Estratégias de implementação da política de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas nos institutos federais brasileiros

Abstract

Esse estudo objetiva analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas nos Institutos Federais Brasileiros. Para tanto, foi realizada revisão teórica sobre políticas públicas, análise de políticas públicas e políticas para a educação inclusiva, assim como pesquisa de campo com aplicação de questionários aos coordenadores de 29 Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs), análise documental dos marcos regulatórios sobre educação inclusiva, do Programa de Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (TECNEP), dos regulamentos dos NAPNEs e demais documentos que fundamentaram suas formulações. Os dados qualitativos foram analisados mediante análise de conteúdo e os quantitativos por meio de escala Likert e frequências simples. Os resultados indicam que os NAPNEs são a estratégia de implementação da Política de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nos Campi dos Institutos Federais. Os principais obstáculos apresentados pelos Coordenadores dos NAPNEs ao desenvolverem seu trabalho no Núcleo são falta de: recursos, formação/capacitação e dedicação exclusiva; resistência de servidores (professores e técnicos) ao trabalho do NAPNE, não colaboração da parte de alguns docentes, desinteresse no trabalho do NAPNE; pouca sensibilização da comunidade escolar e de apoio dos gestores; escassez de servidores; estrutura física e organizacional inadequadas e desinteresse institucional. Isto posto, concluise que apesar de existir a estratégia de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, o trabalho dos NAPNEs necessita ser valorizado, o AEE e suas regulamentações necessitam incorporar as especificidades requeridas por este tipo de política, além de disponibilizar recursos financeiros e humanos e, principalmente, investir na qualificação dos servidores em matéria de inclusão.

This study aims at analyzing the strategies of implementation of the Policy Attendance to People with Specific Educational Needs in the Brazilian Federal Institutes. For that, a theoretical review was carried out on public policies, analysis of public policies and policies for inclusive education, as well as field research with the application of questionnaires to the coordinators of 29 Centers for Assistance to People with Specific Educational Needs (NAPNEs), documentary analysis Regulatory frameworks on inclusive education, the Education, Technology and Professionalism Program for People with Specific Educational Needs (TECNEP), the regulations of the NAPNEs and other documents that substantiated their formulations. Qualitative data were analyzed using content analysis and quantitative data using Likert scale and simple frequencies. The results indicate that the NAPNEs are the strategy of implementation of the Policy of Specialized Educational Assistance (AEE) in the Campi of the Federal Institutes. The main obstacles presented by the NAPNEs Coordinators in developing their work at the Nucleus are lack of: resources, training / training and exclusive dedication; Resistance of servers (teachers and technicians) to the work of NAPNE, not collaboration on the part of some teachers, disinterest in the work of NAPNE; Lack of awareness of the school community and the support of managers; Shortage of servers; Inadequate organizational and physical structure and institutional disinterest. Therefore, it is concluded that despite the existence of the strategy for implementing the Policy for Assistance to People with Specific Educational Needs, the work of the NAPNEs needs to be valued, the ESA and its regulations need to incorporate the specificities required by this type of policy, in addition to To make financial and human resources available, and, above all, to invest in the qualification of employees in the area of inclusion.