Morte medicamente assistida: a bill c-14 canadense e a possível adoção pelo Brasil

Abstract

A presente dissertação se propõe a refletir sobre a questão da morte medicamente assistida, dedicando-se a examinar os modelos adotados por outros países, com ênfase na lei canadense, bem como a postura atual do Brasil e os projetos de lei ora em curso. O objetivo central proposto é o de apresentar um paradigma para a legalização da eutanásia e do suicídio assistido no Brasil, a partir da compreensão da autonomia e vulnerabilidade do paciente portador de doença grave e incurável em fase final de vida. A partir da garantia do exercício da autonomia, propõe-se a adoção de legislação que venha a legalizar o instituto da morte medicamente assistida, com a adoção de salvaguardas aplicadas com sucesso por outras nações como forma de evitar abusos e maior vulnerabilização dos pacientes em tal situação.

This thesis aims to reflect upon the medically assisted dying focusing on the experiences of other countries that have already adopted the practice, specially the Canadian model. It also intents to analise Brazil's current stance on the matter and the bills under way. The main objective is to present a paradigm for the legalization of euthanasia and assisted suicide in Brazil, based on an understanding of the autonomy and vulnerability of the patients who are suffering from severe and incurable illness or disease in their final stage of life. By guaranteeing the exercise of autonomy, a legislation is much needed in order to provide the legalization of the medically assisted dying, as well as, it is crucial to adopt the safeguards successfully held by other nations, as a way to avoid abuse of power and greater vulnerability of patients in such situation.