Relação entre indicadores socioeconômicos e áreas priorizadas de governo: percepções e constatações no gasto público dos municípios da região metropolitana de Salvador - Bahia

Abstract

Esta pesquisa teve o objetivo de relacionar como os indicadores socioeconômicos dos municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), expressos pelos - Índices: de FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), de Gini (IG), de Performance Econômica (IPE) e de Performance Social (IPS) - e os gastos priorizados por tais municípios, no período de 2006 a 2009, refletem uma situação de eficiência do gasto público. A amostra foi formada pelos 13 municípios que compõem a RMS. Adicionalmente, a pesquisa permitiu identificar as áreas mais priorizadas pelos gestores e ainda correlacionar os índices acima mencionados. Ao utilizar-se da regressão multivariada para explicar a variável dependente, Índice de Prioridade Fiscal (IPF), com base nas variáveis independentes: IFDM, IG, IPE e IPS, foi perceptível que a relação entre os indicadores socioeconômicos e os gastos priorizados pelos municípios da RMS não reflete uma situação de eficiência destes gastos. Os municípios da RMS cumprem a determinação legal de aplicar os recursos públicos em áreas como saúde e educação. Este achado comunga com a teoria da regulação, na qual a regulamentação exerceria influência sobre as decisões dos gestores. Ficou evidente que os municípios, em sua totalidade,priorizam áreas em virtude da obrigatoriedade exercida pela legislação como CF/88 e LRF/2000. Os municípios da RMS, segundo a teoria da regulação, exerceriam o controle de suas atividades que nem sempre são refletidas nos indicadores socioeconômicos. Vê-se,portanto, que o gasto público está sendo executado, conforme o que determina a legislação. No entanto, não há reflexo significativo na expressão dos indicadores socioeconômicos.

The objective of this research was to relate how the socioeconomic indicators of the municipalities of the Metropolitan Region of Salvador (RMS), expressed by the: Municipal Development Firm (IFDM), Gini (IG), Economic Performance Index (IPE) and Social Performance Index (IPS) - and the expenditures prioritized by such municipalities, from 2006 to 2009, reflect a situation of efficiency of public spending. The sample was formed by the 13 municipalities that make up the RMS. In addition, the research allowed identifying the areas most prioritized by managers and also correlating the indexes mentioned above. Using the multivariate regression to explain the dependent variable, the Fiscal Priority Index (IPF), based on the independent variables: IFDM, IG, IPE and IPS, it was perceptible that the relationship between the socioeconomic indicators and the expenditures prioritized by the municipalities does not reflect an efficiency situation of these expenses. The municipalities of RMS comply with the legal determination to apply public resources in areas such as health and education. This finding agrees with the theory of regulation, in which regulation would exert influence over managers' decisions. It was evident that the municipalities, in their totality, prioritize areas due to the obligation imposed by the legislation as CF / 88 and LRF / 2000. The RMS municipalities, according to the theory of regulation, would exercise control of their activities that are not always reflected in socioeconomic indicators. It is therefore seen that public spending is being carried out, according to what determines the legislation. However, there is no significant impact on the expression of socioeconomic indicators.