Efeitos da adoção das IFRS sobre o tax avoidance

Abstract

O estudo investiga os efeitos da adoção mandatória das IFRS sobre o nível de tax avoidance das companhias. Tax avoidance é interpretado neste estudo como a diminuição dos lucros tributáveis por meio de atividades de planejamento tributário, sejam essas atividades legais, duvidosas ou mesmo ilegais. Foram utilizadas três métricas de tax avoidance propostas por Atwood et al. (2012) e Tang (2015) e foram controlados fatores (retorno antes dos tributos sobre os ativos, tamanho da firma, alavancagem, crescimento das vendas, taxa dos tributos sobre o lucro, enforcement legal, direito do investidor e concentração acionária) que já mostraram associação com o tax avoidance em estudos anteriores. A partir de uma amostra composta por 35 países para o intervalo de 1999 a 2014, encontrou-se que a adoção das IFRS está associada a altos níveis de tax avoidance, mesmo quando se controla o nível de book-tax conformity requerido nos países e o volume dos accruals, os quais são considerados possíveis fatores determinantes dessa relação. Os resultados encontrados indicam que em ambientes de alta conformidade entre os lucros contábil e tributável, as companhias passaram a se engajar mais em tax avoidance do que em ambientes de baixa conformidade. Identificou-se, ainda, que o engajamento em tax avoidance após a adoção das IFRS é decorrente não apenas do gerenciamento dos accruals, mas também de práticas que não envolvem os accruals, como por exemplo operações em paraísos fiscais e transferências de lucros para filiais em jurisdições com menores cargas tributárias. Conclui-se que as companhias passaram a se engajar mais em tax avoidance após a adoção mandatória das IFRS. Este estudo contribui para a literatura sobre os efeitos da adoção das IFRS e sobre os determinantes do tax avoidance e tem resultados possivelmente interessantes para os governos e participantes do mercado na medida em que evidencia um maior engajamento em tax avoidance por parte das companhias após a adoção das IFRS.

This study examines the effects of mandatory IFRS adoption on corporate tax avoidance. Tax avoidance was defined in this study as the decrease in taxable income through tax planning activities, which include legal, uncertain or even illegal activities. To estimate the level of corporate tax avoidance, three measures proposed by Atwood et al. (2012) and Tang (2015) were applied. Control variables that already have been associated with tax avoidance in prior research, such as pre-tax return on assets, firm size, leverage, sales growth, statutory corporate tax rate, legal enforcement, strength of investor rights and ownership concentration were tested. From a sample of 35 countries from 1999 to 2014, I found that the adoption of IFRS is associated with higher levels of corporate tax avoidance, even when the level of required book-tax conformity and the level of accruals are controlled, which are considered potential determinants of this relationship. The results suggest that in higher book-tax conformity environments, firms engage more in tax avoidance than in lower book-tax conformity environments, as well as that engaging in tax avoidance after the IFRS adoption is result from not only the management of accruals, but also practices that do not involve accruals, such as operations in tax havens and tax revenue transfers to affiliates with lower corporate tax burdens. The main conclusion of this research is that the companies engage more in tax avoidance after the mandatory IFRS adoption. This study contributes to the literature about the effects of IFRS adoption and the literature about the determinants of tax avoidance and it presents interesting results for governments and market participants since it reflects a higher corporate tax avoidance after the IFRS adoption.