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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Semipresidencialismo: implicações na separação de poderes e democracia participativa inerentes ao presidencialismo de coalizão na Terceira República Brasileira
Título(s) alternativo(s): Semi-presidentialism: implications for the separation of powers and participatory democracy inherent to coalition presidentialism in the Brazilian Third Republic
Autor(es): Andrade, Reinaldo Santos
Primeiro Orientador: Côrtes, Sara da Nova Quadros
metadata.dc.contributor.referee1: Côrtes, Sara da Nova Quadros
metadata.dc.contributor.referee2: Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee3: Peixoto, Geovane de Mori
Resumo: Esta monografia examina as implicações de eventual reforma constitucional para a implantação do sistema semipresidencialista na Terceira República brasileira configurada pela Constituição Cidadã de 1988 que, formalizando o Estado democrático de direito, elege a separação de poderes como cláusula pétrea e focaliza a democracia participativa. Abrangendo pesquisa bibliográfica, análise do discurso e teorização fundamentada em dados, esta investigação qualitativa lastreia-se nas teorias das mudanças institucionais graduais e dos momentos constitucionais, constructos do institucionalismo histórico no âmbito da Ciência Política, sob a perspectiva do Direito Constitucional. Assume-se como pressuposto de trabalho que os obstáculos à concretização da democracia participativa podem ser atenuados pela implantação do semipresidencialismo, sistema de governo pelo qual o presidente da República, legitimamente eleito em votação direta pela população, trabalha em parceria com o Primeiro- ministro que, apoiado pela maioria parlamentar, responde ao Parlamento. Primeiramente, examina a interação entre o Direito, a Política e o Estado, máquina de opressão e superestrutura do modo de produção no qual os players disputam hegemonia. Pautando-se no critério da pluralidade de titulares do poder governativo elencam-se os problemas inerentes à democracia representativa e os instrumentos da democracia participativa. Fundamentando-se na doutrina da separação de poderes procura-se caracterizar os sistemas de governo: o parlamentarismo, o presidencialismo de coalizão e o semipresidencialismo. A seguir, examina a proposta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o Projeto de Emenda Constitucional visando-se implantação do semipresidencialismo no Brasil. Conclusões: a doutrina da separação de poderes nunca foi totalmente aplicada e está entrando em desuso, devido à emergência dos novos poderes e da ampliação democrática; a democracia representativa é o principal obstáculo para a implementação da democracia participativa; o presidencialismo de coalizão não é peculiaridade brasileira; propostas de reforma de sistema de governo são apresentadas em momentos constitucionais; e) a Proposta da OAB para implantação do semipresidencialismo é incapaz de, isoladamente, solucionar os problemas que afligem a Terceira República brasileira; a proposta pode engendrar o semipresidencialismo bonapartista de coalizão.
Abstract: Esta monografía examina las implicaciones de una eventual reforma constitucional para la implantación del sistema Semi-Presidencialista en la Tercera República Brasileña configurada por la Constitución Ciudadana de 1988 que, formalizando el Estado de Derecho democrático, opta por la separación de poderes como cláusula permanente y se centra en la democracia participativa. Abarcando la investigación bibliográfica, el análisis del discurso y la teorización basada en datos, esta investigación cualitativa se fundamenta en las teorías de cambios institucionales graduales y momentos constitucionales, constructos del institucionalismo histórico en el contexto de la Ciencia Política, desde la perspectiva del Derecho Constitucional. Se asume como supuesto de trabajo que los obstáculos a la implementación de la democracia participativa pueden ser mitigados por la implementación del semipresidencialismo, un sistema de gobierno por el cual el presidente de la República, legítimamente elegido en voto directo de la población, trabaja en asociación con el Primer-ministro que, apoyado por la mayoría parlamentaria, responde al Parlamento. Primero, examina la interacción entre Derecho, Política y Estado, máquina de opresión y superestructura del modo de producción en el que los jugadores disputan la hegemonía. Con base en el criterio de pluralidad de gobernantes, se enumeran los problemas inherentes a la democracia representativa y los instrumentos de la democracia participativa. Basado en la doctrina de la separación de poderes, busca caracterizar los sistemas de gobierno: parlamentarismo, presidencialismo de coalición y semipresidencialismo. A continuación, examina la propuesta del Consejo Federal del Colegio de Abogados de Brasil para el Proyecto de Reforma Constitucional destinado a implementar el semipresidencialismo en Brasil. Conclusiones: la doctrina de la separación de poderes nunca se ha aplicado plenamente y está cayendo en desuso debido al surgimiento de nuevos poderes y la expansión democrática; la democracia representativa es el principal obstáculo para la implementación de la democracia participativa; el presidencialismo de coalición no es una peculiaridad brasileña; las propuestas de reforma del sistema de gobierno se presentan en momentos constitucionales; la Propuesta de la OAB para la implantación del semipresidencialismo es incapaz, aisladamente, de resolver los problemas que afligen a la Tercera República Brasileña; la propuesta puede engendrar un semipresidencialismo de coalición bonapartista.
This monograph examines the implications of an eventual constitutional reform for the implantation of the semi-presidential system in the Third Brazilian Republic configured by the Citizen Constitution of 1988 which, formalizing the democratic rule of law, elects the separation of powers as a permanent clause and focuses on participatory democracy. Encompassing bibliographical research, discourse analysis and data-based theorizing, this qualitative investigation is based on the theories of gradual institutional changes and constitutional moments, constructs of historical institutionalism in the context of Political Science, from the perspective of Constitutional Law. It is assumed as a working assumption that the obstacles to the implementation of participatory democracy can be mitigated by the implementation of semi-presidentialism, a system of government by which the President of the Republic, legitimately elected in direct voting by the population, works in partnership with the Prime Minister who, supported by the parliamentary majority, responds to Parliament. First, it examines the interaction between Law, Politics and the State, machine of oppression and superstructure of the mode of production in which players dispute hegemony. Based on the criterion of plurality of holders of government power, the problems inherent to representative democracy and the instruments of participatory democracy are listed. Based on the doctrine of separation of powers, it seeks to characterize the systems of government: parliamentarism, coalition presidentialism and semi-presidentialism. Next, it examines the proposal of the Federal Council of the Brazilian Bar Association for the Constitutional Amendment Project aiming at the implantation of semi-presidentialism in Brazil. Conclusions: the doctrine of separation of powers has never been fully applied and is falling into disuse due to the emergence of new powers and democratic expansion; representative democracy is the main obstacle to the implementation of participatory democracy; coalition presidentialism is not a Brazilian peculiarity; government system reform proposals are presented at constitutional moments; e) the OAB's Proposal for the implantation of semi-presidentialism is incapable, in isolation, of solving the problems that afflict the Third Brazilian Republic; the proposal can engender Bonapartist coalition semi-presidentialism.
Palavras-chave: Semipresidencialismo
Separação de poderes
Democracia participativa
Presidencialismo de coalizão
Momentos constitucionais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38495
Data do documento: 15-Jun-2021
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