O Princípio da Intersetorialidade na Política Nacional de Alimentação e Nutrição em nível municipal

Abstract

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.080 de 1990, nas quais foi estabelecido o direito a saúde e criado do Sistema Único de Saúde respectivamente, a questão da intersetorialidade passou a estar cada vez mais presente no debate sobre gestão de políticas públicas. Desde então a temática em questão vem ganhando espaço como objeto de estudo na academia e como estratégia de gestão, entretanto, ainda não se tem clareza sobre sua definição e, consequentemente, na realização de políticas e programas orientados por este princípio. Por outro lado, permanecem lacunas no que diz respeito à existência de uma definição de intersetorialidade que possa servir como base para estudos empíricos em nível local. No campo da Alimentação e Nutrição observa-se que no decorrer da história essas ações sempre foram setorializadas e fragmentadas, mas, por integrar-se ao SUS, há a expectativa de que também as ações da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) sejam realizadas de forma intersetorial. Pelo exposto, este trabalho objetiva analisar o princípio da intersetorialidade na realização da PNAN em nível municipal. Os resultados são apresentados sob o formato de dois artigos. No primeiro, cujo objetivo foi o de propor uma definição operacional de intersetorialidade que incorporasse múltiplas dimensões e pudesse orientar estudos empíricos sobre o tema em âmbito municipal, foi feita uma revisão bibliográfica em textos acadêmicos e documentos de governo a respeito dos conceitos de intersetorialidade e entrevistas semi-estruturadas com gestores de programas da PNAN e conselheiros membros do Conselho Municipal de Saúde. O segundo artigo objetivou analisar a aplicação do princípio da intersetorialidade nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos programas e ações ligados à PNAN em nível municipal, a partir de estudo de caso em um município baiano, adotando a metodologia qualitativa via entrevistas semiestruturadas com gestores e conselheiro municipal de saúde. Os resultados sistematizados no primeiro artigo tornam possível observar forte polissemia conceitual em torno da intersetorialidade, mas também alguns consensos, e a partir destes foi proposto uma definição que englobasse algumas dimensões importantes para operacionalização de ações conjunta entre setores no campo de alimentação e nutrição, saúde, agronomia, educação, assistência social etc. Quanto ao segundo artigo, o estudo de caso permitiu observar características de intersetorialidade ainda embrionárias, caracterizando-se como intersetorialidade limitada. Além disso, também foram encontrados alguns desafios na prática profissional que dificultam a realização dos programas e ações com caráter intersetorial. Os achados desta pesquisa estão em consonância com os de outros estudos no campo da saúde, o que pode significar que a lacuna existente entre as orientações normativas e a prática diária dos profissionais, nos diferentes setores, é uma realidade nacional, sendo a intersetorialidade um processo em construção, tanto na sua dimensão conceitual, quanto na sua dimensão de prática.