Discurso x Realidade: uma análise sobre a proposta de Zoneamento de Uso e Ocupação do solo no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) da cidade de Amargosa - Bahia

Abstract

A presente Dissertação trata da avaliação de Plano Diretor em pequenas cidades, considerando as discrepâncias entre o “Discurso versus a Realidade” nos pequenos municípios, tendo como estudo de caso o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) da cidade de Amargosa, datado de 2006, a partir da instituição do Estatuto da Cidade, lei Federal nº 10.257 e resoluções do Concidades. Esta pesquisa se insere na Área de concentração em Urbanismo e na Linha de Pesquisa de Processos Urbanos contemporâneos, pertencentes ao PPGAU-FAUFBA. O texto contempla quatro capítulos centrais, além de Considerações Finais, Referências e Anexos. O primeiro capítulo configura-se na introdução, apresentando ao leitor o objeto de estudo, as questões de pesquisa, a justificativa e por fim, os procedimentos metodológicos. No segundo, sintetiza-se o percurso dos Planos Diretores na História do planejamento urbano brasileiro. No terceiro capítulo descreve-se a sede municipal de Amargosa à época da elaboração do Plano, o enquadramento histórico municipal e examina-se o processo de elaboração do PDDM, colocando em paralelo a estrutura do texto final legislativo e os conteúdos mínimos exigidos pela Resolução Nº 34 do Conselho das Cidades. O quarto capítulo consiste na observação dos possíveis reflexos ou implicações espaciais do PDDM, contrapondo a realidade espacial encontrada e o discurso do Plano, representado pela proposta de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, os parâmetros urbanísticos que incidem sobre as zonas criadas por ela e sua articulação com a proposta de hierarquização viária. Os resultados desse processo investigativo revelam as contradições entre o discurso normativo e a realidade pesquisada, frente ao que estipula o Estatuto da Cidade que, ao oferecer instrumentos para que cada município possa intervir em processos de planejamento e gestão urbana e territorial, não vem sendo obedecido no que tem de mais essencial. Culminando na seguinte questão, o Plano Diretor é de fato um instrumento capaz de garantir a realização do “direito à cidade” ou o mesmo é um mero instrumento normativo, por excelência, insuficiente para de assegurar, isoladamente, sem mecanismos de financiamento claros, a execução da Política Urbana no Brasil, em esfera local?

This dissertation deals with the evaluation of the Master Plan in small cities, considering the discrepancies between the "Discourse versus Reality" in the small municipalities, having as a case study the Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) of the city of Amargosa, dated 2006 , from the institution of the Estatuto da Cidade, Federal Law No. 10.257 and resolutions of the Concidades. This research is part of the Area of Concentration in Urbanism and the Line of Research of Contemporary Urban Processes, belonging to the PPGAU-FAUFBA. The text includes four central chapters, as well as Final Considerations, References and Annexes. The first chapter consists of the introduction, presenting the reader with the object of study, the questions of research, the justification and, finally, the methodological procedures. In the second, the course of the Master Plans is summarized in the History of Brazilian urban planning. The third chapter describes the municipal headquarters of Amargosa at the time of drawing up the Plan, the municipal historical framework and examines the process of preparing the PDDM, placing in parallel the structure of the final legislative text and the minimum contents required by Resolução Nº 34 of the Conselho das Cidades. The fourth chapter consists of observing the possible spatial implications or reflections of the PDDM, contrasting the spatial reality found and the Plan discourse, represented by the Land Use and Land Use proposal, the urban parameters that affect the zones created by it and its articulation with the proposed road hierarchy. The results of this investigative process reveal the contradictions between the normative discourse and the researched reality, as opposed to the Estatuto da Cidade, which, by offering instruments for each municipality to intervene in urban and territorial planning and management processes, has not been obeyed in what is most essential. If the Master Plan is indeed an instrument capable of guaranteeing the realization of the "right to the city", or if it is a mere normative instrument, par excellence, it is insufficient to ensure, in isolation, without clear financing mechanisms , the implementation of Urban Policy in Brazil in the local sphere?