Desempenho nos Contratos de Compras Públicas: evidências empíricas das mudanças institucionais no Brasil

Abstract

Ao longo dos últimos anos, vários governos em todo o mundo vêm promovendo transformações para reformar seus sistemas de contratação pública. Nesse sentido, diferentes regulamentações e mecanismos de governança têm sido criados em conformidade com o contexto institucional de cada país. No Brasil, por exemplo, observam-se, desde a implementação da Lei Geral de Licitações em 1993, as experiências ligadas ao desenvolvimento do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) para suportar processos eletrônicos de aquisições de vários tipos de bens e serviços, por meio da modalidade pregão, instituída em 2002; a introdução de um programa de preferência para prover apoio às micro e pequenas empresas, implementado através da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de 2006; e a ampliação da discricionariedade dos agentes públicos no processo de contratação, por meio do Regime Diferenciado de Contratação de 2011. Não obstante, em que pesem o número de mudanças empreendidas e a crescente preocupação com aspectos ligados ao desempenho das licitações públicas no Brasil, verifica-se que a produção acadêmica nas áreas de administração e administração pública tem sido limitada. Destarte, utilizando bases de dados únicas, que incluem diferentes modalidades de licitação e diferentes tipos de objetos, obras e serviços adquiridos pela administração pública federal, no presente trabalho, investiga-se o desempenho das compras públicas brasileiras tendo como base as mudanças institucionais, promovidas por novas regulamentações. Os principais resultados sugerem efeitos positivos em cada uma das experiências investigadas, porém, os achados também advertem que elas possuem efeitos distintos nas variáveis de desempenho observadas. Adicionalmente, os resultados indicam que, independente da experiência observada, fatores estratégicos associados ao ambiente competitivo, às capacidades inerentes aos agentes envolvidos nos processos e aos atributos transacionais influenciam o desempenho das compras públicas. Nesse sentido, este trabalho oferece um conjunto de evidências empíricas sobre os resultados alcançados a partir das mudanças institucionais nos procedimentos de compras públicas, e defende a necessidade de melhorias nas ferramentas que estão atualmente à disposição dos gestores de compras públicas Over the last years, governments around the world have been promoting changes to reform their procurement systems. In this direction, different regulations and governance mechanisms have been established in accordance with the institutional context of each country. In Brazil, for example, can be observed from the implementation of the General Public Procurement Law in 1993, the experiences related to the development of Comprasnet (the Brazilian procurement bidding platform) to support electronic processes to purchasing various types of goods and services through reverse auction, established in 2002; the introduction of a preference program to provide support to micro and small enterprises, implemented through the General Micro and Small Enterprise Law in 2006; and the expansion of the discretion in the hiring process through Regime Diferenciado de Contratação in 2011. Nevertheless, despite the number of changes undertaken and the growing concern about the issues linked to performance of public procurement in Brazil, it turns out that academic research in the areas of management and public administration has been limited. Thus, using a unique set of databases that include different types of bidding and different types of objects, works, goods and services purchased by the federal government, the present study investigates the performance of the Brazilian public procurement system based on the institutional changes promoted by the new regulations. The main results suggest positive effects on each of the experiences investigated, but the findings also warn that they have different effects on performance variables observed. Additionally, the results suggest that, regardless of observed experience, strategic factors associated with the competitive environment, the capabilities inherent to the agents involved in the processes and transactional attributes influence the performance of public procurement. In this way, this paper provides a set of empirical evidence on the results achieved from the institutional changes in the Brazilian public procurement procedures, and argues for the need for improvements in the tools that are currently available to public sector procurement offices.