Acumulação de capital via dívida pública: contribuição para uma crítica à razão da crise fiscal

Abstract

Este trabalho busca compreender melhor o processo de crescimento da dívida pública brasileira, no contexto das recentes mudanças no padrão internacional de acumulação de capital. Foi observado que, a partir da década de 1970, o processo de reprodução do capital se defrontou com sua própria crise estrutural no conjunto dos países ocidentais do mundo desenvolvido e que a financeirização da riqueza, quer dizer, a preferência por valorização de capitais nas operações especulativas com o crescimento dos mercados financeiros, demonstra, justamente, um dos aspectos sintomáticos da crise do capital. O neoliberalismo, portanto, representou a reafirmação da ideologia dos mercados livres que interessa à mobilidade do capital destinado à valorização financeira, ao rentismo. Os países da periferia capitalista, sendo economias reflexas que se subordinam, em geral, às determinações do capitalismo das economias avançadas, tornar-se-ão espaços de acumulação privilegiados, a partir da década de 1980. O Consenso de Washington solidificou a inserção da América Latina no padrão de acumulação de capital financeiro mundial e isto promoveu, novamente, um ciclo econômico, onde a reprodução de riqueza, na sua forma financeira, passou a ser hegemônica, principalmente em países como o Brasil, sobretudo a partir de 1990. Neste contexto, o trabalho se preocupou em discutir que o novo padrão de inserção internacional do país e as políticas econômicas ortodoxas e conservadoras adotadas naquela década estimularam o desajuste das contas internacionais e o desequilíbrio das finanças públicas. Há uma correlação entre abertura econômica (comercial e financeira) e desajuste das contas públicas. Esta situação, que se iniciou a partir do Plano Real, contraria a tese de que o Estado já vinha apresentando uma crise muito séria, e que ela tinha sua origem em aspectos meramente fiscais. Com base em dados já consolidados, a idéia foi demonstrar, ao contrário, que a crise do Estado acompanha as crises sistêmicas e cíclicas do processo de produção de capital e que o endividamento público tornou-se, assim como antes, um dos instrumentos mais importantes, tanto nas economias desenvolvidas quanto periféricas, de busca pela estabilização do ciclo de reprodução do capital. Portanto, a crise do Estado brasileiro, longe de ser apenas uma crise fiscal, é uma referência à crise de valorização do capital. A dívida pública tornou-se, portanto, o espaço privilegiado de afirmação da hegemonia do capital financeiro sobre os recursos e finanças públicas, à custa das políticas públicas e dos direitos sociais que deveriam ser assegurados pelo Estado brasileiro.