Produção independente, mercados de televisão e a Política de Fomento ao Audiovisual no Brasil

Abstract

A tese investiga como o segmento de produção independente vem se comportando a partir das ações da Política de Fomento ao Audiovisual em curso no Brasil destinadas à produção de conteúdos para TV. Considera-se o relacionamento entre produtoras, Agência Nacional do Cinema (Ancine) e canais/programadoras de televisão através de uma leitura políticoeconômica. O atual desenho da Política de Fomento se estrutura em 2012, com a regulamentação da Lei nº 12.485/2011 (Lei da TV Paga), que institui cota de conteúdos nacionais e nacionais independentes e estabelece o pagamento da taxa Condecine Teles para empresas de telecomunicações. Esta é a maior fonte de recursos dos investimentos públicos na produção independente nacional. A Lei da TV Paga se junta à Ancine, agência reguladora e entidade gestora da Política, e ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), criado em 2006 e aperfeiçoado em 2013, com a publicação do Regulamento Geral do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Regulamento Prodav). O Regulamento organiza as linhas dedicadas aos mercados de TV Aberta, TV por assinatura e ao campo público, além de criar as linhas de desenvolvimento, com características particulares em cada caso. Os objetivos específicos da tese se relacionam a cada um dos três eixos centrais da pesquisa: 1) Examinar o perfil das empresas produtoras independentes beneficiadas pela Política de Fomento nas linhas Prodav, voltadas para televisão; 2) Identificar quais conflitos emergem do relacionamento entre produtoras e Ancine, em função dos condicionantes criados para o acesso dos conteúdos independentes aos mercados de TV; 3) Averiguar quais canais e programadoras mais vêm pré-licenciando conteúdos independentes como parte da implementação da Política de Fomento, observando os perfis desses canais, bem como dos conteúdos licenciados. O método incluiu análise documental, aplicação de questionário online com perguntas abertas e fechadas para 105 produtoras independentes de todo o Brasil e entrevistas em profundidade com 22 produtoras dos estados da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Os principais resultados obtidos apontam aumento no registro de produtoras independentes, com crescimento no número de empresas estabelecidas fora do eixo Rio-São Paulo; descentralização relativa da produção; fortalecimento das parcerias; profissionalização em funções criativas e administrativas; forte atuação no desenvolvimento de conteúdos seriados e direcionamento dos projetos com foco na produção de conteúdos e não mais em função dos mercados a que se destinam. Ao mesmo tempo, os resultados indicam o forte poder de pressão dos grandes grupos de mídia sobre a instância política decisória e, consequentemente, sobre as regras de fomento público à produção independente nacional. Organizam-se em fluxos econômicos transnacionais e buscam ampliar sua penetração nos mercados de audiovisual. Neste contexto, tem-se um setor de produção independente em formação, o que torna inevitável a forte permanência da ação do Estado.

The thesis investigates how theindependent production segment is behaving based on the actions of the Audiovisual Promotion Policy underway in Brazil aimed at the production of TV content. It is considered the relationship between producers, Cinema National Agency (Ancine) and television channels/programmers through a political-economic reading. The current design of the Promotion Policy is structured in 2012, with the regulation of Law No. 12,485/2011 (Pay TV Act), which establishes a quota of national contents and national independent contents, and establishes the payment of the tax Condecine Teles for telecommunication companies. This is the largest source of public investment in national independent production. The Pay TV Act joins Ancine, the regulatory agency and managing body of the Policy, and the Audiovisual Sectorial Fund (ASF), created in 2006 and perfected in 2013 with the publication of the General Regulation of the Support Program for the Development of Brazilian Audiovisual (Prodav Regulation). The Regulation organizes the lines dedicated to the markets of Open TV, Pay TV and the public field besides creating the development lines, with particular characteristics in each case. The specific objectives of the thesis relate to each of the three central axes of the research: 1) to examine the profile of the independent producers benefiting from the Promotion Policy in the Prodav television lines; 2)to identify conflicts that emerge from the relationship between producers and Ancine, due to the constraints created for the access of independent content to TV markets; 3) to find out which channels and programmers most come pre-licensing independent content as part of the implementation of the Promotion Policy, observing the profiles of these channels, as well as that of the licensed content. The method included documentary analysis, application of online questionnaire with open and closed questions for 105 independent producers from all over Brazil; and in-depth interviews with 22 producers from the states of Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro and São Paulo. The main results point increase in the registration of independent producers, with growth in the number of companies established outside the Rio-São Paulo axis; relative decentralization of production; strengthening partnerships; professionalism in creative and administrative functions; strong performance in the development of serial content; and directing the projects focused on the production of content and no longer depending on the markets for which they are intended to. At the same time, the results indicate a strong power of pressure of large media groups on the political decision-making body and consequently on the rules of public funding to the national independent production. They are organized in transnational flows and aim to broaden their penetration into audiovisual markets. In this context, there is an independent production sector under development, which makes the permanence of state support inevitable.