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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Recusa da transfusão de sangue por testemunha de jeová civilmente incapaz: teoria do menor maduro e sua influência
Autor(es): Borges, George Pereira
Primeiro Orientador: Lima, Bruno Gil de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Bruno Gil de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
metadata.dc.contributor.referee3: Miguel, Daniel Oitaven Pamponet
Resumo: Tendo em vista que vivemos em uma sociedade plural com as mais diversas manifestações religiosas e culturais, vez por outra questões delicadas acerca da liberdade religiosa atraem nossa atenção, como por exemplo a recusa de transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová, mormente quando se trata de indivíduos civilmente incapazes, e por esta razão pesquisa-se sobre o impacto da teoria do menor maduro na possibilidade de recusa às transfusões de sangue por pacientes Testemunhas de Jeová menores de idade, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de se discutir a possibilidade destes poderem recusar determinado tratamento médico em virtude de sua consciência, respaldados na legislação pátria bem como em doutrinas surgidas no exterior, notadamente a doutrina do menor maduro. Para tanto, é necessário examinar quais os fundamentos religiosos que pautam a decisão das Testemunhas de Jeová de se absterem de sangue, também realizar um estudo sobre o direito fundamental à liberdade religiosa no Brasil, descrevendo a evolução histórica da proteção a este direito e abordando o tema da objeção de consciência, e por fim conhecer a teoria do menor maduro, traçando seus limiteis conceituais e investigando como tem se dado sua aplicação nos tribunais brasileiros nas situações em que pacientes menores de idade rejeitam transfusão de sangue. Realiza-se, então, uma pesquisa de finalidade básica estratégica, objetivo descritivo e exploratório, sob o método hipotético-dedutivo, com a abordagem qualitativa e realizada com procedimentos bibliográficos e documentais. Diante disso, constatou-se que malgrado exista um movimento de conceder mais autonomia aos jovens quanto a decisões médicas, não foram encontradas decisões judiciais brasileiras que se embasassem na teoria do menor maduro para privilegiar a decisão de um menor de idade de recusar transfusão de sangue, muito provavelmente porque até o momento inexiste legislação expressa no Brasil acerca de uma faixa etária diferenciada para decisões médicas, aplicando-se na maioria das vezes ainda que de forma equivocada a capacidade civil de fundo eminentemente negocial.
Abstract: Considering that we live in a plural society with the most diverse religious and cultural manifestations, occasionally sensitive issues about religious freedom attract our attention, such as the refusal of blood transfusions by Jehovah's Witnesses, especially when it deals with civilly incapable individuals, and for this reason we research the impact of the mature minor theory on the possibility of refusal of blood transfusions by underage Jehovah's Witness patients, in the light of the Brazilian legal system, in order to discuss the possibility of these being able to refuse certain medical treatment due to their conscience, supported by the national legislation as well as by doctrines that emerged abroad, notably the doctrine of mature minors. Therefore, it is necessary to examine the religious foundations that guide the decision of Jehovah's Witnesses to abstain from blood, also to carry out a study on the fundamental right to religious freedom in Brazil, describing the historical evolution of the protection of this right and addressing the subject of conscientious objection, and finally to know the theory of the mature minor, drawing its conceptual limits and investigating how it has been applied in Brazilian courts in situations where underage patients reject blood transfusion. Then, a research with a strategic basic purpose, descriptive and exploratory objective, under the hypothetical-deductive method, with a qualitative approach and carried out with bibliographic and documentary procedures, is carried out. Therefore, it was found that despite a movement to grant more autonomy to young people regarding medical decisions, no Brazilian court decisions were found that were based on the mature minor theory to privilege the decision of a minor to refuse blood transfusion , most likely because so far there is no express legislation in Brazil about a different age group for medical decisions, applying in most cases, albeit mistakenly, the civil capacity with an eminently negotiating background.
Palavras-chave: Direito médico
Direitos fundamentais
Liberdade religiosa
Objeção de consciência
Transfusões de sangue
Civilmente incapaz
Teoria do menor maduro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38804
Data do documento: 4-Jun-2021
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