As relações entre esferas de governo na implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida: um estudo no município de Teresina-PI

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo descrever e analisar as relações entre as diferentes esferas de governo da Federação brasileira no processo de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) no Município de Teresina-PI. Trata-se de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa e adota como estratégia o estudo de caso. Para tanto, realizaram-se entrevistas com informantes-chave, representantes da esfera federal, a Caixa Econômica Federal (CEF); da esfera estadual, a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH-PI); e da esfera municipal, a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social (SEMTCAS) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH). Foram também analisados documentos, relatórios expedidos pelas instâncias e a legislação que regulamenta o PMCMV. A abordagem teórica fundamentou-se nos conceitos de federalismo e de relações intergovernamentais, enquanto que, na análise dos dados coletados, utilizou-se a técnica de análise do discurso, buscando compreender os padrões de relações que emergem dos dados, sem preocupação em comparar a modelos e tipologias de relações intergovenamentais observados na literatura. Os resultados da pesquisa atestam que, nas relações entre as esferas federal, estadual e municipal para implementar o PMCMV, no Município de Teresina-PI, ainda que apresentem evidências de desequilíbrio de poder de decisão entre estas esferas, como já apontado na literatura, existe uma certa complementaridade de ações voltadas para a execução do Programa. Os dados revelam que a instância estadual teve uma participação reduzida no processo de implementação do PMCMV, e o Município de Teresina, representado pela SEMTCAS e pela SEMDUH, teve um papel mais relevante, embora a maior cota de poder decisório esteja concentrada na Caixa Econômica Federal, agente financiador e operador do Programa. Os achados ainda revelam que a complementaridade de ações entre as esferas de governo esteve pautada no cumprimento de funções já previamente estabelecidas nas normativas do Programa, embora os constrangimentos observados na relação entre as instâncias de governo tenham decorrido das carências estruturais do próprio Município. Além disso, a configuração da estrutura decisória do PMCMV foi desenhada numa perspectiva menos compartilhada, assumindo um caráter mais vertical e centralizado, com forte indução da esfera federal. Espera-se que os resultados desta pesquisa contribuam para ampliar o conhecimento sobre as relações intergovernamentais estabelecidas para a implementação de políticas públicas de habitação através do PMCMV, no contexto federativo brasileiro.

This research aims to describe and analyze the relations between the different spheres of government of the Brazilian Federation in the implementation process of the Minha Casa, Minha Vida Program (PMCMV) in Teresina-PI. This is an exploratory qualitative research and it adopts the case study strategy. To this end, interviews were conducted with key informants and representatives from the federal sphere, the Federal Savings Bank (CEF); the state sphere, the Housing Development Agency of the State of Piauí (ADH-PI); and municipal sphere, the City Department of Labour, Citizenship and Social Assistance (SEMTCAS) and the Municipal Urban Development and Housing Secretariat (SEMDUH). Documents, reports issued by instances and the legislation governing the PMCMV were also analyzed. The theoretical approach was based on the concepts of federalism and intergovernmental relations, while for the data analysis, the technique of discourse analysis was used and, from the analytical point of view, the concepts of federalism and intergovernmental relations were used as foundation, seeking to understand the patterns of relationships that emerge from the data, without the concern of comparing models and types of intergovernmental relations observed in the literature. The research results show that in the relationship between federal, state and municipal spheres, to implement PMCMV in Teresina-PI, even with evidence of imbalance of power of decision between these spheres, as pointed out in the literature, there is a certain complementarity of actions for the implementation of the Program in the city. The data reveal that the state instance had a limited involvement in the implementation process of PMCMV, and the city of Teresina, represented by SEMTCAS and SEMDUH, had a more important role, although the largest share of decision-making power is concentrated in the CEF, funder and operator of the Program. The findings also reveal that the complementarity of actions between the spheres of government has been guided in the accomplishment of functions which were already established in the regulations of the Program, although the constraints observed in the relationship between the levels of government were the result of structural deficiencies of the municipality itself. Moreover, the configuration of the decision-making structure of the PMCMV was designed in a less shared perspective, assuming a more vertical and centralized character, with strong induction of the federal sphere. It is expected that the results of this research contribute to broaden the knowledge about intergovernmental relations established for the implementation of housing policies through PMCMV, in the Brazilian federal context.