Possibilidades de uso dos resultados de processos avaliativos no aperfeiçoamento de políticas públicas: o caso do ProJovem/ProJovem Urbano

Abstract

Esta pesquisa discute as relações entre políticas públicas e avaliação, notadamente a utilização de resultados de processos avaliativos e de como o uso desses resultados possibilita o aperfeiçoamento das políticas públicas, no sentido de torná-las mais adequadas ao cumprimento de seus objetivos. Tomou-se como referência para discutir essas questões, o Programa ProJovem Urbano, voltado para atender a jovens, na faixa etária de 18 a 29 anos, que não concluíram o ensino fundamental. Implantado no País, a partir de 2005, trata-se de um programa socioeducativo, que ao trabalhar a questão educacional, também busca melhorar as condições de empregabilidade e de inserção desses jovens na vida comunitária. A investigação, conduzida com base na exploração de fontes secundárias, analisou documentos técnicos do Programa, publicações próprias e de outras fontes, na busca de evidências quanto à realização dos processos avaliativos propostos, resultados obtidos e usos desses resultados. Em termos dos objetivos, a pesquisa procurou caracterizar e analisar os resultados de processos avaliativos, realizados no âmbito do Programa ProJovem Urbano, identificando como foram utilizados no aperfeiçoamento do Programa. Trata-se de uma pesquisa voltada especificamente aos resultados de avaliação de programas. Para identificar, de forma mais objetiva, as evidências de uso dos resultados da avaliação, supondo a importância dessas informações na gestão do Programa, formulou-se o conceito de questão crítica, com o propósito de associar a utilização dos resultados da avaliação aos principais problemas enfrentados pelo Programa, e viabilizar, dessa forma, a identificação das evidências de uso dos resultados da avaliação. Os resultados obtidos, em termos das evidências documentadas e analisadas, não foram suficientes para identificar a realização de processos avaliativos do Programa, assim como não se caracterizou a existência de usos. Acredita-se, como principal ponto a destacar, que a inexistência de evidências com relação aos resultados e ao uso da avaliação, decorreu da precariedade observada nos resultados do Programa, conforme os objetivos propostos. Reforça-se tal argumentação, em função da visão restritiva presente na questão da divulgação de resultados de políticas públicas e da avaliação. Levanta-se, a título conclusivo, que em função do Programa não divulgar os resultados obtidos, de forma ampliada, atendendo à diversidade de interessados, terminou comprometendo a percepção, por parte da sociedade, quanto às qualidades do ProJovem Urbano. Por fim, ressalta-se a necessidade de que gestores, decisores e avaliadores, enquanto servidores públicos, assumam o compromisso político, perante a sociedade, de divulgar os resultados da política e as avaliações realizadas, como condição para que os interessados possam qualificá-la.

ABSTRACT The research discusses the relationship between public policy and evaluation, especially what is done with the results of evaluation processes and how using these results allows the improvement of public policies in the achievement of their purposes. The Urban ProJovem Program, which aimed to support young people aged 18 to 29 years who have not completed primary school, was taken as a reference for discussing these issues. This social-educational program was launched in 2005 and, in addition to working the educational issue, and it has also sought to improve the employability and inclusion of young people in the community life. The research was conducted exploring secondary sources, analyzing technical documents related to the Program, own publications and other sources with the purpose to collect evidence regarding the realization of the proposed evaluation processes, results and uses those results. In terms of objectives, the research sought to characterize and analyze the results of the evaluation processes conducted under the Urban ProJovem Program, identifying how they were used in the improvement of the Program. This is a research oriented to work specifically with the results of program evaluation. To identify more objective evidence of the use of evaluation results, assuming the importance of this information in managing the program, the concept of critical issue was constructed in order to associate the use of evaluation results with the main problems faced by the program and thereby enable the identification of evidence on the uses of evaluation results. The results obtained in terms of evidence documented and analyzed were not sufficient to identify the achievement of the program evaluation processes and did not identify the existence of uses. It is believed as the main point to emphasize that the lack of evidence regarding the results and uses of assessment resulted from the weakness of the results of the program in view of the proposed objectives. This conclusion is derived from the observation that the dissemination of the results of public policy and evaluation has been reduced. The lack of disclosure the results on a broader scale, given the diversity of stakeholders, compromised the perception of society and the advantages of the Urban ProJovem. Finally, the research emphasizes the need for managers, policy makers and evaluators, as public servants, to take the political commitment to the society to disseminate the results of the policy evaluations so as the interested parties are able to evaluate it.