Parceria Público-Privada: instrumento de estimulo à eficiência e Segurança Jurídica na prestação de Serviços Públicos

Abstract

O presente trabalho visa explicitar a PPP como um instrumento capaz de estimular a eficiência e a segurança jurídica na prestação de serviços públicos, considerando a falta de capacidade técnica e financeira do Poder Público para o desenvolvimento de projetos e empreendimentos de grande vulto, necessidade esta decorrente do aumento exponencial das demandas sociais nas mais diversas áreas (infraestrutura, educação, saúde, etc.). Diante de tal quadro, a PPP não surge como um fim em si mesmo, mas como uma possibilidade ao desenvolvimento da infraestrutura nacional, desde que provida dos mecanismos de gestão contratual adequados, que garantam tanto a promoção do bem público quanto a atratividade ao setor privado.

This paper aims to make explicit the PPP as an instrument capable of stimulating efficiency and legal security in the provision of public services, considering the lack of technical and financial capacity of the Public Power for the development of large projects, necessitated by the increase exponential growth of social demands in the most diverse areas (infrastructure, education, health, etc). Faced with such a framework, PPP does not appear as an end in itself, but as a possibility for the development of national infrastructure, provided that it is provided with adequate contractual management mechanisms that guarantee both the promotion of the public good and attractiveness to the private sector.