenheiros Civis dos Brasil (Abenc); Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac); Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/BA); Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (Crea-BA); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (Ibape); Sindicato dos Engenheiros do Estado da Bahia (Senge); Sindicato dos Arquitetos do Estado da Bahia (Sinarq); Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá); Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Germem); União por Moradia Popular (UMP/BA) e Federação das Associações de Bairros de salvador (FABS); Fórum A Cidade Também é Nossa; e Movimento Vozes de Salvador.

3 De acordo com esses documentos, não houve comprometimento das peças estruturais do edifício e, por essa razão, sua adaptação às normas da FIFA seria viável e gastaria apenas 20% do orçamento.

4 Projeto da cobertura realizado pela empresa alemã RFR Ingenieure GmBH. Fonte: <http://infraestruturaurbana.pini.com.br/solucoes-tecnicas/20/artigo271661-2.aspx>. Acesso em maio 2014.

5 Empresa responsável: Luz Urbana. Fonte: <http://www.luzurbana.com.br/projetos.php> Acesso em mar. 2014.

6 Com a demolição da Vila Olímpica, foi proposta a construção de uma nova piscina. Em 21 de setembro de 2011 foi apresentado, pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e pela Superintendência de Construções Administrativas do Estado da Bahia (Sucab), um projeto da piscina olímpica, a ser construída na sede da Fundac, em Brotas. Ainda não concluída, a ação não é mencionada no PPA nem no PDC.

7 Espaço anteriormente ocupado pelo Ginásio Antônio Balbino (Balbininho) e piscinas olímpicas.

8 Para a concretização dessas atividades, a Administração Municipal de Salvador solicitou ao Tribunal de Justiça alterações no PDDU e da Lei de Ordenamento de Uso e da Ocupação do Solo (Louos). Dentre elas, está o aumento do gabarito no entorno da Fonte Nova; no entanto, essa proposta não foi acatada pelo judiciário. (DUARTE, 2014)

9 O valor pago para o tour guiado é de R$ 20,00 a entrada inteira e R$ 10,00 a meia entrada, para estudantes, idosos e portadores de necessidades especiais. Fonte: <http://www.itaipavaarenafontenova.com.br/tour-100/index.html a>. Acesso em: 27 mar. 2014.

10 A Avenida Presidente Costa e Silva será interditada às 20h do dia anterior às partidas. As vias: Avenida Vasco da Gama, Ladeira do Desterro, Rua da Mouraria, Rua Professor Hugo Baltazar da Silveira, Rua Boulevard América, acesso ao viaduto Rômulo Almeida, Ladeira da Independência, Avenida Joana Angélica e Avenida Castelo Branco serão bloqueadas cinco horas antes dos jogos e liberadas uma hora depois do fim dos jogos. (FIFA..., 2014)

CAPÍTULO 3

Intervenções e configuração urbana: Quais os impactos da Arena Fonte Nova na área central de Salvador?

Heliana Faria Mettig Rocha

Arquiteta, profa. FAUFBA e doutoranda PPGAU/UFBA

Introdução

Na Copa do Mundo no Brasil já foram gastos até agora R$ 28 bilhões, enquanto a da África do Sul R$ 7,3 bi (2010) e Alemanha R$10,7 bi (2006)” (BBC Brasil em Londres, 27 de junho de 2013).

Com a finalização das intervenções previstas para as 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, já são evidentes as dimensões dos impactos urbanos nessas cidades. Foram gastos, até então, valores bem maiores do que os despendidos por outros países que recentemente sediaram eventos da Copa do Mundo de futebol, organizados pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA).1

Há uma questão principal que norteia as pesquisas sobre esse tema: Quais os legados da Copa para as cidades brasileiras? Essa questão é tratada, neste texto, com foco na inserção urbana de um novo projeto de arena construída em Salvador, em substituição ao antigo estádio da Fonte Nova, localizado na área central, como parte de um estudo conjunto realizado para Salvador,2 uma das cidades-sede da Copa 2014.

A cidade de Salvador é palco de uma situação atípica dentre as outras cidades-sede do Brasil. Desde sua inclusão, em dezembro de 2008, na lista oficial das anfitriãs do mundial até o momento atual, véspera do início do grande evento em Salvador – com jogos nos dias 13, 16, 20 e 25 de junho e 1º e 5 de julho –, acumulam-se registros de uma história recente, contada por poucos, embora percebida por muitos. A controvérsia tem início com o anúncio da escolha por construir uma nova arena na mesma localização do antigo Estádio Octávio Mangabeira (conhecido também como Estádio da Fonte Nova), optando-se por sua demolição completa, incluindo a única vila olímpica existente nessa cidade-metrópole.

É preciso destacar que, para se compreender o processo de escolha do local de construção da arena em Salvador, que teve início em dezembro de 2008, buscou-se encontrar registros de um estudo estratégico do município sobre possíveis alternativas para a definição de sua localização, antes da escolha da Fonte Nova. Apenas foram encontradas notícias publicadas em 2009 que apontam os clubes de futebol Bahia e Vitória estudando a possibilidade de se construir uma nova arena com a empresa Luso-Arena de Portugal, às margens da estrada CIA-Aeroporto, no Cassange, município de Lauro de Freitas, vizinho a Salvador. Além do estádio, faziam parte desse projeto um anfiteatro com capacidade para 50 mil pessoas, um ginásio multiuso e um centro de convenções, em um terreno de 800 mil metros quadrados próximo ao bairro de Itinga.

Já em outro momento, surgiu a hipótese de se construir a arena no atual centro de exposições. Entretanto, nessa época, a população estava a favor de reformar a Vila Olímpica da Fonte Nova, com um estádio modernizado, em função do acidente ocorrido em 2007, quando houve o desabamento de uma arquibancada, interditando o estádio, juntamente com o centro aquático e o ginásio Antônio Balbino. A comunidade do esporte sempre defendeu a Fonte Nova por ser ela uma vila pluriesportiva, com uso diário pela população, e não apenas uma arena de futebol. (CARNEIRO, 2009) Em resumo, o governo não considerou a proposta da Luso-Arena por não haver estudo de viabilidade econômica. Por outro lado, segundo entrevista concedida pelo arquiteto Carl Hauenschild, que participou do concurso de projetos para a nova arena (ASSIZ, 2011), a vila olímpica da Fonte Nova já era um terreno de propriedade do governo, disponível para a construção de uma arena de futebol que atendesse à FIFA, sem o problema de encontrar uma alternativa, inclusive já com transporte de massa e um metrô quase finalizado nas proximidades.

É com o intuito de verificar essa questão que, neste texto, aprofunda-se a análise sobre os impactos gerados pela construção de uma nova arena na área central de Salvador, confrontando com outros projetos de requalificação urbana previstos para o centro antigo, com os conteúdos propostos pelo Plano Diretor da Copa (PDC) e pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e, ainda, com os projetos de intervenção propostos para a cidade a partir do anúncio das cidades-sede indicadas para Copa 2014, em maio de 2009.

Originados de agentes institucionais distintos, o PDC foi proposto pelo governo estadual em 2011, para atender as demandas da FIFA, englobando a gestão privatizada de equipamentos públicos e reiterando a Matriz de Responsabilidade entre o governo brasileiro e a FIFA; o PDDU da Copa, em nível municipal, no final de 2011, foi elaborado já com a definição do local da nova arena, com o intuito de potencializar as ações do setor imobiliário no seu entorno; e o Plano de Requalificação do centro antigo de Salvador, anterior a todos esses, foi elaborado entre 2009 e 2010, quando ainda não se tinha a definição das cidades-sede da Copa, objetivando atender as questões do centro antigo em si, através dos 12 projetos previstos para sua sustentabilidade.

Controvérsias quanto à demolição: patrimônio e centralidade

A opção por uma obra de reconstrução após demolição foi questionada pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois, apesar de no Caderno de Encargos da FIFA constar a recomendação de que em um estádio moderno, por regra geral, dever-se-ia evitar circundar o campo de futebol com pista de atletismo, “não se evidenciou nos autos do documento oficial da FIFA [a exigência de] exclusão da pista de atletismo, bem como qualquer estudo técnico que desse suporte à decisão do governo em demolir o Estádio da Fonte Nova” (BAHIA, 2010) até aquele momento. Mesmo assim, o governo tomou a decisão de demolir aquele estádio, justificando-a como cumprimento dos padrões da FIFA3 para a Copa do Mundo e vinculando-a ao potencial de exploração do seu entorno pela empresa que assumiu a Parceria Público-Privada (PPP)4 para sua construção e futura gestão.

Naquele momento histórico, próximo à implosão, realizada em 29 de agosto de 2010, a Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA), o Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), assumindo a liderança junto a outras 14 entidades,5 demonstraram indignação pelo desprezo à preservação de um ícone do patrimônio moderno, marco da arquitetura baiana, projetado pelo arquiteto Diógenes Rebouças, como proposta integrante do planejamento urbano desenvolvido pelo Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade do Salvador (Epucs).6 Trata-se de um projeto bem adaptado aos aspectos ambientais do lugar, que valorizavam seu entorno, inserido na topografia natural, próximo ao Dique do Tororó, valorizando, assim, o seu entorno. (GALVÃO; ALBAN, 1999) Além disso, essa é uma área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)7 devido aos seus conteúdos de conjunto urbanístico, sendo também um dos limites do centro antigo de Salvador.

O estádio, mesmo considerando seus 59 anos de construído, segundo depoimentos de especialistas à época, apesar do péssimo estado de conservação, não apresentava problemas construtivos sérios que justificassem sua implosão (ANDRADE JÚNIOR, 2012), podendo até mesmo ser ampliado, como demonstrou uma das propostas apresentadas na concorrência de projetos promovida em 20128, que buscava modernizá-lo, contemplando suas características fundamentais.

Por outro lado, segundo o arquiteto do escritório Setepla-Schulitz que teve a proposta escolhida, a demolição foi a única maneira de adequar o projeto às exigências da FIFA, sendo necessário que fosse mais compacto para atender às novas funções previstas. Dessa forma, para acomodar as estruturas de hospitalidade e os equipamentos de transmissão televisiva, foi demolido também o parque aquático anexo, com cerca de 10 mil metros quadrados. Seguindo essa mesma lógica, o Ginásio de Esportes Antônio Balbino (conhecido como “Balbininho”), outro anexo do antigo Estádio da Fonte Nova, deu lugar a um estacionamento subterrâneo, com 550 vagas, número com previsão de ser duplicado com a utilização da laje do edifício.9

A decisão, portanto, provou a vontade política de se posicionar a nova arena nas proximidades do centro antigo de Salvador. Por que foi dito “não” ao patrimônio e “sim” à centralidade?

A Arena na área central de Salvador: quais os impactos?

Entretanto, já após a implosão e a reconstrução na mesma área, a arena multiuso apresenta um novo programa10 de funcionamento. Perde a função coletiva de treinamento de esportes diversificados e se restringe ao futebol, incluindo a possibilidade dos megaeventos esportivos. Nesse sentido, surge a questão: Quais os impactos dessa obra, reconstruída com uma função alterada, na área antiga e central da cidade de Salvador, já que está localizada numa distância de apenas dois quilômetros do centro histórico?

Esse recorte de análise urbana, além de levar em conta a importância histórica do lugar, salienta sua condição de área central na metrópole, em vista do esvaziamento e deterioração por quais passa o centro antigo de Salvador, ainda que isso represente, na escala urbana, uma questão a ser aprofundada. (GORDILHO-SOUZA, 2012) Tais pressupostos não foram considerados nas propostas das empresas concorrentes, as quais variavam entre recuperar ou reconstruir a arena. Salientavam, principalmente, as informações referentes às definições do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que tinha como critério principal de avaliação a sustentabilidade econômico-financeira, legal e ambiental. Das seis propostas de manifestação de interesse enviadas, somente duas propuseram a reforma da Vila Olímpica da Fonte Nova: as das empresas Tecnosolo e Urplan. A proposta da Setepla-Schulitz afirmava preservar o partido arquitetônico-urbanístico, porém não tratava do entorno do estádio. A KPMG e a Ponto Z, como a Setepla-Schulitz, mudaram o conceito original do conjunto Estádio com Vila Olímpica. Já a Ernest & Young propôs mudar a arena para o local do atual centro de exposições e fazer um parque de diversões no lugar da Fonte Nova, apresentando um rascunho esquemático. (ASSIZ, 2011) Essa última foi a única proponente que apresentou uma proposta estratégica de desafogar o centro, ainda que essa diretriz não estivesse contemplada no edital do PMI.

Nesse mesmo documento, há uma entrevista com o diretor da Urplan, uma das empresas que considerava reformular o estádio para se tornar uma arena multiuso, o arquiteto e urbanista Carl Von Hauenschild, que descreveu sua proposta nestes termos:

[...] nossa intenção ao enviar uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) foi demonstrar que a vila olímpica (estádio poliesportivo, centro aquático e ginásio) da Fonte Nova é viável, traz um benefício maior para a cidade, é compatível com as normas da FIFA e permite agregar áreas comerciais que rendem tanto que pagam o investimento como um todo e ainda geram uma modernização de todos os equipamentos, além de gerar praças por cima do sistema viário arterial que beneficia tanto Nazaré, quanto Brotas e o Dique. (ASSIZ, 2011, p. 2)

Nesse pressuposto conceitual, que se reflete no projeto, podemos encontrar um ideário explícito de valorização urbana dos bairros do entorno da arena, numa lógica que integrava investimento público e privado com a qualificação de espaços públicos para a população do entorno e de toda a cidade, dando forma, de certo modo, à idealização da comunidade esportiva.

A maioria das propostas seguiu as orientações do referido edital, onde o governo do estado, através da Setre, utilizou o polêmico PDDU da Copa11 para localizar a Fonte Nova no macrozoneamento estabelecido para o município de Salvador. O imóvel se insere na macro área de requalificação urbana de espaços degradados ou em processo de degradação e, em especial, espaços públicos, mediante transformações urbanísticas estruturais com preservação das características simbólicas dos espaços. Encontra-se na Região Administrativa do Centro (RA-I) de Salvador, em Zona Predominantemente Residencial ZPR-5. Outra parte se insere na Região Administrativa de Brotas (RA-V), onde existe uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), no bairro do Engenho Velho de Brotas.

A essa caracterização somou-se o Estudo de Viabilidade Econômica da Nova Fonte Nova, realizado pela empresa KPMG Structured Finance S.A. em julho de 2009, que trazia as seguintes indicações:

a) O Complexo da Fonte Nova, com área de terreno de 121.189m², constitui um complexo urbanístico adjacente à área tombada do Dique do Tororó. A parte da área ao entorno da Arena totaliza 27.400m².

b) Situa-se praticamente ao lado do centro histórico de Salvador; a área em que se encontra será influenciada pela presença da nova arena e, provavelmente, será revitalizada a ponto de tornar-se uma extensão turística do centro histórico.

c) Há a vantagem da facilidade de acesso viário à região, localizada em uma interseção das principais vias de Salvador.

Percebe-se que a proposta arquitetônica que venceu a concorrência considerou as principais solicitações do edital. Entretanto, os impactos que esse equipamento de porte poderia causar na área central, assim como as possíveis relações com o recente Plano de Reabilitação Participativa do Centro Antigo de Salvador,12 não parecem ter sido balizados. Por sua vez, o projeto de urbanização do entorno e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Vizinhança (EIV),13 exigidos pela FIFA e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),14 não foram apresentados antes da contratação da operação de financiamento do Projeto Arena Fonte Nova, como previsto. Essas constatações demonstram que não houve a antecipação de problemas urbanos como um princípio norteador para o planejamento da cidade de Salvador ao se considerar a nova arena como um projeto isolado na sua inserção urbana.

Os megaeventos no planejamento das cidades

Para se analisar a centralidade nas cidades contemporâneas, é importante levar em consideração que, no processo de globalização dos negócios no mundo, cidades globais concorrem entre si, como as empresas o fazem, ficando cada vez mais claro o quanto essa disputa, por ser o foco das atenções e financiamentos globais, prevalece em detrimento de outros princípios norteadores de transformação urbana. Decorre que a disputa pelo consumo das cidades gera uma segmentação do espaço, retirando-lhes a possibilidade de integração urbana, foco de outros ideários contemporâneos que dialogam com a transformação das cidades de forma mais adaptada ao lugar. Dentre esses princípios, por exemplo, encontra-se a busca por maior resiliência urbana em médio e longo prazo, objetivando a diminuição da desigualdade social, a redução de riscos de desastres e a requalificação de áreas degradadas. (UNISDR, 2012) Já numa escala urbana menor, como os bairros, a execução de projetos elaborados em parceria com a comunidade local possibilita potencializar processos resilientes, visando superar impactos externos sem grandes prejuízos às comunidades ao viabilizar espaços públicos mais adequados e qualificados.15

Nesse sentido, na oportunidade de receber os megaeventos esportivos em Salvador, no contexto do envolvimento com as oportunidades globais, questiona-se se teria havido também alguma intenção de fortalecimento da sua área central, a exemplo dos princípios da concepção da arena e de seu entorno. Segundo o comentário do Prof. Paulo Ormindo (2014, p. 2), “É lamentável termos perdido a oportunidade de direcionar a cidade para outros rumos diminuindo sua congestão. Só Pernambuco soube fazer isto, porque tem planejamento”. Outros autores destacam que o papel estratégico da escolha do local da arena não foi considerado nem para contemplar a melhor qualidade da antiga Fonte Nova – um verdadeiro “equipamento comunitário de caráter público”. (GALVÃO; ALBAN, 1999) Enfim, seja qual fosse a opção de localização da nova arena em Salvador, o setor público, como representante das necessidades da sociedade, deveria contemplar questões socioeconômicas e ambientais, desenvolvendo ações de forma integrada, mesmo optando pela PPP.

Essas práticas não são novas, pois passaram a ser sistematicamente consideradas na requalificação das cidades desde a ascensão do chamado “planejamento estratégico”, a partir dos Jogos Olímpicos de Barcelona em 1992. (BORJA; CASTELLS, 1997; GÜELL, 1997) Muitos dos exemplos que adotam esse modelo, desde então, já apontam que discurso e prática, nos processos de intervenção urbana, nem sempre estão alinhados e acabam beneficiando uma minoria da população e ampliando negócios em detrimento dos benefícios coletivos para a sua maioria. Em planos estratégicos consolidados em diversos países tem prevalecido a gentrificação como fenômeno de expulsão de moradores locais de menor renda, retirados de áreas urbanas centrais que subitamente sofreram uma intervenção de melhoria, provocando sua valorização imobiliária, o que aconteceu em diversas cidades como Portland e Nova York no final do século XX.

Nesse sentido, houve semelhanças desse resultado na preparação das cidades brasileiras para os megaeventos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014, perdendo-se a oportunidade de converterem-se em canal potencial de realizações que beneficiassem a população numa escala mais ampla, apesar de esse ter sido o discurso da mídia em geral.

No entanto, há alguns créditos vinculados ao processo que vem sendo realizado, o chamado “legado da Copa”, ainda que alguns sejam pós-Copa, que se mostram capazes de benefícios coletivos, principalmente nas áreas de infraestrutura urbana, transporte, segurança, turismo e na formação profissionalizante. Com base nos eixos da matriz da pesquisa do Observatório das Metrópoles e examinando em detalhes as intervenções urbanas assumidas em Salvador, é possível uma aproximação das diretrizes que têm norteado as mudanças nessa cidade, desde os impactos na centralidade à expansão da cidade.

Essa leitura vem se revelando desde a escolha da localização da nova arena, vizinha ao centro antigo de Salvador, juntamente com o processo de implantação do PDC 2014,16 pelo Governo do estado da Bahia, com os conteúdos do PDDU da Copa, proposto pela Prefeitura de Salvador em 2011, e com a execução de algumas ações pontuais que já haviam sido iniciadas anteriormente. Também é importante correlacionar os megaeventos com a tentativa de inserção da cidade na escala global, como ampliação do consumo, em benefício de grandes corporações como a FIFA, além de palco de investimentos para o setor imobiliário local, potencializando a transformação da cidade em mercadoria, de forma seletiva. (GORDILHO-SOUZA, 2011, 2012) Essa inserção, em detrimento de interesses sociais, se mostra intensamente concentradora, sem sinalização de contrapontos positivos. Nesse sentido, tomaremos a definição de Milton Santos em uma de suas últimas publicações (SANTOS, 2000), quando nos descreve o que seria o “mercado global” e nos provoca a pensar em como seria uma “outra” globalização. Em seguida, recuperando o mesmo autor em uma das suas primeiras publicações, que discute a centralidade de Salvador, retornaremos, então, aos impactos atuais nessa área central, com a construção da nova Arena Fonte Nova.

[...] uma das formas com as quais se materializa o chamado mercado global. Isso, todavia, tem trazido como consequência para todos os países uma baixa de qualidade de vida para a maioria da população e a ampliação do número de pobres em todos os continentes, pois, com a globalização atual, deixaram-se de lado políticas sociais que amparavam, em passado recente, os menos favorecidos, sob o argumento de que os recursos sociais e os dinheiros públicos devem primeiramente ser utilizados para facilitar a incorporação dos países na onda globalitária. (SANTOS, 2000, p. 34)

É perceptível essa estratégia globalitária nas entrelinhas das definições do governo brasileiro em relação à Copa 2014. As modificações inconstitucionais nas legislações municipais, incluindo o PDDU da Copa, revelam interesses privados17, pois as novas regras de uso e controle do solo, também no entorno da arena, indicam a prevalência de garantias ao interesse privado quanto ao retorno de seus investimentos financeiros na área. Segundo o relator Conselheiro Pedro Lino, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA),

[...] o edital e o contrato concederam direitos excessivamente amplos sobre a marca ‘Estádio da Fonte Nova’, sem que fosse estabelecida qualquer remuneração ou abatimento na contraprestação, oriundas da sua comercialização, devida pelo Estado, se configurando em vantagem indevida ao contratado. (BAHIA, 2010, p. 6)

Além disso, o prazo de 35 anos de concessão para exploração da Arena Fonte Nova pelo setor privado foi avaliado como acima do permitido legalmente.

O centro antigo na centralidade de Salvador

Esse conjunto de fatores favoreceu o centro único com uma concentração de atividades e dos transportes, cujas vias se superpõem aos antigos caminhos rurais. Cada vez mais, o centro tem uma posição menos central em relação ao resto da cidade. Hoje, ele é perfeitamente excêntrico, mas assim mesmo constitui uma encruzilhada, uma encruzilhada em dois andares, de toda a circulação urbana. (SANTOS, 1959, p. 122)

Desde 1958, quando Milton Santos defendeu sua tese de doutorado em Geografia, trazendo uma rica associação entre a história de Salvador e os eventos da década de 1950, identificou-se as múltiplas funções do centro da cidade de Salvador em processo acelerado de transformação. Considerando a paisagem a partir da interação entre o sítio da cidade, o ambiente construído e as dinâmicas sociais, o autor revelou as desigualdades na apropriação do espaço soteropolitano pelas diferentes classes sociais, o que até hoje deixa marcas de fragmentação e segregação no espaço urbano de Salvador.

Afinal, a centralidade pode ser lida por pontos de vista diferenciados. Na cidade de Salvador, por muito tempo, o centro histórico coexistiu com o centro comercial, financeiro e geográfico. Já o centro antigo, de acordo com o Plano de Reabilitação do CAS, engloba uma área maior que a do centro histórico, envolvendo o bairro do Comércio e proximidades. (ERCAS, 2011)18 Sua morfologia teve um papel importante para a expansão da cidade em forma radial para o litoral e o continente, em um contexto de cidade-fortaleza, que se expandiu como propriedade privada da Igreja e do Estado e, posteriormente, espalhando-se para o litoral da Baía de Todos os Santos e para o litoral Atlântico com áreas privadas de veraneio. Manteve-se como área urbana construída até a virada do século XIX para XX, tendo o centro histórico como principal centralidade em meio à expansão para os arredores imediatos. Essa centralidade se manteve até meados do século XX, mesmo quando sua expansão atingiu áreas mais distantes, com a implantação das avenidas de vale, idealizadas pelo Epucs no final da década de 1940. (ANDRADE JUNIOR, 2011)

Somente a partir da expansão imobiliária decorrente da nova centralidade direcionada para as proximidades da bacia do Camarajipe, na direção leste, com a implantação da Avenida Paralela e do Shopping Iguatemi, na década de 1970, o centro histórico deixou de ser o principal centro comercial e financeiro de Salvador, provocando um esvaziamento sem precedentes do bairro do Comércio. (CARVALHO, 1998)

Esse acontecimento demonstra que a centralidade de Salvador, portanto, teve alterações provocadas por motivos nem sempre decorrentes de planos diretores que integram, mas nitidamente direcionadas por intervenções urbanas estratégicas, numa lógica de especulação imobiliária, por questões de interesse econômico para uma pequena elite, com a expansão da cidade para outro vetor e, ao mesmo tempo, consolidando o abandono do patrimônio arquitetônico e urbanístico do anterior.

Esse parece ser o mesmo direcionamento da intervenção para a construção da nova arena em Salvador, em um lugar que é englobado pela delimitação do centro antigo de Salvador. Os dados levantados pela pesquisa demonstram interesses voltados para a valorização de terrenos naquela área, o que não necessariamente contribui para qualificar o centro antigo para a população local e para a cidade. Para analisar essa questão, propomos confrontar os projetos de requalificação urbana previstos para o centro antigo, elaborados pelo Escritório de Reabilitação do Centro Antigo (ERCAS) até 2012, com os conteúdos propostos pelo PDC, pelo PDDU da Copa e, ainda, com os projetos de intervenção surgidos na cidade a partir do anúncio da Copa 2014, mas que nem sempre tiveram relação direta com os preparativos para esse megaevento. Para isso, foi utilizada parte da metodologia de levantamento das intervenções desenvolvida pelo Laboratório de Habitação e Cidade (LabHabitar) no seu Núcleo Salvador, associada à metodologia proposta pelo Observatório das Metrópoles. (GORDILHO-SOUZA, 2014) Como ferramenta de análise, foram gerados mapas temáticos com a indicação das intervenções urbanas em três momentos distintos: até a Copa, pós-Copa e para além da Copa. Para o objetivo do estudo ora apresentado, focando-se numa escala de maior aproximação ao raio de dois quilômetros de influência da FIFA, a partir da Arena Fonte Nova, o que equivale a uma área de 12,46km², foi produzido um mapa temático mais detalhado, contendo a superposição desses três momentos (ver Figura 1). Esse recorte permite assim subsidiar a análise sobre os impactos na área central de Salvador, apresentada a seguir.

Intervenções e impactos da arena na área central

Numa leitura mais genérica, o raio de dois quilômetros, estipulado como área de controle da FIFA durante os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Salvador, abrange 18 bairros. São eles: comércio (Nazaré, Politeama, Tororó, Barris, Lapa, Centro); centro histórico (Sé, Carmo, Santo Antônio Além do Carmo, Saúde, Santo Agostinho); Boa Vista de Brotas; Engenho Velho de Brotas; Federação; Garcia; Santo Antônio; Barbalho; Macaúbas; Matatu; Vila Laura; Cosme de Farias e Acupe. Todos estão inseridos no centro antigo de Salvador, com uma história que reserva grande parte do patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico da cidade e coexistem com aglomerados residenciais de ocupação informal nas áreas periféricas e problemas crônicos de mobilidade.

Como informação complementar, salienta-se que essa área do centro antigo de Salvador detém um uso e ocupação bastante diversificados e uma forte presença de moradias, além de constituir um sítio histórico de grande valor, sendo a primeira capital do Brasil colônia, com importantes marcos históricos. De acordo com o Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador, em 2000, as abrangências de área e população residente correspondiam aos seguintes números:

d) Centro Histórico de Salvador: População − 5.985 hab e 0,78km²

e) Centro antigo de Salvador: População − 77.721 hab e 6,45km²

f) Salvador: População − 2.675.656 hab e 313km²

O Mapa 1 apresenta três cores com os seguintes significados: em vermelho, as intervenções urbanas completamente executadas até a Copa 2014; em rosa magenta, as intervenções iniciadas que ainda não foram totalmente executadas pós-Copa; e em roxo, as intervenções urbanas com projetos elaborados, que podem ou não ser executados para além da Copa.

Destacam-se as seguintes intervenções que foram executadas até a Copa: Via Expressa (1), Corredor da Copa (2), a própria Arena Fonte Nova (3) e a Microacessibilidade de seu entorno (4). Abrange informações do Plano de Reabilitação urbana do CAS, que inclui questões de Mobilidade como: Microacessibilidade no centro histórico e disposição de estacionamentos (5); pontos de ônibus existentes (6); e a requalificação do terminal de passageiros do porto de Salvador (7). Estão demarcadas também a zona de restrição comercial (8) e a zona de restrição de trânsito no entorno da Arena (9), preconizadas pela FIFA, e a mobilidade por metrô, primeiro trecho da Linha 1, roteiro Lapa–Retiro (12), que tem seu funcionamento-teste previsto para o período da Copa. (SILVA, 2014)

Figura 1 − Intervenções urbanas na área central de Salvador:até a Copa, pós-Copa e para além da Copa.

Fonte: Elaborado pela autora, com base no mapeamento da pesquisa Metropolização e Megaeventos –Núcleo Salvador/Observatório das Metrópoles (GORDILHO-SOUZA, 2014). Limites do centro antigo e do centro histórico, conforme Plano de Reabilitação do Centro Antigo (ERCAS, 2011).

Em termos de investimentos públicos prioritários indicados no Plano de Reabilitação do CAS, no ambiente construído dentro do raio de abrangência da FIFA, destacam-se a Arena Fonte Nova, a Feira de Água de Meninos, o terminal marítimo de passageiros do porto, o Mercado São Miguel, passarela de ligação Arena-centro histórico, novas habitações de interesse social, mobilidade e recuperação da encosta do frontispício. Apenas a Arena Fonte Nova, o Terminal Marítimo e a primeira etapa da obra da Feira de São Joaquim, em Água de Meninos,19 ficaram prontos até a Copa, sendo que os dois últimos ainda não foram inaugurados.

No mapa, também foram registrados os limites das barreiras de transporte, que evitam a passagem de veículos a 725, 885, 380, 1100 e a 1.300 metros de distância da Arena. Identifica-se também que, dentro do raio de abrangência da FIFA, as conexões existentes entre a Cidade Alta e a Cidade Baixa, no CAS, são o Elevador Lacerda, o Plano inclinado Gonçalves, o Elevador do Taboão e o Plano inclinado Pilar. Além disso, existem 40 estacionamentos nesse mesmo raio, que possivelmente contribuirão para o acesso à Arena.

Além do que já foi identificado como intervenções até a Copa nos limites do raio de abrangência da FIFA, salienta-se ainda, no eixo de segurança da Matriz de Responsabilidade, as Bases Comunitárias de Segurança (BCS) no Calabar, no Nordeste de Amaralina, no Vale das Pedrinhas, em Santa Cruz, no Bairro da Paz, em São Caetano, Rio Sena, Fazenda Coutos e Itinga. Elas são visualizadas numa escala ampliada da cidade, formando um cinturão em torno da área central.

Ainda no Mapa 1, para depois da Copa, registra-se, nessa área de circunvizinhança à Arena, a Ciclovia no entorno do Dique do Tororó (10) e Novos bicicletários do Projeto Salvador Vai de Bike (11), da Prefeitura de Salvador. A ciclovia do entorno do Dique tem aproximadamente 5,35km.

De forma complementar, está representada a espacialização das intervenções urbanas previstas para além da Copa, como a Mobilidade por Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e possível Bonde Moderno no centro antigo, novos estacionamentos propostos (14), o Sistema integrado de transporte (13), o Trecho compartilhado do Metrô (15) e quatro novas conexões entre a Cidade Baixa e a Cidade Alta (16), assim como a Mobilidade para pedestres entre a Arena e o bairro do Comércio através da Via Histórica, projeto do arquiteto Lelé20 (17) e a previsão da Ponte Salvador-Itaparica (18).

Em detalhe, também estão previstos mais 13 estacionamentos e três novas conexões propostas entre a Cidade Alta e a Cidade Baixa: Plano Inclinado Castro Alves, Plano Inclinado dos Aflitos e Plano Inclinado Santo Antônio. O VLT tem previsão de quatro estações e aproximadamente 10,74 km de extensão. O Bonde Moderno está previsto com duas estações e aproximadamente 2,68km de extensão. Em termos de mobilidade, nas proximidades da Arena também estão sendo propostos o trecho compartilhado do Metrô, o Sistema Integrado de Transporte, a recuperação da Via Férrea e a Ponte Salvador-Itaparica. Fora desse perímetro, mas conectando-se à ponte proposta, destaca-se o projeto da Linha Viva.

Em relação aos projetos propostos pelo ERCAS, o Plano de Reabilitação do CAS (ERCAS, 2011) inclui as seguintes intervenções (Quadro 1), sendo que poucas foram concluídas até a Copa.

Quadro 1 – Resumo dos dados fornecidos pelo ERCAS em Outubro de 2013.

Fonte: Elaborado pela autora com base no Plano de Reabilitação do CAS, 2011.

Na leitura da proposta para habitação de espaços vazios no CAS, identificam-se, nas proximidades da Arena, duas ZEIS para implantação de novas habitações e melhorias habitacionais com subsídio. Porém, essas também não foram efetivadas, nem tampouco as áreas indicadas para habitação de mercado. Ressalte-se ainda que a requalificação das ruas e áreas verdes no entorno da Arena Fonte Nova também não foram executadas.

Portanto, o que se observa é que, até a Copa de 2014, ocorreram algumas poucas intervenções diretamente ligadas com aquelas previstas pelo Plano de Reabilitação do CAS. Por terem sido previstas muito antes, não se comprova uma real integração entre as ações para o fortalecimento da área central antiga de Salvador na execução da nova Arena Fonte Nova e demais intervenções “até a Copa”. Até então, o que se observa é uma grande intervenção situada no centro antigo de Salvador, entretanto isolada, sem integração com o seu entorno.

Com as intervenções previstas e ainda não executadas propostas pelo ERCAS em 2011, espera-se uma requalificação das áreas residenciais e comerciais adjacentes em paralelo à integração com o centro antigo nas suas proximidades.

Com outra lógica, o consórcio OAS-Odebrecht anuncia o intuito de transformar a Arena e seu entorno em um centro de negócios que funcione 24 horas por dia e manifestou o interesse de construir um shopping center, um hotel, uma casa de shows e uma torre empresarial, que seriam viabilizadas pelas mudanças propostas na legislação.

Nesse mesmo sentido, ao se considerarem as diretrizes que estão estabelecidas no PDDU da Copa para a área central, despontam, com mais evidência, os interesses econômico-fundiários sobre os terrenos situados nas imediações da Arena Fonte Nova do que uma conotação direta com o fortalecimento da centralidade do centro antigo.

Sobre o PDDU da Copa, antes de tratar de seus principais conteúdos e dessa dissociação com o centro antigo, é importante salientar que o processo para sua aprovação pela Câmara de Vereadores do Município de Salvador, desde que foi encaminhado em 2011, gerou controvérsias, suspensão temporária por liminar judicial logo em dezembro de 2011 e culminou com uma ação sub judice, em outubro de 2013. O Mandado de Segurança de 21 de janeiro de 2013 foi movido por entidades associadas e encabeçada pela Federação das Associações de Bairros em Salvador (FABS), junto ao Ministério Público Estadual (MPE), contra a Prefeitura de Salvador e a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), tendo como maior questionamento as leis aprovadas pela Câmara Municipal sem a devida participação da sociedade por meio de audiências públicas para debater os projetos, além das inúmeras inconstitucionalidades verificadas nos artigos da Lei. (DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, 2013)

O CAU-BA, o IAB-BA e o Sinarq-BA, signatários da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN),21 reforçaram pontos essenciais inegociáveis: o interesse público sempre deve ancorar o campo normativo, seja no âmbito do PDC, seja nas leis dele derivadas. Nessa ADIN, foram enfocadas as diretrizes pertinentes aos elementos estruturais do novo Plano, como mobilidade urbana e o zoneamento do uso e ocupação do solo, comprovando que esses pontos não deveriam ser alterados casuisticamente para não trair a essência do Estatuto da Cidade no que ele tem de essencial – a função social da propriedade.

Em um primeiro momento, outubro de 2013, a prefeitura, com o MPE-BA, propôs a modulação para os efeitos da ADIN. A modulação foi considerada inconsistente por seus signatários, contraditória e incapaz de superar os danos insanáveis. Foram analisadas as questões problemáticas envolvidas pelas alterações da Lei no 7.400/2008 (PDDU de 2008) e pela Lei nº 8.378/2012a (PDDU da Copa), incluindo as definições de alterações de zoneamento do PDDU, justificadas pela preparação para a Copa do Mundo e pela viabilização da PPP. O PDDU da Copa, por sua vez, foi composto por artigos que elevavam o gabarito das edificações adjacentes à Arena Fonte Nova, ampliando o uso da área residencial para comércio e negócios, abrindo exceções para o gabarito das edificações no percurso do Corredor da Copa e ampliando o limite do gabarito de edificações com função de hotelaria na orla marítima, dentre outros. Essas novas regras impactariam, em muito, a área do centro antigo da cidade, da qual a Arena faz parte.

Em fevereiro de 2014, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) acolheu o pedido de modulação dos efeitos das Leis Municipais 8.167/2012, 8.378/2012a e 8.379/2012b, que modificaram a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos) e o PDDU. Em sua maioria, os desembargadores votaram no sentido de deferir parte da modulação solicitada, desconsiderando a maioria dos artigos e mantendo apenas alguns pontos exclusivos: edificação e construção do Centro Administrativo Municipal no Vale dos Barris;22 a Zona de Uso Especial – ZUE VI, que cuida do Centro Administrativo Municipal; a substituição dos Mapas 4 e 5 pelos Mapas 4A e 5A da Lei n. 8.378/2012a, no tocante à “Linha Viva”;23 e a regulamentação do EIV24 para novas edificações. (DIÁRIO BA – JUSTIÇA, 2014)

Essa apreciação feita pelo TJ-BA foi acompanhada por entidades-membro do Fórum A Cidade Também é Nossa, que a analisaram de forma criteriosa e enviaram um documento para os desembargadores responsáveis pela análise. Em resumo, alguns dispositivos das leis que foram declaradas inconstitucionais,25 em outubro do ano anterior, passaram a vigorar temporariamente (prazo de 12 meses) até a edição de uma nova lei,26 que deve ser elaborada respeitando o devido processo legislativo especial, a realização de estudos técnicos necessários e a participação popular, ainda de acordo com a Central Integrada de Comunicação Social (Cecom) do MP-BA.

Enfim, os prejuízos a serem causados pela aprovação do PDDU da Copa em 12 de dezembro de 2011 (Lei n° 028/2011) e pelas sucessivas tentativas de sua reapresentação em forma de novas leis (Lei n° 8.378/12a e Lei n° 8.379/12b) que estendiam sua vigência, além de sua colocação sub judice e a modulação aprovada com ressalvas, foram responsáveis pelos impedimentos de maiores impactos em toda a cidade de Salvador. Nesse período, especificamente na área central próxima à Arena, ocorreram algumas desapropriações para a construção do novo acesso previsto pelo projeto de microacessibilidade do seu entorno. Em paralelo, na área central antiga, mais próxima ao mar, no bairro do Comércio, surgiu a possibilidade de aumento dos gabaritos das edificações associada à facilidade para a aquisição de imóveis por valores baixos, principalmente pelo setor imobiliário estrangeiro, o que já tem repercutido no acréscimo exponencial no valor dos imóveis, transformando essas áreas em nobres espaços para construção e, ao mesmo tempo, expulsando a população local, num processo evidente de gentrificação. (MOURAD, 2011)

Considerações finais

Com essa análise das espacializações e dos conteúdos das três frentes de atuação recentes na área central, mesmo que provenientes de lógicas e tempos diferenciados, ao serem absorvidas nos preparativos para a Copa 2014, se relacionaram e foram adaptadas para as vantagens econômicas propiciadas pelo evento no centro antigo de Salvador. Foi possível perceber que, ao se mesclarem e indicarem uma lógica de intervenção urbana que, longe de se aproximar de um planejamento integrado, em prol da valorização da centralidade dessa área histórica da cidade, pautou-se numa fragmentação de ações, com favorecimento dos ganhos empresariais, com impactos negativos para a preservação do patrimônio e ampliação de benfeitorias coletivas. Evidentemente, entendendo os processos sociais em sua plenitude diversificada, esta conclusão não pode ser considerada finalista, mas certamente aponta para o direcionamento que essas intervenções tomaram até as vésperas da realização da Copa.

Entretanto, até o momento, é notável que o planejamento estratégico, tal qual se apresenta em Salvador com o advento da Copa 2014, revela como resultado analisado não apenas seu caráter de fragmentação urbana e ganhos imobiliários extraordinários, como também uma condição de não transparência e ausência de participação coletiva nas definições, ainda que essa se mostre incisiva junto ao poder judiciário para refutá-las. Demonstra, sobretudo, que as ações de requalificação do centro antigo em curso constituem uma das frentes de novos investimentos de caráter privado, tendo a nova Arena Fonte Nova e seu território de entorno como elemento central para esses grandes investimentos, comprovando-se essa tendência com as análises apresentadas. A população, mais uma vez, fica à mercê de grupos empresariais que decidem sobre a cidade, recebendo alguns benefícios sob a forma de melhorias indiretas, apenas em função da proximidade ou não de áreas de interesse imobiliário ou de investimento turístico.

Muitos dos impactos na centralidade de Salvador já estão sendo sentidos pela população, principalmente pelos inúmeros trechos em obras no centro antigo da cidade e pelo aumento repentino dos impostos municipais. Além da degradação de vários monumentos, aos poucos, o casario antigo ainda existente está sendo comercializado a preços módicos para valorização no mercado imobiliário, e os moradores se veem estrategicamente acuados. Entretanto, ainda não se vislumbra completamente o verdadeiro impacto das intervenções da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 na área central de Salvador. São muitas as propostas identificadas para essa área, sendo algumas mais abrangentes, outras mais isoladas, também muitas vezes com lógicas diferenciadas, desconectadas ou mesmo integradas. As mais efetivas, concluídas até a Copa, sinalizam uma dinâmica de forte fragmentação urbana e privatização de áreas públicas. Na resistência, não se vislumbram contrapropostas que perfaçam outras tendências, mais resilientes. Caso todas as ações aqui identificadas para essa antiga área central da cidade se realizem, o que fica claro é a falta de uma ação pública e coletiva, capaz de vislumbrar uma cidade que atenda aos anseios de transformação, com impactos que não comprometam o seu patrimônio coletivo, material e imaterial, o que inclui as pessoas com sua cultura local no meio ambiente urbano, para além da cidade como mercadoria.

Referências

ANDRADE JUNIOR, Nivaldo Vieira de. Diógenes Rebouças: Multiplicidade e Diversidade na Produção de um Arquiteto Baiano. Fórum Patrimônio, Belo Horizonte, v. 4, n. 2, p. 68-84, 2011.

ANDRADE JUNIOR, Nivaldo Vieira de. O Complexo Esportivo da Fonte Nova em Salvador: a implosão de uma referência, arquitetônica e paisagística. In: ENANPARQ, 2., 2012, Natal, 2012.

ASSIZ, Luana. Copa 2014 e os desafios da sustentabilidade. Entrevista com Carl Von Hauenschild, 4 set. 2011. Disponível em: <http://blogjcmeioambiente.wordpress.com/2011/09/04/intervencoes-urbanas-para-a-copa-devem-seguir-padroes-de-sustentabilidade/>. Acesso em: 10 mar. 2014,

BAHIA. Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia. Diário Oficial do estado da Bahia, Salvador, 2011. Disponível em: <http://www.ouvidoriageral.ba.gov.br/2011/09/13/plano-diretor-da-copa-2014-e-apresentado-em-sessao-especial-na-assembleia/#sthash.5m2mfkYH.dpuf>. Acesso em: 25 maio 2014.

BAHIA TODA HORA. Salvador, 12 mar. 2014. <Disponível em: http://www.bahiatodahora.com.br/destaques-esquerda/noticia_destaque3/novos-boxes-da-feira-de-sao-joaquim-serao-entregues-em-junho>. Acesso em: 30 abr. 2015

BAHIA. Ministério Público da Bahia. TJ acolhe pedido do MP e modula efeitos da LOUOS e PDDU. Publicado em 12/02/2014. Diário Oficial do estado da Bahia. Disponível em: <http://mp-ba.jusbrasil.com.br/noticias/113190197/tj-acolhe-pedido-do-mp-e-modula-efeitos-da-louos-e-pddu>. Acesso em: 10 maio 2014.

BAHIA. Tribunal de Contas do Estado. Processo n. TCE/000490/2010, de 01/06/2010. Relatório Preliminar de Auditoria. Relator: Conselheiro Pedro Lino. Disponível em: <http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU>. Acesso em: 20 mar. 2014.

BORJA, J; CASTELLS, M. Local and Global: the Management of Cities in the Information Age. Londres: Earthscan, 1997.

CARNEIRO, Raphael. A Arena da Enganação. Jornal da Metrópole. 30 nov. 2009. Disponível em: <http://www.futebolbahiano.org/2009_11_01_archive.html>. Acesso em: 10 abr. 2014.

CARVALHO, Carlos. Arena Fonte Nova chega aos 70% de conclusão das obras. Revista Infraestrutura Urbana. PINI, Edição 20. Disponível em: <http://infraestruturaurbana.pini.com.br/solucoes-tecnicas/20/artigo271661-3.aspx> Acesso em: 10 nov. 2012.

CAU; IAB; SINARQ. Sobre a ADIN, a Proposta de Modulação e seus Efeitos. Salvador, 2013.

CHADE, Jamil. Brasil terá estádios mais caros do mundo, diz estudo. 2013. Estadão. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/esportes,brasil-tera-estadios-mais-caros-do-mundo-diz-estudo,1109111,0.htm>. Acesso em: 16 dez. 2013.

COSTAS, Ruth. De onde vem o dinheiro da Copa? BBC Brasil em Londres.2013. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/06/130626_copa_gastos_ru.shtml>. Acesso em: 27 jun. 2013.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA. Manifesto contra a demolição do Complexo Olímpico Fonte Nova. Publicado em: 11maio 2010. Disponível em: <http://www.creaba.org.br/Noticia/187/Manifesto-contra-a-demolicao-do-Complexo-Olimpico-da-Fonte-Nova.aspx>. Acesso em: mar. 2013.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. 21 jan. 2013. Edição nº 881. Disponível em: <http://www.tjba.jus.br/diario/internet/download.wsp?tmp.diario.nu_edicao=881>. Acesso em: 21 jan. 2013.

DIÁRIO BA-Justiça de 20/02/2014 . Disponível em: <http://www.radaroficial.com.br/d/4801341968875520> Acesso em: 29 mar.2014.

ESCRITÓRIO DE REFERÊNCIA DO CENTRO ANTIGO DE SALVADOR (ERCAS). Plano de Reabilitação Participativa do centro antigo de Salvador. Salvador, 2011.

GALVÃO, Anna Beatriz; ALBAN, Naia. História do fazer moderno baiano: Entrevista com Diógenes Rebouças. Revista Rua, Salvador, v. 5, n. 1. 1999.

GORDILHO-SOUZA, Angela. Qual o plano de cidade nos projetos da Copa 2014? 2011. Disponivel em: <http://web.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_content&view=article&id=1660%3Aqual-o-plano-de-cidade-nos-projetos-da-copa%20014&catid=34%3Aartigos&Itemid=124&lang=pt>. Acesso em: 10 maio 2014.

GORDILHO-SOUZA, Angela. Vacância e intervenções no centro antigo de Salvador – Tensões entre privatização urbana e direito à cidade. In: BORDE, Andréa de Lacerda Pessôa (Org.). Vazios urbanos: percursos contemporâneos. Rio de Janeiro: Rio Books, 2012.

GORDILHO-SOUZA, Angela. Afinal, o que ficou da Copa 2014 para as cidades-sedes no Brasil? Uma análise dos impactos urbanos em Salvador-Bahia. In: SANTOS JUNIOR, Orlando (Org.). Metropolização e Megaeventos: impactos dos Jogos Olímpicos/2016 e Copa do Mundo/2014. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles, 2014.

GUELL, J. M. F. Planificacìon Estratégica de Cidades. Barcelona: Gustavo Gilli, 1997.

Instituto dos Arquitetos do Brasil. Departamento Bahia. Manifesto a Favor do Estádio da Fonte Nova. Disponível em: <http://www.iab-ba.org.br/novosite/manifesto-a-favor-do-estadio-da-fonte-nova/>. Acesso em: 10 ago. 2010.

MASSIMINO, Rafael. Arena Salvador, o estádio da Copa e da Olimpíada. Portal da Copa, Salvador, 2009. Disponível em: <http://www.portal2014.org.br/noticias/1351/ARENA+SALVADOR+O+ESTADIO+DA+COPA+E+DA+OLIMPIADA.html>. Acesso em: 31 mar. 2015.

MOURAD, Laila. O processo de gentrificação do centro antigo de Salvador 2000 a 2011. 2011. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) - Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011.

ORMINDO, Paulo. Legado da Copa e padrão FIFA. A Tarde, Salvador, 16 mar. 2014. Opinião, p. A2.

PROJETO nova fonte nova: Estudo de Viabilidade elaborado por KPMG. 20.07.2009. Disponível em: <http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/Anexo_16_Estudo_de_Viabilidade_nova_fonte_nova.pdf>. Acesso em: 10 mar. 2013.

ROCHA, H. F. Cidades em transição e outros ideários urbanos: novas utopias urbanísticas? In: SEMINÁRIO URBANISMO NA BAHIA – URBA13. Salvador. Anais... Disponível em: <http://urbba13.blogspot.com.br/p/trabalhos-completos.html>. Acesso em: 30 mar. 2014.

SALVADOR. Prefeitura Municipal. Lei n° 7.400/2008 de. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, 2008. Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador – PDDU 2007 e dá outras providências. Diário Oficial do Município. Disponível em: <http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/leis_estruturas_organizacionais/documentos/Lei%207.400-08.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2013.

SALVADOR. Prefeitura Municipal. Lei n° 8.167/2012, de 29 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências. Diário Oficial do Município. Disponível em: <http://www.desenvolvimentourbano.salvador.ba.gov.br/lei8167_nova_louos/conteudo/Corpo_Lei_8167_2012.pdf>. Acesso em: 20 maio 2013.

SALVADOR. Prefeitura Municipal. Lei n° 8378/2012, de 21 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a alteração do Zoneamento previsto na Lei 7.400/2008 – PDDU, promove incentivos à implantação de hotéis de turismo e dá outras providências. Diário Oficial do Município, Salvador, Ano XXV, n° 5.760, p. 5. Disponível em: <http://www.sucom.ba.gov.br/legislacao/Lei%20n%C2%B0%208.378_2012.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2014.

SALVADOR. Prefeitura Municipal. Lei n°8.379/2012, de 21 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador e dá outras providências. PDDU da COPA. Diário Oficial do Município, Salvador, 2012. Disponível em: <http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=248962>. Acesso em: 10 mar. 2014.

SANTOS, Milton. O Centro da Cidade de Salvador: estudo de geografia urbana. Salvador: EDUFBA, 1959.

SANTOS, Milton. Por uma Nova Globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

SILVA, Yuri. Portal A Tarde, 2014. Disponível em: <http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/viagem-de-teste-do-metro-chama-a-atencao-1582940>. Acesso em: 9 abr. 2014.

UNISDR. How To Make Cities More Resilient. Geneva: United Nations, 2012.

1 Um estudo da consultoria KPMG levantou o custo de cada assento nos estádios construídos pelo mundo, utilizando metodologia própria. Pelos cálculos, a Copa de 2014 consumiu mais que tudo o que a Alemanha gastou em estádios para a Copa, em 2006, e a África do Sul, em 2010. (CHADE, 2013)

2 Este estudo está integrado à pesquisa nacional Metrópoles e Megaeventos, desenvolvida no âmbito do Observatório das Metrópoles (IPPUR-UFRJ), a partir dos estudos do Núcleo de Salvador, conjuntamente com as pesquisas locais coordenadas pela profa. Angela Gordilho Souza, no LabHabitar/PPGAU-FAUFBA.

3 Caderno de Encargos ou Football Stadiums Technical recommendations and requirements, em sua 5ª edição, 2011.

4 A PPP se deu entre o estado da Bahia, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a Sociedade Empresária de Propósito Específico Fonte Nova Negócios e Participações S.A. (FNP - Consórcio Odebrecht/OAS).

5 Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc); Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac); Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/BA); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA); Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape); Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge); Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq); Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ); Grupo em Defesa e Promoção Socioambiental (Germem); UNIÃO por Moradia Popular Bahia (UMP/BA); Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS); Fórum A Cidade Também é Nossa; e Movimento Vozes de Salvador.

6 O Epucs foi criado no final de 1942; liderado por Mário Leal Ferreira entre 1942 e 1947 e por Diógenes Rebouças entre 1947 e 1950; desde 1942, tinha elaborado o projeto do Estádio da Fonte Nova de acordo com as diretrizes de planejamento. (ANDRADE JÚNIOR, 2011)

7 Tombamento determinado pelo Processo 464-T-1952, item 9º da Ata de tombamento do Conselho Nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de 12 de maio de 1959, que tombou nove conjuntos arquitetônicos e urbanísticos da cidade de Salvador e, entre eles, o “Dique, com os limites atuais de suas águas, compreendendo os conjuntos urbanísticos e florestais dos vales que o circundam”. Assim, no ano do tombamento, a Vila Olímpica da Bahia na Fonte Nova já estava construída desde 1952 e se encontrava dentro dos limites do bem tombado, passando, assim, a integrá-lo.

8 O projeto da Arena Fonte Nova foi o único entre os estádios da Copa escolhido por uma chamada pública para proposições conceituais de recuperação ou construção de um novo estádio, intitulada Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), equivalente a um concurso de ideias. Com um total de seis concorrentes (ERNEST; YOUNG; KPMG; PONTO Z; SETEPLA-SCHULITZ; URPLAN; TECNOSOLO), a parceria Setepla-Schulitz superou os cinco escritórios na seleção realizada em 2008. Apenas uma proposta apresentou projeto de recuperação, de autoria da URPLAN; a Ernest & Young propôs deslocar a arena para o centro de exposições. A avaliação das propostas foi realizada pelo Núcleo Técnico constituído pelo governo do estado, que contou com o suporte da Fundação Instituto de Administração (FIA), da Universidade de São Paulo (USP), baseada em mais de 50 critérios técnicos, entre eles os de sustentabilidade e segurança. (CARVALHO, 2012)

9 Portal da Copa, Rafael Massimino, publicado em 9 de outubro de 2009 e atualizado em 8 de setembro de 2010. http://www.portal2014.org.br/noticias/1351/ARENA+SALVADOR+O+ESTADIO+DA+COPA+E+DA+OLIMPIADA.html.

10 O estádio foi transformado para o formato de arena (sem pista de atletismo), mantendo-se pouco do partido arquitetônico original (a forma em ferradura, a abertura no lado sul) e programa arquitetônico modificado.

11 Sigla para as leis que versam sobre ajustes no solo urbano, justificados para a viabilidade da Copa, A Lei no 028/2011 desde dezembro de 2011 passou por muitas controvérsias e suspensão temporária, tendo sido reapresentada à Câmara dos Vereadores um ano depois da primeira, através das Leis no 8.167/2012, no 8.378/2012a e no 8.379/2012b. Foram consideradas inconstitucionais sub judice em 22 de outubro de 2013. Somente em 20 de fevereiro de 2014, depois de um tempo após o pedido de modulação pela Prefeitura de Salvador junto ao Ministério Público Estadual, acabou sendo deferida com ressalvas.

12 Conhecido como Plano de Reabilitação do CAS e desenvolvido no período entre 2008 e 2010 pelo Escritório de Reabilitação do Centro Antigo (ERCAS), o plano é o resultado de um acordo firmado entre as três esferas de governo (União, Estado e Município) e de um convênio com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com o objetivo de preservar e valorizar o patrimônio cultural, impulsionar as atividades econômicas e culturais da região e propiciar condições de sustentabilidade para o centro antigo de Salvador.

13 Foi realizado em substituição ao EIV, uma vez que o órgão competente da cidade de Salvador dispensou a FNP de elaborar esse instrumento, pois ainda não existia lei municipal específica definindo as atividades e empreendimentos sujeitos à apresentação do EIV para a concessão de licenças.

14 A contratação da operação em pauta efetivou-se sem o cumprimento integral dos requisitos previstos no item 10 da Resolução BNDES nº 1888/2010, pois, na fase de análise da operação, a documentação sobre o projeto, até então apresentada pelo Governo do estado da Bahia ao BNDES, ainda carecia de elementos complementares.

15 Conceito que tem origem no campo da Física, como propriedade de um corpo de recuperar sua forma original após sofrer choque ou deformação. O conceito vem sendo ampliado para as ciências sociais aplicadas e para as cidades, como a capacidade de superar ou de se recuperar de adversidades, num sistema urbano ou mesmo numa comunidade. Nesse caso, é de fundamental importância as dimensões socioambientais. Esse tema é objeto de estudo da autora na sua pesquisa de doutorado, em andamento no PPGAU/UFBA. (ROCHA, 2013)

16 Plano elaborado em sua primeira versão em novembro de 2010 e reapresentado de forma mais abrangente em setembro de 2011, pela Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), vinculada ao Governo do estado da Bahia, que contém as principais informações sobre as estratégias do governo do estado para a realização da Copa das Confederações FIFA Brasil 2013 e da Copa do Mundo FIFA, Brasil 2014. (BAHIA, 2011)

17 Documento elaborado pelas entidades Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), IAB e Sinarq (2013) para analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e a proposta de modulação feita pela prefeitura e o Ministério Público do Estado (MPE).

18 Para os limites dessas áreas concêntricas, foram consideradas as poligonais definidas para o centro histórico de Salvador, pelo IPHAN, 1984, com 78,28 hectares, ou seja, 0,78km2; e para o centro antigo de Salvador, área Contígua à Área de Proteção Rigorosa, conforme Lei Municipal 3.289/1983, com 645,95 hectares (6,45km²). (ERCAS, 2011)

19 Com 500 unidades novas, entre bancas e boxes, beneficiando cerca de mil feirantes nessa etapa. (BAHIA TODA HORA, 2014)

20 Como era conhecido popularmente o arquiteto João da Gama Filgueiras Lima, cuja obra se destaca pelo uso do concreto pré-moldado.

21 Em consulta à movimentação processual da ADIN 0303489-40.2012.805.0000, foi constatada a aprovação, em 12 de dezembro de 2012, pela Câmara de Vereadores do Município de Salvador, de uma nova Lei de Ordenamento, do Uso e da Ocupação do Solo (LOOUS) do município de Salvador, com conteúdo idêntico ao da Lei Municipal nº 8.167/2012, que possui dispositivos suspensos por força de medida cautelar deferida pela ADIN.

22 Artigo 181, inciso VI da Lei 7.400/2008.

23 Artigo 9º da Lei 8.378/2012a.

24 Artigos 34 a 39º e 120 da Lei 8.379/2012b.

25 Essas leis, além de conterem artigos relativos a gabaritos e sombreamentos da praia, também estavam repletas de irregularidades.

26 Segundo o atual prefeito, ACM Neto, o novo PDDU e a nova Louos já estão em elaboração, com conclusão prevista para 2015.

CAPÍTULO 4

Instituições e investimentos: Quem pagou e quanto custou a Copa 2014 em Salvador e na Bahia?

Angela Gordilho Souza

Arquiteta, profa. PPGAU/FAUFBA

Mariana Moreira Pereira Dias

Arquiteta, pesquisadora do LabHabitar – PPGAU/FAUFBA

Introdução

A realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, de modo semelhante ao que ocorreu em países que anteriormente sediaram esse megaevento internacional, foi precedida da efetivação de um contrato de compromissos entre a Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) e os representantes institucionais do país-sede. Nessa edição brasileira, em 5 de junho de 2012, foi aprovada a chamada Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663), que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil. Entre outras medidas, essa lei assegura que a União colaborará com os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar a realização dos eventos em conformidade com os compromissos estabelecidos. As competições da Copa das Confederações foram marcadas para o período entre 15 e 30 de junho de 2013, e as competições do campeonato final da Copa do Mundo para o período de 12 de junho a 13 julho de 2014. Para sua efetivação, foi prevista a criação do Comitê Organizador Brasileiro Ltda. (COL), pessoa jurídica de direito privado, reconhecida pela FIFA, constituída sob as leis brasileiras, com o objetivo de promover tais eventos. (BRASIL, 2012)

Para os preparativos, definiu-se uma Matriz de Responsabilidades, instrumento cujo objetivo é “viabilizar a execução das ações governamentais necessárias à realização da ‘Competições’, sob regime de mútua cooperação, mediante as considerações, cláusulas e condições” estabelecidas”. (BRASIL, 2010) Foram, assim, estabelecidas as responsabilidades de cada um dos signatários (União, estados, Distrito Federal e municípios) para a execução das medidas conjuntas e projetos voltados para a realização do evento mundial. Firmada entre a União por intermédio do Ministério de Esporte, com os 12 governos de estado, 11 prefeituras e o Distrito Federal, em 13 de janeiro de 2010 e vigorando até 31 de dezembro de 2014, na sua essência, ela trata das áreas prioritárias de infraestrutura das 12 cidades que irão receber os jogos dessa competição, incluindo aeroportos, portos, mobilidade urbana, estádios, segurança, telecomunicações e turismo. Vem, assim, assegurar os investimentos necessários e responsabilidades de cada ente federativo na preparação dos eventos para realização da Copa do Mundo no Brasil.1

As primeiras projeções feitas pelo governo federal para os gastos com a Copa 2014 no Brasil indicavam uma despesa de infraestrutura da ordem de R$ 33 bilhões. (BRASIL, 2010) Mas o próprio governo, no curso das intervenções, alertava que algumas obras não estariam prontas até o evento e que outras intervenções complementares se fariam necessárias para os preparativos da Copa e que seriam incluídas posteriormente na contabilidade final.2

Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as obras que não fossem ficar prontas para o Mundial saíssem da lista de previsão da Matriz de Responsabilidades. Assim, as estimativas de valores a serem gastos, de acordo com atualização oficial em setembro de 2013, considerando todas as rubricas indicadas, previa-se, então, um investimento global de cerca de R$ 25,6 bilhões, conforme indicado na Matriz de Responsabilidades Consolidada.3 (BRASIL, 2013) Nesse documento, estão discriminados os valores estimados por tipo de investimento e por cidade, considerando-se os empreendimentos necessários (obra, projeto e desapropriação), com as seguintes proporções na distribuição de responsabilidades: financiamento federal (32,5%), investimento federal (22,3%), investimento do governo local (30,5%) e investimento de iniciativa privada (14,7%). A realização das grandes intervenções urbanas previstas envolveu fortemente o setor privado em contratos do tipo Parceria Público-Privada (PPP), com os investimentos que estavam também estabelecidos na referida matriz, constituindo-se, entretanto, na menor parcela. Até o momento do fechamento deste trabalho, no início de junho de 2014, pouco antes da abertura desse megaevento mundial, diversos levantamentos extraoficiais indicavam que o valor já contratado atingia patamares maiores, alcançando estimativas de até R$ 35 bilhões, considerando a inclusão de obras com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não constavam no orçamento original, a ampliação dos custos finais das arenas, além de investimentos que não estavam previstos inicialmente. Tampouco estavam contabilizados, nas contas oficiais, valores relativos à renúncia fiscal e juros subsidiados nos empréstimos para a Copa, os quais, segundo o TCU, representavam R$ 1,5 bilhão em 2013. (AMORA; COUTINHO, 2014) Vários itens de exigência da FIFA não entraram nos cálculos de despesas, como as estruturas temporárias − aluguel de tendas, implantação do sistema de tecnologia de informação e de segurança. (LEITE, 2014) Também não estavam incluídas as despesas de montagem e funcionamento dos eventos FIFA Fan Fest, os quais, até às vésperas, em casos como em Recife e Salvador, ainda eram discutidos para definir o impasse de quem iria pagar a conta. (FIFA..., 2014)

Quanto às despesas não realizadas, elas se referem, sobretudo, às obras de mobilidade, que previam implantação e ampliação de metrô em várias das 12 cidades-sede, bem como às ampliações e à modernização de aeroportos, não concluídas a tempo, salientando-se que essas intervenções confluiriam para o que seria o maior legado social para as cidades-sede, em vista dos grandes problemas de mobilidade urbana e congestionamento de aeroportos presentes nas metrópoles brasileiras.

Portanto, distinguindo-se daqueles países de economias mais desenvolvidas que sediaram esse evento na última década, o Brasil teve um gasto muito superior. Isso se deve, por um lado, ao fato de suas cidades não apresentarem níveis de infraestrutura urbana satisfatórios, demandando muitos novos investimentos, e, por outro, à definição de prazos exíguos para finalização de obras de infraestrutura mais complexas. Imprimiu-se, assim, uma política de exceção na sua condução, justificando-se a emergência do evento e sua visibilidade internacional, o que levou a custos muito elevados para realização e praticamente nenhuma visibilidade antecipada das decisões de projetos de intervenção. Comparativamente, segundo estudos consultados, as copas do mundo de Japão (2002), Alemanha (2006) e África do Sul (2010) consumiram, respectivamente, R$ 10,1 bilhões, R$ 10,7 bilhões e R$ 7,7 bilhões de reais. (DE ONDE..., 2013) No Brasil, até então, mesmo com os dados oficiais defasados, os custos estimados já ultrapassam esses valores.

Em relação à proporção de recursos públicos e privados investidos, quando o Brasil foi escolhido como sede da Copa, estimava-se que entre 60% e 70% dos investimentos seriam privados. As informações obtidas, com base em dados oficiais da matriz consolidada divulgados em setembro de 2013, indicam que essa proporção é muito maior, ou seja, de 85,3% de recursos públicos, sem contabilizar subsídios e isenções fiscais.4 Nos países que sediaram megaeventos recentes, a maior parte dos investimentos foi oriunda do setor privado.

Às vésperas do torneio no Brasil, mesmo com alguns preparativos relativos às intervenções urbanas nas cidades ainda em fase de finalização, todas as novas arenas já estavam praticamente finalizadas, restando, para algumas delas, as melhorias do entorno. Entretanto, nem todos os compromissos complementares previstos pela Matriz de Responsabilidade foram realizados, o que torna difícil visualizar os gastos efetivos e, portanto, avaliar a relação custo-benefício do evento com base apenas nas ações definidas no escopo desse contrato com a FIFA. Outros projetos urbanos foram iniciados em decorrência de decisões locais pautadas na emergência desse megaevento − como será demonstrado neste estudo para Salvador, uma das 12 cidades-sede, com base em informações colhidas até o início da Copa 2014 no Brasil.

Verifica-se que, no ensejo da Copa 2014, outras grandes intervenções urbanas foram definidas como propostas complementares às exigências demandadas, como é o caso dos investimentos em sistema de metrô e reforma de aeroportos para várias das cidades-sede, com grandes impactos urbanos, mas com obras não concluídas. Outras, para além da Copa 2014, foram definidas na euforia do processo acelerado de grandes investimentos para o megaevento, num contexto de exceção de financiamentos públicos e regulamentos urbanos. Por outro lado, se forem considerados determinados gastos a serem efetuados no decorrer do evento, inerentes ao custeio de gestão das cidades-sede, como aqueles relativos à segurança, saúde, administração urbana, dentre outros, nem todos foram incluídos na previsão orçamentária dos investimentos, mas incidem no custo final de recepção do evento. As alterações na condução da gestão pública certamente impactaram o portfólio inicial de investimentos previstos. Nesse sentido, foram observadas diferenças entre ações e valores listados pelo governo federal e aqueles obtidos na pesquisa de campo junto às instituições locais responsáveis. Considere-se, ainda, que as ações foram conduzidas por diversos órgãos e diferentes esferas de governo, o que torna complexa a tarefa de uma soma precisa dos gastos efetuados.

Portanto, há uma grande dificuldade para realizar o somatório real do total de investimentos, não se encontrando um documento oficial que espelhe o conjunto de todos os gastos públicos realizados por diferentes esferas de governo, tampouco aqueles relativos aos investimentos privados das empresas envolvidas em PPPs, ou, ainda, aqueles promovidos pela FIFA em cada cidade-sede. Essa identificação é indispensável para compor uma análise mais apurada dos impactos da Copa do Mundo 2014 nas cidades-sede brasileiras.

Nesse sentido, com base nas investigações e metodologias desenvolvidas para esta pesquisa ao longo dos últimos dois anos, visando avaliar os custos e os efetivos legados locais, buscou-se traçar um quadro aproximado desse portfólio de investimentos, a seguir apresentado para Salvador, que considerou, além dos documentos oficiais disponibilizados, as informações coletadas em diversas fontes primárias, consolidadas na elaboração de um Diário da Copa 2014/Salvador.

Para isso, optou-se por organizar o resultado das pesquisas sobre os recursos públicos despendidos por esse segmento, por instituições atuantes e por esferas de governo (União, estados e municípios), somados às demais fontes de recursos previstos. Foram também distinguidos três momentos desses resultados: até a Copa 2014, depois da Copa 2014 e para além da Copa 2014, considerando que o anúncio dos projetos foi motivado pela realização dos jogos na cidade, previstos, em Salvador, para os dias 13, 16, 20, 25 de junho e 1 e 5 de julho de 2014.

Instituições diretamente envolvidas na Copa 2014, em Salvador e na Bahia

Desde a candidatura do Brasil em 2007, os representantes da Bahia e da sua capital acompanharam todo processo de definições para a realização dos jogos, de forma a viabilizar Salvador como uma das cidades-sede. Com a confirmação dessa indicação em 2008, os governos estadual e local se comprometeram a executar as obras solicitadas para a realização dos jogos e as demais exigências complementares com atribuições específicas. No conjunto, como nas demais cidades-sede, as demandas da FIFA abarcavam basicamente a modernização dos estádios em arenas, a acessibilidade e a segurança dos visitantes e dos jogos para a projeção mundial do megaevento, exercendo, para isso, o controle das ações antes, durante e após o campeonato mundial. Tal controle incidia, sobretudo, na viabilização das arenas em conformidade com os padrões internacionais, na implantação de melhorias na mobilidade e controle do trânsito local, seja no percurso do aeroporto às cidades, seja nos acessos aos hotéis e às arenas, no controle e ordenamento do espaço no entorno das arenas e do espaço aéreo sobre os estádios durante os jogos, bem como na comercialização de ingressos, produtos e anúncios vinculados ao evento. Durante o mês que antecede o início do evento e na realização dos jogos, a FIFA ficaria responsável pelo controle do território urbano num raio de cinco quilômetros no entorno da arena. Como garantia, as 12 cidades escolhidas como sedes assinaram o Host City Agreement (Acordos das Cidades-sede), espelhado numa Matriz de Responsabilidade em que estão explicitados todos os compromissos a serem realizados.

Para a operacionalização desse acordo, montou-se uma composição de agentes representantes das diversas instâncias envolvidas, sendo constituído, em cada uma das 12 cidades-sede, um Comitê Executivo da FIFA e um Comitê Organizador Local. Para a realização do evento em Salvador, foram criados, pelo Governo do estado da Bahia, a Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), e pela Prefeitura de Salvador, o Escritório Municipal da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Ecopa), envolvendo, basicamente, as seguintes instituições e atribuições:

1) FIFA: um escritório de gestão local, responsável pelo Comitê Unificado – Bahia, com reuniões semanais entre os comitês FIFA, Ecopa, Secopa, representante da Arena, e nove Grupos Executivos de Trabalho do Estado (Getes);

2) Administração Federal: Ministério do Esporte, Ministério do Turismo, financiamentos − Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual (FNE-MPE) e Programa de Apoio ao Turismo Regional (Proatur), Banco do Nordeste (BNB) −, projetos executados no terminal de passageiros, no porto de Salvador, pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), e no Aeroporto Internacional de Salvador, pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero);

3) Administração estadual: Criação da Secopa, responsável pela integração das instituições envolvidas na esfera estadual e pela coordenação dos trabalhos de reconstrução da Arena Fonte Nova, metrô e obras de mobilidade, além de outros projetos executados pela Secretaria de Emprego, Trabalho, Renda e Esporte (Setre), Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur), Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti), Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDCH). Foi assinado, entre o Governo do estado da Bahia e as prefeituras envolvidas, um protocolo de entendimento visando à criação também de um Comitê Unificado, implementado em janeiro de 2014, paritário e composto pelos grupos de trabalho das prefeituras envolvidas e pelos Getes. Além de Salvador, cidade-sede, também participavam os municípios de Mata de São João (Praia do Forte), Porto Seguro (Arraial da Ajuda, em Santa Cruz de Cabrália), para sediar Centros de Treinamento de Seleções (CTS), além de Camaçari e Pituaçu, para habilitação de Centro Oficial de Treinamento (COT);

4) Administração municipal de salvador: Criação da Ecopa, ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito, responsável pela integração das instituições na esfera municipal, voltadas, sobretudo, para os serviços de apoio e os projetos complementares de mobilidade executados por diversas Secretarias: Casa Civil, Secretária de Urbanismo e Transporte (Semut), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec).

Os compromissos e metas do estado da Bahia, instância de governo que assumiu a maior parte das grandes intervenções de infraestrutura para a realização do Mundial em Salvador, foram divulgados basicamente em dois documentos:

5) Plano Plurianual 2012-2015 (PPA/BA) − Lei 12.504 de dezembro de 2011 −, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para os dispêndios de investimentos, bem como aqueles pertinentes aos programas de duração continuada. É intermediário entre o Planejamento Estratégico de longo prazo e os orçamentos anuais;

6) Plano Diretor da Copa 2014 na Bahia (PDC/BA, de setembro de 2011): documento que expressa a estratégia do governo na organização e realização da Copa das Confederações e da Copa do Mundo da FIFA 2014. A implementação do PDC está organizada em quatro pilares: a) modelo de gestão, b) plano de comunicação, c) portfólio de projetos e ações prioritárias, d) plano de legados e responsabilidade socioambiental. Traz um sumário das ações e dos projetos que serão necessários para a organização e realização da Copa 2014 na Bahia, basicamente compreendendo os itens: telecomunicações, segurança pública, esporte, turismo e plano mestre de acessibilidade, conforme indicações no diagrama a seguir.

A intervenção de maior vulto, a reconstrução da Arena Fonte Nova, ficou a cargo do governo estadual da Bahia, sendo o antigo estádio Octávio Mangabeira, também conhecido como Fonte Nova, implodido em 29 de agosto de 2010 para a construção da nova arena. Gerando polêmicas, foi extinto um complexo esportivo de equipamentos públicos – estádio com capacidade para 80 mil pessoas, além de ginásio esportivo, piscina olímpica e pista de atletismo –, para dar lugar a uma arena multiuso, reduzida para 50 mil espectadores, com outro programa de uso e gestão privada, que inclui espaços para shows, museu, restaurantes e centro de convenções, entre outros atributos a serem comercializados. (CONSÓRCIO..., 2012)

Figura 1 - ações relativas à Copa do Mundo FIFA 2014 em Salvador e na Bahia conforme Plano Plurianual (PPA 2012-2015) do Governo do estado da Bahia e atribuições dos municípios envolvidos

Fonte: Bahia (2011); Ecopa (2012). Montagem desta pesquisa.

Todo o processo ocorreu por meio de contratação em regime de PPP, na modalidade concessão administrativa, incluindo, além da implosão, a reconstrução, gestão e manutenção do novo estádio-arena. A concessão do governo baiano foi indicada para o consórcio formado pelas empresas Odebrecht e OAS, dentre sete empresas de engenharia que participaram do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), realizado pelo Governo do estado da Bahia, Edital 01/2009. A Concessionária Fonte Nova Participações S/A foi contratada em janeiro de 2010, pelo prazo de 35 anos, para reconstruir e operar essa Arena Multiuso a partir da sua inauguração, que ocorreu em 5 de maio de 2013.

Na Bahia, também foram previstas três unidades de CTS, fora de Salvador, e um COT, sendo cogitado, como provável COT, o Estádio de Pituaçu, em Salvador, reformado em 2009, com capacidade para 32 mil espectadores, ou em Camaçari, o que não foi confirmado. Para a localização dos CTS, as opções foram Praia do Forte, com apoio de R$ 1 milhão do governo estadual, e região da Costa do Descobrimento, com obras em fase de conclusão. Para esse último, a escolha foi Porto Seguro, sendo reformado o seu Estádio Municipal, com investimentos de R$ 4,2 milhões do governo do estado. Em Cabrália, as instalações foram realizadas por iniciativa privada estrangeira para receber a seleção alemã, com investimentos da ordem de R$ 50 milhões, tendo a Secopa acompanhado a implantação do projeto.

Sob a responsabilidade do governo municipal de Salvador, para atender aos compromissos e metas voltados para realização do evento, praticamente toda a estrutura da prefeitura foi mobilizada, seja a relativa ao arcabouço legal (Procuradoria, Secretaria da Fazenda), seja a relativa às melhorias de mobilidade e infraestrutura (Secretaria de Transportes e Infraestrutura), e, ainda, para a execução das atividades de gestão durante a Copa (Secretaria de Ordem Pública, Secretaria de Saúde), dentre outras. Constituiu-se, para isso, um comitê gestor da Copa, formado por representantes de órgãos envolvidos. O Comitê Gestor possui nove grupos de trabalho e estrutura semelhante à da esfera estadual e federal, lidando com as diferentes ações por tema (Arena, Meio Ambiente, Tecnologia, etc.). Sua formação é interdisciplinar e envolve diversos órgãos ou secretarias. (ECOPA, 2012)

Logo após o anúncio de Salvador como cidade-sede, o governo municipal apresentou, em mensagem do Executivo à Câmara de Vereadores em 2010, um polêmico projeto de grandes intervenções urbanas para a cidade, o plano urbanístico denominado Salvador Capital Mundial, destacando também as mudanças que teriam de ser feitas no Plano Diretor de 2008, bem como as parcerias a serem firmadas com o setor privado e com o Governo da Bahia. (PREFEITO..., 2010) Pelas tensões geradas, o projeto foi revogado pelo prefeito, que assinou a anulação de ações desapropriatórias em 29 de março de 2010. (SALVADOR, 2010)

Em dezembro de 2011, foi apresentado à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 428/2011, que visava modificar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2008 do município, que ficou conhecido como PDDU da Copa. Nele eram previstas a redefinição do zoneamento do entorno da Arena Fonte Nova, obras de mobilidade urbana e a construção de mais hotéis em oito áreas na faixa da orla da cidade. No caso da Fonte Nova – área integrante dos limites do centro antigo de Salvador –, a liberação propunha viabilizar a recuperação urbana da área com a construção de hotéis e shoppings centers. Essa iniciativa gerou muitas controvérsias, resultando na emissão de liminar judicial a pedido do Ministério Público Estadual e do Federal, que, em Ação Civil Pública, apontaram nulidades no processo de elaboração e tramitação do projeto. As diversas tentativas de reformulação, sob a forma de leis, foram consideradas inconstitucionais e mantidas sub judice até 22 de outubro de 2013. Só recentemente, em 20 de fevereiro de 2014, depois de um tempo após o pedido de modulação pela Prefeitura de Salvador junto ao Ministério Público Estadual, elas acabaram por ser deferidas, com ressalvas. (DIÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, 2014)

Quanto à mobilidade, o acordo para sediar a Copa 2014 previa, inicialmente, um financiamento de R$ 541,8 milhões para o sistema de conexão do Aeroporto Internacional de Salvador à zona norte da cidade, que já estava assegurado para a prefeitura anteriormente pelo PAC. Essa intenção foi modificada para uma proposta mais ampla de mobilidade urbana, conforme foi publicado pelo Governo da Bahia no edital do PMI, no final de março de 2011. Esse edital previa a obtenção de estudos preliminares de viabilidade e a definição do modal – Bus Rapid Transit (BRT) ou Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) − integrado ao metrô, incluindo a modelagem econômico-financeira e jurídica para implantar e operar o sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.5 Essa questão adquiriu maior complexidade, tendo o Governo do estado da Bahia assumido a responsabilidade do sistema de metrô e da ferrovia do Subúrbio, que estava sob a tutela do governo municipal de Salvador, anunciando, então, a sua implantação até o início da Copa 2014, após 17 anos de iniciadas as obras, em 1997, com gastos efetivados de R$ 1 bilhão, correspondendo apenas à Linha 1, de 14 km. (BARRETO, 2013) Derivando em uma intensa discussão, o repasse se delongou por cerca de dois anos para se chegar a uma solução de entendimentos entre as partes no dia 5 de abril de 2013, poucas horas antes da inauguração da Arena Fonte Nova, quando, finalmente, houve a assinatura do convênio com a Prefeitura de Salvador.6 A partir de então, o governo do estado deu início ao processo de leilão por concessão, realizado em agosto de 2013, portanto, sem viabilidade de construção da Linha 2, de acesso ao aeroporto antes do evento da Copa 2014, prevendo-se apenas a inauguração do trecho de 7,3 km da Linha 1, que já estava pronto, para acessibilidade dos torcedores à Arena Fonte Nova.7 O sistema desse novo projeto metroviário inclui a conclusão da Linha 1 e a implementação da Linha 2 de Salvador e Lauro de Freitas, totalizando 33,4 km de linhas e 19 estações, com orçamento de R$ 3,6 bilhões.8

Em relação ao aeroporto e ao porto de Salvador, além dos recursos federais assegurados pelo PAC para ambos, também houve participação dos três níveis de governo nessas definições. Para o terminal de passageiros do porto de Salvador, sob a responsabilidade da Codeba e da Secretaria Especial de Portos (Federal), foi proposta a requalificação dos armazéns 1 e 2, desativados, sendo o projeto elaborado pela Prefeitura de Salvador.9 Quanto à reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Salvador, o projeto, sob a responsabilidade da Infraero, prevê uma nova pista, reforma no acesso e outros equipamentos de apoio, como estacionamento ampliado para mais 300 automóveis. Já o terminal de ônibus será ampliado e adaptado ao novo modelo de transporte que ligará o aeroporto de Salvador ao centro da cidade. As obras tiveram início em 10 de janeiro de 2013, prevendo-se seu término para a Copa das Confederações, em junho de 2013. (INFRAERO..., 2013) Isso, entretanto, não ocorreu, culminando com o adiamento da segunda etapa do projeto para depois do evento da Copa 2014, evitando, assim, maiores transtornos para passageiros e visitantes no período do evento.

Nessa participação institucional nas intervenções propostas para Salvador, observa-se, ainda, que uma nova gestão municipal assumiu a Prefeitura de Salvador em 2013, a partir das eleições de outubro de 2012. A estrutura anterior do Ecopa foi mantida, mas foram anunciados novos projetos para receber a Copa 2014 em Salvador, a exemplo dos projetos para renovação da orla, Salvador vai de Bike, além de recapeamento, paisagismo e sinalização das principais vias do circuito. Também foi anunciado o Carnaval da Copa 2014, para ocorrer nos dias 14 e 15 de junho, sendo, entretanto, cancelado por falta de patrocínio. A FIFA Fan Fest Salvador foi confirmada pela prefeitura apenas às vésperas do início do evento, com programações de shows a serem realizados nos dias dos jogos na Fonte Nova e dos jogos da seleção brasileira.10

Investimentos realizados para a Copa 2014, em Salvador e na Bahia

Com base nos ajustes efetuados na Matriz de Responsabilidades de 2010, com indicação de alocação de recursos específicos para a Copa 2014, que passou de uma previsão inicial de R$ 33 bilhões para R$ 25,56 bilhões em setembro de 2013, no caso de Salvador, a previsão inicial, que era de R$ 690,88 milhões, foi ampliada para R$ 918,99 milhões em 2013. Ainda assim, em relação à distribuição de recursos para as 12 cidades-sede, Salvador aparece com 3,5%, ocupando o penúltimo lugar entre as cidades-sede, na frente apenas de Porto Alegre, que teve valores reajustados de R$ 1,62 bilhões para R$ 446,40 milhões. Além das ações por cidade-sede, nessa última revisão também aparecem recursos federais para todas essas cidades, a serem alocados em segurança (R$ 1,87 bilhões) e em telecomunicações (R$ 404,00 milhões).

Tabela 1 - Investimentos previstos para Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 por cidade-sede, conforme Matriz de Responsabilidades Consolidada, set. 2013

Fonte: Matriz de Responsabilidades Consolidada, setembro de 2013. (BRASIL, 2013).

Gráfico 1 - Investimentos previstos para Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 por cidade-sede, conforme Matriz de Responsabilidades Consolidada, set. 2013

Fonte: Matriz de Responsabilidades Consolidada, setembro de 2013. (BRASIL, 2013).

Tomando-se os dados isolados desse reajuste de ações em Salvador, conforme pode-se constatar na tabela a seguir, verifica-se que, além de recursos ajustados para a demolição e reconstrução do Estádio da Fonte Nova (R$ 689.40 milhões), sendo 53% investimento do governo local e 47% investimento federal, os recursos acrescidos referem-se à reforma do aeroporto internacional (R$ 16,14 milhões), ao terminal marítimo (R$ 40,70 milhões) − esses últimos investimentos federais − e de recursos menores para microacessibilidade, infraestrutura para o turismo e instalações complementares, constituídos de investimentos federais e do governo local.

Em relação à mobilidade urbana, a ser financiada com recursos do PAC, o governo federal decidiu, de início, não apoiar as obras metroviárias para o Mundial, ação que já estava prevista no PAC I, com horizonte para além da Copa 2014. Assim, em relação à Matriz de Responsabilidade de 2010, nota-se que os maiores recursos foram destinados aos sistemas de BRT, ação que visa modernizar e integrar o sistema de transporte público, com um investimento destinado de R$ 4,627 bilhões, e ao monotrilho, ação que recebeu o segundo maior investimento, R$ 4,166, bilhões até 2014. Além desses, estava prevista a construção, ou melhoria, de eixos, corredores e rodovias, com previsão de R$ 1,507 bilhão. Desse total de investimentos em mobilidade do PAC, para Salvador, inicialmente estavam previstos R$ 567,70 milhões, correspondendo a 5 % do total nacional, previsto de R$ 11.461,97. (SINDICATO DA ARQUITETURA E DA ENGENHARIA, 2010) Na matriz consolidada, a mobilidade passa a corresponder a um total de R$ 8,02 bilhões, sendo destinados, para Salvador, R$ 19,55 milhões.

Tabela 2 - Investimentos previstos para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 em Salvador, conforme Matriz de Responsabilidades Consolidada, em setembro de 2013

Fonte: Matriz de Responsabilidades Consolidada, (2013).

Ao se analisar, com maior aproximação, os investimentos do governo local (estadual e municipal), tomando-se Salvador e a Bahia em geral como estudo de caso, esse quadro de investimentos toma outra dimensão, com diferenças e ampliação dos investimentos efetivados, conforme é apontado a seguir.

No final de 2013, de acordo com dados da Secopa obtidos em entrevistas com os gestores dessa secretaria, verifica-se, na tabela a seguir, que o portfólio inicial do governo do estado continha 60 projetos, que foram reduzidos para 40 (executados: 7; em execução: 19; a executar: 14). Quanto aos investimentos previstos, o total era R$ 1.042.873.702,47 (executados: 72%; em execução: 23%; e a executar: 5%). Em termos comparativos, essa previsão local não é muito diferente do total previsto para Salvador na Matriz de Responsabilidades Consolidada, divulgada em setembro de 2013 pelo governo federal, indicando um total de R$ 918,99 milhões para Salvador. Entretanto, as ações indicadas são diversas, o que dificulta comparações e verificação de gastos efetivos.

Assim, a seguir, busca-se detalhar, a partir de informações colhidas junto à Secopa/BA e Ecopa/SSA, os gastos efetivados até então pelo governo local, para uma maior clareza sobre custos e benefícios desse megaevento em Salvador e no restante da Bahia.

Desse total executado, o maior investimento foi direcionado para infraestrutura, acessibilidade e mobilidade, correspondendo a R$ 998,4 milhões, apresentando 95,7% do total investido. Nessa rubrica, maior porção, 70% foi destinada à Arena Fonte Nova (R$ 695 milhões), somada aos valores investidos no Sistema Viário, a Arena–Viaduto (R$ 12,361 milhões), que corresponde a aproximadamente R$ 707 milhões, conforme se indica na Tabela 3. Inicialmente, o valor total estimado para a reconstrução do equipamento era de R$ 591,7 milhões, incluindo elaboração de projetos, licenciamentos, demolição, construção e agenciamento de áreas externas do entorno, mas ao final, esse valor foi ampliado em cerca de 17%. Para sua construção, foram viabilizados financiamentos específicos por meio de programa do BNDES, o ProCopa Arenas, programa nacional de apoio a projetos de construção e reforma das novas arenas, em até 75% do valor, incluindo a urbanização do entorno. Acrescente-se ainda ao custo da construção e gestão desse equipamento, o valor da contraprestação anual, que foi fixado em R$ 107,32 milhões, a ser adimplido durante 15 anos, a partir do início das operações, o que perfaz um montante de R$ 1.609,8 milhões a ser pago com recursos públicos pela sua gestão pós-Copa 2014. (BAHIA, 2009)

Quanto aos investimentos sob a responsabilidade do governo municipal de Salvador para a realização do megaevento, basicamente a maior parte executada correspondeu aos serviços públicos inerentes à gestão, como eventos, manutenção da cidade, serviços (segurança, iluminação, saúde, transporte, promoção turística, promoção cultural etc.), licenças necessárias, elaboração de projetos e isenção de impostos, custos que são diluídos nos respectivos orçamentos anuais da prefeitura, impossíveis de ser isolados. Em termos de infraestrutura, além de grandes projetos que foram anunciados, mas não executados, o sistema de BRT, previsto para instalação até a realização do evento, com o financiamento do PAC de R$ 567,70 milhões, foi apenas parcialmente implantado, correspondendo a algumas vias que já estavam em projeto antes da Copa 2014, como a melhoria da Av. Vasco da Gama. No terminal de passageiros, a prefeitura investiu na elaboração do projeto, executado pela Codeba, com recursos federais. (LEAL, 2012) Apenas em 2013, com o início de uma nova gestão municipal, é que algumas obras de infraestrutura foram iniciadas para os preparativos da cidade durante o evento, como já foi assinalado anteriormente, como a Requalificação da Orla da Barra (trecho 1) e o projeto Salvador Vai de Bike. O primeiro teve um custo de R$ 15 milhões, e o sistema de instalação de postos de bicicleta de uso público foi feito em parceria com o Banco Itaú. O Carnaval da Copa, fora de época, conforme anunciado pela prefeitura, não foi realizado por falta de patrocinadores, e o FIFA Fan Fest foi organizado pela prefeitura, mas com patrocinadores privados. Outra esfera de atuação do município foi a capacitação para atendimento aos turistas, no controle da qualidade dos alimentos comercializados e a fluidez do tráfego, que não são compromissos com a FIFA, mas que precisam ser assegurados, segundo entrevista realizada com o gestor da Ecopa-SSA em 2012,

Além desses dados para a realização local do evento em Salvador, às vésperas do início dos jogos da Copa do Mundo no Brasil, conforme declaração do secretário estadual da Bahia para Assuntos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (SECOPA-BA), estima-se que, entre gastos públicos e privados, R$ 4 bilhões tenham sido investidos para a realização do megaevento futebolístico em Salvador. Desse montante, R$ 689 milhões foram aplicados no processo de implosão do antigo estádio e na construção da nova Arena Fonte Nova (17% de recursos estaduais e 83% de financiamento); R$ 126 milhões investidos no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães; R$ 30 milhões destinados ao novo terminal de passageiros do porto de Salvador; e R$ 17,3 milhões correspondem ao projeto de construção de dois viadutos e obras de microacessibilidade no entorno da Arena Fonte Nova. Além desses investimentos em grandes projetos de infraestrutura urbana, R$ 100 milhões foram investidos em segurança pública (compra de equipamentos, Novo Centro de Comando e Controle, etc.); R$ 4,1 milhões foram disponibilizados para a obra de reforma do Estádio Municipal de Pituaçu; R$1,6 milhão do Ministério do Esporte atendeu à obra de construção do CTS de Mata de São João, que contou também com recursos da prefeitura municipal da região. Informa-se também que o projeto que deveria ser o maior legado da Copa, o da mobilidade urbana, praticamente não andou (deduzindo-se que o secretário se refere ao metrô). O novo terminal de passageiros do porto, praticamente pronto, ainda não foi inaugurado, tampouco os itens reformados e ampliados na primeira etapa da obra do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, previstos para receber os turistas que desembarcam em Salvador, estimados em cerca de 300 mil. (CAMPELLO, 2014)

Em vista de esse valor global ser bem superior ao que foi divulgado anteriormente por representantes de diferentes esferas de governo, questiona-se, então, o que estaria incluso no total dos R$ 4 bilhões divulgados para a realização desse megaevento em Salvador, considerando que a soma dos itens mencionados acima não ultrapassa o patamar de R$ 1 bilhão. Nesse sentido, indicam-se outros investimentos direcionados para o evento, que não foram contabilizados na Tabela 3, mas efetivamente realizados, sejam aqueles assumidos pela iniciativa privada, sejam os que foram voltados para a implantação de serviços, ou ainda gastos indiretos, também mencionados pelo titular da Secopa-BA em outra entrevista (JANAY, 2014), relacionados a seguir por segmentos públicos e privados.

Investimentos do setor privado:

7) Recursos oriundos de investidores alemães no CTS da seleção alemã, em Santa Cruz Cabrália, cujo valor foi de R$ 50 milhões.

8) Reforma do Parque Hoteleiro de Salvador, iniciativa do Banco do Nordeste, que disponibilizou R$ 300 milhões para esse fim, com a ampliação de 4 mil leitos nos últimos sete anos.

9) Dispêndios com os profissionais do Comitê Organizador Local (COL) da FIFA (quase 2,6 mil profissionais).

10) Despesas com atuação de pessoal em cada dia de jogos dentro da Arena Fonte Nova; além dos contratados e de 1,3 mil voluntários da FIFA (ao menos 5 mil profissionais vão atuar).

11) Contratação, pela FIFA, de 2,5 mil seguranças privados durante os jogos.

12) Ampliação do número de trabalhadores do setor hoteleiro, de bares e restaurantes, os prestadores de serviços a operadoras de telefonia celular e motoristas de táxi, além de 600 ambulantes que vão vender produtos no entorno da Arena e nas Fanfests, eventos oficiais nos dias em que os jogos foram realizados.

Investimentos do setor público:

13) Despesas com a “convocação” de mais de 25 mil profissionais para trabalhos durante a Copa do Mundo em Salvador e nos centros de treinamento de seleções estrangeiras no interior da Bahia. Entre esses profissionais, estão seguranças privados, policiais militares, homens da Força Nacional, voluntários da FIFA, servidores municipais e estaduais nas áreas de segurança, mobilidade e saúde, além de monitores e guias turísticos bilíngues, para atuar em plantão dentro e fora da Arena Fonte Nova, entre os dias 13 de junho e 5 de julho.

14) Qualificação profissional, com disponibilização, ao todo, de cerca de 6,5 mil oportunidades através do Programa de Qualificação da Secopa.

15) Ações de segurança, em operações articuladas com os mais diversos órgãos dos setores estadual e federal, com disponibilização de 13,2 mil policiais militares e 2,2 mil homens da Força Nacional, respectivamente.

16) Atuação de 500 profissionais da Secopa durante o Mundial, entre servidores e prestadores de serviço.

17) Contratação de mais de 180 monitores e guias turísticos fluentes em dois idiomas estrangeiros pela Secretaria de Turismo da Bahia, para dar suporte aos mais de 100 mil turistas estrangeiros esperados para a Copa do Mundo. Segundo a empresa Checklist Soluções, que ganhou a licitação para contratar os profissionais, os salários são de R$ 1.450,00 para monitores e de R$1.650,00 para guias. (SECRETARIA..., 2014)

O secretário da Secopa-BA não informou o quanto foi gasto com remuneração de prestadores de serviço, além do orçamento normalmente direcionado para a Secretaria. Nessa mesma reportagem, informa-se que, na equipe da Prefeitura de Salvador, serão utilizados mais de 4,6 mil servidores e 600 novos terceirizados convocados para os dias de jogos. Só na Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador), 926 servidores estarão trabalhando para regular o trânsito e o transporte público durante o evento, e cerca de R$ 1 milhão foi direcionado para a contratação de 600 terceirizados. (JOGOS..., 2014)

Ainda segundo o secretário, as greves e paralisações recentes no Brasil, que projetaram negativamente o país para o resto do mundo, além das obras inacabadas para o Mundial de Futebol, não diminuíram o contingente de estrangeiros previstos para vir à Copa do Mundo no Brasil, estimado em 500 mil. Diante desse cenário, a Secopa-BA trabalha com a estimativa de receber, no estado, 300 mil turistas, cerca de 150 mil estrangeiros. Segundo dados do governo federal, os turistas devem injetar R$ 25 bilhões na economia do país. Às vésperas da Copa, havia 370 mil reservas internacionais de passagens aéreas comercializadas. A Bahia aparece, nos levantamentos, como a terceira sede na procura dos turistas. Segundo o Ministério do Esporte, 50% dos ingressos dos jogos baianos foram vendidos para estrangeiros.

Considerações finais: quanto custou, quem pagou e quem ganhou na Copa 2014 em Salvador?

Esse cenário local de aproximação do montante de investimentos e possíveis retornos, apesar de difícil mensuração em termos dos valores totais para realização da Copa 2014 em Salvador, demonstra, primeiramente, que os gastos efetivados estão muito acima dos que foram praticados em outros países que receberam a Copa do Mundo da FIFA nas últimas décadas e que os possíveis retornos esperados são pequenos frente aos grandes endividamentos públicos, que devem perdurar por décadas futuras, comprometidas com os financiamentos e as contrapartidas dos governos locais.

Nesse sentido, para se analisar os legados para as cidades-sede, não podem ser desconsiderados aqueles que foram os maiores investimentos da Copa 2014 no Brasil, as novas arenas, com os altos custos já efetivados e os futuros dispêndios. Esses últimos incidem, sobretudo, no valor da contraprestação anual, no caso da Arena Fonte Nova, fixado em R$ 107,32 milhões anuais, a serem adimplidos durante 15 anos, a partir do início das operações da gestão privada, que podem alcançar um montante de R$ 1,609 bilhões a serem pagos com recursos públicos no pós-Copa 2014. (BAHIA, 2009) Ou seja, somados aos valores investidos para sua construção e vias de entorno (R$ 707 milhões), o valor global, ao final desse contrato, poderá chegar a R$ 2,316 bilhões, o que representa um investimento incompatível com o custo/beneficio desse equipamento, agora destinado exclusivamente ao consumo solvável. Por outro lado, não se pode mensurar as perdas decorrentes da mudança de uso desse equipamento, com a eliminação do ginásio de esportes, da piscina olímpica e da pista de atletismo, uma vez que essas instalações públicas não foram viabilizadas até então em outros espaços para servir à população de Salvador e da Bahia.

No que se refere à infraestrutura, segurança e comunicação, conforme exigidos pela FIFA na Matriz de Responsabilidades, esses itens, apesar de serem os gastos até então mensurados oficialmente, nos seus quantitativos não estão considerados os valores de impostos não auferidos, as isenções e subvenções em financiamentos, o que certamente eleva os custos públicos na recepção do megaevento. Por outro lado, as propostas estruturantes de mobilidade e espaços públicos urbanos, conforme foram projetadas para Salvador, não foram tomadas como prioridades na efetivação de investimentos. No caso de Salvador e de outras cidades-sede, a implantação do metrô e de um adequado sistema de mobilidade urbana, projeto de grande importância e urgência para as metrópoles brasileiras, sequer saiu do papel, resumindo-se, até então, na indicação de corredores seletivos de mobilidade para acesso aos jogos, sob intenso controle policial.

Para além dos gastos efetivados nessas demandas, verificou-se também que os governos locais realizaram um grande investimento em serviços de gestão, apoio e manutenção. No caso de Salvador-Bahia, chegou-se a números próximos a 25 mil profissionais extras demandados para o período do evento. Somam-se a esse amplo contingente os gastos efetivados com instituições públicas específicas para implementação da Copa 2014, com a criação de Secopas e Ecopas em praticamente todas as cidades-sede, com despesas de pessoal e manutenção por cerca de cinco anos, desde o momento do anúncio das cidades-sede, em 2010, até o prazo final de compromissos com a FIFA, em 31 de dezembro de 2014.

Diante desses arranjos institucionais, verificou-se também, com base no levantamento de investimentos efetivados para Salvador, que a contrapartida do setor privado e da instituição promotora, a FIFA, foi ínfima diante dos significativos gastos públicos efetivados, que alcançaram patamares de mais de 90% do total investido.

Para além dos investimentos, certamente haverá um retorno intangível, de difícil mensuração, primeiramente pelos jogos de futebol desse campeonato mundial diante da paixão que esse esporte inspira culturalmente no Brasil. Também pela ampla exposição da imagem do país, dos brasileiros e das cidades-sede. Entretanto, indaga-se, nesta pesquisa, quem ganhou e quem perdeu nessa movimentação de recursos aplicados no país para sediar esse megaevento mundial no âmbito de uma economia amplamente globalizada.

No caso da inserção de Salvador-Bahia na Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, verificou-se que, com um enorme aporte de recursos públicos, ao final, os dados levantados revelam que alguns segmentos privados tiveram possibilidades de ganhos extraordinários na mercantilização do evento, concentrados na remuneração das grandes empresas corporativas ligadas ao setor da construção, infraestrutura, comunicação, turismo, segurança e patrocinadores. Já na economia local – apesar da grande expectativa de inserção de recursos externos, viabilizada por uma presença mais intensa de visitantes no país, situação que favorece o consumo ampliado e a alta empregabilidade no período do megaevento –, as longas paralisações de atividades quotidianas e do trabalho regular, previstas para o período dos jogos, certamente deverão impactar negativamente em muitos outros setores da produção e dos serviços no país.

Para a FIFA, entidade organizadora desse mundial, seus eventos internacionais têm sido crescentemente lucrativos, sendo essa a fonte de maior arrecadação dessa organização (venda de ingressos, direitos televisivos, direitos de marketing). Em 2006, na Copa da Alemanha, a renda foi de US$ 2,634 bilhões, e em 2010, na Copa da África do Sul, passou para US$ 4,189 bilhões, sendo que, em média, 70% das despesas da entidade vão para reaplicação no futebol. (FIFA, 2014) Na Copa Brasil 2014 haverá um novo recorde, com renda estimada em R$ 10 bilhões de reais (cerca de US$ 4,5 bilhões). (FIFA..., 2013; O MUNDIAL..., 2014) Declarações recentes indicam que a FIFA cobriu todos os custos operacionais da Copa do Mundo no Brasil no valor de cerca de US$ 2 bilhões (O MUNDIAL..., 2014), o que representa cerca de 40% da receita e, portanto, um ótimo negócio, uma vez que os riscos e grandes investimentos ficaram com o país-sede.

Verifica-se que público e privado, em eventos dessa natureza e magnitude, parecem se confundir. (CONTI, 2014) Como ressaltou Christopher Gaffney, ao analisar os megaeventos no mundo atual, a Copa era a oportunidade de usar um investimento federal em benefício da população, mas se tornou um evento esportivo financiado com dinheiro público para o lucro privado: “o governo assume o risco e os patrocinadores é que vão receber os benefícios”. (GAFFNEY, 2011)

O que se verifica nesse modelo de plano estratégico urbano, o padrão FIFA, tal qual foi implementado na Copa do Mundo 2014 no Brasil, é que se vende um projeto privado com uma matriz seletiva de investimentos locais para um consumo solvável seletivo, com a ilusão do retorno coletivo profícuo no seu legado. Que o pós-Copa nos ilustre as dimensões sociais e urbanas desse projeto na busca de outros horizontes para as cidades brasileiras!

Referências

AMORA, Dimi; COUTINHO, Filipe. Copa do mundo vai custar R$ 3,5 bi a mais ao governo. Folha de São Paulo, São Paulo, 16 jun. 2014. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/06/1470996-copa-do-mundo-vai-custar-r-35-bi-a-mais-ao-governo.shtml>. Acesso em: 25 jun. 2014.

BAHIA. Projeto Arena Fonte Nova. 2009. Disponível em: <http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/projeto_fontenova.htm>. Acesso em: jan. 2011.

BAHIA se prepara para 2014. A Tarde, Salvador, 21 jun. 2010.

BAHIA. Pano Diretor da Copa 2014 na Bahia. Salvador, 2011a.

BAHIA. Plano Plurianual 2012-2015 – PPA/BA. Salvador, 2011b.

BAHIA-SEDUR. Metrô de Salvador vai funcionar de graça de junho a setembro. Disponível em: <http:http://www.sedur.ba.gov.br/metro-de-salvador-vai-funcionar-de-graca-de-junho-a-setembro/>. Acesso em: 10 maio 2014.

BARRETO, Marcelo. Em obra desde 1997, metrô de Salvador começará a circular 2 meses após Copa. Uol Copa, 15 out. 2013. Disponível em: <http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2013/10/15/metro-de-salvador-nao-ficara-pronto-ate-a-copa.htm>. Acesso em: 10 maio2014.

BRASIL. Lei Geral da Copa – Lei No.12.663, de 5 de junho de 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htm>. Acesso em: 15 abr. 2014.

BRASIL. Portal da Copa 2014, do Governo Federal - Matriz de Responsabilidades (firmada em 13 de janeiro de 2010). Disponível em: <http://www.copa2014.gov.br/pt-br/brasilecopa/sobreacopa/matriz-responsabilidades>. Acesso em: 12 nov.013.

BRASIL. Portal da Copa 2014, do Governo Federal - Matriz de Responsabilidades – Bahia (firmada em 13 de janeiro de 2010). Disponível em: <http://www.copa2014.gov.br/sites/default/files/publicas/sobre-a-copa/matriz-de-responsabilidades/ba/matrizResponsabilidade.pdf>. Acesso em: 10 maio 2014.

BRASIL. Portal da Copa 2014, do Governo Federal - Matriz de Responsabilidades Consolidada. (atualização em setembro de 2013). Disponível em: <http://www.copa2014.gov.br/pt-br/brasilecopa/sobreacopa/matriz-responsabilidades>. Acesso em: 10 dez. 2013.

BRASIL. Custo das obras da Copa têm aumento de até 166%. Portal da Copa 2014, do Governo Federal. [S. l.], 2013. Disponível em: <http://www.portal2014.org.br/.../CUSTO+DAS+OBRAS+DA+COPA+TEM+AUMENTO+DE+ATE+166+CONFIRA+A+LISTA>. Acesso em: 18 out. 2013.

BRASIL. Ministério dos Esportes. Impactos econômicos da realização da Copa 2014 no Brasil. Brasília, 31 mar. 2010. Disponível em: <http://www.esporte.gov.br/arquivos/assessoriaEspecialFutebol/copa2014/estudoSobreImpactosEconomicosCopaMundo2014.pdf>. Acesso em: 25 abr.2014.

CAMPELLO, Ney. [Copa do mundo 2014]. Entrevista concedida a Cesar Elieser. A Tarde, Salvador-BA, p. 4, 28 maio 2014.

CCR assina contrato do metrô de Salvador. Valor Econômico, São Paulo, 15 out. 2013. Disponível em: <http://www.valor.com.br/empresas/3305220/ccr-assina-contrato-do-metro-de-salvador>. Acesso em: 10 maio de 2014.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA. Codeba autoriza as obras do Terminal de Passageiros. Salvador, 2012. Disponível em: <http://www.codeba.com.br/eficiente/sites/portalcodeba/pt-br/site.php?secao=noticias_gerais&pub=2421>. Acesso em: 30 mar. 2013.

CONSÓRCIO lança vídeo da maquete em 3D da Arena Fonte Nova. Portal da Copa, [S. l], 2012. Disponível em: <http://www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/consorcio-lanca-video-em-3d-da-maquete-da-arena-fonte-nova>. Acesso em: 7 jul. 2012.

CONTI, José Mauricio. Afinal, quanto custou a Copa do Mundo para a sociedade brasileira? Revista Consultor Jurídico, [S. l.], 3 jun. 2014. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2014-jun-03/afinal-quanto-custou-copa-mundo-sociedade-brasileira>. Acesso em: 25 jun. 2014.

CONSÓRCIO lança vídeo da maquete em 3D da Arena Fonte NovaConsórcio lança vídeo da maquete em 3D da Arena Fonte Consórcio lança vídeo da maquete em 3D da Arena Fonte

DE ONDE vem o dinheiro da Copa? BBC Brasil em Londres. Londres, 27 jun. 2013 . Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/06/130626_copa_gastos_ru.shtml>. Acesso em: 10 maio2014.

DIÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Administrativo, p. 69, Salvador, 20 fev. 2014. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/diarios/66549580/djba-caderno1-20-02-2014-pg-69>. Acesso em: 15 jan. 2013.

DOMINGUES, Edson Paulo, BETARELLI JUNIOR, Admir Antonio, MAGALHÃES Aline Souza Quanto Vale o Show? Impactos Econômicos dos Investimentos da Copa do Mundo 2014 no Brasil. Est. econ., São Paulo, v. 41, n. 2, p. 409-439, abr.-jun. 2011.

FIFA. Renda e Despesas. [S. l.], Disponível em: <http://pt.fifa.com/aboutfifa/finances/income.html>. Acesso em: 10 maio2014.

FIFA revela ainda ter impasse com Fan Fest no Recife. Estadão, São Paulo, 23 maio 2014. Disponível em: <http://esportes.estadao.com.br/noticias/geral,fifa-revela-ainda-ter-impasse-com-fan-fest-no-recife,1170660>. Acesso em: 10 maio 2014.

FIFA vai ter lucro de R$ 10 bilhões com Copa do Mundo. Portal R7, São Paulo, 27 mar. 2013. Disponível em: <http://esportes.r7.com/futebol/noticias/fifa-vai-ter-lucro-de-r-10-bilhoes-com-copa-do-mundo-20130327.html>. Acesso em: 10 maio2014.

GAFFNEY, Christopher. Copa do Mundo e Olimpíada: investimento público, lucro privado. Entrevista à Fernando Vives. Carta Capital, 26 jul. 2011. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/sociedade/copa-do-mundo-e-olimpiada-investimento-publico-lucro-privado>. Acesso em: 10 maio 2014.

INFRAERO assina ordem de serviço para reforma do Aeroporto de Salvador.11/01/2013 Disponível em: <http://www.infraero.gov.br/index.php/br/imprensa/noticias/5282-111-infraero-assina-ordem-de-servico-para-reforma-do-aeroporto-de-salvador.html>. Acesso em: 15 mar. 2013.

GORDILHO-SOUZA, Angela. Qual o plano de cidade nos projetos da Copa 2014? 2011. Disponível em: <http://www.observatoriosalvador2014.com.br/post/qual-o-plano-de-cidade-nos-projetos-da-copa-2014>. Acesso em: 4 jan. 2014.

GORDILHO-SOUZA, Angela. Cidade seletiva e exclusividade urbana: megaeventos, grandes projetos e a Copa 2014 em Salvador. In: CARVALHO, I. M. et al. Metrópoles na atualidade brasileira transformações, tensões e desafios na região metropolitana de Salvador. Salvador: EDUFBA, 2014.

JANAY, Paula. Jogos da Copa na Bahia mobilizam 25 mil profissionais. Entrevista concedida ao secretário Ney Campello, titular da Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (Secopa). A Tarde, Salvador, 27 maio 2014.

LEAL, Leonel. [Copa do mundo 2014]. ECOPA-SSA, 2012. Entrevista concedida a Angela Gordilho Souza, Salvador-BA, em 10 dez. 2012.

LEITE, Almir. Custo da Copa no Brasil pode atingir os R$ 30 bilhões. Estadão, São Paulo, 4 mar. 2014. Disponível em: <https://br.esporteinterativo.yahoo.com/noticias/custo-copa-brasil-pode-atingir-r-30-bilh%C3%B5es-110000315--spt.html>. Acesso em: 25 abr. 2014.

MP Ajuíza ação publica contra prefeitura devido a Fan Fest. A Tarde, Salvador, 23 maio 2014. Disponível em: <http://atarde.uol.com.br/esportes/copa/noticias/mp-ajuiza-acao-publica-contra-prefeitura-devido-a-fan-fest-1593885>. Acesso em: 10 maio 2013.

PREFEITO destaca ações na câmara de vereadores. Salvador, 2010. Disponível em: <http://pref-salvador.jusbrasil.com.br/politica/4534592/prefeito-destaca-acoes-na-camara-de-vereadores>. Acesso em: 4 jan. 2014.

SALVADOR. Prefeitura Municipal. Salvador Capital Mundial. A cidade do nosso futuro. Salvador, 2010. [Folder lançado em 29/01/2010].

SECOPA-BA. Entrevista da pesquisa ao gestor coordenador do projeto.

SECRETARIA contrata 180 monitores e guias turísticos. A Tarde, Salvador, 27 maio 2014. Disponível em: <http://achixclip.com.br/noticia/25942878/emprego/secretaria-contrata-180-monitores-e-guias-turisticos/?indice=10>. Acesso em: 15 jun. 2014.

SINDICATO DA ARQUITETURA E DA ENGENHARIA. (SINAECO). PAC da Copa do Mundo 2014: Arenas e Mobilidade Urbana. São Paulo, jul. 2010. Disponível em: <http://www.sinaenco.com.br/downloads/Relat%C3%B3rio%20PAC%20da%20Copa.pdf>. Acesso em: 10 maio 2013.

ÚNICA participante, CCR vence leilão do metrô de Salvador. Valor Econômico, São Paulo, 21 ago. 2013. Disponível em: <http://www.portalvalor.com.br/brasil/3241952/unica-participante-ccr-vence-leilao-do-metro-de-salvador>. Acesso em: 10 maio 2014.

1 O documento original, assinado em 13 de janeiro de 2010 pelo então ministro do esporte, Orlando Silva, e por 11 prefeitos e 12 governadores (Brasília, uma das cidades-sede, não tem prefeito), define as responsabilidades de cada ente federativo na preparação do evento. (BRASIL, 2010) Ao longo do tempo, resoluções do Grupo Executivo da Copa do Mundo FIFA 2014 trouxeram revisões e atualizações nas ações constantes na Matriz de Responsabilidades. (BRASIL, 2013)

2 Na última revisão do governo, em setembro de 2013, se, por um lado, as arenas apresentaram o maior aumento de custo de infraestrutura, passando de R$ 5,66 bilhões para R$ 8,01 bilhões, a mobilidade foi exceção, pois apresentou redução no custo total das obras para o evento, já que 14 projetos foram retirados da lista inicial do Mundial 2014. Com essas reduções, o repasse para as intervenções caiu de R$ 11,56 bilhões para R$ 8,02 bilhões. Até então, foram gastos, para atender à Matriz de Responsabilidade nas 12 cidades-sede, R$ 25,56 bilhões. (BRASIL, 2013)

3 Do total dos R$ 25.569.300,00 previstos, em milhões, tem-se que: R$ 8,005 destinavam-se aos estádios; R$ 8,024 para mobilidade urbana; R$ 6,280 aos aeroportos; R$ 1,879 em segurança; R$ 0,587 em portos; R$ 0,404 em telecomunicações; R$ 0,208 para instalações complementares; e R$ 0,180 em turismo. (BRASIL, 2013)

4 A participação de recursos públicos nas obras das arenas foi ainda maior que a média geral dos preparativos para a Copa, sendo, ao final, 97% do montante consumido pelas 12 arenas. Além de pesar diretamente para o contribuinte, também ficaram muito mais caras do que previsto, passando de R$ 5,6 bilhões para R$ 8 bilhões, conforme valores anunciados pelo governo na última revisão da Matriz de Responsabilidade. (BRASIL, 2013)

5 Na mobilidade urbana para a Copa, a prioridade indicada era para a Avenida Paralela, principal ligação entre o Aeroporto e o centro antigo, nas proximidades da arena onde acontecerão os jogos. Segundo declarações do secretário da Secopa, na ocasião: “O BRT traz como vantagens a tecnologia nacional e maior rapidez de execução – e isto para a Copa é muito importante – e o fato de ser bem mais barato que um metrô, por exemplo, ou que um sistema de VLT – Veículo Leve sobre Trilhos”. No resultado do PMI, em 26 de julho de 2011, entre as sete propostas apresentadas, saiu vencedora a do sistema em VLT. (BAHIA.., 2010)

6 A finalização da Linha 1 do Metrô (Lapa–Rótula–Pirajá) conta com recursos viabilizados pelo governo federal. O processo de indicação do projeto e a empresa vencedora ainda não haviam sido definidos em função desse adiamento, o que dificilmente viabilizaria a implantação do metrô antes da Copa 2014, com exceção dos 13 km da Linha 1 (Lapa–Rótula), porém ainda sem funcionamento na ocasião pela falta de viabilidade econômica.

7 O trecho da Linha 1 do metrô foi inaugurado às vésperas do evento mundial, com funcionamento diferenciado durante os dias de jogos da Copa na Arena Fonte Nova: exclusivo para os torcedores, com acesso viabilizado pela apresentação do ingresso aos jogos. O percurso ligava o terminal Acesso Norte ao Campo da Pólvora, com disponibilidade de duas horas antes das partidas até duas horas depois. (BAHIA-SEDUR, 2014)

8 O Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMLS) será operado pelo grupo CCR Metrô Bahia (composto por Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido), único consórcio a se apresentar e vencedor do leilão de concessão realizado em agosto de 2013, com um lance de R$ 127,6 milhões que corresponde a quanto o governo pagará ao Consórcio anualmente (por 30 anos). Os investimentos totais são estimados em R$ 3,6 bilhões, liderados pela iniciativa privada no âmbito do modelo PPP, sendo que a CCR investirá cerca de R$ 1,4 bilhão, montante a ser aplicado também por meio de financiamentos. O estado da Bahia irá pagar outros R$ 1 bilhão, e a União repassará R$ 1,2 bilhão, com recursos oriundos do PAC. (CCR..., 2013)

9 O trecho modificado compreende dois quilômetros às margens da Baía de Todos os Santos, devendo impactar o bairro do Comércio, na Cidade Baixa, atualmente com intenso grau de esvaziamento. Previsto para ser finalizado em meados de 2013, mas até então não concluído, nele estarão funcionando, além do terminal de passageiros, restaurantes e outros serviços turísticos. (COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA, 2012)

10 A demora nessa confirmação se deu em função de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia que impedia que o evento fosse realizado com recurso público. (MP..., 2014)

Tabela 3 - Ações e investimentos para a Copa do Mundo FIFA 2014, em Salvador (BA) sob a responsabilidade do governo do estado e do governo federal

Fonte: Secopa/BA, conforme entrevista para esta pesquisa, em outubro de 2013.

CAPÍTULO 5

Governança urbana e atores sociais: Uma “nova” governança urbana? Arenas e conflitos na Copa 2014 em Salvador

Any Brito Leal Ivo

Arquiteta, profa. FAUFBA e pesquisadora do PPGAU-UFBA

Introdução

Este artigo pretende apresentar as especificidades locais no que diz respeito às arenas, atores e conflitos ligados à preparação de Salvador para a Copa de 2014 que constituem um novo contexto político no que tange à governança urbana. Para a análise desse cenário, toma-se como fonte de dados o Diário da Copa – importante base de dados desenvolvida no âmbito da pesquisa Metropolização e Megaeventos: impactos da Copa do Mundo/2014. Por outro lado, toma-se como referência, também, dados empíricos levantados durante a pesquisa de doutorado da autora no Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (PPGAU/UFBA), além dos dados preliminares de sua pesquisa em andamento, A nova governança urbana e o desmonte das instâncias de participação nos processos urbanos, a partir da Copa de 2014, na Cidade de Salvador, que conta com o financiamento Programa de Apoio a Projetos Institucionais com a Participação de Recém-Doutores (Prodoc/UFBA).

Considerando governança urbana como o processo interativo e dinâmico da malha de instituições e agentes que asseguram a tomada de decisões coletivas no âmbito das políticas urbanas, essa noção se refere à construção de processos de legitimidade e de responsabilidade assumidos pelas estruturas públicas, com base num novo modelo de cooperação entre atores públicos e privados e na responsabilidade – a accountability – que invoca a transparência e o controle social pela via da participação da cidadania nas decisões e na implantação de políticas urbanas1. Nesses termos, é possível afirmar que a preparação do país para a Copa de 2014 traz inovações nesses arranjos entre o público e o privado, que chamaremos provisoriamente de uma “nova governança urbana” (IVO, 2013), orientada segundo novos valores e princípios governamentais, agora subordinados a interesses de grandes corporações internacionais e atrelados a um novo padrão de planejamento estratégico protagonizado pelo Estado nacional, o qual, num contexto de crise econômica e de urgência imposta pelo megaevento, emerge e potencializa-se como uma nova via de desenvolvimento urbano implementado em âmbito nacional.

Como se deu a integração política em Salvador, mediada pelas obras de preparação da cidade para o mundial de futebol? Ou seja, como se esboçaram os arranjos políticos-participativos no processo de candidatura e preparação da cidade de Salvador como sede para a Copa de 2014 no Brasil? Essa é a questão central que orienta este texto.

Para responder a essa indagação, privilegia-se a descrição do processo de preparação de Salvador para a Copa de 2014, destacando as cooperações estabelecidas entre as instâncias nacional e transnacionais e a atuação da Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), avançando na busca de entendimento dos novos limites e contradições impostos às condições de participação da população local. Busca-se, portanto, identificar e analisar criticamente a experiência local, tendo como referencial o “bom governo.”2 Esse esforço permitirá avaliar as arenas e conflitos, possibilitando o entendimento dos nexos entre política, mercado e sociedade, dentro do paradigma atual dos megaeventos como oportunidades estratégicas para o desenvolvimento urbano. Com essa perspectiva, dois vetores de análise são adotados como princípios da ação pública, desenvolvidos por Anete Ivo (2002):

a) O primeiro é o da competitividade, orientado para o empreendedorismo urbano, em consonância com os interesses de mercado.

b) O segundo, o da solidariedade, relacionado às formas de participação mais ampla e de redistribuição ampliada dos bens públicos como meio de incorporação de demandas sociais e de fortalecimento da cidadania.

A Salvador empreendedora para a Copa de 2014

É no ano de 2008 que Salvador se candidata à cidade-sede para a Copa de 2014. Assim como as demais cidades candidatas, o então prefeito assina o Acordo Cidade-Sede, que, como um contrato, especifica os deveres e direitos entre as partes, ou seja, determina as obrigações entre os poderes municipais e a FIFA para a realização dos jogos. Segundo esse documento, a cidade candidata, se escolhida, não poderia, em hipótese nenhuma, declinar desse compromisso. O escopo acordado, no ato da candidatura, poderia a qualquer momento ser alterado pela FIFA, devendo ser cumprido pela cidade-sede. Ao se candidatar, a cidade se incumbiria de assessorar e arcar com os custos para a instalação e funcionamento de um escritório da FIFA (pagamento das contas de luz, telefonia, comunicação, assim como outros gastos, como os artigos alimentícios). Dentre os compromissos firmados, destacam-se alguns pela natureza impositiva sobre o uso e a vida nas cidades no período da Copa, dentre os quais se destacam: aprovar normas e regulamentos municipais em atendimento às garantias de segurança para o evento e para a FIFA; fechamento de acessos e gerenciamento de trânsito subordinados às exigências dos organizadores do mundial; compromisso da cidade-sede com o embelezamento de sua paisagem, em especial das áreas estratégicas para o evento; veto à liberação de alvarás de construção durante o evento, com suspensão temporária das obras em andamento; reconhecimento pelo poder municipal da chamada “área de exclusão”3; renúncia prévia da cidade-sede a qualquer direito de indenização no caso de rescisão de contrato pela FIFA, embora, em caso de rescisão por parte da cidade-sede, haverá o reconhecimento prévio de sua obrigação de indenizá-la.

Contraditoriamente, o poder municipal declara nesse documento que “a celebração e execução do presente Acordo foram autorizadas por meio de todos os processos administrativos e orgânicos essenciais da cidade-sede e não contrariam a Lei Orgânica do Município ou outras legislações municipais”. (ACORDO..., 2013) Por fim, as partes se comprometem a sigilo absoluto sobre os valores envolvidos e a natureza do pacto firmado, ou seja, uma afronta às conquistas participativas reconhecidas como direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros torna-se a base das relações entre o poder municipal e a FIFA.

No ano seguinte, 2009, dá-se o início das atividades do Escritório para a Copa do Mundo (Ecopa) da FIFA 2014 em Salvador. Só em 26 de março de 2010, o então chefe de Gabinete da Prefeitura é nomeado responsável pelos assuntos da Copa, sendo que, em abril desse mesmo ano, instituiu-se o Comitê Gestor da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, pelo decreto nº 20.711, de 9 de abril de 2010. A primeira composição4 desse escritório contava com a participação do chefe de Gabinete do Prefeito, na função de coordenador. O objetivo desse comitê era “promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações necessárias ao cumprimento do calendário” da FIFA para a realização da Copa do Mundo 2014 no município de Salvador. Em 17 de junho desse mesmo ano, os grupos de trabalho são instalados. O Comitê sofrerá mais duas alterações nos anos de 20125 e 2013.6

Na apresentação do Gabinete da Prefeitura Municipal de Salvador – Escritório da Copa, Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) − (Prodeb, 2014), os comprometimentos do município com o evento mundial de futebol são apresentados em forma de gráfico que hierarquiza os objetivos e ganhos vislumbrados pelo governo local. Esse diagrama evidencia o protagonismo e o destaque dado aos compromissos internacionais, nacionalmente firmados. O legado para a cidade aparece como meta periférica, sendo que as “exigências da FIFA” ocupam a centralidade dos objetivos, seguidas pela “experiência do torcedor”.

Figura 1 - uma visão integrada do evento fifa copa brasil

Fonte: Apresentação da Prefeitura Municipal de Salvador, Gabinete – Escritório da Copa – Prodeb, 2014.

Em novembro de 2011, o então prefeito encaminha para aprovação a Lei 7.400.08, conhecida como Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa. Em 29 de dezembro de 2011, a conhecida Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) da Copa – Lei 8167/2012 – é sancionada pelo prefeito. Ela previa alterações legais no uso e ordenamento do solo, tendo como justificativa os compromissos para a Copa de 2014.

No final de 2013 (Decreto nº 24.348 de 9 de outubro de 2013), é criado o Ecopa 2014, com a missão de:

Desempenhar papel central na coordenação de eventos, mobilização do portfólio de projetos e ações voltadas para Copa do Mundo da FIFA 2014 em Salvador, cidade-sede, de forma a realizar um evento que repercuta positivamente e que otimize o legado para cidade. (BRASIL, 2013)

O escritório, apesar de existir institucionalmente desde 2009, não contava com endereço próprio, o que dificultava o acesso e o encaminhamento de solicitações. Após as eleições e a mudança de governo, no ano de 2013, uma nova composição foi implantada e a página oficial foi criada, ampliando a transparência mediante a disponibilização de documentos. Apesar do pequeno número de documentos disponíveis, é uma ação de natureza diversa da qual, até então, marca a preparação de Salvador para a Copa de 2014. Se, por um lado, isso significa mais transparência, por outro, transfere à gestão anterior as responsabilidades pelo caráter dos acordos firmados, tendo em vista, naquele momento, o crescimento das críticas à Copa e às ações para a Copa, o que culminou nos confrontos na Copa das Confederações naquele mesmo ano.

Além da pouca documentação oficial, estão disponíveis cartilhas e cartazes. Dentre essas peças, existem orientações para evitar o marketing de emboscada, ou seja, definições sobre o que é ou não é permitido expor ou usar nas áreas de exclusão, tendo em vista as restrições impostas pela FIFA. Além dos acordos com patrocinadores e marcas que ganharam a exclusividade de exposição, a FIFA registrou algumas expressões historicamente usadas pela torcida brasileira, como, por exemplo, “seleção canarinho”. Com isso, a decoração de ruas e casas no entorno da arena fica restrita ao uso das cores verde e amarela e a imagem da bandeira nacional.

No âmbito do poder estadual, no ano de 2007, cria-se o Comitê Gestor para a Copa, pelo Decreto 10455 de 17 de setembro de 2007. No ano de 2009, pelo decreto 11.904 de 2009, o Comitê Gestor da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 passa a ser composto pelo Secretário Extraordinário da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e mais 18 membros representantes de órgãos e/ou instâncias estatais.7

Cria-se, em 2011,8 a Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa), com o papel de protagonizar a mobilização do mercado e da sociedade civil para esse megaevento: “Ser o principal indutor da construção de legados para uma Bahia economicamente forte, socialmente justa e sustentável após a Copa de 2014”. Nesse mesmo ano, o Governo da Bahia publica o Plano Diretor da Copa na Bahia (PDC). Dentre os pontos tratados, está a governança, estruturada em cinco instâncias-chave: as Secretarias, os Grupos Executivos de Trabalho (GETs), a Secopa, o Comitê Gestor da Copa e o Comitê Organizador Unificado, e, mais uma vez, o quesito participação não faz parte da estrutura e do modelo de ação para a Copa de 2014 em Salvador.

Caberá à Secopa a organização de cursos de capacitação em cooperação com outros órgãos governamentais (tanto do estado como do município), assim como com outras instituições, a exemplo do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e as Instituições de Ensino Superior (IES) – dentre essas o Instituto Federal da Bahia (IFBA) e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Ao todo, foram oferecidas 50.103 vagas, das quais 7.840 são para cursos de idioma. (SECOPA, 2014a) O grande número de vagas e o envolvimento de organizações de diversas naturezas servem à construção positiva do megaevento e, consequentemente, fortalece a imagem do estado, contribuindo para a legitimação dos discursos oficiais sobre o legado intangível da Copa. Publicações disponíveis on-line também compõem as ações da Secopa, como o Manual do Cidadão Consciente, que ensina como ser um “consumidor consciente” (SECOPA, 2014b) durante o mundial de futebol no Brasil.

No dia 13 de abril de 2010, buscando fortalecer a sinergia entre as cidades-sede, o governo federal e o Local Organising Committee (LOC/FIFA), decide-se, no encontro das cidades-sede da Copa de 2014 em Salvador, “constituir um Fórum Permanente composto pelos estados e as cidades-sede, objetivando a troca de experiências e ações de cooperação” para “dar continuidade ao fortalecimento do diálogo institucional entre os diversos entes federativos e demais promotores do evento.” Trata-se de uma instância de articulação sob a coordenação do executivo federal. (ENCONTRO..., 2014)

Apesar da assinatura de termo de cooperação entre o estado da Bahia e a Prefeitura Municipal de Salvador9, em maio de 2011, tendo como objeto a determinação de competências e responsabilidades para implementação de ações conjuntas e imprescindíveis para o mundial de futebol, a Copa e os arranjos políticos são temas de destaque na campanha eleitoral municipal no ano de 2012, principalmente no segundo turno. O candidato da “situação” enfatizava a importância da cooperação entre as instâncias do governo, defendendo a importância de se eleger o candidato do mesmo partido que governava a Federação e o Estado como meio de garantir as obras estruturantes da cidade para o megaevento. Por outro lado, a campanha da oposição defendeu que as obras para a Copa ocorreriam independentemente da composição partidária entre os poderes, uma vez que os compromissos e recursos já haviam sido acordados, sem que houvesse a possibilidade de retrocesso.

Até a eleição, na capital baiana, apenas a obra de construção da arena se encontrava em pleno andamento. As obras do aeroporto e do porto já se iniciavam. As obras de mobilidade urbana, com a chancela Copa de 2014, apresentadas como um dos legados mais importantes para a cidade, não se iniciaram e serviram de disputa no decorrer da eleição.

Com esse quadro, além de interesses econômicos locais e estratégias para a eleição de Salvador como cidade-sede,10 é possível associar os atrasos nas obras de maior impacto sobre o urbano – o corredor estruturante – às disputas partidárias para a eleição da prefeitura, em especial as disputas entre as duas coligações – “É hora de defender Salvador” e “Todos juntos por Salvador” – que disputaram o segundo turno da eleição. As campanhas eleitorais tiveram como pano de fundo os arranjos entre o nacional, o transnacional e o internacional e adotaram as obras da Copa como proposta para a cidade. Na medida em que as campanhas, direta ou indiretamente, referendaram a coletânea de propostas elaboradas na gestão anterior para a Copa de 2014 (HORÁRIO..., 2012), as disputas, de certa forma, deslocaram-se do projeto de cidade para os modelos de arranjo e jogos políticos partidários entre as instâncias de poder sob o pretexto de quem daria melhores condições de ação à Prefeitura de Salvador.

Mas de que projeto de cidade trataram as campanhas eleitorais? Dois anos antes da eleição para prefeito, registra-se a primeira iniciativa do governo municipal de preparação da capital baiana para o grande mundial de futebol em 2014. Com a participação mais ampla, uma coletânea de projetos para a cidade, intitulada “Salvador – Capital Mundial”, foi apresentada no ano de 2010 aos soteropolitanos. Inicialmente como um catálogo de projetos para a cidade, a coletânea de propostas foi exposta em evento privado para convidados. Posteriormente, essa exposição foi apresentada em um grande shopping de Salvador, como meio de difundir de forma ampla a “Salvador do futuro” aos seus cidadãos. Segundo o então prefeito, “pela primeira vez, nossa cidade tem um planejamento concreto, exclusivo, baseado em suas características físicas e históricas e, principalmente, nos hábitos, demandas e sonhos de sua população”. (DOM, 2010)

Em consonância com a manchete do Diário Oficial do Município (DOM), de 29 de janeiro de 2010, toda a campanha municipal e de veiculação dos projetos trazia a ideia de “Rumo ao Futuro”. Além dos poderes municipal e estadual, estavam envolvidos, na elaboração das propostas, a Fundação Bahia Viva, o Instituto Viver a Cidade e as empresas Engenharia de Tráfego e Transporte (TTC), Empreendimentos e Participações Ltda. (ABFI), Empreendimentos Costa Espanha e profissionais de arquitetura. A publicidade institucional apresentou o conjunto de 20 propostas como o que projetaria a “Salvador do futuro”: “Salvador sintonizada com o modelo de desenvolvimento das grandes capitais do mundo”. (INFORME..., 2010)

Além de notícias em jornais e da campanha publicitária em televisão, um site foi criado para a divulgação desses projetos, sem disponibilização das peças gráficas necessárias11 para a compreensão do que era proposto. A campanha publicitária na televisão enfatizava os aspectos culturais, destacando o “dengo acolhedor de nosso povo”, reforçando a reestruturação urbana da cidade, dando maior ênfase às intervenções de mobilidade urbana e associando a ideia de crescimento, planejamento e expectativas ao resgate da “vocação de cidade mundial” da primeira capital do país.

Num outro sentido, essa exposição também marcou o processo preparatório de Salvador para a Copa de 2014 por apresentar, pela primeira vez, outra faceta desse processo: o liame entre os projetos propostos, a prefeitura e o empresariado local. Segundo uma reportagem veiculada por um jornal de grande circulação local, a Fundação Bahia Viva, com possíveis ligações com empresariado local, doou um dos projetos da exposição Salvador Capital Mundial. Segundo o jornal, após essa reportagem, a fundação retirou o projeto doado:

Na carta, em tom de desabafo, Suarez destaca a natureza da instituição, ressaltando que a Fundação foi criada em 1999, antes da atual gestão municipal, e justifica o pedido de devolução do projeto como forma de esclarecer que a iniciativa da Baía Viva, ao doar o projeto à prefeitura, foi ‘desinteressada’. (FUNDAÇÃO..., 2012)

Em agosto de 2010, a implosão do Estádio Octávio Mangabeira tornou-se um marco simbólico do início das obras para a Copa de 2014, servindo para a construção da ideia de ação, eficiência e realização. “Aqui se inicia uma nova história” foi uma das afirmações relacionadas a esse evento, registrada e replicada em jornais e revistas.

No ano de 2008, o Governo da Bahia organizou um concurso para decidir o futuro do estádio Octávio Mangabeira, comumente conhecido por Fonte Nova. Seis propostas distintas12 concorreram, com soluções que tinham como partido ou o total aproveitamento da Fonte Nova, ou a construção de um novo estádio na Av. Paralela, ou a demolição e construção de uma nova arena. Os custos eram distintos, e os programas também. Centro de convenções, shopping center e hotel, praça do torcedor e centro comercial e esportivo, ginásio e praça pública foram alguns usos propostos. A proposta final escolhida demoliu em 10 segundos a Fonte Nova.

A força simbólica da implosão do Estádio Octávio Mangabeira volta à cena principal quando a construção da nova Fonte Nova torna-se espetáculo pago no centro de visitação da Arena Fonte Nova, inaugurado em janeiro de 2012. O espetáculo da nova Arena Fonte Nova (depois denominada Arena Itaipava) se inicia no ato da implosão do antigo estádio, documentado e exposto em imagens que conduzem a uma tela com simulações do novo estádio, seguidas de um grande painel de vidro em que era possível acompanhar a obra em andamento. Uma pequena lojinha vendia lembranças do momento histórico: pequenos pedaços do antigo estádio são comercializados em caixas de acrílico, ao preço de R$ 35,00, com a frase: “Aqui dentro tem guardado um pedacinho da história dos baianos”. Outros souvenirs, elaborados com tecidos das roupas dos trabalhadores da obra, são comercializados com preços variados. E assim, mais uma vez, a derrubada do Estádio Octávio Mangabeira torna-se símbolo de um novo tempo. A propaganda da Arena Fonte Nova, distribuída no Centro de Visitação, traz o seguinte dizer: “Aqui vai rolar mais do que uma bola de futebol”. No dia 7 de abril de 2013, com show e jogo do campeonato baiano, o novo estádio foi inaugurado com um novo nome: Itaipava Arena Fonte Nova.

Outra campanha de destaque foi a disputa pelo jogo de abertura da Copa. Lançada em fevereiro de 2011, essa campanha ganha amplo apoio do Governo do estado do Amazonas, Governo do estado do Rio Grande do Norte, Prefeitura Municipal de Manaus, Prefeitura Municipal do Natal, Prefeitura do Recife, Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo Brasil, assim como da imprensa, artistas, como Margareth Menezes, e outras organizações da sociedade civil13, que mobilizam a população em defesa da capital baiana.

Figura 2- Centro de visitação da arena fonte nova

Fonte: arquivo pessoal - fotos da autora.

O sorteio dos jogos para a Copa de 2014 ocorreu em dezembro de 2013 e foi um evento sediado na Bahia, tendo como endereço o complexo hoteleiro Costa do Sauípe, a 76 km da capital baiana – distância importante para evitar possíveis confrontos com movimentos sociais organizados já atuantes nesse momento. Segundo a organização desse evento, o impacto foi positivo.14

Se por um lado, até as Copa das Confederações de 2013, a postura estatal em Salvador é marcada pelo “silêncio” e estreitamento dos canais de participação, por outro lado, ela reafirma a relevância do megaevento como oportunidade de negócios, tendo como modus operandi o não enfrentamento das resistências locais para a pacificação durante os jogos em junho de 2013. Assim como em outras cidades do Brasil, pelo o seu poder de polícia violentamente demonstrado na repressão aos eventos locais relacionados com o que foi chamado de “Jornadas de Junho”, no âmbito nacional, o estado da Bahia reafirma os seus compromissos econômicos com os agentes internacionais mediante a defesa dos limites sob jurisdição da FIFA: as áreas de exclusão. Apesar desses intensos confrontos, reconhecidos em estudos como o maior problema para a Copa de 2014 em pesquisa sobre a organização da Copa das Confederações, o relatório de avaliação do evento afirma: “A FIFA foi analisada de uma forma muito positiva no evento – o que pode ser visto principalmente em cartazes de manifestantes que disseram: ‘Nós queremos o padrão FIFA para o Brasil’”. (COPA..., 2013)

Associada à marca Brasil, uma Salvador composta de seus fragmentos e de imagens de outros recantos do estado da Bahia é comumente veiculada nas propagandas oficiais: Pelourinho, Farol da Barra, Jardim de Alá e Itapuã são mixados às trilhas e praias desertas no filme que apresenta Salvador ao mundo da Copa de 2014.

Figura 3 - marca copa fifa brasil

Fonte: (SALVADOR, 2010).

Salvador, “Capital Mundial”, passa a ser cidade-sede da Copa e cidade-sede do trabalho. As imagens iniciais e finais do informe publicitário da Prefeitura Municipal de Salvador – “Prefeitura de Salvador apresenta Copa do Mundo da FIFA de 2014” (FILME..., 2012) – reafirmam a relação dessa cidade com o evento da Copa do Mundo de 2014.

Figura 4 - publicidade da copa do mundo da fifa 2014, em Salvador

Fonte: (CIDADE, 2011).

Além de associar a cidade ao evento, as imagens do filme publicitário – repletas de pessoas trabalhando nas obras em andamento e nas atividades preparatórias da cidade para receber os jogos – estabelecem um nexo entre a cidade de Salvador, a dimensão do trabalho e o evento, consolidando, assim, a função social de geração de emprego relacionada à Copa. Esse filme representa uma amostra da construção simbólica da Copa como um suposto nicho de oportunidades e de geração de emprego e renda, como uma alternativa e solução para as questões urbanas de infraestrutura e serviços, de emprego e renda, num curto espaço de tempo.

A articulação das palavras “festa” e “trabalho”, ou “alegria” e “esforço”, e a afirmação “o time está em casa e aqui suamos a camisa, mesmo” contribuem ainda mais para o entendimento da Copa como momento estratégico de desenvolvimento econômico local, uma “oportunidade de todos”, que une, supostamente, interesses dos trabalhadores com os dos agentes econômicos transformadores implicados no empreendedorismo local.

Os arranjos institucionais, somados à contração da participação na definição das arenas, e a instrumentalização dos parcos espaços participativos, juntamente com as ações de controle, o exercício do poder de polícia e o aparato de construções simbólicas mobilizado e retroalimentado por diversos atores econômicos e políticos, nas instâncias nacional e transnacional, fazem do contexto de preparação de Salvador para a Copa de 2014 um momento emblemático, marcado pela convergência e declarada predominância dos compromissos econômicos sobre os pactos sociais e políticos na cidade. Esse quadro significa, na prática, um movimento de inflexão das conquistas da cidadania na cidade, expresso pelo descolamento das propostas e projetos implementados para o mundial das reais demandas urbanas da maioria da população.

Os soteropolitanos clamam por participação para as obras da Copa em Salvador

A demolição da Fonte Nova motivou a primeira organização da sociedade civil que busca frear esse processo. A FAUFBA teve papel protagonista ao publicar, em 2007, uma carta aberta repudiando a demolição do estádio.

A Faculdade de Arquitetura da UFBA através da sua diretoria e professores vem de público manifestar a sua posição diante dos fatos relacionados com o Estádio Otávio Mangabeira mais conhecido como ‘Fonte Nova’, declarando inicialmente sua total solidariedade às famílias atingidas pela tragédia ocorrida em 25/11/2007, em que ressaltam os aspectos humanos envolvidos e o direito objetivo quanto à responsabilidade do Estado. (FACULDADE..., 2007)

A FAUFBA e mais duas entidades da sociedade civil, alegando a importância e o valor dessa obra arquitetônica e o fato de o estádio se localizar em área de tombamento histórico, provocaram uma ação civil pública, com pedido de liminar pela suspensão do processo de demolição da Fonte Nova em abril de 2010. O pleito foi aceito pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Governo da Bahia (MPF, 2014), resultando na liminar que suspendia a implosão do prédio até que o parecer de tombamento fosse concluído. No entanto, em face da negativa do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de tombamento do estádio, não foi possível a manutenção desse instrumento jurídico, e a Fonte Nova foi demolida como espetáculo e rito simbólico, demarcando a preparação da cidade para a Copa de 2014, com grande destaque nas campanhas governamentais e ampla cobertura da imprensa local.

No mesmo ano da exposição “Salvador Capital Mundial” e da demolição da Fonte Nova, o Centro de Estudos da Ação Social (CEAS) promoveu o seminário Planejando um futuro digno: a cara de Salvador entre o passado e o futuro (CEAS, 2010), realizado no dia 13 de novembro de 2010, reunindo lideranças de comunidades, movimentos sociais e universidades para apresentar e debater esse conjunto de projetos. Durante esse evento, ficou clara a dificuldade de acesso ao material exposto previamente em um shopping da cidade.

Figura 5 - Seminário do ceas, 2010

Fonte: (CEAS, 2011).

Dentre as propostas reativas ao que foi apresentado nesse encontro, destacam-se a criação de um fórum de articulações e a divulgação mais ampla dos projetos da exposição Salvador Capital Mundial. No dia 18 de dezembro de 2010, o Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Afetados pela Copa 2014 (FALTA – Copa 2014: Salvador é de todos!) inicia suas atividades com os objetivos de debater os projetos da Copa 2014 para a cidade de Salvador, estabelecer a articulação com as demais cidades-sede, fomentar e mobilizar a participação local e, também, monitorar e controlar as obras da Copa 2014. Segundo esse documento, “estes objetivos visam a ampliar a luta por uma cidade digna, socialmente justa, plenamente democrática, ambientalmente equilibrada e economicamente viável.” O seu manifesto foi assinado por 14 organizações da sociedade civil, com o seguinte compromisso:

O nosso compromisso no presente é apresentar o projeto de cidade que queremos. E a cidade que queremos tem espaços que agregam as pessoas e é inclusiva. Queremos uma cidade que seja de todos. Que os oprimidos usufruam dos direitos básicos de sobrevivência digna. Que haja efetiva participação popular nos projetos de intervenção urbanística propostos. (FALTA..., 2010)

Além do blog criado para divulgação de informações e articulação com outras organizações e movimentos sociais nas demais cidades-sede, destacam-se as visitas a algumas ocupações,15 à Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentando e analisando essa coletânea de projetos na tentativa de mobilizar e preparar as lideranças populares, assim como sensibilizar organizações políticas estratégicas no contexto de desconhecimento dos impactos desses projetos para a cidade e seus cidadãos.

Buscando maior divulgação do processo, o evento A abertura da Copa 2014: um baba de rua no Brasil foi organizado pelo FALTA no dia 11 de abril de 2011, na Praça da Piedade, com distribuição de panfletos e fala pública.

No aniversário da cidade de Salvador, no dia 29 de março de 2011, o FALTA entregou ao MPE/BA uma petição arguindo a ausência de informação sobre as obras da Copa de 2014. Após um ano, o FALTA publicou Um ano sem resposta do Ministério Público da Bahia, lamentando o silencio do MPE/BA à já referida petição e concluiu:

No caso de Salvador, estamos comemorando no mesmo dia do aniversário da cidade um ano sem resposta ao pleito coletivo pelo direito à informação, pelo direito à participação e pelo direito à cidade: comemoramos um ano sem resposta do Ministério Público, um ano de silencio dos nossos direitos. (FALTA..., 2012)

Quase no mesmo momento da criação do FALTA, a campanha Se a Copa é Boa, Eu Também Quero é lançada. Em 6 de dezembro de 2011, a Comissão de Articulação e Mobilização dos Moradores da Península de Itapagipe (Cammpi) apresenta esse movimento, buscando incluir a sociedade civil organizada nas discussões sobre a Copa em Salvador. Como o próprio nome diz, almejava-se que os investimentos previstos beneficiassem toda a cidade, em especial a Península de Itapagipe. Com isso, a pauta principal posta é a da inclusão e participação. Além do uso da internet como meio de divulgação, a participação em festas populares – Festa de Iemanjá, Festa do Bonfim, Carnaval, 2 de julho, entre outras – é a estratégia diferenciada adotada. Em 7 de junho de 2011, esse movimento passou a constituir o Comitê Popular da Copa, potencializando as ações e ampliando a pauta. Sendo responsável por inúmeros eventos para debate e análise das obras da Copa, “este Comitê Popular assume perante a sociedade civil o compromisso de combate em defesa da maioria da população da cidade e daqueles segmentos mais vitimizados”.

Outras iniciativas nesse ano são referenciais para o entendimento do cenário e dos atores da capital baiana que se relacionam à Copa de 2014. Dentre essas, a criação do Observatório da Copa, no âmbito do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Arquitetura da UFBA, que abraça o desafio da difusão de notícias e análise do processo em andamento, assim como busca constituir uma rede entre pesquisadores da área.

Organizações da sociedade civil com tradição na defesa pelo direito à cidade e cidadania foram atuantes e presentes durante o processo: Vozes da Cidade, Instituto Ethos e, mais recentemente, o Passe Livre. Apesar de não surgir como ação popular relacionada diretamente com a Copa, o movimento Desocupa assumiu o centro das ações de resistência no ano de 2012, conseguindo grande mobilização popular. Esse movimento conseguiu que a aprovação da Louos da Copa e do PDDU da Copa seja declarada inconstitucional. O Desocupa surge, originalmente, como protesto contra a construção de um camarote privado em área pública para o Carnaval de Salvador, sem apresentar uma estrutura hierárquica clara. Apesar de não apresentar uma pauta própria, fechada e definida, gradativamente incorpora diversas questões urbanas que têm como pano de fundo os processos de privatização dos espaços e recursos públicos e da exclusão na cidade. Com isso, abraça as causas emergentes, pontuais e fragilizadas que, apesar de não resultarem diretamente das obras da Copa, implicam processos de expulsão dos mais pobres da cidade consolidada. Esses processos são implementados conjuntamente com as transformações “impostas” pela Copa de 2014: Largo 2 de Julho, Linha Viva, Ladeira da Preguiça e Quilombo Rio dos Macacos são alguns grupos apoiados pelo Desocupa. Além da capacidade de mobilização e da presente atuação nas redes sociais, com a consequente articulação criada, o Desocupa, recorreu às instâncias jurídicas como forma de barrar a efetivação das legislações da Copa em Salvador. O humor também foi aliado de luta: a Pipoca16, indignada antes do Carnaval, já incorporada na agenda dos soteropolitanos, traz às ruas do circuito Barra–Ondina os protestos e reivindicações.

Figura 6 - Manifestações de resistencia em salvador, 2012

Fonte: (MOVIMENTO..., 2011).

No contexto local, os protestos das baianas de acarajé como resistência à proibição de trabalharem na área de exclusão ganham o amplo apoio popular e extrapolam os limites territoriais do estado, passando a compor a campanha nacional “#copapraquem?”.

Figura 7 - Protesto das baianas de acarajé em salvador, 2012

Fonte: Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – ANCOP

Seguindo o momento de convergência política possibilitada pelo megaevento, outras ações de expulsão de comunidades, no tecido consolidado da cidade, ganham fôlego, como o dos moradores do centro histórico, da Chácara Santo Antônio e da Gamboa, assim como o Movimento de Moradores de Rua, que clamam por proteção contra os processos perversos de expulsão em andamento. A visita da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) a Salvador, ocorrida nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2014, participando do Encontro por Moradia Adequada17, soma-se às estratégias adotadas pelos movimentos sociais, que sofrem atualmente a real ameaça de expulsão. Nessa ocasião, foram visitados o Quilombo Rio dos Macacos, a Ocupação Quilombo Paraíso/MSTB, Saramandaia (Linha Viva) e a Chácara Santo Antônio (centro antigo).

Sem uma relação direta com as obras da Copa de 2014, mais uma vez, os movimentos por moradia no centro histórico, a Chácara Santo Antônio, a Gamboa, o Quilombo dos Macacos, Saramandaia (Linha Viva), 2 de Julho, Ladeira da Preguiça, entre outras áreas, representam comunidades com reais risco de expulsão. Essas são comunidades localizadas no centro antigo de Salvador, que abriga bairros do centro histórico, próximo à Arena e ponto turístico “obrigatório” para os visitantes da cidade. A única obra de maior impacto prevista nessa área, além da arena e do entorno imediato, era a construção de uma passarela, que não foi implementada. No entanto, no ano de 2011, o Escritório de Referência do Centro Antigo lançou a proposta de um fundo imobiliário para os imóveis dessa região, seguindo os moldes do que foi implementado no Porto Maravilha do Rio de Janeiro. Essa proposta constitui, portanto, o marco de uma nova onda dos históricos conflitos na área central antiga de Salvador.

Esse panorama dá mostras das dificuldades enfrentadas pelos atuais movimentos sociais urbanos em Salvador frente aos projetos de reconfiguração da cidade justificados pelo megaevento, que encontram, na Copa de 2014, condição favorável para implantação.

Divergentemente do contexto do Rio de Janeiro – que já passou por experiência semelhante com as obras do Pan-Americano de 2007 –, há especificidades locais, marcadas pela demora no início das obras, silêncio inicial das instâncias jurídicas locais, número menor de grupos atingidos, algumas divergências e disputas históricas entre esses grupos e dificuldades de articulação e ação conjunta. A essas especificidades, somam-se as estratégias de inteligibilidade da violência simbólica e efetiva, além do potencial do futebol como unidade nacional, constituindo um campo que favorece o estreitamento dos canais de participação e a manipulação para a pacificação dos conflitos, cujo resultado é o esgarçamento das instâncias regulatórias da sociedade civil como último limitador aos projetos corporativos de cidade em desenvolvimento.

Considerações finais

As obras da Copa em Salvador tornaram-se, então, expressão do modelo democrático vigente, explicitando as ações e contra-ações desses agentes em luta. Os espaços físicos e de construções simbólicas são instâncias desses conflitos, interferindo, decididamente, no exercício da cidadania num momento de inflexão das práticas participativas historicamente conquistadas – quer pela interferência e imposição de agentes econômicos internacionais (nesse caso, representados pela FIFA), quer pelo deslocamento das instâncias decisórias centralizadas, ou aparentemente centralizadas, no âmbito federal, ou, ainda, pela liquidação das arenas de participação mais ampla.

Esse deslocamento do poder é real, mas também permeia o campo daquilo que Bourdieu (1989) chama de “violência simbólica”,18 contribuindo, decididamente, para a anulação das forças locais resistentes aos interesses econômicos em jogo. É nesse cenário que a preparação de Salvador para a Copa de 2014 se insere. Ele significa, na prática, o enfraquecimento da participação local, debilitando, portanto as últimas instâncias reguladoras e limitadoras ao avanço daquilo que Harvey (2009) denomina de “incorporação reguladora”.

Em lugar da “crise de realização” (BRANDÃO, 1979), constata-se a realização como enfrentamento da crise, de modo a justificar os investimentos públicos e amenizar os conflitos, o que reforça a ideia de oportunidade associada aos megaeventos. Essa construção simbólica oculta os processos que, gradativamente, tornam privados os bens públicos. A oportunidade, a possibilidade de transformação da realidade e a grandeza do país são associadas à paixão nacional – o futebol –, constituindo um lastro imagético determinante da implementação de uma nova governança urbana para uma cidade empreendedora, pacificada pelas mensagens, pela festa, pelo silêncio e, mais recentemente, pela violência. Os conflitos intrínsecos a esse processo são marcados pelo estreitamento dos canais participativos e pela soberania dos compromissos econômicos internacionalmente firmados sob a influência do executivo nacional e pelos arranjos econômicos locais.

A Copa inaugura um novo contexto: altera significativamente a articulação política entre as instâncias representativas locais, estaduais e nacionais, por influência de agentes financeiros internacionais e locais, impondo, por fim, o estreitamento dos canais participativos da população. Esse panorama, marcado pela violência estatal – simbólica ou demonstrada pelo seu poder de polícia – e pela redução dos canais participativos, evidencia a incipiente ressiginificação da ideia de participação.

A recente história urbana de Salvador permite-nos questionar: se, na década de 1980, assistimos ao desmonte da máquina estatal por sua “inoperância”, os processos recentes no Brasil apresentam, de forma não explícita, o desmonte das instâncias institucionais de participação popular nos processos decisórios para as cidades e a criação de outras instâncias decisórias, cada vez mais descoladas e descompromissadas com as agendas locais? Não estamos tratando apenas da instrumentalização das esferas participativas, mas do desmonte do direito à cidade, com argumentos que relacionam a democracia e a participação à inoperância do Estado e pelo tempo demandado para o estabelecimento de pactos legítimos entre os atores envolvidos versus o tempo do evento, ou seja, o tempo do capital financeiro. Em que medida a afirmação do secretário geral da FIFA – “menos democracia às vezes é melhor para se organizar uma Copa do Mundo” (EXCESSO..., 2014) − sintetiza os processos implementados pela e para a Copa de 2014 como paradigma de uma “nova” governança? Como se construirá o pós-Copa? É uma questão que se coloca como incógnita nas novas arenas que despontam e com as recorrentes manifestações nas ruas das cidades brasileiras.

Referências

ACORDO Cidade-sede. Disponível em: <http://www.copa.salvador.ba.gov.br/images/Transparencia/ACORDODECIDADESEDE.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2013.

BOSCHI, Renato. Descentralização, clientelismo e capital social na governança urbana: comparando Belo Horizonte e Salvador. DADOS - Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, IUPERJ, v. 42, n. 4, p.655-690, 1999.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de janeiro: Bertrand Brasil, 1989.

BRANDÃO, Maria de Azevedo. O último dia da criação. In: VALLADARES, Lícia (Org.). Habitação em questão. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1979.

CEAS. Seminário sobre intervenções urbanísticas em Salvador aponta caminhos para a resistência. 2010. Disponível em: <http://ceas.com.br/?p=259>. Acesso em: 19 jan. 2014.

CIDADE Sede da Copa - Prefeitura de Salvador (Portfólio Leiaute). Salvador, 2011. Disponível em: <200https://www.youtube.com/watch?v=u0A1CCE7Yqk&feature=youtu.be>. Acesso em: 30 abr. 2011.

CONHEÇA os seis projetos para a Fonte. A Tarde, Salvador, ano 96, n. 32.673, 21 set. 2009.

COPA das Confederações – Brasil 2013. Salvador. Disponível em: <http://www.secopa.ba.gov.br/sites/default/files/Analise%20de%20Midia%20Social%20e%20Online%20-%20FCC%202013%20-%20SkyIt.pdf>. Acesso em: 28 maio 2014.

ENCONTRO das Cidades-Sede da Copa de 2014 contou com a presença de dez cidades Disponível em: <http://www.sudesb.ba.gov.br/modules/news/article.php?storyid=524>. Acesso em: 30 abr. 2015.

EXCESSO de democracia afeta organização da Copa, diz Valcke. Disponível em: <http://copadomundo.uol.com.br/noticias/redacao/2013/04/24/excesso-de-democracia-no-brasil-afeta-organizacao-da-copa-diz-valcke.htm>. Acesso em: 20 fev. 2014.

FACULDADE de Arquitetura da UFBA. Salvador, 2007. Disponível em: <http://www.granadeiros.com/2007/12/faculdade-de-arquitetura-divulga-nota-sobre-a-fonte-nova>. Acesso em: 20 maio 2014.

FALTA. Quem somos. Salvador, 2010. Disponível em: <http://faltacopa2014.wordpress.com/about/>. Acesso em: 28 maio2014.

FALTA Um ano sem resposta do Ministério Público. 2012. Disponível em: http://faltacopa2014.wordpress.com/2012/04/03/um-ano-sem-resposta-do-ministerio-publico/. Acesso em: 28 maio 2014.

FILME publicitário: Prefeitura de Salvador apresenta a Copa do Mundo. Salvador, 2012. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=nSbb4FAy7DQ>. Acesso em: 10 jun. 2013.

FUNDAÇÃO pede a prefeito que devolva projeto Nova Cidade Baixa. Salvador, 2012. Disponível em: <http://atarde.uol.com.br/materias/imprimir/1121821>. Acesso em: 28 maio 2014.

HARVEY, David. Wall Street e o direito à cidade. Le Monde Diplomatique, Ano 2, n. 20, mar. 2009.

HORÁRIO eleitoral gratuito de 29-08-2012, programa da noite. Disponível em: <http://mais.uol.com.br/view/1575mnadmj5c/veja-horario-eleitoral-em-salvador--29082012-noite-04020E1A3862D0913326?types=A&>. Acesso em: 4 abr. 2014.

INFORME publicitário. Salvador Capital Mundial. Salvador, 2010. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=1uRBwpRthtQ>. Acesso em: jun. 2013.

IVO, Anete B. L. Uma racionalidade Constrangida: uma experiência de governança urbana em Salvador. Caderno CRH , Salvador, n.26/27, p. 107-145, 1997.

IVO, Anete B. L. et al (Org.). O poder da cidade. Limites da governança urbana. Salvador: EDUFBA, [1997] 2000.

_______. Metamorfoses da questão democrática: governabilidade e pobreza. Buenos Aires: CLACSO/ASDI, [1999], 2001.

_______. Recomposição política, comunidade cívica e governança urbana. Caderno Metrópole, Salvador, 2002, n. 8, p. 9-32.

IVO, Any B. L. Para além dos jogos de futebol. A reestruturação das cidades para a Copa de 2014 e a marca Brasil. Tese (Doutorado) - programa de Pos-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2013.

IVO, Any B. L .O “fetiche” do urbano e a “Marca Brasil”:Salvador na Copa de 2014. In: CARVALHO, I. M et al. Metrópoles na Atualidade Brasileira: transformações, tensões e desafios na Região Metropolitana de Salvador. Salvador: EDUFBA, prelo.

MPF quer impedir demolição do estádio da Fonte Nova para Copa 2014. Disponível em: <http://ultima-instancia.jusbrasil.com.br/noticias/2159352/mpf-quer-impedir-demolicao-do-estadio-da-fonte-nova-para-copa-2014>. Acesso em: 19 jan. 2014.

SALVADOR se transformará nos próximos anos. Diário Oficial do Município, Salvador, 29 jan. 2010. Ano 33 , n. 5.061, p. 4.

SALVADOR. Prefeitura Municipal de Salvador. Lei 7.400.08 – 10 de junho de 2013. Dsiponível em: <http://www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/leis_estruturas_organizacionais/documentos/Lei%207.400-08.pdf>. Acesso em: 30 abr. 2015.

RELATÓRIO ESPECIAL. Sorteio Final da Copa do Mundo de 2014. Disponível em: <http://www.secopa.ba.gov.br/sites/default/files/Estudo%20de%20Impacto%20do%20Sorteio%20Final%20da%20Copa%20do%20Mundo%20da%20FIFA%20Brasil%202014%20na%20Bahia%20-%20VERSAO%20COMPLETA%20-%20MIDIA.pdf>. Acesso em: 15 maio 2014.

SALVADOR copa 2014. Salvador, 2010. Disponível em: <http://www.youtube.com/watch?v=cSboPTUYO38>. Acesso em: 6 maio 2015.

SECOPA. Mapa de Oportunidades – Programa de Qualificação Profissional para a Copa do Munda da Fifa Brasil 2014. Salvador, 2014a. Disponível em: <http://www.secopa.ba.gov.br/sites/default/files/Mapa_de_Oportunidades_Programa_de_Qualificacao_para_a_Copa_do_Mundo_da_FIFA_Brasil_2014.pdf>. Acesso em: 4 maio 2014.

______. Manual do Cidadão Consciente. Salvador, 2014b. Disponível em: <http://www.secopa.ba.gov.br/sites/default/files/Manual%20do%20Cidadao%20Consciente%20-%20Secopa%20-%20Governo%20da%20Bahia.pdf>. Acesso em: 5 maio 2014.

1 Ver: Boschi (1999); Ivo, Anete (1997; 2000; 2001).

2 Entendemos por “bom governo” não a normativa das agências multilaterais de uso eficaz dos recursos públicos, mas aquele que amplia os canais de participação popular para as decisões sobre políticas públicas urbanas e para a construção de um projeto de cidade mais democrático como meio de barrar uma cultura de atuação governamental tendenciosa, corrupta, déspota, etc.

3 Área circunvizinha às arenas, onde a FIFA proíbe que os estabelecimentos comerciais existentes ou outras formas de comércio funcionem, assim como determina que qualquer anúncio publicitário seja coberto ou retirado no entorno das arenas.

4 Compunham a formação inicial do Comitê Gestor da Copa do Mundo os titulares da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (SESP) e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), além do Superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e do Presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur).

5 O decreto nº 23.007 de 5 de julho de 2012 amplia e altera a composição Comitê Gestor da Copa do Mundo 2014, que passa a ser constituído pelo Assessor de Relações Internacionais do Gabinete do Prefeito e por representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), Secretaria Municipal dos Transportes e Infraestrutura de Salvador (Setin), Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS), Superintendência do Meio Ambiente de Salvador (SMA), Companhia de Governança Eletrônica (Cogel), Secretária Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad) Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev), SESP, Saltur, Secult e Sucom.

6 A composição do Comitê é alterada mais uma vez, em março de 2013 (Decreto nº 23.815).

7 Gabinete do Governador; Casa Civil; Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Infraestrutura; Secretaria do Planejamento; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria de Turismo; Secretaria da Cultura; Secretaria da Fazenda; Secretaria da Administração; Secretaria da Saúde; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; Procuradoria Geral do Estado; Assessoria Geral de Comunicação Social; Casa Militar; Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia; Companhia de Processamento de Dados da Bahia.

8 Em 4 de maio de 2011, pela Lei nº 12.212.

9 Esse termo de cooperação cria o Comitê Unificado da Copa de 2014 e o Fórum Permanente da Copa de 2014. Foi acordado que as obras do estádio e do entorno, assim como a segurança pública, caberão ao estado da Bahia, e que a Prefeitura Municipal de Salvador assume como responsabilidade a iluminação pública, acessos ao porto e aeroporto e a coleta de lixo. As estruturas temporárias, a capacitação profissional, os centros de treinamento, saúde e meio ambiente, acessibilidade e mobilidade, turismo e promoção comercial, entre outros itens, são responsabilidade das duas instâncias de poder. Acordara-se, ainda, o mútuo auxílio à implementação dos Planos Diretores da Copa.

10 Originalmente, o Bus Rapid Transit (BRT) foi a solução de mobilidade para o corredor estruturante, orçado na Matriz de Responsabilidade; no entanto, a decisão final foi a construção de mais uma linha de metrô em Salvador, influenciada diretamente pelo governo federal. Vale esclarecer que, desde 2007, a segunda linha de metrô para Salvador já estava programada. Ver: Ivo, Any (2013).

11 Os projetos eram descritos por pequenos textos. Importante apontar, ainda, que alguns elementos apareciam em duplicata, como o caso da passarela na Via Histórica e na Linha Viva, ou ainda, o Projeto Avenida Atlântica e a Projeto Ponte de Pituaçu, que possuem o mesmo descritivo.

12 Apresentaram propostas as empresas: Ernest & Young, KPMG, Ponto Z, Setepla Tecnometal, Tecnosolo e Urplan. Ver: “Conheça os seis projetos para a Fonte”, Jornal A Tarde, 21 de setembro de 2009, ano 96, n. 32.673.

13 Jornal Correio, Associação Brasileira de Agências de Viagens da Bahia, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Seccinal Bahia), Arquidiocese de São Salvador da Bahia, Conselho Baiano de Turismo, Daniela Mercury, Federação Baiana de Futebol, Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte.

14 Das 4981 matérias relacionadas a esse evento, 208 foram veiculadas em jornais, 61 em revistas e 220 em televisão, sendo o restante veiculado em redes sociais e internet. Segundo os organizadores, o impacto positivo foi na ordem de 494 indicações versus 93 indicações negativas e 902 neutras. Entre as palavras mais usadas, destacam-se: “Sorteio da Copa” (1457), “Costa Sauipe” (1101) e, por fim, “Bahia” (549). (RELATÓRIO, 2014)

15 Ocupação Toster (Lobato), Ocupação Guerreira Ninha (Plataforma), Bairro da Paz e centro histórico foram algumas visitas.

16 Pipoca é designação dada ao público que pula o Carnaval na rua, fora das cordas e seguindo os blocos.

17 Encontro realizado por: Movimento Linha Viva Não, Associação do Cassange, Rede de Associações de Saramandaia, Associação de Moradores de Vila São Francisco, Associação Alphaville Salvador 2, Quilombo Rio dos Macacos, Movimento dos Sem Teto da Bahia, Associação de Moradores e Amigos da Chácara Santo Antônio, Movimento Nosso Bairro é 2 de Julho. O grupo de pesquisa Lugar Comu (PPGAU), o grupo de pesquisa de Direito à Cidade (UNEB), o Centro de Estudos e Ação Social; Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia, Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia, o Comitê Popular da Copa-BA, entre outros.

18 Bourdieu chama de “violência simbólica” aquela exercida pelo uso dos símbolos e signos culturais que contribuem para a reprodução de dominações não declaradas ou percebidas como violência, mas reconhecidas como uma autoridade natural.

PARTE II

Artigos Opinião

UFBA em periódicos locais

Copa 2014 e projetos urbanos em Salvador

Copa e Olimpíadas à vista

Paulo Ormindo de Azevedo

Arquiteto, prof. titular PPGAU/FAUFBA

Os organismos internacionais, que sempre serviram às grandes potencias, estão em baixa. A Organização das Nações Unidas (ONU) não tem autoridade para nada. Sua força de paz, os capacetes azuis, é expulsa ou executada na África. O Fundo Monetário Internacional (FMI), além de inócuo, pede fiado ao Brasil, e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) não consegue evitar a proliferação atômica nos países nanicos, enquanto Obama pede a Lula para convencer os iranianos a fazerem o dever da AIEA.

Nesse quadro, é surpreendente a força da Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), que nunca fez nada pelo futebol amador ou educação esportiva. Exigir que a África do Sul construísse cinco mega-arenas, quando se sabe que a crise que ameaça o euro e o mundo se deve, em grande parte, aos gastos extraordinários da Grécia nas Olimpíadas de 2004, é um absurdo. Pior ainda é admitir que o Brasil, pentacampeão e com a melhor infraestrutura de futebol do mundo, aceite construir ou reformar 12 estádios no estilo jokey club, com áreas para cartolas, museus, camarotes, restaurantes finos, estacionamento, escadas rolantes, e ingresso de US$ 40,00.

Numa época de TV de alta definição e 3D, é discutível a capacidade desses eventos de atrair milhares de turistas, como ocorre na Europa dotada de trens a autopistas velozes e hotelaria de ponta. A pouca afluência à Copa sul-africana parece desmentir essa premissa. Cerca de 40 mil torcedores em uma semana não vão fazer nenhuma diferença a Salvador, acostumada a receber 600 mil foliões no Carnaval. Mas a Copa pode ser um pretexto para arrancar dinheiro do governo federal e implementar melhorias urbanas. E aí varia muito o tratamento dado ao tema por cada cidade. São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba não aceitaram fazer novos estádios, senão reformar os existentes. As sete cidades restantes, de menor peso político, capitularam as exigências da FIFA e vão bancar arenas novas.

Salvador é uma delas, preferindo desembolsar R$ 1,6 bilhões nos próximos 15 anos para construir e gerir uma arena em vez de reciclar a Fonte Nova a um custo de R$ 150 milhões (A Tarde, 30 de janeiro de 2010). Além do mais, demolir e reconstruir um estádio naquela área pode trazer muitas surpresas: por estar sobre um antigo lago, ser parte do entorno do Dique do Tororó, do Desterro e da Casa de Anfrísia Santiago, tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artistíco Nacional (IPHAN), por sua história ligada ao futebol, à natação e ao atletismo e por não sabermos o que fazer com o entulho. Ao contrário do time de futebol Vitória, que aproveitou um lixão para construir o Barradão, estaríamos demolindo a Fonte Nova para criar um lixão.

Dezessete das mais representativas entidades profissionais, ambientalistas e sociais baianas, entre as quais o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA), o Institutos de Arquitetos do Brasil (IAB/BA), o Sindicato dos Engenheiros (Senge), o Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Germem) e a Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS), enviaram ao governador, no último dia 18, um posicionamento, que, entre outras coisas, afirma:

1) Não cabe a destruição de um complexo olímpico composto de estádio, ginásio e piscina para substituí-lo por uma arena exclusiva para futebol justamente no momento em que o Brasil se prepara para sediar, pela primeira vez, os Jogos Olímpicos [...]

2) A estrutura principal [...] atualmente existente do estádio é perfeitamente aproveitável, como afirmou o especialista em estruturas Eng. João Leite, no I Debate da Copa 2014, realizado no Crea-BA em 2009. A execução de novas fundações terá um alto custo, visto que a Fonte Nova está apoiada, em boa parte, em área embrejada [...]

3) Até o momento, não está claro como se dará a demolição e a posterior retirada dos milhares de toneladas de escombros resultantes da demolição [...]”

Temendo a não conclusão das obras a tempo e transferência dos jogos para outra cidade, o posicionamento sugere a paralisação da demolição e início da recuperação do atual estádio:

“Reconhece-se que implementar as propostas aqui elencadas não se constitui em tarefa fácil por exigir uma profunda mudança de rumo. Porém ainda há tempo e, certamente, a população baiana saberá reconhecer esse gesto do governo do estado em favor do cuidado com a coisa pública, especialmente avaliando o quanto do orçamento do Estado se vai comprometer para esta e para as gestões futuras e, sobretudo, o quanto de retorno social será garantido pelos recursos aplicados.”

Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, Salvador-BA, 6 de junho de 2010.

Está errado demolir a Fonte Nova

Ana Fernandes

Arquiteta, profa. PPGAU/FAUFBA

Argumentos de toda ordem têm sido levantados por diversos autores e entidades para mostrar que a demolição da Fonte Nova é inadequada e descabida enquanto decisão de política pública para Salvador e para a Bahia em geral. Projeto equivocado, produção desmesurada de lixo, desperdício de recursos públicos, comprometimento severo do tesouro estadual, afronta ao patrimônio histórico, cultural e ambiental e incompatibilidade do tipo de espaço proposto com o cotidiano social e esportivo da cidade são apenas alguns dos vários questionamentos já aventados. Ou seja, para usar o jargão atual, o programa que ali se propõe construir é insustentável, com redução drástica da utilização esportiva do estádio, substituindo um complexo olímpico por uma arena de luxo.

Vale lembrar o contexto no qual a Fonte Nova foi concebida. Num dossiê do início dos anos 40, intitulado Praça de Esportes da Bahia − Sugestões para a Organização do Departamento Estadual de Educação Física, Mário Leal Ferreira, reconhecido por seu importante trabalho frente ao Escritório do Plano de Urbanismo da Cidade do Salvador (Epucs)1, assim escreve: “As obras do Estádio em construção na capital da Bahia fazem parte de um conjunto de instalações destinadas ao desenvolvimento do programa de atividades educacionais a ser posto em prática por um novo órgão do governo, que será criado no devido tempo, sob a denominação de Departamento Estadual de Educação Física”. Continua ele: “[o projeto], com a firme determinação de assegurar, à educação física e à prática dos esportes, legítimas características cívico-sociais, visará o desenvolvimento harmonioso das qualidades físicas, morais e intelectuais do indivíduo, – penhor de alegria, felicidade e eficiência, na paz, e de intrepidez e fortaleza de ânimo, nas grandes emergências. Procurará, assim, associar, intimamente, a recreação do espírito ao exercício do corpo, de modo a interessar indivíduos de todas as idades, condições sociais e educação, despertando neles o elevado e comum anseio de uma vida mais forte e digna de ser vivida.”

Embora bastante focados também em ideais de eugenia, que serão correta e severamente criticados nas décadas seguintes, há de se destacar três valiosos pontos nessa proposta. Primeiro, ela insere o esporte na política de educação, integrando-o à política de desenvolvimento do estado. Segundo, é universalista e busca atingir toda a população. Terceiro, introduz valores imateriais na condução da coisa pública, como alegria, felicidade, intrepidez. Dessa política resultou uma feliz resolução plástica do estádio, particularmente em termos de sua integração à paisagem. União de espírito público com modernidade de pertencimento e sintonia com o mundo.

Quais as justificativas que vêm sendo divulgadas para a demolição da Fonte Nova? Exigências da Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), a criação de centro de negócios, construção de shopping center, centro empresarial, camarotes, salas e acessos vip, estacionamentos a granel e arena monofuncional. Rigorosamente, um programa de obras que, nesse caso, nada tem a ver com o esboço de uma política pública para os esportes e para o desenvolvimento da Bahia.

A Copa pode também ser acolhida em Salvador e, com ela, seu suposto corolário de investimentos com a recuperação da Fonte Nova, em vez de sua demolição. O plano de negócios e de compromissos certamente poderá ser refeito, tendo em vista o que está em vias de acontecer em outras cidades e o propalado compromisso social e público das empresas envolvidas, como recorrentemente explicitado em colunas semanais desse mesmo prestigioso jornal.

Como educadora, resisto a utilizar o erro como classificação de propostas muitas vezes incongruentes dos estudantes, dado que o erro é uma forma legítima de exploração do aprendizado e, muitas vezes, de criação. No entanto, dado que, no presente caso, a experimentação é já a destruição, só me resta afirmar: está errado demolir a Fonte Nova. E perguntar: que legado público – e não apenas privado – se quer deixar para a cidade do Salvador e para a Bahia no pós-2014?

Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, Salvador-BA, 25 de junho de 2010.

1 O dossiê está depositado, junto com todo o acervo do Epucs, no Arquivo Histórico Municipal de Salvador.

BRT, VLT, metrô e a Copa

Paulo Ormindo de Azevedo

Arquiteto, prof. titular PPGAU/FAUFBA

Todos sabem que nenhum turista irá direto para a Fonte Nova depois de 10 horas de voo. A ligação Acesso Norte/Lauro de Freitas não servirá à Copa e sua evocação é apenas um artifício para obter dinheiro para obras que se supõem mais úteis que a multimilionária arena. Ela em nada facilitará o trânsito de táxis entre o aeroporto, os hotéis de Ondina e a Fonte Nova, rota de engarrafamentos e alagamentos. A questão, portanto, não é a Copa, mas Salvador e a Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Dentro dessa ótica, o sistema buscado não pode ser pensado só como resposta à demanda atual senão como um instrumento de reestruturação da RMS. Para definir o modal da ligação Acesso Norte/Lauro de Freitas, seria necessário conhecer as prioridades do desenvolvimento da RMS. Como o estado e a prefeitura não têm essa resposta, a escolha será inevitavelmente improvisada. Mas algumas considerações de bom senso podem ser úteis.

Diante do fiasco da primeira etapa do minimetrô de Salvador, qualquer sistema que se implante na Paralela irá definir a mobilidade ou engarrafamento de toda a RMS para os nossos netos. Hoje, 81% da população da RMS consome literalmente Salvador e enriquece outros municípios. Nisso reside o principal problema de Salvador: sua pobreza, déficit fiscal, travamento, destruição do verde e preço inflacionado do solo, resultado da falta completa de planejamento. Todos os equipamentos de educação, saúde, abastecimento, cultura e lazer estão concentrados na capital. Para mudar esse quadro, é necessário reestruturar o território, a começar com uma rede inteligente de transporte de massa.

A partir da década de 1960, Salvador tem duplicado de população a cada duas décadas. Ao manter-se esse ritmo, dentro de 20 anos ela terá cerca de 5 milhões de habitantes e não poderá dispensar uma rede coletora de metrô. Ideal seria, primeiro, estender a Linha 1 até Águas Claras, mas isso é, no momento, inviável, por ela não ter o apelo da Copa. A “bola da vez” é implantar algum sistema de transporte mais eficiente que o sucateado sistema de “buzus” entre o acesso Norte e Lauro de Freitas.

Transitam por aquela via, hoje, cerca de 1.500 ônibus e 250 mil automóveis. Como sempre, não existem projetos. Para o poderoso lobby do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (SETPS), esse volume de tráfego não justifica um metrô. Mas o Bus Rapid Transit (BRT) proposto estaria em pouco tempo saturado. Sua implantação provocaria enormes impactos ambientais, como a queima de mais diesel, o asfaltamento de uma faixa de 14 metros do canteiro central da Paralela, destruindo a vegetação e impermeabilizando o solo, além de sua incompatibilidade com o metrô.

Embora o sistema possa ter um rendimento razoável na Paralela, com ônibus de circulação expressa e local, a velocidade final será ditada pelo gargalo da Bonocô, onde os ônibus circularão em fila indiana. Por outro lado, a transformação do BRT em metrô é praticamente impossível, pois implicaria em paralisação do sistema durante três anos para colocação de trilhos, provocando um caos urbano. Há também uma questão cultural: o preconceito compreensível da classe média contra esse tipo de transporte e consequente aumento da frota de automóveis.

A implantação imediata da Linha 2 do metrô não é tão onerosa e demorada como se apregoa, pois não implicará em grandes obras de arte e desapropriações, e os trens já estão ai enferrujando. Não faz nenhum sentido operar uma linha de metrô de 6 km. Estendida até Lauro de Freitas, ela teria uma extensão de 26 km e sustentabilidade. Com os recursos já prometidos para a sua conclusão, se tocaria a Linha 1 até Águas Claras, o que não ocorrerá tecnicamente em menos de três anos. O custo da Linha 2 não seria muito maior que o das quatro faixas do BRT. Sintomaticamente, no procedimento de manifestação de interesse aberto pelo estado/prefeitura, sem audiência da comunidade, cinco das sete propostas apresentadas são de Veículos sobre Trilho (VLT) e apenas duas de BRT.

O VLT, de custo intermediário, também teria vida curta, mas tem o mérito de não poluir, nem impermeabilizar o solo e poder ser convertido facilmente no futuro em metrô, desde que sua linha férrea já seja feita para suportar os carros do metrô. Que venham os trilhos e ciclovias.

Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, Salvador-BA, 9 de junho de 2011. 

Defender a cidade como bem comum

Ana Fernandes

Arquiteta, profa. PPGAU/FAUFBA

Um excelente artigo de Ugo Mattei, da Universidade da Califórnia, publicado no Monde Diplomatique de dezembro 2011, traz como título 1 “Tornar inalienáveis os bens comuns”. A ideia é a necessidade de que a sociedade se defenda contra o Estado, pois este, crescentemente, se torna aliado – ou refém – das grandes operações propostas pelas corporações internacionais de todo tipo, gosto e cor. Diz ele:

[...] assim, a expropriação dos bens comuns em favor dos interesses privados [...] é realizada por governos colocados em uma dependência crescente (e, portanto, em posição de fraqueza) frente a empresas que lhes ditam as políticas de privatização, de consumo e de exploração do território.

Essa formulação, que bem descreve a conjuntura atual de Salvador, é mais que oportuna, num momento em que o poder público municipal, com o apoio do estadual, propõe alterações nas leis que regem a regulação do território de nossa cidade.

Sempre me pergunto com qual tipo de raciocínio e de justificativa essas decisões são tomadas, na esperança de que algum grau de compromisso com a cidade e seus cidadãos permaneça na ação das elites políticas.

Vejamos: uma das grandes justificativas para as alterações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), ora em andamento, está posta na necessidade de possibilitar a construção de novos hotéis e, portanto, de ampliar o número de leitos que a cidade oferece, em função da copa de 2014. Primeiramente pensados como localizações articuladas com a nova Fonte Nova, esses novos hotéis, no entanto, com a justificativa de poderem vir a ser explorados por uma mesma bandeira (ou marca de hotéis), poderão então vir a se localizar em vários pontos da orla marítima da cidade. Na Península de Itapagipe e na grande região da Barra até Itapuã, vários perímetros já foram minuciosamente demarcados, num arremedo de mapa anexo à proposta de revisão do PDDU.

Ora, a experiência recente de desempenho hoteleiro na cidade e região é bastante dramática. Podemos falar do Palace Hotel, na Rua Chile, fechado há décadas. Ou do fechamento recente do Salvador Praia Hotel, em Ondina, e do belíssimo Hotel da Bahia, em pleno Campo Grande. Podemos falar ainda da cômica – não fosse trágica – alteração de todo o gabarito da área do Comércio, em 2008, para justificar um empreendimento hoteleiro de um grupo português ao lado do Mercado Modelo, onde nada foi feito até o momento, dada à crise que assola os países europeus.

Em termos de empreendimentos novos, o complexo hoteleiro de Sauípe não resistiu a uma década de funcionamento e hoje é um dos grandes problemas com que a Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) se defronta, dado os sucessivos prejuízos anuais.

Temos uma cidade, no entanto, em que a recuperação e redinamização desses vários hotéis encalhados significariam a possibilidade de reforçar a dinâmica urbana de áreas já infraestruturadas e bastante próximas, algumas delas ao local onde serão realizados os raros jogos da copa. Afinal, o centro histórico e seus arredores vêm requerendo atenção especial há décadas, exatamente com problemas de falta de investimentos, entre outros.

Fica assim a sensação de que o que guia o raciocínio para as decisões públicas relativas aos investimentos na cidade e a seu pretenso desenvolvimento é apenas a perspectiva apontada pelo setor da construção civil em termos de obras novas. Talvez por isso, por exemplo, as desapropriações realizadas em 2011 na Ilha de Itaparica reproduzam tão fielmente o projeto realizado em 2009 por grande empreiteira (trans)local. Pouco importa para esse tipo de raciocínio se, depois das inaugurações, tivermos de nos defrontar com a falência dos territórios recém-produzidos. A revisão em curso do PDDU aponta nessa indesejável direção.

Certamente, ainda haverá de existir espaço político e políticos comprometidos com a produção da cidade como bem comum, afinada às necessidades, aos anseios e aos movimentos (já explícitos) de seus habitantes, com coragem para a discussão pública e abertura para o aprendizado de novos valores cidadãos.

Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, Salvador-BA, 29 de dezembro de 2011. 

1 MATTEI, Ugo. Tornar inalienáveis os bens comuns. O Monde Diplomatique, dez. 2011.

E se chover?

Paulo Ormindo de Azevedo

Arquiteto, prof. titular PPGAU/FAUFBA

Não sou do tempo do acendedor de lampiões de gás, mas ainda alcancei os guardas sanitários que armavam ratoeiras nas casas para combater pragas e os garis com carrinho de mão e escumadeira em punho limpando as bocas-de-lobo. Tudo isso desapareceu com o desmonte do estado e a privatização da cidade. Hoje, a água e os ratos correm soltos pelo leito das ruas, acabando com a pavimentação e alagando os vales.

As bocas-de-lobo estão entupidas ou foram concretadas por seus vizinhos, já que suas redes viraram, em grande parte, coletores de esgoto. Somado a isso, temos a crescente impermeabilização do solo, com garagens de edifícios ocupando 100% do lote. O resultado são os frequentes alagamentos da cidade e a buraqueira sazonal que criou o lucrativo negócio de recapeamento das vias à custa de trocarmos áreas verdes pela ganga petrolífera da Petrobrás. Em muitos pontos, o recapeamento ultrapassa o passeio.

Um deficiente sistema de recolhimento de lixo e obras públicas sem nenhuma tecnicidade pioram dramaticamente a situação de drenagem da nossa cidade. Um exemplo paradigmático é a estrada de rodagem com escape a apenas cada 4 km, apelidada de Avenida Paralela, que represou os rios que corriam para a Orla do Atlântico, formando pequenas lagoas hoje contaminadas por conjuntos habitacionais em sua volta.

É incrível que isso ocorra em uma cidade muito fácil de ser drenada. Não somos uma cidade plana e cortada por grandes rios, com imensas bacias de captação a montante, como Manaus, São Paulo e Recife. Possuímos desníveis de 60 metros que permitiriam captar a água no alto e desviá-la por gravidade facilmente para uma das suas três frentes marítimas.

Há três semanas, Salvador voltou a ser alagada provocando um caos no tráfego. Os remendos acabam sendo piores que o soneto como a inversão de fluxo de vários rios urbanos. Vistosas placas dos governos federal, estadual e municipal na Avenida Vasco da Gama anunciam as obras de macrodrenagem do Rio Lucaia. Na verdade, aquela é uma obra para implantação de um Bus Rapid Transit (BRT) que irá cruzar em viaduto o que restou do Dique do Tororó para chegar à Estação da Lapa. Mas isso implica, também, na morte e sepultamento de mais um rio urbano, pois não há como o Sol e o oxigênio entrarem na galeria subterrânea que está por debaixo do BRT.

Como praticamente não existe rede de esgoto nas encostas da Vasco da Gama e as redes de aguas pluviais que correm para essa galeria estão contaminadas de esgotos, óleo e graxa das oficinas, postos de gasolina e lixo daquela avenida, toda essa porcaria vai parar no Rio Vermelho, onde estão uma colônia de pescadores, os mais luxuosos hotéis da cidade e a praia da Mariquita, que é utilizada pelos moradores locais. Quanto custa isso à economia urbana de Salvador? O correto seria separar e completar a rede de esgoto da de águas pluviais antes de ligá-la ao Rio Lucaia saneado.

Obras semelhantes feitas nas avenidas Antônio Carlos Magalhães (ACM), Centenário e Imbuí não evitaram os alagamentos da cidade e o travamento do tráfego. O que poderá ocorrer durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo se chover, considerando que elas ocorrerão em períodos que coincidem com a estação chuvosa? Não iremos ter metrô, e nem este e o BRT estão a salvo dos alagamentos. Declarar feriado só não basta. São Pedro não tira férias. Qual será o legado dessa festa para a cidade que nós pagamos mas a Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) fica com o lucro?

A Copa seria um grande pretexto para replanejarmos nossas cidades, mas não como está sendo preparada. Não é possível que um país que sedia a Rio+20 e tem a mais limpa matriz de produção energética do mundo possa destruir 12 estádios para refazê-los nos mesmos locais e com a mesma tecnologia ultrapassada, atendendo a um capricho da FIFA. Precisamos repensar as cidades em função da sua população.

Nossas cidades estão parando por falta de transporte de massa e pelo pavor dos que não comem, nem consomem, mas se drogam e matam. A ordem, hoje, não é mais aumentar a produção e o descarte sem limite, é representada por quatro Rs: redistribuir, reduzir o consumo, reutilizar e reciclar.

Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, Salvador-BA, 17 de junho de 2012.

Pão e circo já não bastam

Paulo Ormindo de Azevedo

Arquiteto, prof. titular PPGAU/FAUFBA

“A gente não quer só comida/ a gente não quer só dinheiro/ a gente quer dinheiro/ e felicidade/ a gente quer inteiro/ e não pela metade [...]” (Os Titãs). Esse é o recado dos jovens de todo o país nessa semana de protestos, como não se via desde a queda de Collor. É sintomático que seu estopim tenha sido a mobilidade, um direito fundamental. Mas o que está subjacente é a falta de participação, a violência, os maus serviços, “a corrupção e o uso indevido do dinheiro público”, nas palavras de Dilma. E os alvos são claros: os palácios governamentais e as arenas da nebulosa Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA). Um recado para todo o mundo. As arenas já não bastam, mesmo quando abunda o pão azedo do consumo.

Esta semana foi muito dura em Salvador. Além dos protestos, as chuvas voltaram a castigar, causando mortes e infartando a cidade. Abandonada ao “deixa como está, para ver como é que fica”, há pelo menos meio século, a cidade carece de tudo: sistema de drenagem, contenção de encostas, pistas refratarias às chuvas e sistema de transporte eficiente. Já disse nessa coluna que o metrô não é tudo e ele ainda vai demorar alguns anos.

A melhoria da mobilidade na nossa cidade depende de três fatores: infraestrutura adequada, gestão urbana compartilhada e uma nova cultura de mobilidade. Para arrancar esse “trem” da inércia, é necessário dinheiro, coragem e algum tempo. Dinheiro para investir em sistemas de drenagem e galerias de redes de serviços, evitando as valas abertas nas ruas, para pôr em funcionamento metrôs, Veículo Leve sobre Trilho (VLT) e ônibus em calhas e, também, para dotar as vias de sub-base de concreto, acabando com as meias-solas sazonais. Se o estado quer participar, seria melhor investir nesses itens em vez de viadutos, que só servem para engordar as empreiteiras e espalhar os engarrafamentos.

Coragem para enfrentar os cartéis, para compatibilizar o uso do solo com a capacidade das vias, para exigir o recolhimento de lixo desde as periferias, para a criação de um sistema integrado de transporte, incluindo metrô, ferryboats, ônibus, táxis, ciclovias, ascensores, passarelas e calçadas. Nesse sentido, o acordo entre estado e prefeitura para compartilhar metrô e ônibus é positivo.

Tempo não só para realizar as obras, como para mudar os valores e comportamentos da nossa classe média, inclusive emergente, com relação ao carro. Mas 10 medidas simples podem começar a mover este “trem” muito antes de seus trilhos chegarem a Cajazeiras e a Lauro de Freitas. São medidas de caráter administrativo, que não custam dinheiro, senão coragem.

A primeira delas é criar faixas monitoradas para ônibus, táxis e motos. A segunda é regulamentar o transporte de cargas, segurando os caminhões pesados em Porto Seco-Pirajá e fixando horários para a entrega de cargas em furgões. Terceiro, qualificando a frota de ônibus com veículos de piso baixo e ar-condicionado. Quarto, acabando com os itinerários labirínticos de ônibus e estabelecendo o bilhete integrado, válido por uma hora.

Quinto, criando ciclovias nas avenidas de vale e bicicletários nos terminais de transporte para os 30% da população que hoje se deslocam a pé por não ter como pagar passagens. Sexto, recriando os estacionamentos periféricos servidos por vans circulares. Sétimo, colocando os táxis para rodar, como nas cidades desenvolvidas, em vez de ficarem esperando os passageiros nos pontos. Oitavo, proibindo as filas de carros nas entradas de clínicas, shoppings, universidades e escolas. Nono, criando algumas áreas de circulação restrita de veículos. Décimo, limitando e taxando as vagas de carros nos novos condomínios.

E o metrô? Sem discussão, ele vai ser um trenzinho suburbano barulhento, correndo entre muros e cercas com a adaptação fajuta de um projeto carimbado de Bus Rapit Transit (BRT) em metrô. Se fosse um subway em trincheira, como em Brasília, não seriam necessários viadutos e não se destruiria o verde e a paisagem. O povo não quer mais viadutos e pontes. Há multidões de titãs nas ruas clamando: “a gente não quer só comida/ a gente quer a vida/ como a vida quer”.

Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, Salvador-BA, 23 de junho de 2013.

Saramandaia existe

Ana Fernandes

Arquiteta, prof. PPGAU/FAUFBA

“É verdade que nossa cidade vai sair daqui?” pergunta, apreensiva, Vitória, nome fictício de uma menina de 8 anos, em oficina de construção de um plano de bairro para Saramandaia, realizado pela sua Rede de Associações e pelo grupo de pesquisa Lugar Comum da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (FAUFBA). Vitória expressa a tensão de muitas famílias que se encontram sob a linha da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) e nas redondezas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), alvo de decreto de desapropriação da Prefeitura de Salvador em 2010 e 2012.

O objeto do decreto é a construção da polêmica Linha Viva, retomada pela atual prefeitura, segundo o jornal A Tarde de 16 de junho de 2013. Via expressa pedagiada, sob a faixa de domínio da CHESF, ela liga a Rótula do Abacaxi à CIA-Aeroporto, com extensão de 17,7 km e três faixas de tráfego por sentido, exclusiva para carros: transporte coletivo e talvez bicicletas não poderão ali circular. O custo estimado é de R$ 1,5 bilhão, a ser financiado em regime de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessão pelo prazo de 35 anos.1

Críticas de toda ordem são feitas ao projeto. Vou me deter em três de seus aspectos: a forma pontual com que soluções de mobilidade continuam a ser pensadas para a cidade; a utilização equivocada do patrimônio ambiental; e o descaso com as áreas habitadas por ele impactadas.

A Linha Viva pretende ser uma alternativa ao tráfego da Paralela, avenida já saturada pelas regras de uso do solo ali praticadas e pela insuficiência aguda da política pública de transportes. A retomada do projeto se ancora num equívoco que todas as grandes cidades mundiais buscam atualmente evitar: o privilégio do transporte motorizado individual, com produção de novos tipos de vias segregadas – e, no caso, pedagiadas –, de caráter meramente funcional e monomodal, desconectadas da cidade ao redor. Embora se possa argumentar que 10 acessos de pedágio são propostos no projeto, eles estão muito distantes da possibilidade de constituir a capilaridade urbana necessária a Salvador para driblar a atual concentração do fluxo em apenas grandes canais de tráfego. Assim, cerca de 464 hectares de área, em sua maioria públicos – cedidos à CHESF –, integram o decreto de desapropriação. Algo como sete bairros do tamanho da Barra dedicados unicamente a uma solução superada de mobilidade.

O projeto atinge, ainda, uma das últimas reservas ambientais da nossa cidade. Ele corta ao meio a área de 200 hectares de vegetação nativa do 19º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro (BC) e a represa do Cascão. Devasta diversas reservas verdes e hortas urbanas, patrimônio sobre o qual zelam as cidades inteligentes, pelo seu papel ambiental, social e educativo.

Mas os espaços habitados atingidos pela proposta da via são o seu aspecto mais dramático. São muitas comunidades e bairros afetados, sem que o projeto disponibilizado minimamente a eles se refira em termos de adequação ou de políticas compensatórias a serem implementadas.

No caso do bairro de Saramandaia, apesar de o projeto da Linha Viva reconhecer que ali existe intensa vida urbana, nada é aventado como política para a área, só a desapropriação. Com dados desatualizados, o projeto afirma que apenas 5% da área será afetada. Mas o que fazer com os cerca de 3 mil moradores que podem vir, de fato, a ser removidos em função do projeto? Quais os custos dessa remoção, considerando o alto valor da terra urbana ali localizada? Onde serão relocadas essas pessoas, atendendo aos parâmetros do Estatuto da Cidade? Até o momento, nenhum contato com moradores ou lideranças comunitárias foi feito para apresentar e discutir o projeto.

É necessário aprofundar a democracia e o compromisso público de governantes, entendendo que a abstração de projetos e percentuais esconde Vitórias, Claudsons, Damianas, sujeitos que fazem a cidade e que nela devem ter seu lugar garantido. Saramandaia existe. O clamor estridente por direitos urbanos está nas ruas.

Em vez da Linha Viva, vamos resolver o problema da mobilidade em Salvador com uma enxurrada de transporte público? Vamos enterrar a linha de transmissão da CHESF, urbanizar as áreas ocupadas e conquistar um grande e vital parque linear para nossa combalida e bela cidade? Salvador, seus moradores e visitantes merecem.

Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, Salvador-BA, 25 de junho de 2013.

1 PITOMBO, João Pedro. De Olho em 2014, Wagner e Neto abrem temporada de grandes obras. A Tarde, Salvador, p. B 3.

Falta de transparência e judicialização

Angelo Serpa

Prof. titular de geografia, POSGEO/UFBA e PPGAU/UFBA

O Instituto Ethos avaliou os canais de informação e participação dos governos municipais e estaduais para as cidades-sede do Mundial a partir de seus indicadores de transparência e classificou Salvador no nível “muito baixo”. Na pesquisa divulgada em 2012, a capital baiana aparecia entre as cidades pior avaliadas, com 14,46 pontos numa escala de 0 a 100. Uma lei federal de 2011 dispõe sobre o acesso à informação pública, mas só recentemente foi regulamentada no município. E a falta de transparência inviabiliza a participação popular nos processos de planejamento e gestão da cidade.

Ressalta-se que a Lei nº 10.257, de 2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece em seu artigo 2º a obrigatoriedade da participação popular nas etapas de formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano (BRASIL, 2001). E, também, que o julgamento − ocorrido em outubro de 2013 −, pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da ação de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que contestava a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, ambos aprovados em 2011 pela Câmara Municipal, decidiu pela inconstitucionalidade dos instrumentos. O MPE norteou sua ação pela ausência de realização de audiências públicas para debater os projetos, o que caracterizaria aprovação das leis sem participação popular.

Com a mudança de comando na prefeitura, o novo governo apresentou pedido de modulação em relação ao PDDU e à Louos, com o objetivo de flexibilizar e garantir a efetividade provisória de determinados pontos das leis. Mas a mesma sessão do TJ-BA também não considerou e deixou de fora da modulação os pedidos de elevação do gabarito em determinados trechos da orla para construção de hotéis para a Copa do Mundo, bem como para empreendimentos em torno da Fonte Nova e em corredores viários importantes na cidade.

Nesse contexto tão adverso à participação e ao acesso à informação, não causam espanto os últimos acontecimentos. Em uma mesma semana de fevereiro, o TJ-BA confirmou as proibições em relação aos aumentos de gabarito solicitados, embora tenha acatado três itens do pedido (entre os quais, a aprovação da Linha Viva é, sem dúvida, o mais polêmico). Com isso, ficam mantidos o PDDU de 2008 e a Louos de 1984, até a aprovação de novas regras legislativas. Nesse interim, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia entrou com uma ação de inconstitucionalidade no TJ-BA contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A prefeitura tentou evitar a judicialização, clamando por diálogo e negociação e traçando um cenário de sombras caso se concretize uma eventual decisão contrária ao reajuste do IPTU “que poderá paralisar a cidade”.

Em Salvador, onde na prática inexistem conselhos municipais de meio ambiente e desenvolvimento urbano, em que só às vésperas da abertura de nova licitação para linhas de ônibus tenha sido instalado o conselho municipal de transportes e, ainda, uma simples consulta aos sites da prefeitura mostra a precariedade ou a ausência de informações de interesse de seus cidadãos, não parece razoável falar de diálogo para evitar a (legítima) judicialização. Assim como o Estatuto da Cidade, os conselhos municipais são inovações institucionais que por si mesmos não garantem maior participação, mas podem estabelecer estruturas mais horizontais para a discussão pública de uma nova Louos e de um novo PDDU para Salvador. Em vez de falar que os novos documentos legislativos estarão “sob o guarda-chuva do programa Salvador 500” (que ninguém, aliás, imagina o que seja), a prefeitura deveria estar engajada, de modo transparente e claro, na institucionalização de conselhos representativos e de caráter deliberativo na cidade.

A judicialização das questões soteropolitanas é, portanto, consequência de práticas verticais de governo, que inviabilizam o acesso às informações de interesse público e a participação popular no cotidiano da administração municipal.

Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, Salvador-BA, 28 de fevereiro de 2014.

Referências

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jul. 2001. Disponível em: <http://www010.dataprev.gov.br/sislex/ paginas/42/2001/10257.htm>. Acesso em: 10 fev. 2014.

Legado da Copa e padrão FIFA

Paulo Ormindo de Azevedo

Arquiteto, prof. titular PPGAU/FAUFBA

Durante muito tempo, a propaganda oficial do governo falava do legado da Copa. Esse discurso mudou para obras padrão Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA). Quanto ao legado, na quase totalidade das 12 cidades onde serão realizados jogos, a Copa deixará apenas a reconstrução de estádios, que poderiam ser reformados por um terço do custo de novos, estes com menor capacidade que os antigos. É lamentável termos perdido a oportunidade de direcionar a cidade para outros rumos, diminuindo sua congestão. Só Pernambuco soube fazer isso, porque tem planejamento.

Se para cada espectador da arena vierem mais dois acompanhantes, teremos, no máximo, 150 mil pessoas ou um quarto das que vêm anualmente ao Carnaval da Bahia. Em Salvador, nem metrô, nem Veículo Leve sobre Trilho (VLT) ou Bus Rapid Transit (BRT), nem mesmo a renovação dos velhos hotéis. Os R$ 400 milhões de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) para melhoria urbana foram repassados integralmente para a concessionária Fonte Nova Negócios e Participações (FNP). Recursos praticamente doados, pois, com garantia do governo federal. Pela construção e gestão do estádio, por 15 anos a FNP irá receber R$ 1,6 bilhões e mais 25.000 metros quadrados de terreno no centro da cidade para construção de shopping e escritórios.

Afinal, qual é o saldo dessa Copa? Perdemos um complexo esportivo com duas grandes piscinas, pistas de atletismo e um ginásio de esportes. Perderam os times, em especial o Bahia, que terá que dividir a bilheteria e os direitos de transmissão com o novo dono do estádio. Perdeu a Bahia ao ter a homenagem a um dos seus maiores filhos, Otávio Mangabeira, transferida para uma cervejeira de Alagoinhas.

Imaginem o Maracanã ser reduzido à Arena Schin, ou o estádio Mané Garrincha ser transformado em Arena Pitu ou 51. Perdeu o torcedor, que teve o seu estádio com a capacidade reduzida a quase a metade e os ingressos aumentados em proporção inversa. Perdeu, também, por não mais poder escolher o que beber e comer. A publicidade não é mais sugestiva ou subliminar, é compulsória.

Quanto ao padrão de qualidade FIFA, é preciso analisar a construção dos estádios. A quase totalidade deles foram projetados por arquitetos indicados pela FIFA, com coberturas da RFR Stuttgart. Deixemos de parte os prazos e orçamentos estourados. O nosso, projetado pelo Arq. Marc Duwe, tem erros elementares, como a não articulação do estádio com o metrô vizinho e sua saída principal em escadaria, despejando diretamente na pista de uma das vias mais velozes da cidade. Para alojar as bilheterias e portarias de entradas, foi improvisado um colar de barraquinhas de lona em volta ao estádio. Embora bonito por fora, imitando o antigo, o acabamento de seu interior é de terceiro mundo.

Esse padrão estaria ligado à transparência. A pergunta é: para onde vão os direitos de transmissão de TV, bilheterias, patrocínios e merchandising que a FIFA arrecada sem investir um centavo? A FIFA não faz nada pelo futebol amador e pela educação esportiva. Ainda que por acaso, a sede da associação está na Suíça, onde as contas são sigilosas. Sobre a FIFA, é preciso ler o livro de Andrew Jennings, publicado na Inglaterra em 2006, cujo título em português seria “O mundo secreto da FIFA: subornos, manipulação de votações e escândalos de bilheterias”. Ao livro, se seguiram outras denúncias apontadas no parlamento inglês e na British Broadcasting Corporation (BBC).

Uma delas é que três membros do conselho da FIFA, incluindo Ricardo Teixeira, teriam recebido suborno para escolherem o Qatar como sede da Copa de 2022, um país com a metade da população de Salvador, com temperaturas acima de 40ºC e sem futebol.

João Havelange, presidente da FIFA durante 24 anos, teve que renunciar em 2013 a presidência de honra da FIFA para não ser julgado pelo seu conselho de ética e justiça da Suíça1. Seu sucessor, Joseph Blatter, está no poder há 16 anos, numa administração nebulosa. O genro de Havelange, Ricardo Teixeira, presidente da Confederação de Brasileira de Futebol (CBF) durante 23 anos, teve que renunciar em 2012, três anos antes do prazo, e ir morar no exterior diante de reiteradas denúncias de corrupção e sonegação fiscal2. É esse o legado ou o padrão FIFA?

Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, Salvador-BA, 16 de março de 2014.

1 Ver: <http//pt.wikipedia.org/wiki/Jo%25C3%253º_Havelange em 10/03/14

2 Ver: <http://wikipedia.org/wiki/Ricardo_Teixeira>.

O IAB-BA posiciona-se contra obras públicas contratadas sem projeto

Solange Araújo

Arquiteta, profa. FAUFBA e presidente IAB-BA

Trata-se da proposta da mudança na Lei de Licitações, que regula a contratação de obras públicas, cuja revisão ora se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Localmente, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) – Departamento da Bahia − tem levado a discussão ao Poder Público, em busca de um diálogo que realmente garanta que as obras públicas urbanas atendam prioritariamente às exigências democráticas de licitações isonômicas, como processo que eleve a qualidade do projeto e da produção de espaços públicos.

Explicando melhor, é indispensável prover a cidade de infraestrutura e de equipamentos que sejam concebidos com vistas à qualificação dos espaços e à universalização dos serviços públicos. Além disso, os espaços devem ser projetados e construídos em correspondência ao grau de desenvolvimento e da cultura local e do país. Ainda com veemência, é também preciso que exista a garantia das escolhas por preços justos, que não sirvam como instrumento para a corrupção.

É fato que a falta de um “projeto completo” no momento da licitação da obra contribui sobremaneira, quando não é o principal fator, para a sua baixa qualidade e grandes irregularidades nos preços e prazos das obras, em geral aumentando muito o investimento destinado à obra.

Muito pior é a Contratação Integrada, em que a licitação é feita a partir de um anteprojeto. Essa modalidade foi instituída pela Lei 12.462/2011 − Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) −, originalmente pensada para atender a obras de aeroportos, que na atualidade foi estendida para obras da Copa do Mundo, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e agora o novo texto proposto pela relatora Gleisi Hoffmann amplia enormemente a abrangência do RDC. Versão essa a ser examinada pelo plenário da Câmara Federal e do Senado, que, pela forma como se encaminha, levará à extinção da Lei de Licitações sem a devida discussão entre congressistas, nem por profissionais e cidadãos interessados na questão. Certamente que a sociedade verá o resultado dessa facilitação nos contratos de obras, pelo poder público, através de serviços incompletos e mal executados, a preços exorbitantes − pagos pela taxação tributária cada vez maior aos cidadãos.

Não é preciso ser um gênio para afirmar que tamanha responsabilidade nas mãos de um único agente gera uma transferência da responsabilidade governamental ao poder privado. Com isso, são feitos gastos inadequados dos recursos públicos e, mais grave ainda, é que a ação de projeto é autoral, indivisível, e nas suas etapas de desenvolvimento não devem ser contratados entes diferentes.

Outro ponto importante é que, ao se contratar um “projeto padrão” para equipamentos públicos, está sendo totalmente banalizada e desconsiderada a cultura local, pois há a recorrente confusão entre “projeto padrão” com “sistema construtivo padrão”. A realização de um Projeto Completo norteia a realização da obra, inclusive caracterizando o espaço urbano de acordo com as suas necessidades reais e características regionais, possibilitando um melhor uso pela população, seu fim maior.

Finalizando, a generalização e ampliação desse sistema de contratação, RDC, se contrapõe a qualquer processo democrático e da garantia à transparência no uso dos recursos públicos. O IAB continua defendendo o Concurso Público de Projetos como o melhor instrumento de contratação pela qualidade dos projetos, das obras e dos custos, bem como para a qualificação do ambiente construído. Assim, inúmeras são as entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo, assim como entidades de Engenharia e Agronomia, que recomendam que na revisão da lei 8.666/93 passe-se a exigir que a licitação de obras públicas se dê somente a partir de Projetos Completos; e que na revisão da lei 12.462/2011 (RDC) – que altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), dentre outros, – exclua-se o sistema de “Contratação Integrada” para obras públicas urbanas, por ser prejudicial ao interesse coletivo quanto à qualidade e ao custo das mesmas, bem como pelo atendimento da transparência e do princípio de ética nos negócios públicos.

Texto ampliado do artigo publicado originalmente no jornal A Tarde,Salvador-BA, 10 de maio de 2014. 

A eficácia da participação popular e o papel dos conselhos

Angelo Serpa

Prof. titular de geografia, POSGEO/UFBA e PPGAU/UFBA

Uma manchete do A Tarde destacou em março que “PDDU e Louos saem em 2015” (SANTOS, 2014). O compromisso foi firmado pela prefeitura municipal no Seminário Salvador 500 anos, que reuniu especialistas em desenvolvimento urbano em um hotel de luxo da cidade, com o objetivo de “elaborar o planejamento urbano, social e econômico da cidade nos próximos 35 anos”. A expectativa do governo municipal é a de que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) sejam votados na câmara municipal ainda no primeiro semestre de 2015.

Para evitar a judicialização, afinal, ambos os instrumentos aprovados em 2011 pela câmara foram decretados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a prefeitura enfatiza que a elaboração dos projetos terá participação garantida da sociedade, para diagnosticar, projetar e debater a cidade que os soteropolitanos desejam para as próximas décadas. Em um contexto institucional tão adverso, com pouca transparência na disponibilização de informações de interesse social e com conselhos municipais inexistentes ou inoperantes, pergunta-se: que modelo de participação será adotado pelo governo municipal para em tão pouco tempo viabilizar a votação de ambos os instrumentos?

Deve-se insistir aqui na obrigatoriedade da participação popular para elaboração da Louos e do PDDU, como já fizemos em outras ocasiões. Porém, a participação deve ser incorporada não só na elaboração dos novos instrumentos, mas no cotidiano de gestão e planejamento da cidade, se constituindo em um valor inegociável que perpasse governos e instituições, garantindo eficácia operacional aos processos de gestão urbana.

Segundo Sean Cornely, já desde a decisão de elaborar determinado plano, programa ou projeto, a participação proporciona uma imagem favorável, com foros de credibilidade junto à população; durante suas diversas fases, o processo será participado por amplos setores da sociedade, gerando dados mais realistas e elementos qualitativos, evitando-se, desse modo, a utilização exclusiva de dados quantitativos que, muitas vezes, escamoteiam informações importantes para o processo de mudança social. A participação estimula os cidadãos a tomar consciência de seus problemas e a desenvolver sua criatividade na busca de soluções. (CORNELY, 1980)

O planejamento participativo gera planos mais realistas e adaptados à realidade concreta que se quer mudar e aos meios que a sociedade pode dispor, fortalecendo as forças favoráveis à mudança e minando as forças de resistência; amplia e fortalece o foco decisório, incorporando-lhe novos contingentes populacionais; canaliza positivamente os conflitos de interesses, garantindo uma visão mais pluralista com predomínio dos interesses das maiorias. Isso diminui também o risco da descontinuidade político-administrativa comum na execução de planos, programas e projetos.

Obviamente, como alerta Cornely, a participação pressupõe uma estratégia clara de institucionalização para evitar manobras manipulatórias, que redundem em uma participação aparente, concedida, limitada, vigiada e tutelada pelos governos, como forma de aliviar tensões e pressões e, assim, perpetuar situações indesejáveis, que os planos, programas e projetos deveriam transformar. (CORNELY, 1980) Isso exige uma reflexão séria sobre o funcionamento dos conselhos municipais (de meio ambiente, de desenvolvimento urbano, de transportes etc.), canais institucionais que podem possibilitar maior controle sobre as atribuições da prefeitura, devendo ter caráter deliberativo, abrangente e permanente em todo o processo de formulação e implementação de políticas públicas. Aqui é importante pensar também na legitimidade das representações do governo e da sociedade civil nos conselhos, sua representatividade em termos sociais e territoriais.

Com conselhos funcionando plenamente, evitar-se-ia a velha prática de realização de audiências públicas pontuais para legitimar uma frágil participação popular nas discussões sobre os destinos da cidade, evitando-se, também, futuras batalhas judiciais em torno dos novos PDDU e Louos.

Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, Salvador-BA, 14 de maio 2014.

Referências

CORNELY, Sean. Subsídios sobre Planejamento Participativo. Brasília: MEC, Secretaria Geral, 1980.

SANTOS, Luan. PDDU e LOUOS saem em 2015. Jornal A Tarde, Salvador, 25 mar. 2014.