A conduta típica e o comportamento da vítima no direito penal a intervenção da vítima no fato perigoso

Abstract

A valoração do comportamento da vítima na teoria do delito, objeto dessa pesquisa, é um dos temas mais controvertidos no espaço proposto por uma abordagem racional do direito penal. Controvérsia que alcança os fundamentos apresentados para justificar o recuo da proibição penal a partir da valoração do comportamento da vítima que intervém no fato perigoso. A partir da aproximação entre o sistema social e o sistema jurídico-penal, a pesquisa compreende a necessidade de uma proposta jurídico-penal que apresente fundamentos político-criminalmente adequados e dogmaticamente ajustados à complexidade presente na apreensão da exposição da vítima no fato perigoso como elemento capaz de influir na descaracterização do fato punível. A construção da tese analisa criticamente os ganhos e objeções das construções sobre a moderna teoria do delito, estabelecendo a adequação entre a estrutura dogmática e a proposta de incorporação de uma perspectiva normativa do significado obtido por uma valoração objetiva do comportamento da vítima no curso do perigo como critério que alcança o desvalor objetivo da conduta de atores que cooperam à exposição da vítima ao perigo. A pergunta que direciona a pesquisa é se deve existir conduta típica nas situações em que a vítima é lesionada em decorrência de uma exposição própria, voluntária, em uma situação de perigo. A partir desse questionamento, através de uma abordagem lógico-dedutiva, expõe a insuficiência das soluções propostas pela extensão do instituto do consentimento do ofendido, bem como da teoria da imputação objetiva do resultado, e afirma a teoria da ação como ponto de partida à valoração da permissividade do risco a partir de uma análise teleológica e funcional dos tipos, pois: se os tipos penais proíbem o risco criado por terceiros, e não os do próprio ator lesado, então, não haverá o desvalor objetivo da ação, pela ausência do risco típico, quando o perigo que produz o resultado é da vítima e não do autor.

In tort theory, which is the object of this investigation, the appraisal of the victim's behavior is one of the most controversial themes in the matter of a rational approach of criminal law. Such controversy extends to the arguments presented to justify the decline of criminal prohibition stemming from the appraisal of the victim's behavior that interferes in the dangerous fact. Based on the convergence between the social and the criminal-legal systems, the present research perceives the need of a criminal-legal approach that presents arguments which are criminally and politically suitable, as well as dogmatically aligned, to the complexity present in understanding the exposure of the victim in the dangerous fact as an element that might influence the characterization of the punishable fact. In its development, this thesis critically analyses the benefits and obstacles of constructions about modern tort theory. It establishes the suitability between the dogmatic structure and the proposal of incorporating a normative perspective of the meaning achieved by an objective appraisal of the victim's behavior during the situation of danger as a criterion that reaches the objective wrongdoing of actors who cooperate to the exposure of the victim to danger. This research seeks to understand the necessity of typical conduct in situations in which the victim is hurt as an outcome of his or her own voluntary exposure to a dangerous situation. By way of a deductive logical approach, the present study shows the insufficiency of the solutions proposed by the extension of the concept of consent of the offended party, as well as of the strict liability theory. This work defends the theory of action as a starting point for appraising the permissiveness of the risk by carrying out a functional and teleological analysis of the typologies of crime. If the typologies of crime forbid the risks engendered by third parties, and not those of the wronged party, then there will be no objective wrongdoing, due to the absence of typical risk, when the danger that produces the result is that of the victim and not of the offender.