Atividade de mineração do semiárido da Bahia: um modelo para evidenciação da sustentabilidade ambiental

Abstract

RESUMO - Essa pesquisa tem como objetivo avaliar a atividade de mineração do semiárido da Bahia a partir de informações socioeconômicas e culminou na proposição de um modelo para evidenciação da Sustentabilidade Ambiental da referida atividade. A pesquisa estrutura-se a partir da apresentação de dois artigos, cujo primeiro trabalho avalia a importância da mineração em oito municípios do semiárido da Bahia para análise econômica e social da região em cenários específicos da atividade desenvolvida a partir de informações da Economia Mineral. Esta pesquisa compila dados levantados durante o período de 2005 a 2010, considerando informações financeiras como a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e o Produto Interno Bruto dos Municípios (PIB-M). Trata-se de exploratória com adoção de técnicas de pesquisa documental por meio de observação direta e indireta junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Utiliza-se o modelo econométrico de dados em painel e decomposição de variância, caracterizado pelo uso conjunto de série de tempo em cross-section, englobando 417 municípios, analisados em 05 cenários propostos para a correlação das variáveis. Após a modelagem, constata-se que os dados analisados apresentam a correlação entre o CFEM, o IFDM e o PIB-M, caracterizando que os municípios e a região de influência são afetados pela atividade. Constata-se, também, que a mineração não promove o desenvolvimento econômico, mas o crescimento local e regional caracterizado por intensidades variáveis e irregulares em Polos de crescimento, segundo o referencial estudado sobre as Teorias sobre Desenvolvimento e Crescimento Econômico. O segundo artigo avalia as destinações dos recursos decorrentes da Compensação Financeira da Exploração Mineral (CFEM) dos municípios com atividade de mineração, enquanto receita orçamentária, propondo um demonstrativo de sustentabilidade aplicado ao setor público com ênfase financeira e socioambiental. O trabalho está consubstanciado na Lei 4.320/64 que rege a Contabilidade Pública e destaca a necessidade da Accontability aos princípios orçamentários da publicidade para com esses recursos. Nesse trabalho, a pesquisa é descritiva, documental, bibliográfica, exploratória por meio de estudo de caso no município de Jaguarari/BA, desenvolvida com base no modelo de Balanço Social do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE). Os estudos concluem que a legislação contábil não atende aos requisitos necessários da Gestão Pública para evidenciação dos gastos, de modo a suprir as necessidades informacionais da sociedade e que a proposição de um Balanço Social para os municípios com atividade minerária contribuirá para o estabelecimento da Governança na Gestão Pública, voltados à redução dos impactos que envolvem atividade de mineração.

ABSTRACT - This piece aims at evaluating the mining activity of the semiarid in Bahia, using socioeconomic data as a starting point, and culminating in the proposition of a model for evidencing the environmental susteinability of the aforementioned activity. The research was elaborated from two articles. The first presents an evaluation of the importance of mining in 8 municipalities of the Bahian semiarid for a social and economic analysis flourishing from specific scenarios of the activity, as can be obsrved in specific data pertaining to the Mineral Economy. This research compiled data collected from 2005 to 2010, considering financial information, like the Financial Compensation fundraising by the Exploration of Financial Resources (CFEM), the FIRJAN Index for Municipal Development (IFDM), and the Municipal Gross Domestic Product (PIB-M). It is an exploration with the adoption of documentary research techniques through direct and indirect observations side by side with regulatory organs like the National Department of Mineral Production, the Brazilian Mineral Institute, the Bahian Company for Mineral Research, the Brazilian Institute of Geography and Statistics, and the Superintendence for Economic and Social Studies of Bahia. An economic model of data in panel and decomposition of variance was used, characterized by the combined use of time series in crossection, encompassing 417 municipalities, and analyzed in 05 scenarios proposed for the correlation of variants. After the model was examined, it was found that the analyzed data presents the correlation between the aforementioned CFEM, IFDM, and PIB-M, characterizing that the municipalities and regions of influence are affected by the activity. Furthermore, it was found that mining does not promote economic development, but local and regional growth characterized by various and irregular intensities in growth poles, according to the study of the Theories of Development and Economic Growth. The second article evaluates the destinations of the resources coming from the Financial Compensation of Mineral Exploration (CFEM) of the municipalities with mining activity, as budget revenues proposing a model of sustainability applied to the public sector with financial and socienvironmental emphasis. The work is consubstantiated in Law 4.320/64 that rules the Public Accounting and emphasizes the accountability to the budgetary principles of publicity with these resources. In this piece, the research was descriptive, documentary, bibliographic, exploratory through a case study in the municipality of Jaguarari (Bahia), and developed based on the Social Balance model of the Brazilian Institute of Social and Economic Analysis (IBASE). The studies conclude that the accounting legislation does not meet the necessary requirements of Public Ruling for evidencing expenditures, in a way to satisfy the informational necessities of society and that the proposition of a Social Balance for the municipalities with mining activity will contribute to the establishment of Governance in Public Ruling, aimed at reducing the impacts involved in all mining activity.