A Incidência do Direito Fundamental à Liberdade Religiosa nas Relações de Emprego: Uma Análise a partir da teoria do dever de acomodação razoável

Abstract

A presente monografia consiste em um trabalho de conclusão de curso e versa sobre a eficácia do direito fundamental à liberdade religiosa nas relações de emprego, a partir da análise da teoria do dever de acomodação razoável. Busca-se investigar a compatibilidade da acomodação razoável com o ordenamento jurídico brasileiro e como ela atua frente ao poder diretivo do empregador diante da existência de um conflito entre a necessidade religiosa do empregado e seu poder de organizar a instituição para atender os fins que se pretende. O tema ainda é pouco explorado pela doutrina e pela jurisprudência, mas demostra-se ser uma alternativa relevante para garantir a efetividade do direito fundamental à liberdade religiosa no âmbito laboral. No primeiro capítulo se explora a proteção constitucional a liberdade religiosa, vez que é dele que é extraída a acomodação razoável. No capítulo seguinte, são exploradas as teorias sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a incidência sobre as relações de emprego. No terceiro capítulo, é explorada a teoria do dever de acomodação razoável e suas consequências sobre o poder diretivo do empregador, além do comportamento da teoria em casos concretos. Observou-se, assim, consonância da acomodação razoável com o direto brasileiro, por todas as considerações desenvolvidas neste trabalho, bem como sua atuação limitadora do poder diretivo.

This monografy consists in a conclusion course work and speaks about the efficiency of the fundamental right of religious freedom in the labor relationships, using the reasonable accommodation duty theory. It aims to investigate the compatibility of the reasonable accommodation with the Brazilian Law and how it acts with the directive power of the employer and with the existence of a conflict between the religious need of the employee and his power to organize the institution to answer the purposes intended. The theme is poorly explored by the doutrine and the jurisprudence, but it shows to be a relevant alternative to secure the effectivity of the fundamental right to the religious freedom in the labor environment. The first chapter explores the constitutional proctetion to the religious freedom, once the reasonable accommodation is extracted from it. In the following chapter, the theories of the horizontal efficiency of the fundamental rights and their incidence on the employment relationships. The third chapter explores the theory of the reasonable accommodation and its consequences on the directive power of the employer, and the behavior of the theory in concrete cases as well. It was detected the consonance of the reasonable accommodation with the Brazilian Law, by all the considerations developed in this work, as well as its limiting performance of the directive power