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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38359| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | “Olhos que condenam”: estudo sobre atuações e discursos dos atores estatais nas audiências de custódia em Salvador |
| Autor(es): | Santos, Jorge Lincoln Regis dos |
| Primeiro Orientador: | Gomes, Tatiana Emília Dias |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gomes, Tatiana Emília Dias |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Ferreira, Poliana da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Flauzina, Ana Luiza Pinheiro |
| Resumo: | A audiência de custódia é um instituto apresentado como alternativa ao encarceramento em massa e consiste na apresentação imediata de qualquer pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial para que esta avalie a legalidade daquela prisão e, posteriormente, a sua necessidade, aplicando, se preciso, medidas acautelatórias diversas da prisão. Assim, a audiência de custódia foi concebida também como instrumento de efetivação dos direitos dos presos. Este trabalho se dedica à compreensão do instituto das audiências de custódia, observando as práticas e discursos manejados pelos agentes estatais – juízes(as), promotores(as) e defensores(as) públicos(as) – no Núcleo de Prisão em Flagrante em Salvador. Para tanto, foram acompanhadas, in loco, diversas audiências de custódia entre os meses de setembro e outubro de 2019 e analisadas as respectivas decisões judiciais proferidas. Foram utilizados, para obtenção dos dados no campo, principalmente, os princípios da observação participante, resultando em um diário de campo para registros dos principais eventos que se passaram no Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador durante o período de investigação. Como produtos, foram criadas categorias relativas as formas de expressão e interação dos agentes estatais entre si e destes com os custodiados, bem como aos motivos mobilizados, as teses e narrativas construídas pelos agentes estatais a partir destas interações. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Práticas judiciais Vocabulário de motivos Racismo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38359 |
| Data do documento: | 13-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| JORGE LINCOLN REGIS DOS SANTOS.pdf | 26,14 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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