A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade: a cobertura do Fantástico no caso Cachoeira

Abstract

Busca entender a relação conflituosa que se estabelece na cobertura jornalística entre o livre exercício da liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. Para isso, toma como base a análise da cobertura do caso envolvendo o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no programa Fantástico da Rede Globo. Dentre os assuntos evidenciados nesta pesquisa estão o advento e fixação dos conceitos das liberdades de pensamento, expressão, informação e comunicação, além do discurso de legitimação do jornalismo baseado no interesse público e nas marcas de autorreferência. Também é apresentado o conceito da personalidade e tutela jurídica que abriga seus direitos, e dado ênfase à privacidade, à imagem e à honra. Diante da ausência de proteção infraconstitucional, após a queda da Lei de Imprensa de número 5.250/ 67, são observadas novas soluções possíveis para a colisão desses direitos de igual dignidade e inexistente grau hierárquico. Partindo da análise deste quadro atual, nota-se que é necessário assegurar, além da efetividade da liberdade de imprensa, os outros princípios e garantias fundamentais expressas na Constituição Federal.