Acidentes de trabalho fatais no estado do Tocantins: oportunidades perdidas de prevenção.

Abstract

Objetivo: Estima-se o sub-registro de Acidentes de Trabalho Fatais (ATF), nos sistemas de informação do Ministério da Saúde e em documentos da Secretaria de Segurança Pública (SSP),e Secretaria da Previdência Social, de 2007 a 2015, em Palmas, Tocantins. Métodos: Sistemas de informação foram mapeados e extraídos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Sistema de Informação de Comunicação de Acidentes de Trabalho (SISCAT), do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e do Sistema de Informação de Notificação de Agravos (SINAN), para seleção dos casos de ATF. Documentos da SSP foram Boletins de Ocorrências (BO), Guias de Encaminhamento Cadavérico (GEC), e Laudos de Exames Cadavéricos (LEC), existentes em arquivos de materiais impressos. Uma base única foi criada com dados sobre registro em cada fonte. Casos repetidos foram eliminados e estimados proporções das ausências de registros em cada uma das bases, relativamente ao total. Resultados: Foram 114 casos, dos quais sete estavam registrados na RAIS, nove no SISCAT, 81 no SIM, nenhum no SIH-SUS, 66 no SINAN, e nos documentos da SSP, apenas 51. O sub- registro da RAIS foi de 73,1% e do SISCAT de 65,4% entre os trabalhadores segurados, muito mais elevados que nas bases universais. Para estas, o sub-registro no SIM foi de 28,9%, de 44,7% no SINAN e o maior, de 55,3%, nos documentos da SSP. Nenhum óbito foi registrado em todas as bases de dados, exceto para seis (5,2%). Conclusão: Esses resultados revelam um grande sub-registro de ATF em todos os sistemas de informação analisados, o que implica em subestimativas da mortalidade por acidentes de trabalho na cidade de Palmas, Tocantins. Isso compromete a compreensão da contribuição dos ATF para as mortes por causas externas e a focalização da prevenção nos grupos mais vulneráveis. São necessárias ações de melhoria desses registros, especialmente no SIH-SUS, RAIS, SISCAT, SSP, seguidos pelo SINAN e SIM, respectivamente.