O estatuto do embrião humano extrauterino em face das teorias referentes ao início da vida

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo a verificação do estatuto do embrião extrauterino em face da ausência de um aparelhamento conceitual adequado ao acelerado avanço das ciências biomédicas considerando-se aspectos biológicos, morais e legais. Foram verificadas detalhadamente as questões relevantes que giram em torno deste embrião extracórporeo, a exemplo da disposição verificada no artigo 5º da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), a qual aduz que é permitida para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias extraídas destes embriões, o que a partir da corrente biológica que se utilize para demarcar o início da vida pode ser considerado uma afronta ao direito à vida e ao princípio da dignidade. Outras questões decorrentes da ausência de regulamentação específica voltada para a disciplina dos procedimentos científicos relacionados ao embrião extrauterino também foram verificas, dentre as quais se destacam a indeterminação quanto ao tempo de criopreservação destes embriões em clínicas de congelamento e ainda a possibilidade de descarte dos mesmos. Todas essas questões direcionam o foco para a necessidade de um avanço teórico no campo do Biodireito e a elaboração de um estatuto que discipline as relações jurídicas a respeito do embrião humano extrauterino. Para tanto foram verificadas as teorias referentes ao início da vida, as técnicas de reprodução assistida e seus desdobramentos jurídicos além das considerações filosóficas e éticas acerca da abordagem em tela. Todos esses aspectos contribuíram para uma melhor compreensão sobre o embrião humano extrauterino e o atual tratamento destinado a esta figura.

The objective of the present study was to verify the status of the extrauterine embryo in the face of the absence of a conceptual apparatus adequate to the accelerated advance of the biomedical sciences considering biological, moral and legal aspects. The relevant issues that revolve around this embryo were analyzed in detail, as was the case of the provision in article 5 of Law 11.105 / 05 (Biosafety Law), which states that the use of cells is allowed for research and therapy purposes embryonic stem cells extracted from these embryos, which from the biological current that is used to demarcate the beginning of life can be considered an affront to the right to life and the principle of dignity. Other issues arising from the absence of specific regulations aimed at the discipline of scientific procedures related to the extrauterine embryo were also verified, among which the indetermination regarding the cryopreservation time of these embryos in freezing clinics and the possibility of discarding them were highlighted. All these questions direct the focus to the need for a theoretical advance in the field of Biology and the elaboration of a statute that governs the juridical relations regarding the extrauterine human embryo. For that, we verified the theories related to early life, techniques of assisted reproduction and their legal developments, as well as the philosophical and ethical considerations about the onscreen approach. All these aspects contributed to a better understanding of the extrauterine human embryo and the current treatment for this figure.