O Controle social nas ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos.

Abstract

Os conselhos de saúde representaram uma grande inovação, principalmente a partir da criação do Sistema Único de Saúde, tornando legítima a participação da sociedade nas decisões políticas do setor saúde. Como canais institucionalizados de participação, marcaram uma reconfiguração das relações entre Estado e sociedade e instituíram uma nova modalidade de controle público sobre a ação governamental, podendo ser um dos caminhos para a mudança do modelo assistencial que tenha como prioridade as ações de promoção da saúde e prevenção de agravos. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva de caráter exploratório, cujo objetivo geral foi descrever as proposições do Conselho Estadual de Saúde relacionadas às ações de prevenção de agravos e promoção da saúde no período de 2007 a 2010. Para tanto, foi realizada uma análise dos documentos produzidos pelo Conselho Estadual de Saúde, a fim de analisar as ações e demandas do Conselho no período estudado. Para estabelecer uma relação entre os objetivos do estudo com os achados da análise documental, adotou-se como referencial a teoria dos Múltiplos Fluxos elaborada por Kingdon (2011). Baseando-se na fundamentação teórica, foi construído o modelo teórico que orientou a análise dos documentos, composto de quatro dimensões: Estrutura e composição do Conselho, Fluxo dos Problemas, Fluxo das Alternativas e Fluxo Político. Durante o período estudado, observou-se que o Conselho Estadual de Saúde da Bahia, não possuía paridade entre os seus membros, havendo o mesmo número de representantes para todos os seguimentos do Conselho. Em relação à frequência, os representantes estatais e sociais apresentaram maior frequência às reuniões, em detrimento dos de mercado. Os representantes estatais não conselheiros foram os principais responsáveis por levar os assuntos às discussões no Conselho, sob a forma de apresentação, enquanto os representantes sociais foram os que mais discutiram os assuntos apresentados. Em relação às deliberações do Conselho, observou-se que as resoluções não abordavam diretamente nenhum assunto sobre promoção e prevenção. Observou-se um conselho pouco propositivo, desempenhando ações burocráticas e a predominância de temas referentes a ações assistenciais, em detrimento das de promoção e prevenção. Pode-se concluir que o Fluxo dos Problemas, o Fluxo das Soluções e Fluxo Político relacionados à promoção e prevenção não convergiram para a entrada desses temas na agenda decisória. Apesar de fazerem parte da agenda governamental, estando presentes nos planos estaduais de saúde e nas propostas da 8ª Conferencia Estadual de Saúde, não são assuntos que atraem a atenção dos grupos de interesse nem do governo. Dessa forma, trona-se necessário o fortalecimento do papel do CES-BA na formulação de políticas e fomento a ações de promoção e prevenção para a mudança do modelo assistencial de saúde no estado.