Relatórios de proteção radiólogica como instrumento de contole de riscos em consultórios odontólogicos: um estudo de caso.

Abstract

Ao longo dos anos, fez-se necessária a estruturação de sistemas nacionais de proteção para o uso dos raios X, dado o risco inerente à sua utilização. A Portaria MS 453/98, principal referencial regulatório no Brasil em radiodiagnóstico, estabeleceu, entre outras coisas, a obrigatoriedade de elaboração de relatórios de proteção radiológica para funcionamento de serviços dessa natureza. O presente estudo, realizado em 3 etapas, objetivou analisar a efetividade desses documentos como instrumento de controle de riscos em serviços odontológicos do distrito sanitário do Centro Histórico de Salvador-BA. No primeiro momento, foram elaborados roteiros de avaliação dos relatórios e modelos de referência para realização dos testes na área de Odontologia. No segundo momento, a avaliação documental da amostra de 54 pares de laudos (levantamento radiométrico e teste de conformidade), datada de 2013 a 2017, sob poder da Vigilância Sanitária, revelou 100% de não conformidade, com problemas desde a falta de identificação de 33,33% dos equipamentos até a replicação de tabelas em 48,14% dos laudos. No terceiro momento, a comparação “in loco” entre as informações fornecidas por 11 dos pares de relatórios e as obtidas pela autora, revelou, como principais achados que, apesar de todos eles indicarem a conformidade dos testes, 70% apresentavam divergência de dose de entrada na pele superior a 10% e 18,18% demonstraram quantidade de dose superior ao limite anual de referência em monitoramento ambiental. Os resultados indicam que, apesar da sua importância, devido às inconsistências encontradas nos relatórios, às divergências entre as medidas descritas e as verificadas em campo, bem como à ausência de avaliação dos relatórios pela Vigilância Sanitária (VISA), esses documentos não estão sendo efetivos como instrumento de controle de riscos, sugerindo a necessidade de implantação de modelos de referência para elaboração dos relatórios pelos prestadores de serviços em radioproteção e de processos de trabalho na VISA, incluindo a verificação desses documentos e responsabilização dos sujeitos envolvidos: prestadores de serviços em radioproteção,responsáveis técnicos e legais e profissionais de vigilância sanitária.