Equidade e eficácia na educação: contribuições da política de assistência estudantil para a permanência e desempenho discente

Abstract

Eficácia e Equidade são temas centrais do atual debate educativo, que ensejam a igualdade das oportunidades no acesso, permanência e resultados, de modo a instituir um sistema de ensino de qualidade para todos. Com o incremento de políticas afirmativas, favorecendo o acesso escolar, é fundamental identificar se as políticas compensatórias conseguem reduzir os efeitos das desigualdades sociais, evidenciadas por meio do desempenho e da permanência dos estudantes. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a Política de Assistência Estudantil em vigência no IFBA, desde 2011, com enfoque no Programa de Assistência e Apoio ao Estudante (PAAE), para verificar em que medida contribui para a promoção da equidade e eficácia no ensino. Para este fim, analisamos o desempenho acadêmico dos alunos do IFBA/Campus de Barreiras que ingressaram pelo sistema de cotas e foram contemplados pelo PAAE, fazendo um contraponto com os alunos cotistas e não cotistas que não participaram do Programa. A pesquisa realizada foi de abordagem quantitativa e de natureza descritiva, na qual se utilizou o Software SPSS para as análises estatísticas. O universo da pesquisa se constituiu de alunos matriculados nos Cursos Integrados de Edificações, Informática e Alimentos e nos Cursos Superiores de Licenciatura em Matemática e Engenharia de Alimentos, durante o período de 2008 a 2014. A escolha dos participantes justificou-se pela concentração histórica dos recursos financeiros nessas modalidades de ensino, consoante informações contidas nos Relatórios do Setor de Serviço Social. A revisão de literatura enfatizou a delimitação conceitual sobre Equidade, Eficácia, Políticas Públicas e Política de Assistência Estudantil, com descrição desses elementos constitutivos com base em referenciais teóricos. Para o exame dos dados socioeconômicos foi utilizada a Base de Dados do Processo Seletivo de Alunos e, para as informações relativas ao desempenho acadêmico, a Base de Dados da Gerência de Registro Acadêmico. Para a identificação dos estudantes bolsistas, utilizamos o Banco de dados do Setor de Serviço Social. Os resultados da pesquisam mostram que o universo de estudantes é composto, em sua maioria, pelo sexo feminino, pela etnia afrodescendente, são de origem escolar pública e de baixa renda. Quanto ao PAAE, foi possível verificar que o programa contribuiu de forma específica. Nos cursos integrados, o PAAE trouxe diferenças significativas no desempenho somente na primeira série. Nos cursos superiores, as contribuições para o desempenho e a permanência são expressivos exclusivamente no primeiro semestre. A pesquisa realizada permite levantar questionamentos sobre o programa, bem como propor reflexões e reformulações para a Política de Assistência Estudantil do IFBA e, em particular, ao PAAE.

ABSTRACT Effectiveness and Equity are main themes of the current discourse, promoting equal opportunities concerning access, permanence and outcomes, in order to institute a qualified education system for all. With the rise of affirmative actions, favoring the school access, it is fundamental to identify whether the compensatory politics succeed in reducing the effects of social inequality, enlightened by students’ accomplishments and permanence. This research intends to analyze the Student Assistance Policy taking place at IFBA, since 2011, focused on the Student Assistance and Support Program (SASP) to verify in which extent it succeeds to promote equity and effectiveness in schooling. On this purpose, we analyzed the academic performances of IFBA/Barreiras campus students that joined through the affirmative action system and were contemplated by the SASP. A counterpoint was established between affirmative action system students contemplated by the Program, and affirmative action and non-affirmative action system students not contemplated by the Program. The present research established quantitative approach and descriptive nature, in which the SPSS Software was used for statistical analysis. The research sample included students registered on Integrated Courses such as Edification, Data Processing, Nourishment, alongside Graduating Courses in Mathematic and Food Engineering, from 2008 to 2014. In selecting students, the historical concentration of financial resources on these modalities of schooling was considered according to information contained in reports of the Social Assistance Section. The Literature review emphasized the conceptual delimitation on Equity, Effectiveness, Public Policies and Student Assistance Policy, describing these constituent elements based on theoretical frameworks. The database of the Selective Process of Students was used for evaluation of social economic data and, as for information concerning the academic performance, the database of Management and Academic Record was used. The Social Assistance Section database was used to identify scholarship students. The research results have shown that the student sample is composed, in its majority, by the feminine gender, the afrodescendent, and students of public schools and of low financial resources. As for the SASP, it was possible to verify that the Program contributed in a specific way. On Integrated Courses, the SASP caused significant differences on the performance during the first grade only. On Graduating Courses, the contributions on the accomplishment and permanence are exclusively relevant in the first semester. The survey allows putting questions concerning the Program, as well as reflections and reformulations on the Student Assistance Policy and the SASP.