Estado e política agrícola no Brasil

Abstract

A velocidade que se verifica nas mudanças dos padrões produtivos do Estado é um fato de significativa importância na atual fase do desenvolvimento capitalista. Até as três primeiras décadas deste século, as funções econômicas desenvolvidas pelo Estado não iam além daquelas que criavam as "condições externas" ao processo acumulativo. Isto significa dizer que as despesas governamentais estavam mais vinculadas à esfera da circulação do que da produção direta de bens. Desse modo, todo o sistema de política econômica do Governo estava centrado nas políticas fiscais de transferência de riqueza, de subvenções e compras públicas, aduaneira, cambial, creditícia. A partir de 1930 e, particularmente, no pós-guerra, esta situação se modifica inteiramente. Apesar de, na fase atual do desenvolvimento capitalista, os mecanismos e instrumentos de apoio à circulação estarem muito ampliados e sofisticados, é fora de dúvida que o Estado caracteriza-se mais como produtor de mercadorias, porque é desse lado que se concentra a parte mais significativa das despesas realizadas pelo subsetor empresarial estatal. Seja por força de ter que assumir uma posição de "vanguarda" ou "substitutiva" ao capital privado - decorrente de crises profundas no conjunto ou em setores localizados da economia - o fato é que, nos dias de hoje, em grande número de países o Estado tem o efetivo controle dos setores de mineração, energético, siderúrgico, petrolífero, químico/petroquímico e de alguns ramos do setor eletrônico, entre outros, isto sem levar em consideração a intermediação financeira, que assume proporções extraordinárias.