As aposentadorias especiais e sua influência na proteção dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais

Abstract

Esta pesquisa pretende explicar um fenômeno que vem ocorrendo desde o ano de 1999, quando foi instituído o pagamento, pelas empresas, de adicionais de 6, 9 ou 12%, incidentes sobre a remuneração dos empregados que estejam expostos a agentes nocivos que ensejam a concessão da aposentadoria especial. O fenômeno é a rápida diminuição do número de informações de trabalhadores expostos a agentes nocivos de acordo com dados da Guia de Pagamento do FGTS e Informações para a Previdência Social (GFIP), fornecidos mensalmente pelas empresas ao Ministério da Previdência Social (MPS). O pressuposto que norteia o trabalho é a de que o percentual médio de empregados expostos a agentes nocivos com direito a perceber aposentadoria especial pode estar diminuindo porque as empresas que possuem trabalhadores enquadrados nas condições previstas para a concessão desse benefício podem estar investindo em prevenção e melhoria dos seus ambientes de trabalho, atingindo desse modo o objetivo do MPS. Além desta, há outros três pressupostos. Para verificar esses pressupostos, este estudo analisa as informações relacionadas aos seguintes aspectos: situação das empresas filantrópicas da área de saúde; enquadramento, em relação à aposentadoria especial, efetivado pelas empresas nas atividades que mais expõem; comparação entre a idade média de concessão e de manutenção da aposentadoria especial, com a da aposentadoria por tempo de contribuição; análise das empresas selecionadas pertencentes à área de saúde, indústria de transformação, e indústria extrativa mineral. Os dados provêm de diversas fontes: das GFIP, e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); de determinadas ações fiscais efetuadas em empresas cujas atividades expunham parte de seus trabalhadores a riscos; do Sistema de Informação Fiscal (SIF); do Sistema de Decisão Notificação (SDN); do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2005; do sistema Informar; e do Sistema Cadastro Nacional de Ações Fiscais (CNAF). O resultado da análise e do cruzamento das várias informações traz indícios de algumas explicações para o fenômeno estudado e indica que o pressuposto básico não se confirmou na maioria das situações pesquisadas. O período analisado vai desde abril de 1999 (data em que foi implementada a cobrança dos adicionais de contribuição) a dezembro de 2004.

This research hope to explain a phenomenon that have being since 1999, when was established by the companies of the additional of 6, 9 or 12%, about the salaries of the employees who be exposed to noxious agents that wish to ask for the special retirement. The phenomenon is the quick decrease of the information about workers exposed to noxious agents like agreed with basis from Payment of the FGTS and Social Welfare Information Guide (GFIP), monthly given by the companies for the Ministry of Social Welfare (MPS). The supposition that directs the work is that the median percentage of the workers exposed to noxious agents with right to receive the special retirement has been reduced because the companies have invested in precautions and improvements of the labor place reaching like this the MPS goals. Besides, there are more three suppositions. To check these suppositions, this work analyses the information related to these aspects: philanthropics companies of the healthy’ area’s situation; Classification, related to special retirement, realized by the companies in the activities that more expose the employees; comparison of the medium age of concession and maintenance of special retirement with the medium age of retirement by time’s contribution; analysis of the companies from health fields, from transformation and mineral extraction industries. The basis came from the several sources: from GFIP and from CNIS; from some controllers actions realized in companies that exposes some employees to risks, from the Controller Information System (SIF), from The Notification Decision System (SDN), from the Yearly Publication of the Social Welfare from 2005, from Informar system and from CNAF. The result of the analysis and of the crossing of a lot of information gets some explications to the studied phenomenon and show that the basic supposition didn’t confirm in the majority of the cases. The analyzed period is from April 1999 until December 2004.