Eficiência econômica e a função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetiva

Abstract

A presente dissertação perquiriu sobre a aplicação eficiente da função dissuasória do dano moral na responsabilidade objetiva, que se concretize através de medidas racionalmente adequadas a atingirem os propósitos intentados de dissuasão genérica de acidentes. O contexto é o da crescente complexificação da responsabilidade civil e o momento de crise dos seus institutos, que convergem em direção a um novo paradigma centrado na distribuição dos riscos e perdas dos eventos danosos. A dissertação amparou sua investigação pelo método jurídico-sociológico com utilização do raciocínio hipotético-dedutivo, e utilizou a técnica de documentação indireta através de pesquisa bibliográfica. Foram utilizados, sem prejuízo dos demais referenciais bibliográficos, como marcos teóricos: as reflexões da corrente do movimento Direito e Economia desenvolvida por Guido Calabresi; a análise da quantificação do dano moral por Diogo Naves Mendonça; a proposta de quantificação de danos através do emprego do raciocínio da Fórmula de Hand por Robert Cooter. Destarte, foi proposta a hipótese de que a aplicação meramente intuitiva da função dissuasória do dano moral em sede de responsabilidade objetiva não é adequada à realização da finalidade econômica do desestímulo e repercute efeitos imprevistos pelo julgador, necessitando de um esteio teórico para controlar e viabilizar a justiça e eficiência das decisões normativas. Para a investigação da hipótese a dissertação foi dividida em três capítulos. O primeiro capítulo aborda as noções de forma e função da responsabilidade civil e a evolução de seu ethos tradicional em direção a um paradigma de alocação distributiva das perdas e dos riscos, que encontra na narrativa econômica de incentivos um amparo natural; outrossim, trata das bases da construção heterogênea da função dissuasória do dano moral, colocando em perspectiva os problemas de como os tribunais vêm aplicando este instituto. No segundo capítulo, avança-se o estudo dos influxos de Direito e Economia, traçando-se as suas principais premissas teóricas, depurando-se o conceito de eficiência econômica, externalidades e o postulado de tomada de decisão racional, além de se analisar as normas jurídicas enquanto um sistema de preços, buscando evidenciar em que consistem os custos dos acidentes e de como evitá-los. Por fim, o terceiro capítulo explica como abordar as ideias de dissuasão eficiente, custos e patamar de precaução na responsabilidade objetiva, buscando legitimar a atribuição de uma dimensão econômica ao dano moral fundada em como a vítima encara o risco, pugnando pela aplicação do raciocínio da Fórmula de Hand para uma quantificação eficiente dos danos morais com o potencial de traduzir um valor ao mesmo tempo representativo dos interesses da vítima para quantificação dos danos morais, e capaz de veicular os estímulos adequados para comportamentos socialmente desejáveis.

The present thesis inquired over the efficient application of the deterrence function of personal injury damages under strict liability, conveyed through rational measures adequate to the intended purposes of general deterrence of accidents. The context is that of increasing complexity in tort liability and the crisis of its institutes, which converge towards a new paradigm focused on the distribution of risks and losses of harmful events. The investigation was conducted through the legal-sociological method using hypothetico-deductive reasoning, bolstering indirect documentation technique and literary research. Apart from other bibliographic references, the following theoretical frameworks were used: the Law and Economics tort reasoning developed by Guido Calabresi; the analysis in quantification of personal injury damages by Diogo Naves Mendonça; the Hand Rule damages for incompensable losses proposed by Robert Cooter. Thus, it was proposed the hypothesis that the merely intuitive application of the deterrence function of personal injury damages under strict liability is not adequate to the achievement of the economic purpose of deterrence and entails consequences unforeseen by the judges, requiring a theoretical framework to control and make feasible the justice and efficiency of normative decisions. For the investigation of the hypothesis the dissertation was divided into three chapters. The first chapter deals with the notions of form and function of tort liability and the evolution of its traditional ethos towards a paradigm of distributive allocation of losses and risks, which finds in the economic narrative of incentives a natural support; it also explores the heterogeneous construction of the deterrence function of personal injury damages, putting in perspective the problems of how the courts are applying this institute. The second chapter advances the study of the inflows of Law and Economics, tracing its main theoretical premises, explaining the concept of economic efficiency, externalities and the postulate of rational decision-making, while also analyzing the norms as a pricing system, seeking to highlight the costs of accidents and how to avoid them. Finally, the third chapter approaches the ideas of efficient deterrence, social costs and precautionary standards in strict liability, seeking to legitimize the attribution of an economic dimension to the personal injury damages based on how the victim reacts to risk, vying to apply the rationale of Hand Rule into efficient quantification of personal injury damages, with the potential to translate into a damages value that is both representative of the interests of the victim, and able to convey the appropriate stimuli of socially desirable behaviors.