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dc.contributor.advisorSouza, Wilson Alves de-
dc.contributor.authorKruschewsky, Patricia Carolina de Oliveira-
dc.creatorKruschewsky, Patricia Carolina de Oliveira-
dc.date.accessioned2019-08-20T16:13:13Z-
dc.date.available2019-08-20T16:13:13Z-
dc.date.issued2019-08-20-
dc.date.submitted2018-12-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30406-
dc.description.abstractEste trabalho analisa o tratamento dispensado à coisa julgada “injusta” no âmbito do processo civil brasileiro, observando as possibilidades legais para sua desconstituição, observando, ainda, a pertinência da construção teórica da “relativização atípica da coisa julgada”, esboçada doutrinariamente nos últimos 20 anos. Para tanto, foi realizado breve estudo sobre a teoria das nulidades processuais aplicada à sentença e sobre julgado paradigmático a respeito do tema da “relativização atípica”. Esboçadas as premissas, foram sintetizadas as críticas enunciadas ao longo do trabalho, sendo elas, em suma, a ausência de critério definido para “justiça”, em si cláusula aberta, o apelo teórico que se aproxima de construção de relativização pro societate e, por fim, a ausência de enfrentamento, no âmbito da doutrina da relativização da coisa julgada, da circunstância de falibilidade do julgador, o que poderá conduzir a uma injustiça que, por imperativo de segurança jurídica, inevitavelmente terá de se consolidar no tempo.pt_BR
dc.description.abstractEste trabajo analiza el trato dispensado a la cosa juzgada "injusta" en el ambito del proceso civil brasileño, observando las posibilidades legales para su desconstitución, observando, además, la pertinencia de la construcción teórica de la "relativización atípica de la cosa juzgada", esbozada doctrinariamente en los últimos 20 años. Para esto, se realizó un breve estudio sobre la teoría de las nulidades procesales aplicada a la sentencia y sobre juzgado paradigmático acerca del tema de la "relativización atípica". Esbozadas las premisas, fueran sintetizadas las críticas señaladas a lo largo del trabajo, siendo ellas, en suma, la ausencia de criterio definido para “justicia”, en sí cláusula abierta, la exhortación teorica que se acerca de una construcción de relativización pro societate e, finalmente, la ausencia de enfrentamiento, en el ámbito de la doctrina de la relativización de la cosa juzgada, de la circunstancia de falibilidad del juzgador, lo que podría conducir a una injusticia que, por imperativo de seguridad jurídica, inevitablemente tendrá que consolidarse en el tiempopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectCoisa Julgadapt_BR
dc.subjectRelativização atípica da coisa julgadapt_BR
dc.subjectProceso Civilpt_BR
dc.subjectCosa Juzgadapt_BR
dc.subjectRelativización atípica de la cosa juzgadapt_BR
dc.titleO tratamento da coisa julgada “injusta” no processo civil brasileiro: uma crítica à teoria da relativização atípica da coisa julgadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.refereesSouza, Wilson Alves de-
dc.contributor.refereesCarvalho, Francisco Bertino Bezerra de-
dc.contributor.refereesGóis e Góis, Maurício Dantas-
dc.publisher.departamentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementarespt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countrybrasilpt_BR
dc.subject.cnpqFilosofia e Ciências Humanaspt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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