Mantendo o curso: restrições, subterfúgios e comércio da escravatura na Bahia (1810-1817)

Abstract

Esta tese tem por objetivo analisar os desdobramentos dos compromissos assumidos por Portugal junto à Grã-Bretanha, na Bahia, entre os anos de 1810 e 1817, com vistas a limitar o local de atuação de seus súditos no comércio transatlântico de escravos. Nesse sentido, investiga-se, mais detidamente, como se materializaram as reações dos proprietários de embarcações negreiras que atuavam no porto da Bahia, frente às primeiras restrições em sua área de atuação comercial estabelecidas nos acordos diplomáticos assinados pelo governo português. O estudo orienta-se pela seguinte hipótese: diante das primeiras medidas restritivas à participação de portugueses no comércio da escravatura ao norte do Equador, os proprietários das embarcações negreiras em atividade na Bahia, durante os anos de 1810 e 1817, utilizaram estratégias para dissimular práticas ilegais que contribuíram para a montagem de um complexo e duradouro sistema de subterfúgios que, por mais de trinta anos, desafiou as ações governamentais que visavam abolir o tráfico transatlântico de africanos para o Brasil. Trata-se de uma investigação que pretende contribuir para um melhor entendimento da extensão e da multiplicidade das ações empreendidas pelos negreiros baianos e de sua importância na estruturação do modelo de tráfico clandestino de africanos que funcionou, no Brasil, durante décadas.

This thesis analyzes agreements made by Portugal with England between 1810 and 1817 to impede the activities of Portuguese slave traffickers at Bahia, Brazil. It sheds light on the response of Portuguese owners of slave vessels at Bahia to commercial restrictions imposed as a result of these diplomatic treaties signed government of Portugal. The thesis focuses on a key hypothesis, that being that in response to the first restrictions to prevent the transatlantic slave trade north of the Equator, Portuguese owners of slavers at Bahia utilized various strategies to conceal their illegal activities. The result was a complex and wideranging system of subterfuge that enabled traffickers to elude all government actions taken to end the transatlantic slave trade to Brazil for over three decades. This research increases our understanding of the fraudulent practices embraced by traffickers based in Bahia and their role in this clandestine trade.