Qualidade dos registros de dados sobre acidentes de trabalho fatais no Brasil

Abstract

Introdução- Acidentes de trabalho fatais (ATF) representam uma carga social e econômica expressiva. No mundo, os acidentes de trabalho são responsáveis por 17% das mortes relacionadas ao trabalho. A mortalidade por acidentes de trabalho é estimada em 10,8/100.000 trabalhadores, semelhante à estimada para o Brasil, de 10,0/100.000 trabalhadores segurados. Os ATF são objeto da vigilância em saúde, que envolve a produção sistemática de informações úteis para a prevenção e a busca pela garantia dos direitos dos trabalhadores a trabalho seguro e saudável. Dados de registros de casos, organizados em diversos sistemas de informação, estão disponíveis no Brasil para o monitoramento, podendo ser universais, parciais limitados aos segurados pela Previdência Social, ou dentro desta, os restritos ao seguro compulsório específico para agravos relacionados ao trabalho. Apesar da sua importância, a qualidade e cobertura desses registros nos sistemas de informação estão comprometidas, limitando a precisão das medidas epidemiológicas e empobrecendo decisões da gestão no que diz respeito às políticas de saúde do trabalhador. Além dos problemas de qualidade comuns aos registros de todos os eventos de saúde, agravos relacionados ao trabalho, por refletirem conflitos entre o capital e o trabalho, bem como interesses pecuniários, são ainda mais afetados por essas imprecisões. Embora o sub-registro de casos de ATF venha sendo alvo de estudos, pouco se sabe sobre a completude, inconsistências e registros como ignorados de dados de interesse sobre esses agravos no Brasil. Objetivos- Esta pesquisa teve como objetivos: 1) identificar e descrever os sistemas de informação cujos dados permitem o reconhecimento de ATF, bem como o seu uso em publicações científicas no Brasil; 2) Estimar a qualidade do registro de dados sobre ATF, nos Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação para os acidentes de trabalho graves (Sinan-AT), analisando os padrões espaciais e temporais; e 3) identificar fatores associados à qualidade do registro do campo acidente de trabalho <acidtrab> no SIM. Métodos- Estudo 1) Esta pesquisa documental sistematiza os sistemas de informação disponíveis de instituições públicas que contemplam dados sobre ATF no Brasil. São apresentadas as características desses sistemas, fluxos e respectivas barreiras potenciais para a qualidade da informação. Um levantamento bibliométrico foi realizado para estimar a extensão do uso desses sistemas em artigos, teses e dissertações para o período de 2000 a 2014. Estudo 2) Do SIM foram extraídos os registros de óbitos por Causas Externas para análise da qualidade do preenchimento do campo <acidtrab> que informa se o caso foi acidente de trabalho. Do Sinan analisaram-se as notificações de acidentes de trabalho graves para verificação do preenchimento do campo <evolucao> que permite a identificação dos casos fatais. Medidas foram relativas ao preenchimento e o uso da opção “ignorado”. Estudo 3) Este é um estudo transversal conduzido com dados sobre óbitos por causas externas, de 18 a 65 anos, entre 1998 e 2013. A qualidade do preenchimento foi analisada por duas variáveis: 1) registro como ignorado R-IGN (sim/não); 2) registros ausentes ou com respostas inconsistentes R-AUS (sim/não). Os preditores foram o sexo, raça/cor, grupo de ocupação, região de registro, local do óbito, fonte de informação e atestante. Empregou-se a regressão logística múltipla para identificar fatores associados. Resultados- Estudo 1) Foram encontrados oito sistemas de informação que podem ser empregados para estudar ATF: o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), o Sistema de Internação Hospitalar do SUS (SIH/SUS), o Sistema de Informação de Agravos IX de Notificação (Sinan) e seus subsistemas específicos para Intoxicação exógena, Acidente de Trabalho Grave e Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico, o Sistema do Programa Vigilância de Violência e Acidentes (VIVA), do Ministério da Saúde; da Previdência Social o Sistema de informação de Comunicação de Acidentes do Trabalho (Siscat); e do Ministério do Trabalho a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). No período de análise, foram encontrados 22 artigos e seis teses/dissertações sobre ATF que utilizaram esses sistemas de informação. O SIM foi o mais empregado correspondendo a 71,4% das publicações encontradas. Estudo 2) No período do estudo, o campo <acidtrab> foi deixado sem preenchimento e/ou preenchido como ignorado em 84,2% dos casos de morte por Causas Externas, maior na região Nordeste (79,1%) e em especial, no estado do Alagoas (94,4%). A tendência no tempo foi de queda (-5,5%) entre 2007 (86,6%) e 2012 (81,8%). Para o Sinan-AT, a falta de registro e/ou preenchimento com resposta ignorada representaram juntos 28,3%, passando de 39,7% em 2007 para 23,2% em 2012, correspondendo a declínio de 41,6%. A falta de preenchimento foi mais comum na região Norte (11,2%), notadamente no estado do Amapá (30,1%). Estudo 3) Os fatores associados à R-IGN foram: 1º) atestante IML (OR = 3,06; IC95% 2,94 – 3,18); 2º) origem do registro na região Sudeste (OR = 2,21; IC95% 2,16 – 2,27); 3º) e o hospital foi o local do óbito (OR = 1,43; IC95% 1,40 – 1,46). Enquanto para a R-AUS foram: 1º) origem na região de registro Sudeste (OR = 4,05; IC95% 3,92 – 4,18) ou Nordeste (OR = 3,02; IC95% 2,91 – 3,13); e 2º) atestante IML (OR = 2,52; IC95% 2,41 – 2,63). Conclusões- Diversos setores governamentais registram casos de ATF em sistemas de informação de acesso público, mas o uso na produção científica é limitado, apesar de crescente. Os campos de interesse no SIM e Sinan-AT não são comumente preenchidos, mas vêm melhorando. Os fatores que mais influenciam a qualidade ruim do preenchimento do campo referente ao acidente de trabalho no SIM são relativos aos serviços que registram os óbitos. É necessário intensificar esforços para a melhoria dos registros especialmente nas regiões Sudeste e Nordeste, nos IML, hospitais e na capacitação dos profissionais que registram os óbitos por causas externas.