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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/25060
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de | - |
dc.contributor.author | Dias, Helena Bezerra | - |
dc.creator | Dias, Helena Bezerra | - |
dc.date.accessioned | 2018-01-17T15:17:46Z | - |
dc.date.available | 2018-01-17T15:17:46Z | - |
dc.date.issued | 2018-01-17 | - |
dc.date.submitted | 2017-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/25060 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho declina-se sobre a aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente no processo trabalhista, analisando a inconstitucionalidade da reforma do trabalho. É feito um rápido estudo sobre o Estado Democrático de Direito e a supremacia constitucional, que se reflete na aplicação dos princípios magnos nos ramos setoriais do Direito. O princípio tuitivo é analisado no direito material do trabalho e a sua relevância, sendo chamado de princípio mater. A aplicação do princípio ao hipossuficiente apenas ao direito material demonstra-se insuficiente e torna-se premente a sua utilização ao elemento de concreção do direito material, que é o processo. As normas processuais e suas interpretações passam por uma influência do princípio projetivo e apesar de demonstrada certa divergência doutrinária, defende-se nesse trabalho a referida aplicabilidade. A reforma trabalhista em alguns de seus artigos também é mencionada nessa monografia, pois se relacionam ao princípio tuitivo, ou a contradição a esse. Defendendo-se a inconstitucionalidade do texto reformista e a sua estranheza com o Direito Trabalhista pátrio. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Proteção ao trabalhador | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Hipossuficiência | pt_BR |
dc.subject | Inferioridade | pt_BR |
dc.subject | Processo do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.title | A aplicação do princípio de proteção ao hipossuficiente no processo do trabalho e a conseqüente Inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista (lei 13.467/17) | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Lima Filho, Cláudio Dias | - |
dc.contributor.referees | Carvalho Júnior, Pedro Lino de | - |
dc.contributor.referees | Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicada | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dias, Helena Bezerra - A aplicação do principio de proteção ao hipossuficiente no processo do trabalho e a consequente inconst........pdf | 655,35 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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