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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O tratamento da coisa julgada “injusta” no processo civil brasileiro: uma crítica à teoria da relativização atípica da coisa julgada
Autor(es): Kruschewsky, Patricia Carolina de Oliveira
Autor(es): Kruschewsky, Patricia Carolina de Oliveira
Abstract: Este trabalho analisa o tratamento dispensado à coisa julgada “injusta” no âmbito do processo civil brasileiro, observando as possibilidades legais para sua desconstituição, observando, ainda, a pertinência da construção teórica da “relativização atípica da coisa julgada”, esboçada doutrinariamente nos últimos 20 anos. Para tanto, foi realizado breve estudo sobre a teoria das nulidades processuais aplicada à sentença e sobre julgado paradigmático a respeito do tema da “relativização atípica”. Esboçadas as premissas, foram sintetizadas as críticas enunciadas ao longo do trabalho, sendo elas, em suma, a ausência de critério definido para “justiça”, em si cláusula aberta, o apelo teórico que se aproxima de construção de relativização pro societate e, por fim, a ausência de enfrentamento, no âmbito da doutrina da relativização da coisa julgada, da circunstância de falibilidade do julgador, o que poderá conduzir a uma injustiça que, por imperativo de segurança jurídica, inevitavelmente terá de se consolidar no tempo.
Este trabajo analiza el trato dispensado a la cosa juzgada "injusta" en el ambito del proceso civil brasileño, observando las posibilidades legales para su desconstitución, observando, además, la pertinencia de la construcción teórica de la "relativización atípica de la cosa juzgada", esbozada doctrinariamente en los últimos 20 años. Para esto, se realizó un breve estudio sobre la teoría de las nulidades procesales aplicada a la sentencia y sobre juzgado paradigmático acerca del tema de la "relativización atípica". Esbozadas las premisas, fueran sintetizadas las críticas señaladas a lo largo del trabajo, siendo ellas, en suma, la ausencia de criterio definido para “justicia”, en sí cláusula abierta, la exhortación teorica que se acerca de una construcción de relativización pro societate e, finalmente, la ausencia de enfrentamiento, en el ámbito de la doctrina de la relativización de la cosa juzgada, de la circunstancia de falibilidad del juzgador, lo que podría conducir a una injusticia que, por imperativo de seguridad jurídica, inevitablemente tendrá que consolidarse en el tiempo
Palavras-chave: Processo Civil
Coisa Julgada
Relativização atípica da coisa julgada
Proceso Civil
Cosa Juzgada
Relativización atípica de la cosa juzgada
CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
País: brasil
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.program: NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30406
Data do documento: 20-Ago-2019
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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