CONSULTORIA TRIBUTÁRIA DAS FIRMAS DE AUDITORIA COMO FATOR DE INFLUÊNCIA NO NÍVEL DE TAX AVOIDANCE DAS COMPANHIAS ABERTAS BRASILEIRAS

Abstract

A adoção de práticas de tax avoidance impacta, em regra, em elementos do resultado de cunho tributário. Considerando a relação desses elementos com a complexa legislação tributária brasileira, a adoção de medidas que possam gerar efeitos sobre esses elementos demanda, preliminarmente, o domínio de conhecimentos tributários especializados. Nesse contexto, a obrigatoriedade que as companhias abertas brasileiras têm de se submeterem à auditoria externa possibilitou o desenvolvimento de um conhecimento especializado nas firmas de auditoria de forma que elas disponibilizam serviço de consultoria tributária conjugado aos serviços de auditoria que não influenciem na independência das firmas de auditoria. Assim, as companhias abertas podem decidir contratar esse serviços das próprias firmas de auditoria que as audita com a finalidade de reduzir suas despesas tributárias, podendo gerar impactos no nível de tax avoidance que praticam. Diante disso, o objetivo deste trabalho é verificar se as firmas de auditoria, ao prestarem serviço de consultoria tributária aos seus clientes, influenciam no nível de tax avoidance praticado por eles. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel e a amostra é composta por companhias abertas brasileiras com informações divulgadas na base de dados Economática® entre 2010 e 2017. Os resultados sugerem que o conhecimento tributário especializado da firma de auditoria externa desempenha um papel significativo na prática de tax avoidance de seus clientes, impactando no lucro líquido por meio de uma diminuição na despesa com tributos; bem como influenciando na adoção de estratégias que reduzem os tributos pagos em dinheiro. Ainda, os resultados fornecem evidências de que os gestores consideram a adoção de estratégias de tax avoidance que afetem a receita financeira e tributável e àquelas que reduzem a taxa de tributação do período, contribuindo para a literatura em relação aos efeitos da contratação de serviços de consultoria tributária e aos determinantes do tax avoidance.

The adoption of tax avoidance practices impacts, as a rule, on elements of the tax result. Considering the relationship of these elements to the complex Brazilian tax legislation, the adoption of measures that may generate effects on them requires, first of all, the domain of specialized tax knowledge. In such context, the obligation of Brazilian public companies to submit to external auditing has enabled the development of specialized knowledge in audit firms so that they provide tax consulting services in conjunction with auditing services that do not influence the independence of the audit firms. Thus, publicly-held companies may decide to hire these services from the audit firms themselves, which audit them for the purpose of reducing their tax expenses, and may generate impacts on the level of tax avoidance they practice. Therefore, the objective of this work is to verify if the audit firms, when providing tax consulting services to their clients, influence the level of tax avoidance practiced by them. The methodology used involves regressions for panel data and the sample is composed of Brazilian public companies with information disclosed in the Economática® database between 2010 and 2017. The results suggest that the specialized tax knowledge of the external audit firm plays a significant in the tax avoidance practice of its clients, impacting on net income through a decrease in tax expenses; as well as influencing the adoption of strategies that reduce taxes paid in cash. Moreover, the results provide evidence that managers consider the adoption of tax avoidance strategies that affect the financial and taxable income and those that reduce the tax rate of the period, contributing to the literature regarding the effects of the contracting of consulting services and tax avoidance determinants.