Movimento e instituição: ação feminista em defesa da legalização do aborto

Abstract

Este trabalho busca reconstituir fatos da história recente dos movimentos feministas brasileiros dentro do leque mais ampliado dos movimentos sociais surgidos a partir das décadas de 1960/1970 e pela forma como conflitos instaurados e absorções de demandas se estabelecem na relação com o Estado a partir da instituição de mecanismos de participação e da instalação de instâncias governamentais voltadas para a implementação de políticas públicas para as mulheres. Realizado através de pesquisa documental e de entrevistas, está circunscrito ao debate em torno da revisão da legislação que criminaliza a prática do aborto no Brasil. A delimitação temporal desta pesquisa corresponde aos períodos anteriores e imediatamente posteriores às I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres (primeiro e segundo mandatos Lula). Trata, também, de outra iniciativa que aconteceu de forma paralela: a instauração de um debate no Supremo Tribunal Federal sobre a aprovação de um permissivo para os casos de anencefalia, aprofundando sobre as diversas táticas desenvolvidas para a ampliação da legislação existente desde 1940.

This work seeks to reconstitute facts of the recent history of Brazilian feminist movements, within the broader group of social movements that have emerged starting in the nineteen sixties and seventies and by the way in which established conflicts and absorption of demands are established in the relationship with the States, starting from the institution of participation mechanisms and the implementation of government bodies that aimed to put in motion public policies for women. Made through documental research and interview, this work circumscribes the debate around reviewing the legislation that criminalizes abortion in Brazil. The time delimitation of this research corresponds to the periods before and immediately after the First and Second National Conferences of Policies for Women (during Lula´s first and second terms). This work is also about another initiative that has happened at the same time: the establishment of a debate in the Supreme Federal Court regarding the approval of a permissive for cases of anencephaly, furthering the work on several tactics developed to broaden the legislation that exists since 1940.