Uma análise da violência obstétrica à luz da teoria do bem jurídico: a necessidade de uma intervenção penal diante da relevância do bem jurídico tutelado

Abstract

A violência obstétrica é fenômeno rotineiramente ocorrido em diversos serviços de saúde do Brasil. As práticas, naturalizadas e banalizadas, submetem mulheres à diversos procedimentos que ofendem e humilham, infligindo sofrimento físico, sexual e psicológico e trazendo riscos tanto para elas quanto para seus bebês. A presente monografia pretende analisar de que forma esta violência é percebida pelas suas vítimas, bem como relacionar os direitos por ela violados com a Teoria do Bem Jurídico Penal. A partir de uma metodologia consistente em pesquisas de caráter exploratório-descritivo, analisando artigos científicos, livros doutrinários, reportagens jornalísticas e conteúdo audiovisual, se propõe a percorrer o caminho para o entendimento da conceituação do bem jurídico penal, procurando delimitar ainda qual o bem jurídico tutelado pela violência obstétrica. Além disso, busca demonstrar como o Estado pode e deve intervir a partir de ações mais enérgicas para a inibição e o combate as práticas ocorridas, única e exclusivamente, contra o gênero feminino, histórica e culturalmente subjugado nos mais diversos ramos da sociedade.

Obstetric violence is a phenomenon that occurs routinely in several health services in Brazil. The practices, naturalized and banalized, subject women to various procedures that offend and humiliate, inflicting physical, sexual and psychological suffering, posing risks for their babies. This monograph aims to analyze how this violence is perceived by its victims, as well as to relate the rights that it violates with the Theory of the Criminal Legal Well. Based on a research-exploratory-descriptive methodology, analyzing scientific articles, doctrinal books, journalistic reports and audiovisual content, it proposes to walk the path to the understanding of the conceptualization of the criminal legal well, seeking to delimit what the protected legal interest for obstetric violence. In addition, it seeks to demonstrate how the State can and should intervene from more energetic actions to inhibit and combat practices occurred, solely and exclusively, against the female gender, historically and culturally subjugated in the most diverse branches of society.