O Contrato de Trabalho Intermitente

Abstract

Dentre as diversas inovações inseridas na CLT, por intermédio da Lei n° 13.467/2017, também conhecida como “reforma trabalhista”, destaca-se a criação de uma modalidade de contrato de trabalho que até então inexistia na legislação trabalhista brasileira: o contrato de trabalho intermitente. Tal instituto foi criado como uma modalidade de trabalho sob vínculo de emprego, com jornada e salário variáveis, conforme a demanda do empregador, e foi justificado pelos legisladores como sendo capaz de retirar o trabalhador da informalidade, diminuindo o índice de desemprego no país. O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo na legislação acerca do trabalho intermitente no Brasil, sob as perspectivas dos benefícios para o empregador e empregado, do atendimento aos requisitos da relação de emprego e das possíveis lacunas existentes na nova legislação, verificando se este novo instituto seria capaz de cumprir a promessa de reduzir o desemprego no país e retirar o trabalhador da informalidade. A metodologia empregada nesse estudo utilizou o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e exploratória, em especial, na legislação referente ao contrato de trabalho intermitente (Lei n° 13.467/2017 e Medida Provisória n° 808/2017). A pesquisa realizada permitiu concluir que, nos moldes da legislação atual, o contrato de trabalho intermitente tem imenso potencial de Precarização dos postos de trabalho no país, mascarando o aumento do número de empregos, sem garantia de prover renda. Verificou, ainda, antinomias e lacunas na referida legislação, assim como identificou pontos que precisam sofrer melhorias para minimizar a Precarização do trabalho no Brasil através do instituto do trabalho intermitente.

Among the several innovations inserted in the CLT, through the Law no. 13.467 / 2017, also known as "Labor Reform", the creation of a modality of labor contract that previously did not exist in Brazilian labor legislation stands out: the intermittent labor contract. This institute was created as a kind of work under employment relationship, with variable working hours and salaries, according to the employer's demand, and it was justified by the legislators as being able to withdraw the worker from informality, reducing the unemployment rate in the country. The present study aims is to study the legislation on intermittent work in Brazil, un-der the perspective of the benefits for the employer and employee, of meeting the require-ments of the employment relationship the gaps that may exist in the new legislation, verifying if this new institute has the possibility of fulfilling the promise of reducing unemployment in the country and withdrawing the worker from informality. The methodology in this study used the deductive method, the bibliographic and exploratory research specially in the legisla-tion related to the intermittent work contract (Law no. 13.467/2017 e Provisional Measure no. 808/2017). The research concluded that, according to the current legislation, the intermittent employment contract has immense potential for precarious employment in the country, mask-ing an increase in the number of jobs, without guaranteed income. It also verified antinomies and gaps in said legislation, as well as identified points that need to be improved, to minimize the precariousness of work in Brazil through the institute of intermittent work.