Utilidade social e finanças solidárias: uma proposta de avaliação dos bancos comunitários de desenvolvimento brasileiros

Abstract

Esta tese tem como propósito analisar em que medida se evidencia a perspectiva da utilidade social dos Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCD) nas avaliações acerca dos resultados e impactos destas experiências, uma vez que esta utilidade social pode se constituir no diferencial para a sustentabilidade destes empreendimentos de finanças solidárias. Em outros termos, como construir modelos de avaliação da sustentabilidade de práticas de BCD a partir dos referenciais de utilidade social? Inserido nos domínios das finanças solidárias, o banco comunitário identifica-se enquanto sistema financeiro de natureza associativa e comunitária que, admitindo por orientação os preceitos da Economia Solidária, voltando-se à geração de trabalho e renda em territórios com populações fragilizadas. Nesta caracterização do que são BCD, importa lembrar que se trata de um projeto de apoio às economias populares de territórios com baixo desenvolvimento socioeconômico, oferecendo serviços à população excluída do sistema financeiro: fundo de crédito solidário, moeda social circulante local, projetos sociais de desenvolvimento comunitário e incubação de negócios sociais. Assume-se, então, um destacado papel de promotor do desenvolvimento territorial, do empoderamento e da organização comunitária, ao articular – simultaneamente – produção, comercialização, financiamento e capacitação das comunidades do território. Todavia, apesar da significativa expansão nos últimos anos, bastante alicerçada no apoio do Governo Federal através da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE), se registram poucos estudos avaliativos das experiências dos Bancos Comunitários no Brasil. Ademais, estas avaliações acerca dos processos de gestão e sustentabilidade tem utilizando referenciais que não focalizam um aspecto fundamental das particularidades dos BCD. Em outras palavras, é enviesada a avaliação de sustentabilidade dos bancos comunitários as quais os indicadores de resultados e impactos foquem sobre os aspectos técnicos/gerenciais e financeiros. A essência dos resultados e impactos dos BCD está nos aspectos políticos, sociais, culturais e ambientais. Nesta caso, os componentes financeiros e técnicas/gerências devem estar subordinados aos demais aspectos. Esta tese de doutorado, portanto, pretende tratar dos BCDs, enquanto um tipo sui generis de instituição de finanças inclusivas/solidárias para averiguar como são evidenciadas as dimensões da sua “utilidade social” nas avaliações da sustentabilidade destas experiências. Outrossim, pretende-se ampliar a compreensão do próprio conceito de utilidade social para destacá-lo e inscrevê-lo como elemento central em uma matriz de dimensões, critérios e indicadores proposta para avaliação de Bancos Comunitários de Desenvolvimento. Dentre os resultados são apresentadas dimensões e indicadores a serem utilizados na avaliação dos BCD para se perceber sua utilidade social. Finalmente, este documento deixa o estímulo para se prepararem investigações e instrumentos de avaliação dos BCD, com base nas dimensões e indicadores aqui propostos para que estes possam ser aplicados e validados.

This thesis aims to investigate how the perspective of the social utility in the Community Development Bank (CDB) appears in the assessments of the results and impacts of these experiences, since this social utility can be the difference for the sustainability of these solidarity finance organizations. In other terms, how to build models for assessing the sustainability of CDB practices from social utility references? Placed in the fields of solidarity finance, community bank is identified as a associative and community financial system that, accepting for guidance the principles of the Solidarity Economy, aims to generate jobs and income in areas with vulnerable populations. In this characterization of what is CDB, it should be remembered that it’s a support project to the popular economies at territories with low socioeconomic development, providing services to the population excluded from the financial system: mutual credit fund, social currency, social activities for community development and social business incubator. It is assumed, then a prominent role to promoter the territorial development, empowerment and community planning, to articulated production, commerce, financing and training the territorial communities. However, despite the significant expansion in recent years, quite grounded in support of the Federal Government through the National Secretariat for Solidarity Economy/Ministry for Labor and Employment (SENAES/MTE), just a few evaluative studies of the experiences of community banks in Brazil are published. Moreover, these assessments about management and sustainability process are using references that do not focus on a key aspect of the CDB’s particularities. In other words, it is biased the evaluation of sustainability in community development banks which results indicators and impacts focus on the technical/managerial and financial aspects. The essence of the CDB’s results and impacts is in the political, social, cultural and environmental aspects. In this case, the financial and technical/managerial components should be subordinated to the other aspects. This doctoral thesis therefore aims to deal with the CDB as a sui generis kind of inclusive and solidarity financial institution to find out how the social utility dimensions are highlighted in the assessments sustainability of these experiences. In addition, we intend to broaden the understanding of the concept of social utility to highlight it and register it as a central element in a matrix of dimensions, criteria and indicators proposed for the evaluation of Community Development Banks. Among the results are presented dimensions and indicators to assess the CDB to identify the social utility. Finally, this document incentives the investigations and the construction of assessment tools of CDB, based on the dimensions and indicators proposed here so that they can be applied and validated.