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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/28072
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Accioly, Miguel da Costa | - |
dc.contributor.author | Ferraz, Carla Virgínia Hage | - |
dc.creator | Ferraz, Carla Virgínia Hage | - |
dc.date.accessioned | 2018-12-03T13:41:05Z | - |
dc.date.available | 2018-12-03T13:41:05Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-03 | - |
dc.date.submitted | 2014-07-28 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28072 | - |
dc.description.abstract | Ter a cessão de águas públicas da União é obrigatório para qualquer aquicultor que tenha cultivo em águas da união. Existe a possibilidade, de acordo com o Decreto 4.895/03, de comunidades tradicionais que exercem a aquicultura familiar solicitar essa cessão como área de preferência. Porém, essas comunidades têm grande dificuldade de acessar esse direito, seja por dependerem de instituições para elaborarem o projeto, seja por desconhecimento dos procedimentos para tramitação. O objetivo desse trabalho foi desenvolver metodologias participativas para possibilitar a solicitação de uma área de preferência por comunidades tradicionais pesqueiras. O mapeamento biorregional foi escolhido como a metodologia participativa principal para elaborar o projeto de solicitação dessa autorização de uso d’água. Por se tratar de um projeto que contempla diversas áreas, houve a necessidade de se fazer estudos socioeconômicos, produtivos, ambientais e oceanográficos da região. Simultaneamente à criação da metodologia foi feita a aplicação e avaliação metodológica através da elaboração de um projeto piloto com a comunidade de Graciosa do município de Taperoá, Bahia, Brasil. A metodologia do mapeamento biorregional se mostrou eficaz em responder às exigências do projeto de forma participativa, porém os estudos ambientais e oceanográficos, principalmente a elaboração do mapa batimétrico, se mostrou o ponto crucial que impossibilita uma total autonomia da comunidade para realizar esse tipo de projeto. Foram elaborados três mapas biorregionais pela comunidade, além do mapa batimétrico e plantas das estruturas de cultivo, respondendo a tudo que foi solicitado. Tudo isso foi utilizado como parte dos documentos para a solicitação da área de preferência para a comunidade junto ao MPA. Atualmente a solicitação da cessão preferencial para a comunidade de Graciosa está em processo de avaliação pelos órgãos competentes. Assim a comunidade conseguiu gerar uma demanda de uma área de preferência no Brasil. Espera-se que os ministérios solucionem os problemas e as dificuldades identificados ao longo desse trabalho. Esta experiência ainda pretende abrir caminho para que outras comunidades possam também vir a lutar por seus direitos de forma mais autônoma. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Mapeamento biorregional | pt_BR |
dc.subject | Área de preferência | pt_BR |
dc.subject | Aquicultura familiar | pt_BR |
dc.title | Metodologia participativa para solicitação da cessão de águas da União com fins de aquicultura por comunidades tradicionais: Estudo de caso: comunidade de Graciosa, Taperoá, BA | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Brichta, Arno | - |
dc.contributor.referees | Diamantino, Pedro Teixeira | - |
dc.contributor.referees | Accioly, Miguel da Costa | - |
dc.publisher.departament | Instituto de Geociências | pt_BR |
dc.publisher.initials | IGEO | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Oceanografia (IGEO) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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