Os efeitos do sistema de registro de preços nas compras públicas: estudo de caso do Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz – FIOCRUZ-BA

Abstract

No atual momento da economia brasileira, a Administração Pública deve ser a primeira a dar exemplos de equilíbrio, transparência e eficiência nos seus gastos. Para atingir estes objetivos, há de se tomar medidas saneadoras em diferentes direções, selecionando as despesas e procurando o máximo de economia para o erário. Isso só é possível mediante a aplicação de corretas técnicas de planejamento, uma realidade ainda distante da cultura de nossos órgãos públicos. Um dos caminhos para essa mudança é a adoção do Sistema de Registro de Preços-SRP nas licitações públicas. Regulamentado pelo Decreto 3.931/2001, o SRP começou a ser adotado pelo Centro de Pesquisa Gonçalo Moniz-CPqGM, Fiocruz-BA, em 2008, e, desde já, vem sendo empregado nos pregões eletrônicos realizados pela Seção de Compras. O objetivo deste trabalho é analisar a utilização do Sistema de Registro de Preços como instrumento de gestão federal, seus efeitos e suas contribuições nas compras e contratações realizadas pelo CPqGM, no período compreendido entre 2008 e o ano de 2011. A metodologia da pesquisa enfatiza um estudo de caso no referido Centro de Pesquisa. São identificadas as transformações ocorridas na gestão das compras com a implantação do Sistema de Registro de Preços, analisado o seu estágio atual de desenvolvimento. Um referencial teórico foi construído para a análise de uso desse sistema nas licitações públicas do CPqGM. O estudo de caso mostra ainda que, com relação ao seu desempenho e resultados no CPqGM, são apresentadas evidências de avanços alcançados, em especial a redução do número de licitações, a ampliação do uso do SRP através dos pregões eletrônicos e as contribuições para a melhoria da eficiência dos procedimentos de licitação.

In the present moment of Brazilian economy, the Public Administration should be the first instance to show example of balance, transparency and efficiency in its expenditures. In order to achieve these aims, it has to take improvement measures in different directions, selecting the expenses and seeking to save as much as possible for the exchequer. This can only happen through the application of correct planning techniques, a reality still distant from the culture of our public organizations. One way for such change is the adoption of the Price Register System (Sistema de Registro de Preço – SRP) in public bidding. Regulated by the Decree 3.931/2001, the SRP was adopted by the Gonçalo Moniz Research Center – CPqGM in 2008 and it has already been used in electronic auctions realized by the Purchases Department. The objective of this work is to analyze the utilization of the SRP as a federal management tool, its effects and contributions in purchases and contracts realized by CPqGM in the period between 2007 and 2011. The methodology used emphasizes a case study at the research center. The transformations taken place in the purchases' management after the adoption of such system will be identified, analyzing the present development status. A theoretical referential will be outlined for the analysis of this system in public auctions at the CPqGM. The case study shows that, regarding its performance and results in the CPqGM, there are evidences of progress achieved, especially the reduction in the number of public auctions, the increase in the utilization of SRP in electronic auctions and the contributions for the improvement of efficiency in public auction proceedings.