Da decisão de saneamento e organização do processo coletivo: uma proposta de “certificação” à brasileira

Abstract

A pesquisa visa a propor o reconhecimento, no Brasil, da relevância da decisão de saneamento e organização dos processos coletivos, a partir de parâmetros extraídos da experiência das ações coletivas norte-americanas (class actions). Para tanto, inicialmente foram estabelecidas algumas premissas para a adequada compreensão do fenômeno da tutela coletiva, tais como o conceito de processo coletivo – a abranger não apenas as ações coletivas, mas também o julgamento de casos repetitivos –, as diferenças entre as noções de grupo, membro do grupo e condutor do processo coletivo, bem como a importância da categorização dos conflitos coletivos em diferentes tipos sociologicamente orientados. Em seguida, foi explorada a disciplina da decisão de class certification, própria do sistema das ações coletivas norte-americanas, de modo a revelar a sua centralidade no âmbito do devido processo legal coletivo. Ao final, conclui-se pela possibilidade de reconhecimento de uma decisão processual semelhante, no Brasil, a partir do microssistema processual coletivo e da disciplina do saneamento e da organização processual no Código de Processo Civil, destacando-se ainda o papel complementar dos regimentos internos dos tribunais no julgamento de casos repetitivos. Além disso, são propostos temas relevantes que devem ser analisados por ocasião dessa decisão, tais como a identificação do grupo e das questões comuns, a notificação adequada, a análise da competência e da representatividade adequadas, a participação e a organização da atividade probatória nos processos coletivos.

The aim of the research is to propose the recognition, in Brazil, of a decision similar to the class certification of the American class actions system, based on the parameters of the Federal Rule 23. For this, initially some premises were established for the adequate understanding of the collective litigation phenomenon, such as the concept of a collective process (to encompass not only collective actions, but also the test cases), the differences between the notions of group, group member and representative of the group, as well as the importance of the categorization of collective conflicts in different sociologically oriented types. Next, the discipline of the class certification, which is part of the system of US class actions, was explored in order to reveal its centrality in the scope of due process of law. In the end, it is possible to demonstrate the importance of recognizing a similar procedural phase in Brazil, based on the collective micro-system and the discipline of the procedural organization in the Code of Civil Procedure, highlighting also the complementary role of the internal regiments of the courts in test cases. In addition, relevant topics that should be analyzed in the certification decision were proposed, such as the identification of the group and common issues, group notification, the analysis of competence and adequacy of representation, participation, as well as the organization of evidentiary activity in collective processes.