O procedimento comum e sua relação com os procedimentos especiais: a análise do conteúdo normativo do art. 327, §2º, do novo código de processo civil

Abstract

A tese destinou-se à compreensão dos arranjos normativos e do conteúdo eficacial decorrentes do art. 327, §2º, do CPC, seja interpretando-o isoladamente ou em conjunto com outros dispositivos. Observou-se que o aludido dispositivo, igualmente estruturado com conceitos indeterminados, transita entre as chamadas cláusulas gerais. Verificou-se que, de seus termos, extraem-se dois princípios gerais que regulam, de maneira inovadora no sistema jurídico processual brasileiro, a relação entre o procedimento comum e os procedimentos especiais. Tratam-se dos denominados princípio da inter-relação em rede do procedimento comum com os procedimentos especiais e princípio da preferibilidade do procedimento comum sobre os procedimentos especiais. Dos princípios decorrentes da referida cláusula, vislumbrou-se a instalação de uma abertura do procedimento comum para as mais diversas formas e técnicas de diferenciação procedimental antes associadas exclusivamente aos procedimentos especiais. Na tese, neste ponto, realizou-se uma análise comparativa entre dois momentos. O primeiro, partindo da leitura tradicional, caracterizou-se por um procedimento comum pautado na legalidade estrita, na rigidez e indisponibilidade de sua estrutura, em que os procedimentos especiais eram considerados excepcionais e estanques desvios de rota do procedimento padrão. Neste momento, os procedimentos especiais eram tidos como praticamente incomunicáveis com o procedimento comum, o qual serviria apenas na aplicação subsidiária em casos de lacunas. No segundo momento, observou-se que, a partir da leitura do art. 327, §2º, do CPC, o procedimento comum, já considerado aberto e flexível, passa a ser receptor do conjunto de técnicas de diferenciação procedimental, de modo a inaugurar uma formatação diferenciada quando da relação com os procedimentos especiais. Ainda nesta pesquisa, além dos indicados princípios, outras normas puderam ser aferidas, como as regras reguladoras da cumulação objetiva de pedidos. Suscitou-se, ainda, a análise da questão da compatibilidade procedimental. No ponto, aferiu-se a regra de presunção de compatibilidade decorrente da cláusula do art. 327, §2º, do CPC. Igualmente, verificou-se a presença de elementos limitadores da aplicação da cláusula geral de flexibilização do supracitado artigo. Utilizou-se, nesta pesquisa, uma pluralidade de métodos, dando especial enfoque nos métodos crítico e interpretativo, caracterizados pelo constante diálogo com a doutrina especializada.

The intent of this thesis has been to understand the regulatory stipulations and the efficacy-driven content arising from article 327, para. 2 of the Brazilian Code of Civil Procedure (CPC), whether it is understood independently or in conjunction with other provisions. It has been observed that this provision, equally structured with indeterminate concepts, drifts among the so-called general clauses. It has been found that from its wording are borne two general principles that govern, rather innovatively in the legal Brazilian procedural system, the relationship between the common procedure and special procedures. These are the so-called principles of network relationship between the common and special procedures, with a preference for the former. Following the principles arising from this clause, the application of the common procedure was envisioned for all types of techniques and means of procedural differentiation, which heretofore had been associated exclusively with special procedures. At this point, a comparative analysis between two instances was carried out in this thesis. The first, from a traditional standpoint, was characterized by a common procedure based on strict legality, and on the rigidity and inalienability of its structure, under which special procedures were considered exceptional and stagnant route deviations from standard procedure. Special procedures then had virtually no communication with the common procedure, which was to be used only subsidiarily, should a gap appear. In the second instance, art. 327, para. 2 of the CPC allows for the common procedure, now taken to be open and flexible, to become the receiver of the set of procedural differentiation techniques, in order to inaugurate a unique framework regarding its relationship with the special procedures. Besides the mentioned principles in this study, other rules have been assessed, such as the regulatory rules for joinders of claims. An analysis of the issue surrounding procedural compatibility has also been called for. On this point, the rule for the presumption of compatibility that arises from the provision of art. 327, para. 2 of the CPC was assessed. Also present were elements that limit the implementation of the general flexibility clause in this article. This research used a plurality of methods, but focused principally on the critical and interpretive methods, both infused with a constant dialog with the specialized legal literature.