O direito à educação como pressuposto da cultura constitucional: em busca do pleno exercício da cidadania

Abstract

A sociedade precisa de cultura constitucional e o direito à educação é o refúgio para o desenvolvimento desta cultura e o pleno exercício da cidadania. Neste cenário, o primeiro passo é compreender a necessidade de uma constituição escrita e a tratativa da mesma como norma fundamental e suprema, bem como o alcance de uma teoria específica que procure trazer melhor efetividade aos dispositivos constitucionais, preservando a vontade de constituição. Diante das novas necessidades sociais intitulados após a segunda guerra mundial, o direito constitucional se depara com novos paradigmas, determinando um processo de redemocratização, onde os debates enfrentados pelo positivismo e naturalismo marcam a era do pós-positivismo, determinando a reaproximação entre Direito e Ética; o direito constitucional sofre transformações em relação a sua aplicação teórica, é preciso reconhecer a força normativa à Constituição através do desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional e efetivar no plano máximo possível, os princípios e normas constitucionais. Deste modo, a cultura constitucional apesar de não difundida pelos estudiosos, começa a ganhar espaço e é possível compreendê-la através de teorias da filosofia, entretanto a sociedade é carente, o sistema educacional brasileiro é falho, é preciso disseminar o conhecimento a respeito do texto constitucional. Nessa perspectiva o direito à educação, que tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho é o pressuposto ideal para o alcance da cultura constitucional. As propostas legais e institucionais tentam uma transformação social, a inserção da disciplina constitucional é essencial para a formação de cidadãos plenos, dotados de sentimento constitucional, capazes de participar do círculo hermenêutico constitucional, seres conscientes da sua participação no desenvolvimento do Estado Democrático de Direito.

Society needs a constitutional culture and the right to education is the refuge for the development of this culture and the full exercise of citizenship. In this scenario, the first step is to understand the need for a written constitution and its treatment as a fundamental and supreme norm, as well as the scope of a specific theory that seeks to bring better effectiveness to constitutional provisions, preserving the will to constitution. Under the new social needs after the Second World War, constitutional law faces new paradigms, determining a redemocratization process, where the debates faced by positivism and naturalism mark the era of post-positivism, determining the rapprochement between Law and Ethics ; the constitutional right undergoes changes in relation to its theoretical application, it is necessary to recognize the normative force to the Constitution through the development of a new dogmatic one of the constitutional interpretation and to realize in the maximum possible level, the constitutional principles and norms. Thus, constitutional culture, although not disseminated by scholars, begins to gain space and it is possible to understand it through theories of philosophy, however society is lacking, the Brazilian educational system is flawed, it is necessary to disseminate knowledge about the constitutional text. In this perspective, the right to education, whose purpose is the full development of the student, his preparation for the exercise of citizenship and his qualification for work is the ideal presupposition for reaching the constitutional culture.