O estado gerencial e as tecnologias da informação e comunicação (TIC): um estudo nos serviços hospitalares do Brasil e da Espanha

Abstract

A adoção estratégica de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) é um dos fundamentos da abordagem gerencialista de Administração Pública eficiente. Contudo, em Serviços de Saúde, são escassos os estudos que demonstrem o alcance deste princípio, assim como dos princípios da regulação e da transparência. Por isso, este trabalho objetiva analisar criticamente a apropriação de tais tecnologias pelos serviços públicos hospitalares e suas contribuições ao fortalecimento dos princípios da regulação e da transparência do Estado Gerencial no Brasil e na Espanha. A premissa é que as TIC são meios estratégicos na gestão dos sistemas de saúde, quando adotadas como mecanismos facilitadores dos serviços e da implementação das Políticas de Saúde. Partem-se dos pressupostos que: a) as TIC contribuem para fortalecer o Estado Regulador, na medida em que seu uso propicia eficiência e transparência nos serviços públicos de saúde; b) a subjetividade nos critérios de adoção e desuso de TIC, a exemplo dos Sistemas de Informação oficiais, comprometem o aparato tecnológico proposto pelo Estado para atender às suas finalidades regulatórias, levando à ineficácia das ferramentas, à preservação de práticas patrimonialistas e à consequente fragilização dos princípios da Administração Pública Gerencial. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, de metodologia dedutiva, qualitativa e quantitativa. Realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e de campo, no Brasil e na Espanha. Entrevistas semiestruturadas foram aplicadas a um total de 58 sujeitos, entre gestores públicos, diretores de hospitais, médicos e técnicos reguladores. No Brasil, constituem o escopo investigativo deste trabalho: a identificação das barreiras de acesso aos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e das estratégias de regulação adotadas pelos gestores, bem como as implicações da regulação clientelística na transparência. Na Espanha foram observados as possibilidades e os limites do uso de TIC nos serviços hospitalares, em uma perspectiva comparativa entre a teoria, as leis e a realidade operacional dos sistemas de saúde, descrevendo como a Administração Gerencial espanhola adota as TIC nos serviços hospitalares e os reflexos dos usos no fortalecimento dos princípios gerenciais da regulação e da transparência. No Brasil, os resultados indicam que a escassez de leitos é a principal barreira funcional ao acesso aos leitos de UTI e que predominam estratégias governamentais negociadas, porém com forte presença de estratégias clientelísticas e leigas de regulação, principalmente a regulação paralela, por meio do uso do aplicativo de mensagens WhatsApp, as quais geram impactos negativos no processo regulatório, e consequente falta de transparência, transformando-se uma barreira ao acesso equitativo e universal ao recurso público e em instrumentos de fragilização das TIC institucionais. Isso favorece a preservação de práticas patrimonialistas características dos governos autoritários. Na Espanha, observouse que as TIC são subutilizadas pelos serviços e subfinanciadas pelo governo, enfrentando resistência dos profissionais da saúde, o que contribui para a ineficácia das ferramentas e para a manutenção de processos inadequados de trabalho, mas que contribuem positivamente para o controle e a accountability. Em ambos os países, contatou-se que ocorre a digitalização da burocracia nos serviços hospitalares, e não a efetiva modernização dos serviços públicos por meio das TIC defendida pela Administração Gerencial, o que leva ao enfraquecimento do Estado Regulador e da transparência pública em decorrência do uso irrefletido de TIC, comprometendo os princípios da Administração Gerencial. Diante do exposto, os resultados desta pesquisa refutam o primeiro pressuposto e validam o segundo.

The strategic adoption of Information and Communication Technologies (ICT) is one of the foundations of the managerialist approach to efficient Public Administration. However, in Health Services, there are few studies that demonstrate the scope of this principle, as well as the principles of regulation and transparency. Therefore, this work aims to critically analyze the appropriation of such technologies by public hospital services and their contributions to strengthening the principles of regulation and transparency of the Management State in Brazil and Spain. The premise is that ICT are strategic means in the management of health systems, when adopted as mechanisms to facilitate services and the implementation of Health Policies. This research is based on the assumptions that: a) ICT contribute to strengthen the regulatory state, in the insofar as their use provides efficiency and transparency in public health services; b) subjectivity in the criteria of adoption and disuse of ICT, such as the official information systems, compromise the technological apparatus proposed by the State to meet its regulatory purposes, leading to the tools ineffectiveness, the preservation of patrimonial practices and the consequent embrittlement of public administration managerial principles. This is an exploratory and descriptive study, of deductive, qualitative and quantitative methodology. Bibliographical, documentary and field research was carried out in Brazil and Spain. Semistructured interviews were applied to a total of 58 subjects, including public managers, hospital directors, doctors and regulatory technicians. In Brazil, the investigative scope of this work is: the identification of barriers to access to Intensive Care Units (ICU) beds and the regulatory strategies adopted by managers, as well as the implications of clientelistic regulation on transparency. In Spain, the possibilities and limits of the use of ICTs in hospital services were observed, in a comparative perspective between the theory, laws and the operational reality of health systems, describing how the Spanish managerial administration adopts the ICT in the hospital services and the reflecting of this uses in strengthening the managerial principles of regulation and transparency. In Brazil the results indicate that the shortage of beds is the main functional barrier to the access to ICU beds and that there are predominantly negotiated governmental strategies, but with a strong presence of clientelistic and lay strategies of regulation, mainly the parallel regulation, through the use of WhatsApp messages application, which generate negative impacts on the regulatory process, generating a lack of transparency, becoming a barrier to equitable and universal access to public resources and instruments for weakening institutional ICT. This favors the preservation of patrimonial practices, characteristic of authoritarian governments. In Spain, it has been observed that ICT are underutilized by services and are underfunded by the government, facing resistance from health professionals, which contributes to the tools inefficiency and to the maintenance of inadequate work processes, but which contribute positively to the control and accountability. In both countries, the digitalization of bureaucracy in hospital services was observed, not the actual modernization of public services through ICT, as advocated by management, which led to the weakening of the Regulatory State and public transparency as a result of the unthinking use of ICT, compromising the principles of managerial administration. In view of the above, the results of this research refute the first assumption and validate the second.