Enfrentamento ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: atuação do núcleo de enfrentamento na cidade de Salvador

Abstract

Dentre as diversas formas de violação aos direitos humanos, especialmente aos direitos humanos das mulheres, emerge, com bastante complexidade, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Trata-se de um fenômeno já conhecido da modernidade, porém retomado e ampliado no contexto da globalização e suas inúmeras possibilidades de trânsito nacional e internacional de pessoas. No entanto, em que pese sua dimensão e gravidade atuais, o tráfico de mulheres ainda não constitui uma temática de ampla discussão acadêmica. Mesmo assim, este tipo de crime tem gerado, pouco a pouco, repercussão e interesse nos espaços midiáticos e nas agendas políticas governamentais e de organizações internacionais. No Brasil, anualmente, milhares de mulheres são vítimas deste tipo de delito, o que tem forçado os governos federal e estadual a adotarem políticas e planos destinados ao enfrentamento da questão. Dentre as medidas adotadas, destacam-se os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas os quais têm como atribuição articular, coordenar e propor ações preventivas e repressivas ao mencionado problema. Esta pesquisa, desenvolvida no âmbito do Bacharelado em Estudos de Gênero e Diversidade, analisa, à luz da perspectiva de gênero, a atuação do Núcleo de Enfrentamento sediado na capital baiana, evidenciando sua importância, suas dificuldades e o grau de aproximação entre a referida atuação e as diretrizes propostas pela Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.