O mito do estado brasileiro laico: racismo institucional e a proibição da sacralização de animais no candomblé

Abstract

Esta dissertação analisa a proibição da sacralização de animais no candomblé, sob a perspectiva do racismo institucional presente no Brasil. Apresenta-se a discussão da constitucionalidade da liturgia do culto de matriz afro-brasileira que traz como elemento central as oferendas aos orixás, abordando o conflito entre o princípio constitucional da liberdade religiosa e da proteção da identidade étnica do negro com o princípio que evoca a proteção animal. Por meio da metodologia transdisciplinar, relacionando o conhecimento jurídico com outros campos do saber, empreendendo uma análise sociológica, jurídica e crítica, relaciona-se a questão jurídica com a forma como se estabelecem as relações raciais no Brasil e as implicações disso no enfrentamento da questão religiosa, colimando compreender os fatores que ocasionaram a construção de uma imagem depreciativa da religiosidade negra. Para tanto, estuda-se a forma como se efetivam as práticas racistas no Brasil e sua relação com o racismo institucional, afirmando não ser verdadeira a laicidade do Estado brasileiro. Por fim, após avaliar os precedentes jurídicos que versam sobre a vedação da crueldade contra o animal, explicita-se a distinção em relação ao caso presente, comprovando que não há contraposição entre o candomblé e a proteção ao meio ambiente, podendo, inclusive, haver ressignificações dentro dos rituais, mas não por meio de imposição estatal, devendo o Estado Brasileiro garantir a liberdade do culto afro.

This dissertation analyzes the prohibition of sacralization of animals in candomblé, from the perspective of the present institutional racism of Brazil. The article discusses the constitutionality of the liturgy of the cult of Afro-Brazilian Matrix, which brings as a central element the offerings to the orixás, addressing the conflict between the constitutional principle of religious freedom and the protection of the ethnic identity of the Negro with the principle that evokes animal protection. By means of the transdisciplinary methodology, relating juridical knowledge with other fields of knowledge, undertaking a critical juridical sociological analysis, relates the juridical question with the way in which the racial relations in Brazil are established and the implications of this in the confrontation of the religious question, collimating to understand the factors that led to the construction of a depreciative image of black religiosity. In order to do so, we study the way in which racist practices in Brazil and their relationship with institutional racism are carried out, stating that the laicism of the Brazilian State is not true. Finally, after assessing the legal precedents that deal with the prohibition of cruelty to animals, the distinction is made explicit in relation to the present case, proving that there is no contraposition between candomblé and protection of the environment, and, within the rituals, but not by means of state imposition, and the Brazilian State should guarantee the freedom of Afro cult.