Gestão de pessoas na administração pública: um estudo da legislação, do comprometimento organizacional e do engajamento de servidores públicos

Abstract

Ciente do impacto da gestão de pessoas no comportamento e atitude de funcionários e, consequentemente, da sua relevância para o bom funcionamento de uma instituição, esta pesquisa visou analisar a atual execução de dimensões da política de gestão de pessoas na Administração Pública Federal, utilizando-se como exemplo a Controladoria Geral da União – CGU. Também, com base em estudos que descrevem os servidores públicos como pouco eficientes e acomodados, esta pesquisa visou aferir o comprometimento organizacional e o engajamento no trabalho de uma amostra de servidores. Para atingir esses dois objetivos distintos, foi necessário dividir a pesquisa em duas etapas, uma qualitativa e uma quantitativa. A parte qualitativa foi iniciada definindo-se quais dimensões da política de gestão de pessoas seriam analisadas. Chegou-se, então, a um rol de oito dimensões das quais seis foram baseadas na proposta de Demo (2010) – recrutamento e seleção, treinamento, avaliação de desempenho, recompensa, envolvimento e condições de trabalho - e duas foram acrescidas especialmente para este trabalho como proposta da autora, denominadas – penalidades e consciência pública. Em seguida, foi feito o levantamento de todos os artigos da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 8122 que abordam essas oito dimensões e, então, foi feita a categorização e análise desses artigos discriminando-se as ações e resultados advindos das respectivas determinações legais. Essas ações e resultados foram extraídos de estudos acadêmicos, de relatórios oficiais do governo e de dados conseguidos através da lei de acesso à informação. De posse dessas informações, foi feita uma comparação entre esses achados e a percepção de uma amostra de servidores ativos da CGU. A percepção foi aferida mediante a aplicação de um questionário elaborado para esta pesquisa, o qual obteve 383 respostas, representando aproximadamente 20% da população do órgão. Em paralelo à realização das análises qualitativas, a parte quantitativa do trabalho aferiu o grau de comprometimento organizacional e de engajamento no trabalho dessa mesma amostra de servidores utilizando as escalas de Bastos e Aguiar (2015) e de Siqueira et al (2009), respectivamente. Por fim, foi feita uma interpretação conjunta dos achados identificados nos métodos qualitativo e quantitativo permitindo-se concluir que há fortes indícios para se afirmar que as falhas apontadas na atual execução da gestão de pessoas no setor público são possíveis causas para a baixa disposição (vigor) e concentração (absorção) de uma parcela dos servidores na execução de suas tarefas, bem como para a falta de um vínculo afetivo de alguns desses com o órgão e com o seu trabalho.

Aware of the impact of people management on the behavior and attitude of employees and, consequently, its relevance for the effective functioning of an institution, this research has the purpose of analyzing the present execution of dimensions of people management in the Federal Public Administration, using as example the Comptroller General of Brazil (CGU). Furthermore, based on studies that describe public servants as unproductive and indolent, this research aims to assess the organizational commitment and engagement at work of a sample of public servants. In order to attain these two different objectives, it was necessary to divide the research into two phases, one qualitative and another quantitative. The qualitative part was started by defining the dimension of the people management policy to be analyzed. A list of eight dimensions was reached, of which six were based on the Demo proposal (2010) – recruitment and selection, training, performance assessment, reward, working involvement and conditions – and two were added especially for this work as a proposal of the author, called – penalties and public awareness. Subsequently, a study was made of all of the articles of the Federal Constitution of 1988 and of Law 8122 that broach these eight dimensions and, then, these articles were categorized and analyze, listing the actions and results stemming from the respective legal ordinances. These actions and results were extracted from academic studies, official government reports and data obtained through the law of access to information. From the information obtained, a comparison was made between these findings and the perception of a sample of active public servants of the CGU. The perception was assessed through the application of a questionnaire prepared for this research, which obtained 383 answers, representing, approximately, 20% of the population of the government agency. In parallel to the qualitative analysis, the quantitative portion of the study assessed the degree of organization commitment and engagement with the work for this same sample of public servants using the Bastos & Aguiar (2015) and Siqueira et al (2009) scales, respectively. Lastly, a joint interpretation of the findings identified in the qualitative and quantitative methods was made, allowing us to conclude that there are strong indications to state that the deficiencies pointed out in the present people management execution in the public sector are possible causes for the low disposition (vigor) and concentration (absorption) of a part of the public servants in the execution of their tasks, as well as due to the lack of emotional bond of some of them with the agency and with their work.