Desenvolvimento e aplicação de um protocolo para avaliação do programa nacional de alimentação escolar em âmbito municipal

Abstract

“Desenvolvimento e aplicação de um protocolo para avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar em âmbito municipal” é tema e título do projeto de pesquisa que originou este trabalho de conclusão, o qual se propôs a contribuir para a avaliação do desempenho municipal do PNAE, a partir da análise das oportunidades e obstáculos encontrados na execução local. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em execução desde 1955, ininterruptamente, objetiva, segundo a normativa vigente, contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos alunos da educação básica, por meio da complementação alimentar, a partir da transferência de recursos financeiros federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para instâncias locais. A partir de 1994, sob o Governo de Itamar Franco, foi iniciado o processo de descentralização na direção dos estados e municípios, aumentando o nível de responsabilidade local com a execução do programa e o volume de recursos investidos para o alcance das metas, bem como o quantitativo de estudantes beneficiados anualmente, tendo sido ampliado o atendimento aos alunos do ensino médio e educação de jovens e adultos, a partir da publicação da Lei nº. 11.947, em 16 de junho de 2009. Assim, torna-se relevante a avaliação do PNAE para qualificar o programa, com vistas ao reforço, redirecionamento e reformulação das ações e otimização dos investimentos. Entretanto, não se tem conhecimento de metodologias avaliativas sistemáticas e globais, pautadas em estudos validados, destinados a essa política. Com isso existem limites para o reconhecimento do alcance dos objetivos do PNAE em diferentes cenários locais. A temática avaliação de políticas e programas sociais no Brasil vem adquirindo notoriedade, especialmente a partir do Governo Lula da Silva (2003), devido à ênfase conferida às políticas públicas relacionadas, dentre outros, à segurança alimentar e nutricional que compõem a agenda pública nacional. Portanto, o desenvolvimento da proposta metodológica aqui apresentada para avaliação do desempenho municipal do PNAE se propõe a contribuir para o preenchimento desta lacuna. Este trabalho de conclusão está integrado por dois artigos, contemplando o desenvolvimento da proposta metodológica e os resultados do trabalho de campo. No primeiro artigo “Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar: desenvolvimento de um protocolo de indicadores” será exposta a metodologia elaborada para avaliação do desempenho municipal do PNAE. No segundo, “Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar: estudo de caso em um município baiano” são apresentados os resultados da aplicação da metodologia desenvolvida no município de São Francisco do Conde-Ba. Desta forma, espera-se que outros estudos sejam desenvolvidos para o aprimoramento da metodologia de avaliação do PNAE e que esta possa ser aplicada pelos gestores do programa em âmbito municipal, contribuindo para sistematizar o processo de avaliação deste tipo intervenção na gestão pública brasileira.