O conceito de cidadania nos documentos que regulam a educação no Brasil: uma análise a partir da concepção de Vita Activa em Hannah Arendt

Abstract

Esta pesquisa pretende analisar o conceito de cidadania apresentado nos principais documentos nacionais que regulam a educação no Brasil. O objetivo é perceber como os documentos tratam o conceito de cidadania, quais suas principais características e objetivos nestes documentos, para em seguida, compará-los em uma análise teórico-crítica ao conceito de cidadania elaborado por Hanna Arendt quando escreve sobre a vita activa em “A condição humana”. Para que este propósito fosse alcançado apresentamos três objetivos específicos: I) Discutir e apresentar o conceito de “cidadania” em “A condição humana” de Hannah Arendt; II) Compreender a relação que se estabeleceu entre o conceito de cidadania de base liberal, a educação e a Declaração Universal dos Direitos Humanos; e III) Analisar o conceito de cidadania presente nos documentos selecionados. A tese proposta foi de que o conceito de cidadania presente nos documentos que regulam a educação no Brasil privilegia os aspectos dos direitos sociais em detrimento dos direitos políticos que estão para além do direito de votar e ser votado, e que deveriam contribuir para inserir o indivíduo nas esferas decisórias de poder. Os métodos utilizados para o processo de interpretação do conceito de cidadania nos textos da Constituição Federal Brasileira de 1988, LDBEN/1996 e PNE 2014-2024 foram análise de documentos associado a análise do discurso. Ao final desta pesquisa foi possível confirmar a tese pois, os conceitos de cidadania encontrados nos documentos negligenciam o elemento político que deveria possibilitar inserção do indivíduo nas esferas decisória de poder. Desse modo, podemos concluir que eles colidem com o conceito elaborado por Arendt em “A condição humana” para quem não há cidadania sem participação política.

ABSTRACT This research analyzes the concept of citizenship presented in the main national documents governing education in Brazil. The goal is to understand how the documents concern the concept of citizenship, which its main characteristics and objectives of these documents, to then compare them in a theoretical and critical analysis of the concept of citizenship produced by Hanna Arendt when he writes of the active vita in "The human condition". For this purpose was achieved present three specific objectives: I) To discuss and introduce the concept of "citizenship" in "The Human Condition" Hannah Arendt; II) To understand the relationship established between the concept of citizenship liberal base, education and the Universal Declaration of Human Rights; and III) to discuss the concept of citizenship present in the selected documents. The thesis proposal was that the concept of citizenship present in the documents governing education in Brazil favors aspects of social rights at the expense of political rights that are beyond the right to vote and be voted, and should contribute to insert the individual in decision-making spheres of power. The methods used for the process of interpretation of the concept of citizenship in the texts of the Brazilian Federal Constitution of 1988, LDBEN / PNE 1996 and from 2014 to 2024 were analysis of documents associated with discourse analysis. At the end of this research was possible to confirm the thesis therefore the citizenship concepts found in documents neglect the political element which should allow insertion of the individual in decision-making spheres of power. Thus, we can conclude that they collide with the concept elaborated by Arendt in "The Human Condition" for whom there is no citizenship without political participation.