Governança de riscos hidro-climáticos na Amazônia Sul - Ocidental: em busca de um modelo sistêmico alternativo

Abstract

O objetivo desta pesquisa de tese é discutir a governança de riscos hidro-climáticos na Amazônia sul-ocidental, propondo diretrizes para a construção de um modelo sistêmico alternativo, de modo a prevenir o agravamento do contexto de risco existente nessa região. A pesquisa se justifica pela ausência de estudos sobre governança baseada nos riscos que envolva clima e águas amazônicas, em especial considerando a abordagem neosistêmica adotada. Tendo como eixo teórico principal a visão de sistemas sociais e do risco de Niklas Luhmann (2005), o presente estudo qualitativo, de caráter exploratório, foi pautado na discussão sobre o processo de construção sistêmica da governança dos riscos hidro-climáticos. A estratégia metodológica foi baseada em levantamento documental e entrevistas em profundidade realizadas nos estados do Acre e Rondônia junto a 71 gestores públicos, sendo os dados tratados através da técnica análise de conteúdo. Como resultados principais, identificamos que enquanto no Acre se formou uma arquitetura que privilegia a captação econômica no mercado de carbono, baseada em uma articulação organizacional que se aproxima da visão de governança com o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), em Rondônia a Lei de Governança Climática foi recentemente aprovada e há todo um processo de convencimento político, regulamentação e formação de uma cadeia econômica pela frente. Apesar de tal disparidade, nos dois estados existe uma gestão eficiente das emergências hidro-climáticas, muito em função de acoplamentos entre Agência Nacional de Águas, Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e, especificamente no Acre, com o Instituto de Mudanças Climáticas (IMC). Em ambos pode-se dizer que há desconexões sistêmicas relacionadas à prevenção que dificultam avanços na governança dos riscos relacionados ao clima e às águas, a exemplo de exclusões político-sistêmicas de municípios e produtores do agronegócio no Acre e significativa pressão política desses mesmos produtores pela não implementação de medidas de prevenção aos riscos hidro-climáticos em Rondônia. Apesar desse contexto, acreditamos que é possível propor diretrizes para um modelo sistêmico de governança dos riscos hidro-climáticos na região. Como diretrizes centrais a este fim, sugere-se: foco na variabilidade climática para uma negociação mais adequada com o subsistema econômico; aprimoramentos nos processos comunicativos entre os sistemas funcionais (político, econômico, jurídico e científico) e organizacional; fortalecimento de ações nos municípios, em especial na formação de um quadro técnico-ambiental mais expressivo. Finalmente, o trabalho propõe a criação de um tratado de natureza econômico-ambiental para as bacias dos rios Acre e Madeira, com vistas a ampliar o monitoramento e a prevenção do agravamento do contexto de risco existente.

The aim of this thesis is to discuss hydro-climatic risk governance in the South-Western Amazon, proposing guidelines for the construction of an alternative systemic model, in order to prevent the aggravation of the existing risk context in this region. The research is justified by the absence of studies on risk-based governance involving climate and Amazonian waters, especially considering the used neo-systemic approach. Thus as its main theoretical axis we adopted the vision of social systems and risk of Niklas Luhmann (2005), this qualitative and exploratory study was based on the discussion about the systemic construction process of hydro-climatic risk governance. The methodological strategy was based on a documentary survey and in-depth interviews in the states of Acre and Rondônia with 71 public managers, and the data was treated through the technique of content analysis. As the main results, we found that while Acre formed an architecture that favors economic fund-raising in the carbon market, based on an organizational articulation that approaches the governance vision with the Incentive System for Environmental Services in Rondônia the Law of Climate Governance was recently approved and there is a long process ahead of political persuasion, regulation and formation of an economic chain. Despite such disparity in the two states there is an efficient management of hydro-climatic emergencies, due to the structural coupling between the National Water Agency, the Amazon Protection System (SIPAM), Mineral Resources Research Company (CPRM) and specifically in Acre, the Institute of Climate Change. In both states, it can be said that there are systemic disconnections related to prevention that impede advances in the governance of risks related to climate and water, such as political-systemic exclusions of agribusiness municipalities and producers in Acre and significant political pressure from these same producers for non-implementation of hydro-climatic risks in Rondônia. Despite this context, we believe that it is possible to propose guidelines for a systemic model of hydro-climatic risk governance. As central guidelines, it is suggested: focus on the climatic variability for a more adequate negotiation with the economic subsystem; improvements in the communicative processes between functional (political, economic, legal and scientific) and organizational systems; strengthening of actions in municipalities, especially the formation of a more expressive technical-environmental group of public workers. Finally, the thesis proposes the creation of an economic-environmental treaty for the Acre and Madeira river basins, in order to increase the monitoring and prevention of the aggravation of the existing risk context.